Os objetivos deste livro são quatro: 1) apresentar a disciplina de uma maneira simples, direta e com foco em exemplos práticos; 2) abordar os entendimentos jurisprudenciais mais modernos, especialmente as teses firmadas em sede de recurso repetitivo pelos tribunais superiores; 3) expor com honestidade intelectual a abordagem prática da teoria estudada; 4) trazer, de maneira contextualizada, todas as questões discursivas e peças práticas já cobradas nos exames unificados de ordem. A profundidade da abordagem também foi uma preocupação no processo de elaboração da obra. A ideia é que o livro se mostre adequado aos alunos de graduação, em seu primeiro contato com a disciplina, mas que também permita um aprofundamento do estudo para aqueles que assim desejarem, o que foi feito a partir do uso reiterado de notas de rodapé com críticas à teoria, registro dos entendimentos jurisprudenciais e doutrinários divergentes e indicação de obras específicas complementares.

SOBRE O AUTOR
APRESENTAÇÃO
APRESENTAÇÃO DA 2A EDIÇÃO
PREFÁCIO
SUMÁRIO
CAPÍTULO 1
AS FORMAS DE FINANCIAMENTO DO ESTADO
1.1 RECEITAS PÚBLICAS
1.1.1 RECEITAS PÚBLICAS ORIGINÁRIAS E DERIVADAS
CAPÍTULO 2
CONCEITO DE TRIBUTO
2.1 DESENVOLVIMENTO DO CONCEITO
2.2 O CONCEITO DE TRIBUTO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
2.2.1 COBRANÇA PECUNIÁRIA
2.2.2 COBRANÇA COMPULSÓRIA E PREVISTA EM LEI
2.2.3 COBRANÇA NÃO SANCIONATÓRIA DE ATO ILÍCITO
2.2.4 COBRANÇA MEDIANTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA VINCULADA
CAPÍTULO 3
ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS
3.1 IMPOSTOS
3.1.1 FATO GERADOR NÃO VINCULADO E NATUREZA CONTRIBUTIVA DOS IMPOSTOS
3.1.2 O CARÁTER PESSOAL DOS IMPOSTOS (IMPOSTOS REAIS X PESSOAIS)
3.1.2 CAPACIDADE ECONÔMICA (OU CONTRIBUTIVA)
3.1.3 COMPETÊNCIA PARA INSTITUIÇÃO DE IMPOSTOS
3.1.4 REPARTIÇÃO CONSTITUCIONAL DAS RECEITAS DOS IMPOSTOS
3.1.5 VEDAÇÃO À AFETAÇÃO DA RECEITA DOS IMPOSTOS
3.2 TAXAS
3.2.1 FATO GERADOR VINCULADO E NATUREZA RETRIBUTIVA DAS TAXAS
3.2.2 PRESTAÇÕES ESTATAIS QUE PODEM ENSEJAR A COBRANÇA DE TAXAS
3.2.3 COMPETÊNCIA PARA INSTITUIÇÃO DE TAXAS
3.2.4 COMPULSORIEDADE DAS TAXAS
3.2.5 COBRANÇA DE TAXAS POR ENTIDADES PRIVADAS
3.2.6 POSSIBILIDADE DE AFETAÇÃO DAS RECEITAS DAS TAXAS
3.2.7 LIMITES PARA COBRANÇA DE TAXAS
3.3 CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
3.3.1 RESTRIÇÕES DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E A DEFINIÇÃO DA SUA BASE DE CÁLCULO
3.3.2 REQUISITOS DA LEI INSTITUIDORA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
3.3.3 COMPETÊNCIA PARA INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
3.3.4 POSSIBILIDADE DE AFETAÇÃO DAS RECEITAS DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
3.4 EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS
3.4.1 NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO POSTERIOR DO DINHEIRO ARRECADADO
3.4.2 NATUREZA DOS EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS
3.4.3 COMPETÊNCIA PARA INSTITUIÇÃO DE EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS
3.4.4 REQUISITOS DOS EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS
3.4.5 NECESSIDADE DE AFETAÇÃO DAS RECEITAS DOS EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS
3.4.6 CASOS CONCRETOS DE EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS INSTITUÍDOS NO PAÍS
3.5 CONTRIBUIÇÕES
3.5.1 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
3.5.2 CONTRIBUIÇÕES DE INTERESSE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS OU ECONÔMICAS
3.5.3 CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
3.5.4 REFERIBILIDADE
3.5.5 COMPETÊNCIA
3.5.6 DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO - DRU
3.5.7 O AUMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES EM PREJUÍZO AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
3.6 CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS
CAPÍTULO 4
LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR
4.1 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
4.1.1 CARACTERÍSTICAS DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
4.2 PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS
4.2.1 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA
4.2.1.2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E AS MEDIDAS PROVISÓRIAS
4.2.1.3 DA NECESSÁRIA DEFINIÇÃO LEGAL DAS CARACTERÍSTICAS DO TRIBUTO
4.2.2 PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE TRIBUTÁRIA
4.2.3 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE E DA NOVENTENA
4.2.4 PRINCÍPIO DA ISONOMIA
4.2.5 PRINCÍPIO DO NÃO CONFISCO
4.2.6 PRINCÍPIO DA NÃO LIMITAÇÃO DO TRÁFEGO (OU DA LIBERDADE DE TRÁFEGO)
4.2.6.1 PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE TRÁFEGO E O PEDÁGIO
4.3 IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS
4.3.1 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E NÃO INCIDÊNCIA
4.3.2 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E ISENÇÃO
4.3.3 IMUNIDADES SUBJETIVAS E IMUNIDADES OBJETIVAS
4.3.4 IMUNIDADE RECÍPROCA OU INTRAGOVERNAMENTAL
4.3.5 IMUNIDADE DAS ENTIDADES RELIGIOSAS
4.3.5.2 ATIVIDADES COMERCIAIS REALIZADAS POR ENTIDADES RELIGIOSAS
4.3.5.3 IMUNIDADE RELIGIOSA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO
4.3.6 IMUNIDADE DOS PARTIDOS POLÍTICOS, SINDICATOS DOS TRABALHADORES E DAS ENTIDADES EDUCACIONAIS E ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS
4.3.7 IMUNIDADE CULTURAL
4.3.7.1 A IMUNIDADE DOS LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS
4.4 LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR COMO CLÁUSULAS PÉTREAS
CAPÍTULO 5
IMPOSTOS EM ESPÉCIE
5.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU
5.1.1 LEGISLAÇÃO DO IPTU
5.1.2 FATO GERADOR DO IPTU
5.1.3 CONTRIBUINTE DO IPTU
5.1.4 BASE DE CÁLCULO DO IPTU
5.1.5 ALÍQUOTA DO IPTU
5.1.6 SUJEITO ATIVO DO IPTU
5.1.7 LANÇAMENTO DO IPTU
5.1.8 ISENÇÕES DE IPTU
5.2 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS OU ISSQN
5.2.1 ORIGEM DO ISS
5.2.2 LEGISLAÇÃO DO ISS
5.2.3 FATO GERADOR DO ISS
5.2.4 CONTRIBUINTE DO ISS
5.2.5 BASE DE CÁLCULO DO ISS
5.2.6 ALÍQUOTA DO ISS
5.2.7 SUJEITO ATIVO DO ISS E O CONCEITO DE ESTABELECIMENTO
5.2.8 LANÇAMENTO DO ISS
5.2.9 IMUNIDADE ESPECÍFICA DO ISS PARA SERVIÇOS EXPORTADOS
5.2.10 A CUMULATIVIDADE NO ISS
5.2.11 ISS E A REFORMA TRIBUTÁRIA (EC 132/2023)
5.3 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS – ITBI
5.3.1 LEGISLAÇÃO DO ITBI
5.3.2 FATO GERADOR DO ITBI
5.3.3 CONTRIBUINTE DO ITBI
5.3.4 BASE DE CÁLCULO DO ITBI
5.3.5 ALÍQUOTA DO ITBI
5.3.6 SUJEITO ATIVO DO ITBI
5.3.7 LANÇAMENTO DO ITBI
5.3.8 IMUNIDADE ESPECÍFICA DO ITBI
5.4 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO – ITCMD
5.4.1 LEGISLAÇÃO DO ITCMD
5.4.2 FATO GERADOR DO ITCMD
5.4.4 BASE DE CÁLCULO DO ITCMD
5.4.5 ALÍQUOTA DO ITCMD
5.4.6 SUJEITO ATIVO DO ITCMD
5.4.7 SUJEITO ATIVO DO ITCMD E CONEXÃO COM O EXTERIOR
5.4.8 LANÇAMENTO DO ITCMD
5.4.9 IMUNIDADE ESPECÍFICA DO ITCMD
5.5 IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS – ICMS
5.5.1 ORIGEM DO ICMS
5.5.2 LEGISLAÇÃO DO ICMS
5.5.3 FATO GERADOR DO ICMS
5.5.4 CONTRIBUINTE DO ICMS
5.5.5 BASE DE CÁLCULO DO ICMS
5.5.6 ALÍQUOTAS DO ICMS
5.5.7 SUJEITO ATIVO DO ICMS
5.5.8 SELETIVIDADE DO ICMS
5.5.9 BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS E GUERRA FISCAL
5.5.10 LANÇAMENTO DO ICMS
5.5.11 IMUNIDADES ESPECÍFICAS DO ICMS
5.5.12 DO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE DO ICMS
5.5.13 REPARTIÇÃO CONSTITUCIONAL DA RECEITA DO ICMS
5.5.14 ICMS E A REFORMA TRIBUTÁRIA (EC 132/2023)
5.6 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA
5.6.1 LEGISLAÇÃO DO IPVA
5.6.2 FATO GERADOR DO IPVA
5.6.2.2 MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR
5.6.3 CONTRIBUINTE DO IPVA
5.6.4 BASE DE CÁLCULO DO IPVA
5.6.5 ALÍQUOTAS DO IPVA
5.6.6 SUJEITO ATIVO DO IPVA
5.6.7 LANÇAMENTO DO IPVA
5.6.8 IMUNIDADES DO IPVA
5.6.9 ISENÇÕES DE IPVA
5.6.10 REPARTIÇÃO CONSTITUCIONAL DA RECEITA DO IPVA
5.7 IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ESTRANGEIROS – II
5.7.1 LEGISLAÇÃO DO II
5.7.2 FATO GERADOR DO II
5.7.3 CONTRIBUINTE DO II
5.7.4 ALÍQUOTAS DO II
5.7.5 BASE DE CÁLCULO DO II
5.7.6 LANÇAMENTO DO II
5.7.7 REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE DRAWBACK
5.8 IMPOSTO SOBRE EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS NACIONAIS OU NACIONALIZADOS – IE
5.8.1 LEGISLAÇÃO DO IE
5.8.2 FATO GERADOR DO IE
5.8.3 CONTRIBUINTE DO IE
5.8.4 ALÍQUOTAS DO IE
5.8.5 BASE DE CÁLCULO DO IE
5.8.6 LANÇAMENTO DO IE
5.8.7 AFETAÇÃO DA RECEITA DO IE
5.9 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI
5.9.1 ORIGEM DO IPI
5.9.2 LEGISLAÇÃO DO IPI
5.9.3 FATO GERADOR DO IPI
5.9.4 CONTRIBUINTE DO IPI
5.9.5 BASE DE CÁLCULO DO IPI
5.9.6 ALÍQUOTAS DO IPI E O PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE
5.9.7 LANÇAMENTO DO IPI
5.9.8 IMUNIDADE ESPECÍFICA DO IPI
5.9.9 ISENÇÃO DE IPI NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS POR TAXISTAS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA
5.9.10 DO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE DO IPI
5.9.11 AFETAÇÃO DA RECEITA DO IPI
5.9.12 REPARTIÇÃO CONSTITUCIONAL DA RECEITA DO IPI
5.9.13 IPI E A REFORMA TRIBUTÁRIA (EC 132/2023)
5.10 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS – IOF
5.10.1 LEGISLAÇÃO DO IOF
5.10.2 FATO GERADOR DO IOF
5.10.3 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS DO IOF
5.10.4 ALÍQUOTA DO IOF
5.10.5 BASE DE CÁLCULO DO IOF
5.10.6 IOF SOBRE O OURO
5.10.7 AFETAÇÃO DAS RECEITAS DO IOF
5.10.8 REPARTIÇÃO CONSTITUCIONAL DA RECEITA DO IOF
5.10.9 IOF E A REFORMA TRIBUTÁRIA (EC 132/2023)
5.11 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL – ITR
5.11.1 LEGISLAÇÃO DO ITR
5.11.2 FATO GERADOR DO ITR
5.11.3 CONTRIBUINTE DO ITR
5.11.4 BASE DE CÁLCULO DO ITR
5.11.5 ALÍQUOTA DO ITR
5.11.6 LANÇAMENTO DO ITR
5.11.7 IMUNIDADE DO ITR
5.11.8 ISENÇÕES DO ITR
5.11.9 DELEGAÇÃO DA CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA DO ITR
5.11.10 REPARTIÇÃO CONSTITUCIONAL DA RECEITA DO ITR
5.12 IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS – IRENDA (IRPF E IRPJ)
5.12.1 LEGISLAÇÃO DO IRENDA
5.12.2 FATO GERADOR DO IRENDA E A IDEIA DE ACRÉSCIMO PATRIMONIAL
5.12.3 CONTRIBUINTE DO IRENDA E O PRINCÍPIO DA GENERALIDADE
5.12.4 ALÍQUOTAS DO IRENDA E O PRINCÍPIO DA PROGRESSIVIDADE
5.12.5 BASE DE CÁLCULO DO IRENDA E O PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE
5.12.6 LANÇAMENTO E MOMENTO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO
5.12.7 ISENÇÃO DE IRENDA SOBRE RENDIMENTOS DE APOSENTADORIA E PROVENTOS RECEBIDOS POR PORTADORES DE MOLÉSTIAS GRAVES
5.12.8 REPARTIÇÃO CONSTITUCIONAL DA RECEITA DO IRENDA
5.13 IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS – IGF
5.13.1 LEGISLAÇÃO DO IGF
5.13.2 FATO GERADOR DO IGF
5.13.3 BASE DE CÁLCULO DO IGF
5.13.4 EXTRAFISCALIDADE DO IGF E AFETAÇÃO DOS SEUS RECURSOS
5.13.5 EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL
5.14 IMPOSTO RESIDUAL
5.14.1 CONDIÇÕES PARA CRIAÇÃO DO IMPOSTO RESIDUAL
5.14.2 REPARTIÇÃO CONSTITUCIONAL DAS RECEITAS DO IMPOSTO RESIDUAL
5.14.3 EXPERIÊNCIA PRÁTICA BRASILEIRA E A SUBVERSÃO DAS REGRAS CONSTITUCIONAIS PARA A CRIAÇÃO DE IMPOSTO RESIDUAL
5.15 IMPOSTO EXTRAORDINÁRIO DE GUERRA – IEG
5.15.1 CONDIÇÕES PARA A CRIAÇÃO DO IMPOSTO EXTRAORDINÁRIO DE GUERRA
5.15.2 EXCEÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE E DA NOVENTENA
CAPÍTULO 6
CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL
6.1 CONTRIBUIÇÕES SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS E DEMAIS RENDIMENTOS DO TRABALHO (CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS)
6.1.1 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS
6.1.2 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO TRABALHADOR
6.2 CONTRIBUIÇÕES SOBRE A RECEITA OU FATURAMENTO (PIS/COFINS)
6.2.1 LEGISLAÇÃO DO PIS/COFINS
6.2.2 FATO GERADOR E BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS (FATURAMENTO X RECEITA BRUTA)
6.2.3 CONTRIBUINTES DO PIS/COFINS
6.2.4 ALÍQUOTAS DO PIS/COFINS
6.2.5 PIS/COFINS NÃO CUMULATIVOS
6.3 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A IMPORTAÇÃO (PIS-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO)
6.4 CONTRIBUIÇÃO SOBRE O LUCRO (CSLL)
6.5 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RESIDUAIS
6.6 NORMAS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS A TODAS AS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL
CAPÍTULO 7
SIMPLES NACIONAL
7.1 DO ENQUADRAMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
7.1.1 DAS RESTRIÇÕES LEGAIS PARA EVITAR CISÕES FRAUDULENTAS
7.2 DO REGIME SIMPLIFICADO DE TRIBUTAÇÃO (SIMPLES NACIONAL)
7.2.1 VEDAÇÕES AO INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL
7.2.2 COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL
7.2.3 TRIBUTOS INCLUÍDOS NO SIMPLES NACIONAL
7.2.4 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO SIMPLES NACIONAL
7.2.5 BASE DE CÁLCULO DO SIMPLES NACIONAL
7.2.6 ALÍQUOTAS DO SIMPLES NACIONAL
7.2.7 ALÍQUOTA OPCIONAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
7.2.8 REPARTIÇÃO DA RECEITA DO SIMPLES NACIONAL
7.2.9 SIMPLES NACIONAL E A REFORMA TRIBUTÁRIA (EC 132/2023)
7.2.10 RENÚNCIA FISCAL DO SIMPLES NACIONAL
CAPÍTULO 8
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
8.1 DIREITO TRIBUTÁRIO E COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE
8.1.1 LIMITES IMPOSTOS PELO STF AO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PLENA PELOS ESTADOS EM CASO DE INÉRCIA DA UNIÃO
8.2 CF/1988 E CTN: A NORMA GERAL TRIBUTÁRIA
8.3 O CONCEITO DE “LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA” NO CTN
8.3.1 ATOS NORMATIVOS PRIMÁRIOS: LEIS E INSTRUMENTOS NORMATIVOS EQUIPARADOS
8.3.2 ATOS NORMATIVOS SECUNDÁRIOS: NORMAS ADMINISTRATIVAS (INFRALEGAIS)
8.3.3 TRATADOS INTERNACIONAIS
8.4 VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
8.4.1 VIGÊNCIA NO ESPAÇO
8.4.2 VIGÊNCIA NO TEMPO
8.5 APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
8.6 INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
8.6.1 INTEGRAÇÃO
8.6.2 INTERPRETAÇÃO
CAPÍTULO 9
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
9.1 PRESTAÇÃO (OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL E ACESSÓRIA)
9.1.1 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL
9.1.2 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA
9.1.3 ORIGEM DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA: O FATO GERADOR
9.2 SUJEITOS
9.2.1 SUJEITO ATIVO: QUEM DETÉM A CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA
9.2.2 SUJEITO PASSIVO E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
CAPÍTULO 10
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
10.1 ORIGEM DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
10.1.1 LANÇAMENTO COMO ATO VINCULADO E PRIVATIVO DO FISCO
10.1.2 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO LANÇAMENTO
10.1.3 MODALIDADES DE LANÇAMENTO
10.1.4 ALTERAÇÃO DO LANÇAMENTO E MODIFICAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
10.1.5 PRAZO PARA LANÇAR E REVISAR O LANÇAMENTO
10.2 SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
10.2.1 SUSPENSÃO INICIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
10.2.2 RECLAMAÇÕES E RECURSOS
10.2.3 PARCELAMENTO OU MORATÓRIA
10.2.4 MEDIDAS LIMINARES
10.2.5 DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL
10.2.6 EFEITOS DA SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SOBRE AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
10.2.7 SUSPENSÃO DO CRÉDITO E CONTINUIDADE DOS ATOS DE LANÇAMENTO
10.3 EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
10.3.1 PAGAMENTO
10.3.2 COMPENSAÇÃO
10.3.3 REMISSÃO E ANISTIA
10.3.4 TRANSAÇÃO
10.3.5 DECISÃO ADMINISTRATIVA IRREFORMÁVEL E DECISÃO JUDICIAL PASSADA EM JULGADO
10.3.6 DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO
10.4 EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
10.4.1 ISENÇÃO
10.5 GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
10.5.1 REGRA GERAL DE RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL TRIBUTÁRIA
10.5.2 PREFERÊNCIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
10.5.3 PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
CAPÍTULO 11
PAGAMENTO INDEVIDO E REPETIÇÃO
DO INDÉBITO
11.1 CARACTERIZAÇÃO DO INDÉBITO
11.1.1 CONFISSÃO DO CONTRIBUINTE PELO PAGAMENTO
11.1.2 CONFISSÃO DO CONTRIBUINTE PARA ADESÃO A PARCELAMENTO
11.2 PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO
11.2.1 OBJETO DA RESTITUIÇÃO
11.2.2 PRAZO PRESCRICIONAL DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO
11.2.3 PEDIDO JUDICIAL DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO (NATUREZA)
11.2.4 POSSIBILIDADE DE PEDIDO ADMINISTRATIVO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO
11.2.5 LEGITIMIDADE PASSIVA NO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
11.2.6 LEGITIMIDADE ATIVA NO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
CAPÍTULO 12
INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS
12.1 DIREITO TRIBUTÁRIO PENAL E DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO
12.1.1 PONTOS EM COMUM
12.2 PENALIDADES DO DIREITO TRIBUTÁRIO PENAL (MULTA DE MORA, DE OFÍCIO E ISOLADA)
12.2.1 SANÇÕES POLÍTICAS
12.2.2 DENÚNCIA ESPONTÂNEA
CAPÍTULO 13
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
13.1 RESGATE HISTÓRICO
13.2 GARANTIAS
13.2.1 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
13.2.2 AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO CIDADÃO
13.2.3 PADRÕES ÉTICOS DA POSTURA ESTATAL
13.3 FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
13.3.1 INTEGRAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS
13.3.2 NORMAS SOBRE FISCALIZAÇÃO
13.3.3 PESSOAS OBJETO DA FISCALIZAÇÃO
13.3.4 OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE
13.3.5 PROCEDIMENTO E FORMAS DE NOTIFICAÇÃO
13.3.6 DIREITOS PROCESSUAIS DO CONTRIBUINTE E GARANTIA CONSTITUCIONAL À AMPLA DEFESA
13.3.7 SIGILO FISCAL E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS À INTIMIDADE E À PRIVACIDADE
13.3.8 DA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES A ENTIDADES PRIVADAS
CAPÍTULO 14
DÍVIDA ATIVA
14.1 CONTROLE DE LEGALIDADE
14.2 SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO POR 180 DIAS A PARTIR DO ATO DE INSCRIÇÃO
14.3 PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ
14.4 TERMO DE INSCRIÇÃO
14.5 ENCARGO-LEGAL
14.6 CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA
14.7 CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL
14.7.1 CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL DA UNIÃO
CAPÍTULO 15
REFORMA TRIBUTÁRIA (EC 132/2023) E A TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO
15.1 TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO E REGRESSIVIDADE
15.2 SISTEMA PLURIFÁSICO DE TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO (INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR AGREGADO)
15.2.1 NÃO CUMULATIVIDADE
15.2.2 TRIBUTAÇÃO NO DESTINO
15.2.3 ALÍQUOTAS UNIFORMES E PROIBIÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
15.2.4 NEUTRALIDADE
15.2.5 SIMPLICIDADE E TRANSPARÊNCIA
15.3 SISTEMA PLURIFÁSICO DE TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO NO BRASIL
15.3.1 HISTÓRICO DA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA SOBRE O CONSUMO
15.3.2 PROBLEMAS DA NÃO CUMULATIVIDADE BRASILEIRA
15.3.3 DIVERSIDADE DE ALÍQUOTAS NO BRASIL
15.3.4 TRIBUTAÇÃO NA ORIGEM, ABUNDÂNCIA DE BENEFÍCIOS E GUERRA FISCAL BRASILEIRA
15.3.5 FALTA DE NEUTRALIDADE NO BRASIL
15.3.6 COMPLEXIDADE E FALTA DE TRANSPARÊNCIA
15.4 AS PROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUCIONAL PARA A REFORMA DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO
15.4.1 AS PECS 45/2019 E 110/2019
15.5 PRINCÍPIOS
15.5.1 PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE
15.5.2 PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA
15.5.3 PRINCÍPIO DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA
15.5.4 PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
15.5.5 PRINCÍPIO DA DEFESA DO MEIO AMBIENTE
15.6 TRIBUTOS EXTINTOS PELA EC 132/2023
15.7 O IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS – IBS E A CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇO – CBS INSTITUÍDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 132/2023
15.7.1 CBS E IBS COMO TRIBUTOS ANÁLOGOS
15.7.2 LEGISLAÇÃO UNIFORME DO IBS E DA CBS
15.7.3 SALVAGUARDA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
15.7.4 FATO GERADOR DO IBS E DA CBS
15.7.5 CONTRIBUINTE DO IBS E DA CBS
15.7.6 BASE DE CÁLCULO DO IBS E DA CBS
15.7.7 PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE NO IBS E NA CBS
15.7.8 SUJEITO ATIVO IBS E DA CBS E O LOCAL DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR
15.7.9 ALÍQUOTA DO IBS E DA CBS
15.7.10 O COMITÊ GESTOR DO IBS
15.7.11 REPARTIÇÃO CONSTITUCIONAL DA RECEITA DO IBS E DA CBS
15.7.12 BENEFÍCIOS FISCAIS NO IBS E NA CBS
15.7.13 REGIMES ESPECÍFICOS DE TRIBUTAÇÃO
15.7.14 IMUNIDADES
15.7.15 COMPETÊNCIA JUDICIAL PARA CONFLITOS RELATIVOS AO IBS E À CBS
15.8 IMPOSTO SELETIVO - IS
15.8.1 FATO GERADOR DO IS
15.8.2 BASE DE CÁLCULO DO IS
15.8.3 ALÍQUOTAS DO IS
15.8.4 MONOFASIA DO IS
15.8.5 RELAÇÃO COM O IBS/CBS
15.8.6 FINALIDADE EXTRAFISCAL
15.8.7 IMUNIDADES DO IS
15.8.8 RECEITA NÃO AFETADA
15.8.9 REPARTIÇÃO
15.9 TRANSIÇÃO
15.9.1 TRANSIÇÃO SOB A ÓTICA DOS CONTRIBUINTES
15.9.2 TRANSIÇÃO SOB A ÓTICA DOS ENTES FEDERADOS
OBRAS CITADAS

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