Em determinadas circunstâncias, o reconhecimento dos limites institucionais do Poder Judiciário e da capacidade das agências reguladoras pode representar a decisão mais adequada no controle judicial da atividade regulatória. Partindo dessa premissa, o livro “A deferência judicial no controle da atividade regulatória” estimula a reflexão sobre os limites da intervenção judicial nas relações complexas que envolvem a regulação econômica. A obra é resultado de pesquisa acadêmica, aportada em fundamentos teóricos já estabelecidos na doutrina nacional e estrangeira, que preconizam a contenção judicial como um caminho adequado em determinadas questões complexas submetidas ao crivo do Poder Judiciário, notadamente aquelas que tangenciam atos da autoridade regulatória. Atento aos limites entre o ativismo e a contenção judicial, com enfoque multidisciplinar, o livro destina-se ao aprofundamento dos estudos, tanto daqueles que atuam no direito regulatório, como aos estudantes e profissionais que se interessam pela análise das complexas relações entre direito, economia e regulação.

SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1
EVOLUÇÃO DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO: DA PROTEÇÃO DA LIBERDADE INDIVIDUAL À PROMOÇÃO DE VALORES
1.1 Ordem econômica na Constituição Federal de 1988
1.2 Democracia econômica: incentivo à difusão do conhecimento econômico

CAPÍTULO 2
INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO: O SURGIMENTO DE NOVOS INSTRUMENTOS REGULATÓRIOS
2.1 O processo da destruição criativa e dispersão da informação: os desafios para a regulação da atividade econômica
2.2 A teoria da escolha pública e o mito do interesse público
2.3 Regulação policêntrica – o pragmatismo a favor da informação e da aderência dos regulados
2.3.1 Apontamentos sobre a regulação no Brasil
2.3.2 Os desafios para a regulação: confiança, informação e adesão
2.3.3 Soluções da Nova Governança para maior eficiência no ambiente regulatório

CAPÍTULO 3
O COMPORTAMENTO JUDICIAL NO CONTROLE DA ATIVIDADE REGULATÓRIA
3.1 Pressupostos do pragmatismo jurídico
3.2 Minimalismo judicial
3.3 Autocontenção judicial
3.4 A teoria das capacidades institucionais e a reduzida expertise do Poder Judiciário no controle das escolhas subjacentes à regulação econômica
3.5 Consequencialismo e as orientações para a adoção do padrão decisório minimalista: o art. 20, da LINDB
3.6 Os tribunais e a contenção judicial no controle da atividade regulatória
3.6.1 Doutrina Chevron, deferência judicial no controle do poder regulamentar e a recente revisão no caso Loper Bright x Raimondo nos EUA.
3.6.2 O dever de deferência às decisões das agências reguladoras no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça
3.7 O self restraint como incentivo à Democracia Econômica

CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

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