Honra-me a magistrada e professora Denise Hammerschmidt com o convite para prefaciar a obra sob sua organização, “Código Penal Comentado”, fruto da reunião de valorosos estudiosos do Direito, em louvável mescla de experientes profissionais e promissores jovens, todos a demonstrar, nos seus escritos, os seus méritos. Mas organizar obra de tal vulto exige mais. Impõe à proponente liderança e tenacidade, virtudes imprescindíveis para reunir um significativo número de profissionais, (...). Dá espaço a jovens talentosos, assim estimulando-os aos estudos e ao crescimento profissional.
Editora: Juruá Editora
Categorias: Direito Penal

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#Código Penal Comentado

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ISBN: 978853629659-3

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 1600

NÚMERO DA EDIÇÃO: 1ª Edição

DATA DE PUBLICAÇÃO: 2022

Honra-me a magistrada e professora Denise Hammerschmidt com o convite para prefaciar a obra sob sua organização, “Código Penal Comentado”, fruto da reunião de valorosos estudiosos do Direito, em louvável mescla de experientes profissionais e promissores jovens, todos a demonstrar, nos seus escritos, os seus méritos. (...)

Mas organizar obra de tal vulto exige mais. Impõe à proponente liderança e tenacidade, virtudes imprescindíveis para reunir um significativo número de profissionais, (...). Dá espaço a jovens talentosos, assim estimulando-os aos estudos e ao crescimento profissional. (...)

Comentar o Código Penal brasileiro nos anos 1940 a 1970 é tarefa que pouco tem a ver com igual iniciativa em 2021. Sem tirar, em absoluto, o mérito dos grandes criminalistas do passado, a exemplo de Nelson Hungria, Aníbal Bruno, Galdino Siqueira, Edgar Magalhães Noronha e outros, o Código contemporâneo apresenta-se com complexidade muito maior. Os anseios e reivindicações são outros, a população aumentou e passou a viver nos grandes centros, a tecnologia passou a fazer parte de nossas vidas, a mulher passou a ocupar espaços profissionais, a família, costumes, conceitos sofreram mudanças. (...)

Pois bem, neste contexto histórico, pleno o Código de dispositivos penais novos e adequados aos tempos atuais, dificilmente se encontrará alguém habilitado a comentá-lo sozinho, seja pelas dificuldades de conhecer temas tão distintos, (...) seja pela simples falta de tempo que atormenta os habitantes deste século, tempo este que não se tornou maior com o isolamento forçado pela COVID-19. Ademais, agora os tipos penais são em maior número e mais complexos.

Fiel a esta nova realidade, a organizadora da obra dividiu-a entre um número maior de pessoas, valendo-se da experiência acadêmica ou profissional de cada um ao fazer a sua parte. (...)

Em última análise, o presente estudo é um regalo a todos que se interessam pela matéria. Participar, prefaciando-o, é, para mim, uma pequena forma de contribuição que muito me encanta. Aos professores, estudantes, atores das profissões jurídicas e profissionais da área da Segurança Pública, este livro passa a ser de consulta obrigatória.

Last but not least, registro e adiro à justa homenagem ao Professor René Ariel Dotti, exemplo de profissional e ser humano.

Vladimir Passos de Freitas

Professor doutor de Direito Ambiental e de Direito Constitucional à Segurança Pública do Programa de Pós-graduação (mestrado-doutorado) da PUCPR. Desembargador Federal aposentado, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região. Ex-Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Promotor de Justiça nos Estados do Paraná e São Paulo.
PARTE GERAL, p. 21

TÍTULO I - DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - Arts. 1º a 6º - Thadeu Augimeri de Goes Lima - Arts. 7° a 12 - Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia, p. 21

TÍTULO II - DO CRIME - Art. 13 - Adel El Tasse - Arts. 14 a 16 - Carlos Eduardo Figueiredo / Sergio Mouta - Arts. 17 a 19 - Paulo Roberto Veroneze - Arts. 20 a 25 - Diego Prezzi Santos / Pedro Faraco Neto, p. 73

TÍTULO III - DA IMPUTABILIDADE PENAL - Arts. 26 a 28 - Moacir Henrique Júnior, p. 141

TÍTULO IV - DO CONCURSO DE PESSOAS - Arts. 29 a 31 - Carla Liliane Waldow Esquivel / Cláudio Ribeiro Lopes, p. 149

TÍTULO V - DAS PENAS, p. 159

CAPÍTULO I - DAS ESPÉCIES DE PENA - Arts. 32 a 42 - Mário Coimbra, p. 159

Seção I - Das Penas Privativas de Liberdade - Arts. 32 a 42 - Mário Coimbra, p. 158

Seção II - Das Penas Restritivas de Direitos - Arts. 43 a 48 - Luiz Fernando Kazmierczak, p. 179

Seção III - Da Pena de Multa - Arts. 49 a 52 - Robervani Pierin do Prado, p. 195

CAPÍTULO II - DA COMINAÇÃO DAS PENAS - Arts. 53 a 58 - Adilor Danieli, p. 199

CAPÍTULO III - DA APLICAÇÃO DA PENA - Arts. 59 a 68 - Eliezer Gomes da Silva / Rauli Gross Junior - Arts. 69 a 76 - Cândido Bittencourt de Albuquerque / Sérgio Rebouças, p. 209

CAPÍTULO IV - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - Arts. 77 a 82 - Vladimir Brega Filho, p. 253

CAPÍTULO V - DO LIVRAMENTO CONDICIONAL - Arts. 83 a 90 - Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro, p. 269

CAPÍTULO VI - DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO - Arts. 91 e 92 - Fábio da Silva Bozza / Patrick Lemos Cacicedo, p. 287

CAPÍTULO VII - DA REABILITAÇÃO - Arts. 93 a 95 - Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, p. 295

TÍTULO VI - DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA - Arts. 96 a 99 - Almir Santos Reis Júnior, p. 307

TÍTULO VII - DA AÇÃO PENAL - Arts. 100 a 102 - João Gualberto Garcez Ramos - Arts. 103 a 106 - Fabiana Irala de Medeiros / José Renato Martins, p. 319

TÍTULO VIII - DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - Arts. 107 a 120 - Douglas Bonaldi Maranhão, p. 339

PARTE ESPECIAL, p. 357

TÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA, p. 357

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A VIDA - Arts. 121 a 121, § 2°, V - Carlos Eduardo Figueiredo / Sergio Mouta - Art. 121, § 2°, VI - Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso / Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres - Arts. 121, § 2°, VII e 122 - Carlos Eduardo Figueiredo / Sergio Mouta - Arts. 123 a 128 - Pablo Milanese, p. 357

CAPÍTULO II - DAS LESÕES CORPORAIS - Arts. 129 a 129, § 8º - Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva - Art. 129, §§ 9º a 13 - Fernanda do Nascimento / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 399

CAPÍTULO III - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE - Arts. 130 a 132 - Márcio Iglesias de Souza Fernandes - Arts. 133 a 136 - Aline Mara Lustoza Fedato / Amanda Mendes Gimenes, p. 425

CAPÍTULO IV - DA RIXA - Art. 137 - Fábio André Guaragni / Rodrigo de Lima Mosimann, p. 455

CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A HONRA - Arts. 138 a 145 - Letícia Bodanese Rodegheri, p. 463

CAPÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL, p. 483

Seção I - Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Arts. 146 e 147 - Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz - Art. 147-A - Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior - Art. 147-B - Fernanda do Nascimento / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres - Arts. 148 a 149-A - Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz, p. 483

Seção II - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio - Art. 150 - Glaucio Francisco Moura Cruvinel, p. 525

Seção III - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade de Correspondência - Arts. 151 e 152 - Denise Hammerschmidt / Rene Alceu Corsi Lutfi / Stephany Vitória Alves Orgino / Zeno Luis Quadros Junior, p. 533

Seção IV - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos - Arts. 153 a 154-B - Beatriz Daguer / Rafael Junior Soares, p. 555

TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, p. 567

CAPÍTULO I - DO FURTO - Arts. 155 e 156 - Eleonora Laurindo de Souza Netto, p. 567

CAPÍTULO II - DO ROUBO E DA EXTORSÃO - Art. 157 - Moacir Henrique Júnior - Arts. 158 a 160 - Karyna Torres Gouveia Marroquim Abdala / Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, p. 583

CAPÍTULO III - DA USURPAÇÃO - Arts. 161 e 162 - Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Igor Vinícius Lopes Osako, p. 623

CAPÍTULO IV - DO DANO - Arts. 163 a 167 - Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Cleberson Cardoso de Oliveira / José Renato Martins / Priscila Kutne Armelin, p. 635

CAPÍTULO V - DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Art. 168 - Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin - Art. 168-A - Alexandre Barbosa Lemes - Arts. 169 e 170 - Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 651

CAPÍTULO VI - DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES - Arts. 171 a 179 - Aicha de Andrade Quintero Eroud / Fabiana Irala de Medeiros / Paulo Incott, p. 681

CAPÍTULO VII - DA RECEPTAÇÃO, p. 711

CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS - Arts. 180 a 183 - Rita de Cássia Lopes da Silva / Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 711

TÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL, p. 737

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL, p. 737

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO, p. 737

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA AS MARCAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, p. 737

CAPÍTULO IV - DOS CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL - Arts. 184 a 196 - Amanda Macedo Ribeiro / Luís Fernando Centurião, p. 737

TÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO - Arts. 197 a 207 - Lecir Maria Scalassara Alencar / Luciana Caetano da Silva, p. 751

TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS, p. 783

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO - Arts. 208 a 212 - Daniel Tempski Ferreira da Costa, p. 783

TÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, p. 801

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, p. 801

CAPÍTULO I-A - DA EXPOSIÇÃO DA INTIMIDADE SEXUAL - Arts. 213 a 216-B - Luiz Fernando Kazmierczak / Vladimir Brega Filho, p. 801

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA VULNERÁVEL - Arts. 217-A a 218-C - Amalia Regina Donegá / José Renato Martins, p. 825

CAPÍTULO III - DO RAPTO - Arts. 219 a 224 (REVOGADOS) - Denise Hammerschmidt / Ingrid Duccini de Jesus / Kaique Lima de Andrade / Maryele Rodrigues Lonni, p. 873

CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES GERAIS - Arts. 225 e 226 - Diego Prezzi Santos / Renê Chiquetti Rodrigues, p. 881

CAPÍTULO V - DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL - Arts. 227 a 232-A - Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Thalita Fabris da Silva, p. 889

CAPÍTULO VI - DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR - Arts. 233 a 234-C - Cecília Leszczynski Guetter / Denise Hammerschmidt / Mariana Natacha Plastina Cardoso, p. 913

TÍTULO VII - DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA, p. 923

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO, p. 923

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO, p. 923

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR, p. 923

CAPÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, TUTELA E CURATELA - Arts. 235 a 249 - Giselly Campelo Rodrigues / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão / Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 923

TÍTULO VIII - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA, p. 965

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - Arts. 250 a 259 - Glaucio Francisco Moura Cruvinel / Lorany Serafim Morelato, p. 965

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS - Arts. 260 a 266 - Janaina de Almeida Coimbra / Lincoln Luiz Pereira / Mário Coimbra, p. 991

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA - Arts. 267 a 271 - Candida Joelma Leopoldino - Arts. 272 a 280 - Carla Liliane Waldow Esquivel / Cláudio Ribeiro Lopes - Arts. 281 a 285 - José Geraldo da Silva / Roberta Ceriolo Sophi, p. 1049

TÍTULO IX - DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA - Arts. 286 a 288-A - Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Cleberson Cardoso de Oliveira / José Renato Martins / Priscila Kutne Armelin, p. 1101

TÍTULO X - DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA, p. 1117

CAPÍTULO I - DA MOEDA FALSA - Arts. 289 a 292 - Daiane Medino Wotkoski / Raphael Wotkoski, p. 1117

CAPÍTULO II - DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS - Arts. 293 a 295 - Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano, p. 1133

CAPÍTULO III - DA FALSIDADE DOCUMENTAL - Arts. 296 a 305 - Emily Garcia / Esdras Silva Pinto, p. 1143

CAPÍTULO IV - DE OUTRAS FALSIDADES, p. 1173

CAPÍTULO V - DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO - Arts. 306 a 311-A - Daiane Ayumi Kassada / Géssica Borges Pretto, p. 1173

TÍTULO XI - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 1203

CAPÍTULO I - DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL - Arts. 312 a 327 - Rafael Junior Soares / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 1203

CAPÍTULO II - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL - Arts. 328 a 337 - Kellin Cris Vacari Conchon / Tiago Vacari - Art. 337-A - Alexandre Barbosa Lemes, p. 1253

CAPÍTULO II-A - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA - Arts. 337-B a 337-D - Thadeu Augimeri de Goes Lima, p. 1291

CAPÍTULO II-B - DOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Arts. 337-E a 337-P -Alexandre Walmott Borges / Emily Garcia / Lucas Paulo Orlando de Oliveira, p. 1305

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA - Arts. 338 a 343 - Vinicius Pedrosa Santos - Arts. 344 a 359 - André Luiz Querino Coelho / Ferdinando Scremin Neto, p. 1325

CAPÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS - Arts. 359-A a 359-H -Adiloar Franco Zemuner / Emily Garcia, p. 1387

TÍTULO XII - DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 1399

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A SOBERANIA NACIONAL - Art. 359-I - Gerson Faustino Rosa - Art. 359-J - Pablo Bogéa Pereira Santos - Art. 359-K - Adriano Menechini, p. 1399

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS - Art. 359-L - Denise Hammerschmidt - Art. 359-M - Fernando Gustavo Knoerr, p. 1431

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS NO PROCESSO ELEITORAL - Art. 359-N - Antônio Veloso Peleja Júnior - Art. 359-O - Moisés Casarotto - Art. 359-P - Luiz Renato Telles Otaviano - Art. 359-Q - Marcel Ferreira dos Santos, p. 1449

CAPÍTULO IV -DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS - Art. 359-R - Francisco Dirceu Barros, p. 1483

CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A CIDADANIA - Art. 359-S - Cláudio Ribeiro Lopes, p. 1493

CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES COMUNS - Arts. 359-T e 359-U - Denise Hammerschmidt, p. 1497

DISPOSIÇÕES FINAIS - Arts. 360 e 361 - Gonçalo Farias de Oliveira Junior, p. 1501

REFERÊNCIAS, p. 1519
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