A presente obra, fruto de pesquisa doutoral, teve por escopo abordar a proteção das crianças e adolescentes refugiados no Brasil, via políticas públicas de integração local. O tratamento da temática se deu em virtude do aumento do número solicitações de refúgio no país, bem como pelo fato das crianças e adolescentes comporem...
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Civil , Direito Constitucional

Tags:

#Crianças e adolescentes regufiados, #Direito, #Direitos Humanos, #Políticas Públicas, #Refugiados

Autores:

ISBN: 978-85-94116-86-4

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 305

NÚMERO DA EDIÇÃO: 1

DATA DE PUBLICAÇÃO: Junho/2020

A presente obra, fruto de pesquisa doutoral, teve por escopo abordar a proteção das crianças e adolescentes refugiados no Brasil, via políticas públicas de integração local. O tratamento da temática se deu em virtude do aumento do número solicitações de refúgio no país, bem como pelo fato das crianças e adolescentes comporem, atualmente, 52% dos refugiados no mundo. A abordagem passou pela análise da Lei do Refúgio (Lei nº 9.474.1997), da Nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), de tratados internacionais que versam sobre o assunto, bem como de entrevistas semiestruturadas com profissionais de Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades religiosas que atuam diretamente com a acolhida de refugiados no país.
SOBRE A AUTORA
AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1
A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS REFUGIADOS
1.1 O contexto histórico da proteção dos refugiados no direito internacional
1.1.1 Documentos internacionais globais e regionais de proteção aos refugiados
1.1.2 Princípios norteadores na proteção dos refugiados
1.1.3 Organismos internacionais de apoio aos refugiados
1.2 Distinções e similaridades entre direito de asilo, migração e refúgio
1.3 Novo estatuto para as crianças e adolescentes refugiados?

CAPÍTULO 2
AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES REFUGIADOS E A PROTEÇÃO ESTATAL E EXTRAESTATAL NO BRASIL
2.1 Trajetória histórica da proteção do migrante e do refugiado no Brasil
2.2 Crianças e adolescentes refugiados acompanhados, separados e desacompanhados
2.2.1 Panorama global e americano das crianças e adolescentes refugiados
2.2.2 As crianças e adolescentes refugiados no Brasil
2.3 Atuação do poder público
2.3.1 Processo de reconhecimento do refúgio de crianças e adolescentes refugiados à luz do direito pátrio
2.3.2 Direitos concedidos aos refugiados no Brasil
2.4 Atuação das organizações não governamentais
2.4.1 Cáritas arquidiocesana
2.4.2 IMDH – Instituto migrações e direitos humanos
2.4.3 IKMR – I Know my Rights ou eu conheço os meus direitos
2.4.4 Pastoral do migrante, missão paz e casa do migrante
2.4.5 CMDH – Centro de migrações e direitos humanos
2.4.6 Casa de los Niños e Fundação Fé e Alegria
2.4.7 SEFRAS – Serviço Franciscano de Solidariedade

CAPÍTULO 3
POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES REFUGIADOS NO BRASIL
3.1 As soluções duradouras como forma de proteção aos refugiados
3.2 As políticas públicas de integração local como forma de proteção dos direitos humanos e efetivação da cidadania
3.3 Políticas públicas de integração local de crianças e adolescentes refugiados no Brasil
3.3.1 Políticas públicas educacionais
3.3.2 Políticas Públicas na área da Saúde
3.3.3 Políticas públicas de abrigamento
3.3.4 A construção de novas políticas públicas
3.4 Reflexos político-jurídicos, sociais e econômicos das políticas públicas para o Brasil

CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
ANEXO

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