ISBN: 978-65-5959-256-2
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 529
NÚMERO DA EDIÇÃO:
DATA DE PUBLICAÇÃO: Março/2022
A revisitação teórica de temas e institutos fundamentais da dogmática jurídica é uma tarefa desafiadora e que exige do pesquisador, a um só tempo, responsabilidade científica e coragem intelectual. No Direito Administrativo, indubitavelmente, um tema essencialíssimo e acentuadamente carregado de historicidade é o Ato Administrativo. E embora tenhamos uma impressão de que tudo já foi escrito sobre este tema, ao observar a realidade que nos rodeia percebemos que se trata de uma falsa impressão, dadas as transformações tecnológicas e civilizatórias que o mundo vem passando.
SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
PREFÁCIO
APRESENTAÇÃO
NOTA DO AUTOR
ABREVIATURAS
INTRODUÇÃO
PARTE I
TEORIA E INSTITUCIONALISMO
CAPÍTULO 1
O ATO ADMINISTRATIVO CLÁSSICO: UMA ANÁLISE CRÍTICA
1.1 Uma releitura de uma categoria jurídica clássica
1.1.1 A Metodologia Evolutiva
1.1.2 Os Três Tipos de Pensamento Jurídico
1.1.2.1 O pensamento normativista
1.1.2.2 O pensamento decisionista
1.1.2.3 O pensamento institucional
1.2 As concepções ampla e restrita: a “crise” do ato administrativo
1.3 As teorias sobre a nova categoria central do direito administrativo
1.3.1 A Teoria da Relação Jurídica
1.3.2 A Teoria do Procedimento Administrativo
1.3.2.1 Os tipos de abordagem do procedimento
1.3.3 A teoria neoconstitucionalista
1.4 Proposta de uma “teoria institucional” do ato administrativo
1.4.1 Bases Teóricas da Proposta
1.4.1.1 A teoria institucionalista de Maurice Hauriou
1.4.1.2 A teoria do ordenamento jurídico de Santi Romano
1.4.1.3 A teoria funcional de Norberto Bobbio
1.4.2 O Ato Administrativo sob o Viés Institucionalista
1.4.2.1 O ato administrativo como organização: auctoritas e potestas
1.4.2.2 A função promocional do Direito e o papel da persuasão
1.4.2.3 A permanência da autoridade
Síntese Parcial do Capítulo 1
CAPÍTULO 2
O ATO ADMINISTRATIVO EM EVOLUÇÃO
2.1 O ato administrativo do século XXI
2.2 Construindo um conceito de ato administrativo no Brasil
2.3 A legitimidade do ato administrativo: um novo elemento
2.3.1 A Concepção Contemporânea de Democracia: “Quem”, “Como” e “O Que”?
2.3.2 Quem Decide?
2.3.2.1 A “fuga para o direito privado”: a assimilação ao direito privado
2.3.2.2 O “silêncio” administrativo
2.3.2.3 O ato administrativo “informático”: ausência de vontade humana?
2.3.3 Como se Decide?
2.3.3.1 Ato administrativo e políticas públicas: uma aproximação
2.3.3.2 Procedimento com “grau zero”?
2.3.3.3 O procedimento e a duração do ato administrativo no tempo
2.3.3.4 A eficácia do resultado: “bens de eficiência” e “bens de excelência”
2.3.3.5 O ciclo das “políticas públicas”: um esquema possível?
2.3.4 O Que se Decide?
2.3.4.1 A primazia da dignidade da pessoa humana
2.3.4.2 O caráter ordenador da rule of law
2.3.4.3 Os costumes: a democracia expandida no tempo passado
2.3.4.4 O papel dos standards: uma referência racional
2.3.4.5 As gerações futuras: a democracia expandida no tempo futuro
2.3.4.6 A discricionariedade contemporânea: arbítrio ou razão?
2.4 O ato administrativo como alternativa ao contrato?
2.4.1 Réquiem pelo Contrato Administrativo?
2.5 Os atributos do ato administrativo: revisar ou abandonar?
2.5.1 Outros Atributos: o Problema da Unilateralidade
2.6 Controle judicial dos atos administrativos: uma “visão institucional”
2.6.1 A Sindicabilidade plena do Ato Administrativo
2.6.2 A Perspectiva da LINDB: a Infinita Insuficiência da Norma Jurídica?
Síntese Parcial do Capítulo 2
PARTE II
TEORIA E PLURALISMO
CAPÍTULO 3
OS PODERES DE AUTORIDADE NA ATIVIDADE ECONÔMICA
3.1 Uma nova era: globalização e revolução tecnológica
3.2 Os paradoxos contemporâneos: a fluidez da dicotomia público-privada
3.3 O pluralismo jurídico: a alternativa ao monismo estatal?
3.3.1 Qual Pluralismo Jurídico?
3.4 Os poderes na livre iniciativa econômica
3.4.1 O Fundamento do Normativismo
3.4.2 O Fundamento do “Pluralismo Sociológico”
3.4.3 O Poder Jurídico Exercido por Entidades Privadas: um Governo Privado?
3.4.4 A Conformação do Poder das Entidades Privadas
3.4.4.1 A autorregulação do poder pelas entidades privadas
3.4.4.2 A regulação estatal
3.4.4.3 A autorregulação privada publicamente regulada
3.4.4.4 A importância da autorregulação privada
3.4.5 Por Que Autorregulação e não Contrato?
3.5 A legitimação do poder na livre iniciativa econômica
3.6 O ato administrativo como paradigma: legitimação do poder privado?
3.6.1 Qual Ato Administrativo?
3.6.3 A Importância do Caráter Criativo do Ato Administrativo
3.6.4 Por Que Buscar a Legitimação do Poder?
3.6.5 Como Alcançar a Legitimação do Poder?
3.6.7 O Excesso e o Déficit de Estatalidade: um Novo Patamar
3.7 Os títulos habilitadores para o exercício da autoridade
3.7.1 A Questão da Exclusividade do Poder Jurídico
3.7.1.1 As entidades “poderosas” e “não-poderosas”: aplicabilidade (i)mediata?
3.7.1.2 A perspectiva da LLE: o conceito de “paritário” e “não-paritá-rio”
3.7.2 A Questão da Publicatio: poder privado ou poder público?
3.7.3 A Contratualização da Autoridade Privada: o Exemplo do Árbitro
3.7.4 Outros Títulos Habilitadores: Existe um Ius Involuntarium?
3.7.4.1 Os “princípios gerais ou fundamentais”
3.7.4.2 Os costumes: o exemplo da lex mercatoria
3.7.4.3 A “necessidade”: o Direito Administrativo de emergência
Síntese Parcial do Capítulo 3
CAPÍTULO 4
O ato administrativo na atividade econômica: construindo um regime de efeitos
4.1 O esboço: entre o velho e o novo
4.1.1 O “Pluralismo Institucional”: o Conceito de “Relevância Jurídica”
4.1.2 A Insuficiência do Contrato: a Doutrina da “Dupla Face”
4.1.3 A heterovinculação: o conceito de “normas institucionais”
4.1.3.1 A questão ética: a “prova dos nove” do institucionalismo romaniano
4.1.3.2 A genuína instituição: fonte jurídica das normas institucionais
4.1.3.3 As normas jurídicas constitucionais: a “justiça social”
4.1.3.4 As normas jurídicas infraconstitucionais: o “conflito de direitos”
4.2 Os atributos do poder privado: a mesma lógica do ato administrativo?
4.3 O poder de polícia “privado”: delimitação do tema
4.3.1 O Hausrecht do direito alemão: uma explicação teórica adequada?
4.3.2 O poder de polícia “privado”: uma delegação estatal?
4.3.3 A prevenção no poder de polícia privado: o problema da revista pessoal
4.3.4 O emprego da força por entidades privadas: “direito de todos”?
4.3.4.1 O emprego da força: o exemplo do Estatuto do Torcedor
4.4 A sindicabilidade sobre o poder privado: medir com qual régua
4.4.1 A extensão da sindicabilidade sobre o poder privado
4.4.2 A questão da deferência judicial: os standards na atividade econômica
4.4.3 O Conflito com o Ato Administrativo: Novamente o “Conflito de Direitos”
4.4.4 O Conceito de Autoridade para fins de Mandado de Segurança
4.4.4.1 O poder não delegado: o exemplo das entidades privadas de educação
4.4.4.2 A autoridade privada no “ciberespaço”: as plataformas digitais?
4.4.5 O Controle Externo: Tribunal de Contas e outros Órgãos de Controle
4.5 A responsabilidade civil da autoridade privada: uma nova compreensão?
4.5.1 A Responsabilidade Civil no viés Institucional: a “genuína” Instituição
4.5.2 A Responsabilidade Institucional: antes e além da Norma Jurídica
4.5.3 A Responsabilidade Civil Normativa: em nome próprio ou do Estado?
4.5.4 A Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa
4.5.5 A Responsabilidade por Atos de Corrupção: por uma Corrupção Privada?
4.6 A LLE: breve análise de um paradigma infraconstitucional
4.6.1 As Atividades Econômicas de Baixo Risco
4.6.2 A Presunção de Boa-fé Objetiva
4.6.3 A Força do Desenvolvimento Tecnológico: “conflito de direitos”?
4.6.4 O Silêncio Administrativo: um Ato Administrativo Tácito?
4.6.5 O Estudo Prévio de Impacto (EPI): um Processo Decisório Mínimo?
4.6.6 A Perspectiva da Proposta Acadêmica da FGV/SBDP
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS
APÊNDICE 1
APÊNDICE 2
