A Educação é o direito fundamental de toda a sociedade brasileira no enfrentamento consciente da situação de crise político-econômico global, para restabelecer o equilíbrio das instituições político-administrativas visando a efetividade da função social do Estado Democrático de Direito.
Editora: EDITORA CRV
Categorias: Direito Constitucional
Tags:
#Concretização da função social, #Direito, #Estado democrático
