ISBN: 978-65-5113-176-9
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 296
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 29/05/2025
A presente obra é fruto da tese de doutoramento desenvolvida e apresenta ao Programa de Doutorado em Direito da Universidade de Marília – UNIMAR, em 2024, sob a orientação do Professor Doutor Jefferson Aparecido Dias, que teve por objeto de estudo o ambiente regulatório do processo administrativo disciplinar federal a partir da perspectiva da análise econômica do direito (AED). O livro aborda temas como o pragmatismo jurídico, dada a busca por uma análise consequencialista da norma; o direito administrativo sancionador (DAS), no qual o direito administrativo disciplinar encontra-se contido; o princípio da eficiência e seus desdobramentos normativos; e os meios de solução negocial de conflitos, no sistema correcional federal, com especial atenção para o instrumento do termo de ajustamento de conduta (TAC), a partir da teoria dos jogos.
SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
PREFÁCIO
LISTA DE ABREVIATURAS
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
DO PRAGMATISMO JURÍDICO: UM CAMINHO NECESSÁRIO EM BUSCA DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO
1.1 O consequencialismo versus a deontologia
1.1.1 A ética consequencialista
1.1.2 Deontologia: uma teoria normativa
1.2 O formalismo jurídico versus o realismo jurídico
1.2.1 Formalismo jurídico
1.2.2 Realismo jurídico: um contraponto ao formalismo
1.3 Consequencialismo de Neil Maccormick
1.4 O pragmatismo de Richard Posner
1.5 Da Análise Econômica do Direito (AED)
1.6 Algumas considerações finais do capítulo
CAPÍTULO 2
DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR (DAS)
2.1 Bases estruturantes do direito administrativo sancionador
2.1.1 Da consequência da inobservância de conformidade com a norma jurídica primária: a sanção
2.1.2 Da sanção administrativa
2.1.3 Princípios constitucionais do Direito Administrativo Sancionador
2.2 Do sistema correcional disciplinar federal
2.2.1 Bases normativas
2.2.2 Dos deveres e proibições: a dimensão material
2.2.3 Do processo administrativo disciplinar: a dimensão formal
2.2.4 Do processo correcional federal a partir dos seus custos
CAPÍTULO 3
POR UMA QUESTÃO DE SIMPLES EFICIÊNCIA
3.1 Ideia de eficência a partir das Ciências Econômicas
3.2 Do princípio da eficiência
3.2.1 Da construção normativa da eficiência
3.2.2 Algumas conclusões
3.3 Releitura do sistema correcional federal pela ótica da eficiência
3.3.1 Sindicância punitiva/acusatória (SINAC) versus processo administrativo disciplinar (PAD)
3.3.2 A questão da sindicância punitiva na contratação temporária e sua utilidade próxima ao termo
3.3.3 Da investigação preliminar sumária (IPS) como elemento otimizador de todo o sistema correcional (uma virada copernicana)
CAPÍTULO 4
ANÁLISE ECONÔMICA DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR FEDERAL
4.1 Da análise dogmática do ambiente regulatório do TAC no PAD
4.1.1 Do cabimento
4.1.2 Da condição de procedibilidade
4.1.3 Da competência
4.1.4 Das circunstâncias impeditivas a celebração
4.1.5 Das formalidades para a celebração do TAC
4.1.6 Da iniciativa de propositura e atos pós celebração do TAC
4.1.7 Um resumo da evolução regulatória do TAC
4.2 Considerações sobre análise econômica do direito e a teoria dos jogos
4.2.1 Da teoria dos jogos
4.3 Da modelagem do jogo entre servidor e Administração Pública
4.3.1 Análise quantitativo dos TACs firmados pela Administração Pública Federal
4.4 Do direito do servidor ao TAC
4.5 Da viabilidade do TAC nas hipóteses de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública
4.6 Da solução negociada na esfera Penal e Civil: reverberação no processo administrativo correcional
4.6.1 Do acordo de não persecução penal (ANPP)
4.6.2 Do acordo de não persecução civil (ANPC)
4.6.3 A intersecção entre ANPP, ANPC e o TAC do processo correcional disciplinar federal
4.7 Uma proposição de ajustes à regulamentação do TAC
4.8 Lege Ferenda de atualização da lei n° 8.112/90
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
Livros
Artigos
Legislação
Precedentes
Sítios na internet
Outros
