ISBN: 978-65-5113-385-5
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 386
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/10/2025
Esta obra integra as comemorações dos 30 anos da Lei nº 9.099/1995 e reúne uma coletânea de diversos artigos dedicados aos Juizados Especiais, escritos por pesquisadores, em sua maioria, mulheres processualistas, que vivem, estudam e atuam no sistema. A variedade de temas mostra a atualidade e importância da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e dá uma grande dimensão dos debates que são travados acerca dos seus dispositivos legais. Assim, mais do que uma homenagem histórica, o livro lança um olhar crítico e prospectivo: examina os avanços e os impasses da experiência brasileira dos Juizados e projeta caminhos para o seu futuro.
ORGANIZADORAS
SOBRE OS AUTORES
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
Capítulo 1
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
A CENTRALIZAÇÃO DE PROCESSOS REPETITIVOS POR CONCERTAÇÃO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Introdução
1 A principiologia da Lei dos Juizados Especiais
2 A cooperação judiciária como instrumento de eficiência processual
3 A centralização de processos repetitivos por concertação no âmbito dos Juizados Especiais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
Beatriz Rubio
Larissa Ferreiradórea
TUTELAS PROVISÓRIAS DE URGÊNCIA EM DEMANDAS DE SAÚDE NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: ENTRE A URGÊNCIA DO PEDIDO, A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL E A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Introdução
1 O modelo dos Juizados Especiais e os desafios da prestação jurisdicional em demandas de saúde
2 A discricionariedade judicial como óbice ao deferimento das tutelas provisórias de urgência em demandas de saúde nos Juizados Especiais
3 O paradoxo entre o princípio da simplicidade e a efetividade nas demandas de saúde em caráter urgente nos Juizados Especiais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
Benigna Teixeira
CITAÇÕES E INTIMAÇÕES NOS JUIZADOS ESPECIAIS: ANÁLISE COMPARATIVA COM O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Introdução
1 Do procedimento especial dos Juizados Especiais
2 Os critérios e as finalidades dos Juizados Especiais
3 Comunicação dos atos processuais: semelhanças e diferenças das citações e intimações dos juizados e Código de Processo Civil (CPC)
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 4
Cecilia Rodrigues Frutuoso Hildebrand
PARTICULARIDADES DOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Introdução
1 Lei Maria da Penha e os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher
2 Efetividade e críticas aos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 5
Clarissa Vencato da Silva
A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E SUA INCOMPATIBILIDADE COM O ATUAL MODELO MULTIPORTAS DE JUSTIÇA: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DO SISTEMA
Introdução
1 Panorama histórico da criação dos Juizados Especiais: da litigiosidade contida à litigiosidade exacerbada
2 Da incompatibilidade da gratuidade automática em primeira Instância dos Juizados Especiais Cíveis com o atual modelo multiportas de Justiça: um convite à prodigalidade litigante
3 Projetos de Lei em tramitação com aptidão para promover desestímulo ao demandismo frívolo no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis
4 Análise econômica da gratuidade automática em Primeira Instância nos Juizados Especiais Cíveis: necessidade de mudança legislativa em prol da racionalidade do sistema
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
Cristiane Saredo
Rafaela Vitorino de Oliveira
FLEXIBILIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS NOS JUIZADOS ESPECIAIS: A VIRTUALIZAÇÃO E O RESPEITO AO ACESSO À JUSTIÇA
Introdução
1 O acesso à Justiça
2 O devido processo legal e a duração razoável do processo
3 Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis
4 Virtualização dos atos processuais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 7
Fernanda Gomes e Souza Borges
Sabrina Helen Silva Oliveira
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E A CONTROVÉRSIA DO DUPLO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO AOS 30 ANOS DA LEI N. 9.099/1995
Introdução
1 Juizados Especiais
1.1 Breve histórico dos Juizados Especiais
1.2 Princípios norteadores dos Juizados Especiais
2 Recurso extraordinário, duplo juízo de admissibilidade e os Juizados Especiais
2.1 Cabimento do duplo juízo de admissibilidade
2.2 Pressupostos gerais e específicos de admissibilidade
2.3 Juízo prévio e juízo definitivo
2.4 A repercussão geral
3 Análise crítica da controvérsia do duplo juízo de admissibilidade
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 8
Fernanda Zambrotta
ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E A NECESSÁRIA REFORMA DA LEI 9.099/1995
Introdução
1 Acesso à Justiça e os Juizados Especiais
2 A divergência de procedimentos de cada juizado e a necessidade de reforma da Lei Nº 9.099/1995 para uniformização de procedimentos
2.1 Contagem de prazo para contestação
2.2 A audiência de conciliação e mediação nos Juizados Especiais
2.3 Preparo recursal – A análise da exigência do Provimento 005/2013 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
2.4 Demais revisões necessárias
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 9
Frederico Augusto Leopoldino Koehler
SENTIDO E ALCANCE DA CONFIGURAÇÃO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NA POSTULAÇÃO CONTRA PRECEDENTES VINCULANTES
Introdução
1 Qual artigo de Lei prevê a configuração da litigância de má-fé em caso de postulação injustificada contra precedentes vinculantes?
2 A interposição de recurso em hipótese de cabimento prevista expressamente no ordenamento afasta a punição por litigância de má-fé?
3 A mera alegação de distinção ou superação pela parte interessada exclui, por si só, a litigância de má-fé?
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 10
Humberto Dalla Bernardina de Pinho
Márcia Michele Garcia Duarte
NOVOS DESAFIOS DA EXECUÇÃO FORÇADA NO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
Introdução
1 Acesso à Justiça no microssistema
2 Medidas executivas atípicas nos Juizados Especiais
3 Enunciados do FONAJE em matéria de Execução Civil
4 O tema 1396 de repercussão geral do STF
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 11
Marcia Cristina Xavier de Souza
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: FUTURO E PERSPECTIVAS
Introdução
1 Do sistema dos juizados e da aplicação do Código de Processo Civil
2 Da competência
3 Partes e capacidade postulatória
3.1 Capacidade de ser parte
3.2 Capacidade postulatória
4 Conciliadores e mediadores
5 Tutela provisória
6 Jurisprudência
7 Suspensão e Extinção do Processo
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 12
Maurício Ferreira Cunha
Jhonatta Braga Barros
EFETIVIDADE DOS ATOS EXECUTIVOS E LITIGÂNCIA ABUSIVA NO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
Introdução
1 O processo de execução no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil
2 Subsidiariedade: alguns pontos controvertidos
3 Litigância abusiva nos Juizados Especiais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 13
Vanessa Vieira Martins
É CABÍVEL A ADMISSÃO DE AMICUS CURIAE EM JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA?
Introdução
1 Juizados Especiais e tutela diferenciada
2 Amicus Curiae: breves linhas e hipóteses de cabimento
3 Juizados Especiais: valor da causa, competência e complexidade das demandas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública
3.1 A (in)admissão da intervenção do amicus curie nos juizados especiais
3.2 A vedação prevista no art. 10 da Lei 9.099/1995 deve ser aplicada de forma irrestrita aos Juizados Especiais da Fazenda Pública?
Conclusão
Referências
