ISBN: 978-65-5113-748-8
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 304
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/09/2026
O aperfeiçoamento das práticas de ocultação patrimonial tem imposto novos desafios à prevenção e repressão de ilícitos contra a garantia do crédito. Nesse cenário, exige-se uma atuação cada vez mais eficaz por parte do operador do Direito, cujas soluções não podem, entretanto, preterir os limites da responsabilidade patrimonial e a natureza excepcional da desvinculação entre o débito e a responsabilidade. Partindo de uma análise crítica da desconsideração expansiva da personalidade jurídica, a obra examina os aspectos materiais e processuais da responsabilidade patrimonial de sócios ocultos e sociedades fictícias, e, recorrendo ao instituto da simulação, propõe regimes processuais próprios para a repressão de cada uma destas situações. Assim, a partir de uma articulação entre o direito material e o direito processual, a obra oferece uma contribuição sistemática para a construção de soluções capazes de assegurar, a um só tempo, a efetividade da tutela do crédito e a estabilidade e seguranças das relações, mediante um procedimento que observe os limites estabelecidos no plano material, sem promover ampliações irrestritas ou discricionárias da responsabilidade patrimonial.
Sobre o Autor
Agradecimentos
Apresentação
Prefácio
Introdução
CAPÍTULO 1
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA A PARTIR DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
1.1 A desconsideração da personalidade jurídica: origem, definição e escopos
1.2 Os limites subjetivos da desconsideração da personalidade jurídica
1.2.1 A figura dos sócios ostensivos como limite à desconsideração
1.2.2 Os administradores da sociedade como sujeitos passivos da desconsideração
1.2.3 A legitimidade material nas modalidades inversa e indireta de desconsideração da personalidade jurídica
1.2.4 Conclusões parciais sobre os limites subjetivos da desconsideração
1.3 A desconsideração expansiva da personalidade da pessoa jurídica
1.3.1 A origem e o conteúdo da desconsideração expansiva da personalidade jurídica
1.3.2 Hipóteses de incidência da desconsideração expansiva
1.3.3 Considerações sobre as hipóteses de incidência da desconsideração expansiva
1.4 A desconsideração expansiva a partir da teoria da responsabilidade patrimonial
1.4.1 A natureza material da responsabilidade patrimonial
1.4.2 A desvinculação entre débito e responsabilidade como exceção
1.4.3 A (in)operabilidade da desconsideração expansiva a partir da teoria da responsabilidade patrimonial
1.4.4 A simulação como vício do negócio jurídico
1.5 A simulação quanto à pessoa jurídica: a simulação da sociedade e na sociedade
CAPÍTULO 2
A TUTELA JURÍDICO-PROCESSUAL DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DE SÓCIOS OCULTOS A PARTIR DA SIMULAÇÃO
2.1 A simulação na sociedade: sócio oculto x sócio aparente
2.2 O reconhecimento judicial da responsabilidade patrimonial dos sócios ocultos
2.2.1 A simulação como causa de pedir da desconsideração da personalidade jurídica
2.2.2 A interposição de sócios ostensivos como hipótese de desvio de finalidade
2.2.3 Desconsideração da personalidade jurídica x invalidade por simulação
2.2.4 O princípio da demanda como limite ao iura novit curia
2.2.5 A possibilidade (ou não) de apreciação ex officio da nulidade por simulação: a cognoscibilidade judicial das normas de ordem pública de natureza material
2.2.6 Conclusões parciais: a simulação como causa de pedir, os limites ao iura novit curia e a cognoscibilidade de ofício da nulidade material
2.3 A interposição fictícia de sócios ostensivos como questão prejudicial
2.3.1 O objeto da cognição do juiz: questões principais e incidentais
2.3.2 As questões incidentais prejudiciais
2.3.3 A simulação como questão prejudicial à desconsideração da pessoa jurídica
2.3.4 A eficácia meramente declaratória do reconhecimento da simulação como questão prejudicial
2.3.5 A coisa julgada e a eficácia externa da questão prejudicial
2.3.6 Os limites da defesa do sócio oculto inserido na execução a partir do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
2.3.7 A intervenção do sócio oculto ao processo
CAPÍTULO 3
A TUTELA JURÍDICO-PROCESSUAL DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DE SOCIEDADES FICTÍCIAS A PARTIR DA SIMULAÇÃO
3.1 A possibilidade de simulação da sociedade
3.1.1 As sociedades fictícias, a simulação da sociedade e institutos afins: a impossibilidade de desconsideração da personalidade jurídica
3.1.2 Técnicas repressivas do prejuízo à garantia patrimonial: desconsideração da personalidade jurídica x declaração de nulidade por simulação
3.2 A tutela processual da responsabilidade patrimonial das sociedades fictícias a partir da teoria da simulação
3.2.1 A simulação da sociedade como questão prejudicial ao incidente de corresponsabilização
3.2.2 A simulação da sociedade como questão principal
3.2.2.1 A alegação da nulidade por simulação da sociedade em inicial
3.2.2.2 Da prova da simulação da sociedade
3.2.2.3 Coisa julgada e eficácia da sentença que acolhe a alegação inicial de simulação
3.3 O incidente de simulação da sociedade
3.3.1 A legitimidade ativa ad causam para a instauração da demanda incidental de simulação
3.3.2 A (im)possibilidade de instauração ex officio do incidente de simulação da sociedade
3.3.3 A possibilidade de suspensão do processo principal: distinções entre o incidente de simulação e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
3.3.4 A interposição de sociedades fictícias como hipótese de fraude à execução
3.4 Sistematização dos aspectos processuais da alegação de simulação da sociedade
Conclusão
Referências Bibliográficas
