A Lei nº 14.230/2021 operou uma revolução silenciosa no Direito Administrativo Sancionador: ao abolir a modalidade culposa, impôs aos operadores do direito o desafio de comprovar o dolo específico. Mas como demonstrar, na prática, a "vontade livre e consciente" de um gestor em lesar o erário? Como distinguir o erro administrativo da desonestidade qualificada? Nesta obra, o autor vai além da teoria para entregar um guia de racionalidade probatória. A partir de uma análise empírica minuciosa de acórdãos do TJDFT, o autor revela como os Tribunais abandonaram as presunções de dano (in re ipsa) e o princípio in dubio pro societate para exigir um novo padrão de certeza: a prova clara e convincente.

Sobre o Autor
Apresentação
Prefácio
Lista de Abreviaturas e Siglas
Introdução

CAPÍTULO 1
STANDARDS NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – QUAL REGRA DE DECISÃO?
1.1 Standards de Provas no Controle da Decisão Judicial
1.2 Standards dos Atos Ilícitos – corrupção, improbidade administrativa e má-gestão
1.3 Presunções Pretorianas nos Standards da Improbidade Administrativa
1.3.1 Do Princípio in Dubio Pro Societate
1.3.2 Dano In Re Ipsa como presunção na Lesão ao Erário
1.4 Natureza da Ação de Improbidade na Inferência Probatória

CAPÍTULO 2
DO ELEMENTO SUBJETIVO DOS ATOS IMPROBOS CAUSADORES DE LESÃO AO ERÁRIO (ART. 10 DA LIA)
2.1 Vontade do Agente Público – Voluntariedade, Consciência e Finalidade
2.2 Dolo específico – transplante do Direito Penal?
2.3 Da Tipicidade Normativa dos Atos de Lesão ao Erário
2.4 Standard do Dolo Específico nas Demandas em curso

CAPÍTULO 3
STANDARD DO DOLO DE LESÃO AO ERÁRIO - ANÁLISE EMPÍRICA DOS ACÓRDÃOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS – TJDFT
3.1 Teoria Tridimensional no Raciocínio Probatório
3.2. Sistema Holístico na Suficiência das Hipóteses
3.3 Como alicerçar objetividade na formulação de Hipóteses?
3.4 Raciocínio Inferencial – do Subjetivismo ao Objetivismo
3.4.1 Modelos Formais Explicativos do Comportamento Judicial
3.4.2 Dimensão Cognitiva e os Arquétipos do Julgador
3.4.3 Arquétipos na Análise do Dolo dos Atos Ímprobos – Proposta de Análise Empírica
3.5. Da Metologia de Análise de Decisões (MAD) na pesquisa dos acórdãos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT
3.6 Análise Quantitativa dos Acórdãos
3.7 Análise qualitativa – Da prova clara e convincente na comprovação do dolo específico nos atos de lesão ao erário

Conclusão
Apêndices
Referências

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