ISBN: 978-65-5113-704-4
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 253
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 12/08/2026
O tema “Aspectos do Direito Civil contemporâneo à luz do PL n. 4/2025” foi escolhido em razão da atualidade da matéria, considerando que a proposta legislativa se encontra, neste momento, em tramitação no Congresso Nacional, com o objetivo de promover uma ampla atualização da Lei n. 10.406/2002. Nesse contexto, os membros da equipe do Escritório Medina Guimarães Advogados escreveram textos sobre institutos de Direito Civil, abordando as modificações propostas pelo Projeto de Lei e suas repercussões práticas e teóricas. A presente obra reúne, assim, reflexões que alcançam temas de Teoria Geral do Direito, Direito Sucessório, Direito de Família, Direito Empresarial, Direito Digital e Direito Processual Civil, evidenciando o compromisso do Escritório com a produção acadêmica e o acompanhamento crítico das alterações legislativas que moldam a prática jurídica contemporânea.
Coordenadores
Organizadoras
Sobre os Autores
Apresentação
CAPÍTULO 1
Alex Satoshi Nakata
Rinaldo Toshio Eiri Marques
A HERANÇA DIGITAL DE CRIPTOMOEDAS À LUZ DO PL N. 4/2025: ATUALIZAÇÕES SOBRE A COMPREENSÃO PATRIMONIAL E O SURGIMENTO DA FIGURA DO ADMINISTRADOR/INVENTARIANTE DIGITAL
Introdução
1 A compreensão do patrimônio digital e sua regulamentação com o
PL n. 4/2025
2 Criptomoedas: notas introdutórias e definição
3 Positivação da figura do administrador digital no PL n. 4/2025 e o suprimento do vácuo legislativo pelo STJ no REsp n. 2.124.424/SP
4 A possibilidade de herança digital de criptomoedas e a relevância do administrador (inventariante) digital
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 2
Ana Elisa Böing Robl
PRINCÍPIOS HERMENÊUTICOS DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS NO PROJETO LEI N. 4/2025
Introdução
1 Breve histórico dos princípios aplicáveis aos contratos
empresariais
2 Os princípios hermenêuticos dos contratos empresariais no PL
n. 4/2025
3 A autonomia privada, as cláusulas gerais e as críticas doutrinárias
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 3
Lucas Felipe Roque Xavier
Cássio de Paula Xavier
VALORAÇÃO DE ATIVOS DIGITAIS NÃO FINANCEIROS NA SUCESSÃO: MILHAS, JOGOS, NFTS E REPUTAÇÃO ONLINE EM FACE DA REGULAMENTAÇÃO PROPOSTA NO PL N. 4/2025
Introdução
1 A evolução do conceito de patrimônio e de bem no Direito
2 Ativos digitais não financeiros e sua natureza jurídica
3 Milhas Aéreas e Programas de Fidelidade
4 Itens e Moedas de Jogos Eletrônicos
5 NFTs (Tokens Não Fungíveis)
6 Reputação Digital
7 O PL n. 4/2025 e a regulamentação da herança digital
8 Valoração e desafios práticos da sucessão de ativos digitais
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 4
Fernanda Rodrigues Endrissi
Juliana Ducatti Scodro
REGULAÇÃO DA HOSPEDAGEM ATÍPICA NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS: CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROPOSTA DE REFORMA DO CÓDIGO CIVIL
Introdução
1 A locação de curto período em plataformas digitais: Contrato de hospedagem atípico
2 O condomínio edilício e a delimitação do direito de propriedade
3 A proposta de reforma do Código Civil: Análise e implicações
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 5
Flávio Vieira Campos Silva
A (DES)NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE AÇÃO AUTÔNOMA PARA O RECONHECIMENTO DE SIMULAÇÃO NO PROJETO DE LEI N. 4/2025
Introdução
1 O conceito de simulação sob a ótica do art. 167 do Código Civil de 2002
2 A controvérsia acerca da necessidade (ou não) de ajuizamento de ação autônoma para alegação de simulação
3 As alterações previstas pelo PL n. 4 de 2025 ao art. 167 do CC
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 6
Gabriel Dias Curioni
A REGULAMENTAÇÃO DOS SMART CONTRACTS NO PL N.
4/2025
Introdução
1 O que são os Smart Contracts?
2 Os Desafios Reais dos Smart Contracts
3 A Insuficiência e a Desconexão da Proposta do Projeto de Lei n.
4/2025
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 7
Gabriel Dias Curioni
Leonardo Quintino
O DESAFIO DE GOVERNAR A IA: PARALELO ENTRE O AI ACT E O PROJETO DE LEI N. 4/2025
Introdução
1 Responsabilidade Civil: Passado, Presente e Futuro
2 Os Riscos da Inteligência Artificial no Código Civil e no PL n.
4/2025
3 A Taxonomia do Risco no AI Act
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 8
Giovanna Ramos Fachini
A RECONFIGURAÇÃO DA PATERNIDADE NO BRASIL À LUZ DO PL N. 4/2025
Introdução
1 Breves aspectos da evolução da filiação e paternidade no direito brasileiro
2 Da realidade social e os desafios estruturais da efetividade da paternidade no cenário brasileiro
3 A reconfiguração da paternidade no Brasil à luz do PL n. 4/2025
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 9
José Miguel Garcia Medina
DIÁLOGOS: A CIÊNCIA DO DIREITO, O PROCESSO E A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL
Introdução
1 A ciência do direito e a unidade do fenômeno jurídico
2 Dois momentos de contenção: o Código de Processo Civil de 2015 diante da aplicação e a reforma do Código Civil diante do texto
3 Continuação. A retirada dos “direitos fundamentais” do art. 11 do anteprojeto de reforma do Código Civil
4 Suporte fático, vontade e múltipla incidência
5 Os quatro graus de impacto da reforma sobre o processo
6 Vontade, ato postulativo e o diálogo entre direito civil e processo
Conclusão: Reforma ou novo Código?
CAPÍTULO 10
José Miguel Garcia Medina
Thiago Gaetan Lima Poloni
A INEXISTÊNCIA DA CITAÇÃO NO PROCEDIMENTO ARBITRAL E SUA DISCIPLINA NA PROPOSTA DE REFORMA DO
CÓDIGO CIVIL
Introdução
1 A citação arbitral nos artigos 202 e 1.003 do PL n. 04/2025
2 A instituição da arbitragem e a formação da relação processual
3 Interrupção da prescrição na arbitragem
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 11
Isabela Franciane Bassani Mangolin
Mariana Barsaglia Pimentel
A SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO NO REGIME DA SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS: AVANÇOS E RETROCESSOS À LUZ DO PL N. 04/2025
Introdução
1 A sucessão do cônjuge e do companheiro no regime da separação convencional de bens à luz do atual Código Civil
2 A sucessão do cônjuge e do companheiro no regime da separação convencional de bens à luz do PL n. 4/2025
Conclusão: A sucessão do cônjuge e do companheiro no regime da separação convencional de bens entre avanços e retrocessos
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 12
Maria Rita Febraio Albino
Luiza Haruko Ishie Macedo
NEURODIREITOS E O CÓDIGO CIVIL NA ERA DIGITAL: PERSPECTIVAS À LUZ DO PROJETO DE LEI N. 4/2025
Introdução
1 Das neurotecnologias à emergência dos neurodireitos: a interface com os Direitos da Personalidade
2 Dos limites do atual Código Civil e a abordagem dos neurodireitos no Projeto de Lei n. 4/2025
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 13
Nida Saleh Hatoum
A INSUFICIÊNCIA DO CONCEITO DE RELAÇÃO JURÍDICA E A TUTELA JURÍDICA DOS ANIMAIS: REFLEXÕES À LUZ DO PL
N. 4/2025
Introdução
1 Notas sobre o conceito de relação jurídica
2 A tutela jurídica dos animais no contexto do PL n. 4/2025
3 Reflexões acerca da insuficiência do conceito de relação jurídica tradicional frente à tutela jurídica dos animais
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 14
Rafael Guimarães
O conhecimento de ofício da prescRição pode ser realizado pelas instâncias extraordinárias a despeito da inexistência de prequestionamento? A revisitação do tema no projeto de reforma do
código civil
Introdução
1 As matérias de ordem pública no nosso sistema jurídico
2 A prescrição pode ser concebida como uma matéria de ordem
pública?
3 A discutível constitucionalidade da cognição de ofício nas instâncias superiores e o óbice do prequestionamento
4 A proposta de alteração do art. 193 do Código Civil, sua necessidade e possível inconstitucionalidade
Conclusão
Referências Bibliográficas
