ISBN: 978-65-5113-658-0
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 706
NÚMERO DA EDIÇÃO:
DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/07/2026
Os temas abordados revelam a amplitude dessa agenda. Os textos transitam por assuntos como o uso da inteligência artificial no Judiciário, a proteção de grupos vulneráveis, a justiça climática, a litigiosidade excessiva e a promoção dos direitos fundamentais. Embora variados, os artigos convergem para uma mesma percepção: a de que o Poder Judiciário assume responsabilidade crescente na formulação de respostas para problemas complexos da sociedade contemporânea. Esse talvez seja o principal mérito da obra. Ao examinar o CNJ sob diferentes perspectivas, ela propõe uma reflexão sobre a evolução do Poder Judiciário brasileiro e sobre como torná-lo mais eficiente e próximo da sociedade.As instituições republicanas são obras sempre inacabadas: precisam preservar sua identidade e vocação constitucional, mas também desenvolver a capacidade de responder a novos desafios. O Conselho Nacional de Justiça tornou-se uma das expressões mais eloquentes desse processo. As páginas que seguem constituem um convite oportuno para compreender o caminho percorrido até aqui e, sobretudo, para refletir sobre o futuro do sistema de justiça brasileiro.
COORDENADOR-GERAL
COORDENADOR-CIENTÍFICO
COORDENADOR-EXECUTIVO
SOBRE OS AUTORES
APRESENTAÇÃO DOS COORDENADORES
PREFÁCIO
CAPÍTULO 1
DO PODER DISCIPLINAR À GOVERNANÇA REGULATÓRIA: A TRANSFORMAÇÃO INSTITUCIONAL DO CNJ
Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Introdução
1 O Conselho Nacional de Justiça e a transformação da governança judicial brasileira
2 A regulação responsiva e o novo paradigma institucional
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: EXISTE UM LUGAR DE INTERSECÇÃO ENTRE A FUNÇÃO SANCIONADORA E A INDUTORA DE POLÍTICAS, UMA RELAÇÃO AINDA NÃO OBSERVADA E EXPLORADA ENTRE ELAS?
Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha
Introdução
1 O CNJ e suas funções constitucionais: entre a corregedoria e o planejamento
2 O espaço intermediário: regulação, indução e controle como faces de um mesmo fenômeno
3 A perspectiva qualitativa: escutando o judiciário
4 Políticas Públicas Judiciárias: o CNJ como formulador e indutor
Conclusão: O entrelugar como vocação institucional
Referências
CAPÍTULO 3
O PAPEL DO CNJ NA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA CONCERNENTE À CONCILIAÇÃO COMO MEIO DE TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS DE INTERESSE NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO
Andrea Cunha Esmeraldo
Cristiane Conde Chmatalik
Introdução
1 O CNJ como formulador da política pública das conciliações no âmbito do Poder Judiciário
1.1 O marco normativo do CNJ e as alterações legislativas do CPC/2015 e da Lei de Mediação
1.2 Demandas complexas e a mediação
2 Desafios e obstáculos ao impulsionamento da política pública concernente aos meios consensuais de resolução de conflitos
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 4
INSPEÇÕES E CORREIÇÕES DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA: DO PLANEJAMENTO À EXECUÇÃO, PASSO A PASSO
Arnoldo Camanho de Assis
Introdução
1 Uma distinção necessária
2 O planejamento
3 Exemplos de determinações e prazos para cumprimento
4 Práticas de referência
5 Correições
Conclusão
CAPÍTULO 5
O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NA DEFINIÇÃO DA GESTÃO ESTRATÉGICA DO PODER JUDICIÁRIO E DO CONTROLE DISCIPLINAR DA MAGISTRATURA
Guilherme Augusto Caputo Bastos
CAPÍTULO 6
O FÓRUM NACIONAL DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIA (FONAREF) COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA JUDICIÁRIA: UNIFORMIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO E FUNÇÃO SOCIAL DO SISTEMA DE INSOLVÊNCIA
Paulo Dias de Moura Ribeiro
Clarissa Somesom Tauk
Introdução
1 O CNJ e a formulação de políticas públicas judiciárias
2 O FONAREF: Origem, Estrutura e Finalidades
3 A atuação do FONAREF como política pública judiciária e a revolução no agronegócio
4 Resultados e impactos: uma análise dos enunciados aprovados
5 O FONAREF e a função social da empresa: capitalismo humanista e ambiente de negócios
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 7
E QUANDO QUEM TEM O DEVER DE PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES É QUEM PRATICA A VIOLÊNCIA? A ATUAÇÃO DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA NOS PROCESSOS DISCIPLINARES CONTRA MAGISTRADOS NO ÂMBITO DO CNJ
Claudia Catafesta
Heitor Moreira de Oliveira
Introdução
1 A atividade disciplinar correcional do Conselho Nacional de Justiça
2 A atuação da Corregedoria Nacional de Justiça e a instrução probatória nos processos administrativos disciplinares: possibilidade de oitiva da vítima e inquirição de testemunhas
3 Processos administrativos disciplinares com vítimas e testemunhas crianças ou adolescentes
4 A oitiva (excepcional) de crianças e de adolescentes em processos no conselho nacional de justiça: a necessidade de tomada do depoimento especial nos termos da Lei Nº 13.431/2017
5 A não oitiva de crianças e adolescentes em processos no CNJ: a cooperação interinstitucional para uso das salas e de profissionais capacitados para tomada do depoimento especial
6 Independência das instâncias, irrepetibilidade do depoimento especial, compartilhamento de prova e tomada conjunta e cooperativa de um único depoimento
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 8
O DIREITO AO FUTURO APÓS O ACOLHIMENTO: O PAPEL ARTICULADOR DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA NA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NOVOS CAMINHOS
Claudia Catafesta
Rodrigo Gonçalves de Souza
Introdução
1 A vulnerabilidade de crianças e adolescentes em acolhimento familiar e institucional no país e a transição para a vida adulta
2 A resolução CNJ Nº 543/2024 e o papel articulador da Corregedoria Nacional de Justiça
3 Os novos caminhos do programa: PNC digital
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 9
O CNJ E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO PODER JUDICIÁRIO: A EXPERIÊNCIA DA POLÍTICA JUDICIÁRIA DE SAÚDE
Daiane Nogueira de Lira
Introdução
1 A judicialização da saúde como fenômeno estrutural do Estado Constitucional brasileiro
2 O CNJ e a institucionalização da política judiciária de saúde
2.1 A audiência pública da saúde no STF
2.2 A criação do FONAJUS
3 A dimensão federativa da política judiciária nacional de saúde
3.1 Os Comitês Estaduais de Saúde
3.2 O FONAJUS Itinerante
3.3 A Semana Nacional da Saúde
4 Qualificação das decisões judiciais: os Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus)
4.1 Medicina baseada em evidências e decisão judicial
4.2 A criação dos NatJus e do e-NatJus
4.3 A constitucionalização dos NatJus
5 Do precedente à inovação institucional: os novos horizontes da política judiciária de saúde
5.1 O Guia Prático dos Temas 6 e 1234 e a Plataforma Nacional de Saúde
5.2 A expansão temática dos NatJus: saúde suplementar e doenças raras
5.3 O e-NatJus 4.0 e a inteligência artificial aplicada à jurisdição sanitária
5.4 Concilia+Saúde
5.5 TEA e novas fronteiras da política judiciária
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 10
IMPACTOS REGULATÓRIOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO
Daniela Pereira Madeira
Wilfredo Enrique Pires Pacheco
Introdução: A regulação do uso da inteligência artificial e o bem-estar social
1 Preocupações regulatórias trazidas pela Resolução CNJ n. 615/2025
2 Atuação do Comitê de Inteligência Artificial do Poder Judiciário
3 Achados empíricos decorrentes dos questionários sobre treinamento, capacitação e uso da Inteligência Artificial no Poder Judiciário de 2025
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 11
O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ALÉM DO CONTROLE DISCIPLINAR: GESTÃO DE CRISES JUDICIAIS E O PARADIGMA DO CASO BRASKEM/MACEIÓ
Dimitri Vasconcelos Wanderley
Introdução
2 O CNJ NA ARQUITETURA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: ENTRE CONTROLE E GOVERNANÇA
2.1 Fundamento constitucional e competências
2.2 A dimensão normativo-regulatória: o CNJ como produtor de normas
2.3 A dimensão correicional-sancionadora: a Corregedoria Nacional de Justiça
2.4 A dimensão indutora-gestorial: o CNJ como formulador de políticas públicas judiciárias
3 O caso Braskem/Maceió: contextualização do desastre e do cenário judicial
3.1 O desastre geológico: gênese e dimensão
3.2 O cenário processual: pluralidade de foros e multiplicidade de litígios
4 A intervenção do CNJ: anatomia de uma atuação multidimensional
4.1 Os procedimentos instaurados no CNJ
4.2 O acionamento do OCGR e a classificação de grau 3
4.3 A inspeção extraordinária de janeiro de 2024
4.4 O plano de apoio operacional: o CNJ como estruturador de capacidade institucional
4.5 A articulação interinstitucional: o CNJ como coordenador do sistema de justiça
5 Análise jurídico-institucional: fundamentos e limites da atuação indutora-gestorial
5.1 Fundamentos normativos
5.2 A legitimidade da expansão funcional e seus limites
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 12
O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E A TEMPESTIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL. ASPECTOS DISCIPLINAR E FISCALIZATÓRIO DA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO
Eduardo Ribeiro de Oliveira
Introdução
1 Deveres da magistratura e o direito à razoável duração do processo
2 Breves reflexões sobre a duração razoável do processo
3 Tempo patológico e Provimento CN 193/2025. O prazo de cento e vinte dias corridos de paralisação do processo como parâmetro temporal para aferição de morosidade do juízo
4 A Representação por Excesso de Prazo como instrumento que não se exaure no campo disciplinar
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 13
O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA COMO INDUTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENFRENTAMENTO DA LITIGÂNCIA ABUSIVA: ENTRE A RECOMENDAÇÃO N.º 159/2024 E A NECESSIDADE DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Érick José Pinheiro Pimenta
Introdução
1 O acesso à justiça como direito fundamental e os desvios no exercício do direito de ação
2 Litigância abusiva e seus impactos sobre a eficiência, a isonomia e a legitimidade da jurisdição
3 O Conselho Nacional de Justiça como instituição de regulação e formulação de políticas judiciárias
4 A recomendação n.º 159/2024 e a construção de instrumentos estruturais de prevenção ao abuso processual
4.1 O valor e os limites do modelo recomendatório: uma análise crítica construtiva
4.2 Por uma reforma do Código de Processo Civil: a positivação do enfrentamento à litigância abusiva como passo normativo necessário
4.3 O Tema Repetitivo n. 1.198 do STJ e o reconhecimento da litigância abusiva pela Corregedoria Nacional: a convergência institucional que aponta para a necessidade da lei
4.4 O panorama das proposições legislativas em curso: avanços pontuais e insuficiência sistêmica
5 Perspectivas para uma política pública nacional de racionalização da litigiosidade
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 14
A FUNÇÃO CORREICIONAL COMO INDUTORA DA POLÍTICA NACIONAL DA EQUIDADE RACIAL NO PODER JUDICIÁRIO
Fabio Francisco Esteves
Nota prévia
1 O Programa Nacional de Promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário
2 A perspectiva racial da atividade correicional para a realização do Programa Nacional para Equidade Racial no Poder Judiciário
3 Processos disciplinares, estereótipos raciais negativos e vieses cognitivos
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 15
O PODER JUDICIÁRIO COMO INDUTOR DE CIDADANIA: GESTÃO E EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS JUDICIÁRIAS NO CNJ
Ministro Edson Fachin
Bruno Andrade
Introdução
1 O que é, afinal, uma política pública?
2 O Poder Judiciário pode ser agente de implementação de políticas públicas?
3 Políticas judiciárias: do conceito à prática no CNJ
4 Da quantidade à efetividade: a “falácia dos números”
5 O papel da jurisprudência interamericana no desenvolvimento das políticas judiciárias
6 Como garantir efetividade na implementação das políticas judiciárias?
7 Políticas judiciárias, gestão pública e redução de desigualdades
Considerações finais: um convite à responsabilidade compartilhada
Referências
CAPÍTULO 16
A ATUAÇÃO REGULATÓRIA DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA SOBRE OS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS: O PROVIMENTO Nº 195/2025 COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA PARA O SANEAMENTO E A REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA NO BRASIL
Fernando Chemin Cury
Introdução
1 O Papel Regulatório da Corregedoria Nacional de Justiça
2 O Provimento CNJ nº 195/2025 como Instrumento de Regularização Fundiária e de Saneamento das Matrículas Imobiliárias
3 A Autotutela Registral na Regularização Fundiária
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 17
ITINERÂNCIA: JUSTIÇA EM MOVIMENTO
Guilherme Guimarães Feliciano
Luciane Cardoso Barzotto
Introdução
Parte I — Marco Legal, Evolução Normativa e Princípios Norteadores
1.1 Fundamentação Constitucional e o Papel do CNJ
1.2. A Resolução CNJ nº 460/2022 como Divisor de Águas
1.3 Inovações Recentes: 2025 e 2026
1.4 Princípios Operacionais
Parte II — Panorama Nacional e os Acordos Judiciais na Itinerância
2.1 O Levantamento Nacional de 2026
2.2 Justiça Estadual e Direitos da Cidadania
2.3 Justiça Federal e a Inclusão Previdenciária
2.4 Justiça do Trabalho e a Erradicação da Invisibilidade
2.5 Os Acordos Judiciais como Espinha Dorsal da Itinerância
Parte III — Desafios de Governança e a Justiça Itinerante Digital
3.1 O Dilema: Presencialidade vs. Digitalização
3.2 Pontos de Inclusão Digital (PIDs)
3.3 Desafios de Universalização
3.4 Boas Práticas e Lições Aprendidas
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 18
JUSTIÇA CLIMÁTICA E PODER JUDICIÁRIO: O PAPEL DO CNJ NA CONSTRUÇÃO DE UMA GOVERNANÇA JUDICIAL EFICAZ PARA O CONTEXTO DA EMERGÊNCIA CLIMÁTICA
Ilan Presser
Introdução
1 Justiça climática e estado constitucional ecológico
2 O Direito fundamental ao clima estável, íntegro E seguro
3 O Conselho Nacional de Justiça como formulador de políticas públicas judiciárias ambientais
4 A política nacional do poder judiciário sobre mudanças climáticas
5 Agenda 2030, sustentabilidade e responsabilidade social no poder judiciário
6 Da litigância climática à governança climática judicial
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 19
O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS INDÍGENAS EM UMA LEITURA DESCOLONIAL: O papel estratégico e incentivador de políticas públicas do CNJ na confecção e lançamento da Constituição Federal na língua Nheengatu
Jaiza Maria Pinto Fraxe
Jaíse Marien Fraxe Mirpuri
Introdução
1 O papel do Conselho Nacional de Justiça no planejamento de políticas de inclusão para povos indígenas: pensando o direito a partir da descolonialidade
2 Construindo um diálogo multicultural: a primeira Constituição Federal em língua indígena fruto de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Amazonas
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 20
ANÁLISE DO PODER INSTRUTÓRIO DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. LIMITES E PRINCÍPIOS DA ATIVIDADE CORREICIONAL
João Paulo Massami L. Abe
Introdução: Breve análise comparativa do desenho institucional do CNJ
1 Concretização institucional e expansão normativa
2 Funcionamento da atividade correicional
3 Poderes instrutórios da Corregedoria Nacional. Limites e delineamentos
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 21
O PAPEL DO CNJ NA EVOLUÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO
João Paulo Santos Schoucair
Cássia Campos Almeida
Introdução
1 A dualidade institucional do CNJ: do controle à governança
2 O caráter regulatório e a indução de políticas substantivas
2.1 Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial
2.2 Protocolo de Depoimento Especial em Alienação Parental
2.3 Regulamentação para o uso de recursos de inteligência artificial no Poder Judiciário
2.4 Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
2.5 Paz nas Arenas
2.6 Programa Registre-se!
3 A intersecção entre o sancionador e a atuação administrativa
4 As inovações aplicadas pelo CNJ
4.1 PopRuaJud
4.2 Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do CNJ (LIODS)
4.3 Programa Boas Práticas
4.4 Certidão Nacional Criminal (CNC)
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 22
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E A POLÍTICA PÚBLICA DE ADEQUAÇÃO À LGPD: DO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO JURISDICIONADO
Kátia Magalhães Arruda
Paulo Rená da Silva Santarém
Introdução
1 Publicidade Processual e Proteção de Dados Pessoais: harmonização sem dilema
1.1 O CNJ e a política pública de adequação à LGPD
1.2 Trajetória normativa da proteção de dados pessoais no Poder Judiciário
1.3 PDPJ: infraestrutura tecnológica para a governança de dados
1.4 Perspectiva sancionadora e adequação compulsória
2 A experiência do TST/CSJT: ciclos de investigação e metodologia de mapeamento
2.1 O questionário modelo
2.2 O 1º Ciclo: projeto piloto
2.3 O 2º Ciclo: expansão e diversificação
2.4 O 3º Ciclo: integração estratégica
3 Duas propostas para o CNJ
3.1 Proposta de gestão administrativa: inventário Nacional de Tratamentos de Dados Pessoais
3.2 Proposta de tecnologia jurisdicional: container de dados pessoais no PJE
Conclusão: rumo a um ecossistema integrado
Referências
CAPÍTULO 23
GOVERNANÇA JUDICIAL, ACCOUNTABILITY HORIZONTAL E TRANSPARÊNCIA INSTITUCIONAL: O PAPEL DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Lizandro Garcia Gomes Filho
João Pires de Carvalho Junior
Introdução
1 Independência judicial, governança e accountability no estado constitucional
1.1 Independência judicial e legitimidade democrática
1.2 Accountability horizontal e controle intraestatal
1.3 Transparência institucional e confiança pública
1.4 Governança judicial nas democracias contemporâneas
2 O CNJ e a construção de um modelo nacional de governança judicial
2.1 A EC 45/2004 e a reorganização institucional do Judiciário
2.2 O CNJ como órgão de coordenação administrativa
2.3 Accountability horizontal no âmbito do Judiciário
2.4 Transparência, dados e políticas judiciárias nacionais
3 A Corregedoria Nacional de Justiça como instrumento de accountability e governança
3.1 A atividade correcional para além da dimensão disciplinar
3.2 Inspeções, diagnósticos institucionais e monitoramento
3.3 A indução de políticas públicas e padrões nacionais de gestão
3.4 Transparência institucional e fortalecimento da legitimidade do Judiciário
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 24
DA ATIVIDADE CORRECIONAL À GOVERNANÇA JUDICIÁRIA: o Programa Nacional de Execução Efetiva da Corregedoria Nacional do CNJ como modelo sistêmico de política pública judiciária
Luciana Dória de Medeiros Chaves
Introdução: o problema central
1 Os limites do modelo fragmentado e reativo
2 Mudança de paradigma: do pensamento linear à governança sistêmica
2.1 Governança judicial e políticas públicas judiciárias: distinções necessárias
3 O programa nacional de execução efetiva como política pública judiciária estruturante
3.1 Estrutura e paralelização: as 9 frentes estruturantes
3.2 Governança: coordenação de 9 frentes em paralelo
3.3 Matriz de interdependências: como as 9 frentes se reforçam
3.4 Exemplo prático de sinergia: execução contra grande empresa devedora
3.5 Sequência e crítica: o risco da interdependência
4 Potencial transformador e desafios estruturais
5 Conclusão: transformação de mentalidade como pré-condição da efetividade
Referências
CAPÍTULO 25
POLÍTICAS JUDICIÁRIAS NACIONAIS PROGRAMÁTICAS: eficiência e modernização da justiça
Mônica Autran Machado Nobre
Introdução
1 Políticas Judiciárias
2 Política Judiciária da Solução Adequada de Conflitos
3 A Política Judiciária da Cooperação Judiciária Nacional
4 A Política Judiciária voltada aos Juizados Especiais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 26
REGULAÇÃO, SANÇÃO E GOVERNANÇA: A CENTRALIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA IDENTIDADE CONSTITUCIONAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Noemia Porto
Introdução
2 A criação do CNJ no contexto da Reforma do Judiciário
3 O CNJ contemporâneo: entre racionalidade gerencial e administração judiciária democrática
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 27
DO BALCÃO AO ALGORITMO: uma análise empírica sobre a vulnerabilidade digital e os desafios das políticas de acesso à Justiça do Conselho Nacional de Justiça
Paulo Régis Machado Botelho
Mariana Dionísio de Andrade
Introdução
1 A transformação digital do poder judiciário e as políticas de cidadania do CNJ
1.1 A proteção dos grupos hipervulneráveis nas políticas judiciárias: acessibilidade digital como direito fundamental.
1.2 Acesso à Justiça na sociedade digital: Juízo 100% Digital, Programa Justiça 4.0 e Balcão Virtual.
2 Afinal, como as políticas de transformação digital implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça influenciam a concretização do direito fundamental de acesso à justiça para populações em situação de vulnerabilidade social e tecnológica no Brasil?
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 28
A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E SEGURANÇA INSTITUCIONAL NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: PAPEL CENTRAL E FUNDAMENTAL DO CNJ COMO FORMULADOR DE POLÍTICA JUDICIÁRIA
Reginaldo Márcio Pereira
Rodolfo Carvalho Branco Calvillo
1 A atividade de inteligência: origens históricas e importância para a defesa e a segurança
2 Base teórica da atividade de inteligência: fundamentos
3 Segurança e inteligência no poder judiciário
4 Conselho Nacional de Justiça. Órgão central de planejamento e controle da atividade administrativa do Poder Judiciário
5 O Conselho Nacional de Justiça e o fomento da cultura da segurança e inteligência no poder judiciário
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 29
O papel da Corregedoria Nacional de Justiça NO ENFRENTAMENTO À violência contra a mulher: O PROVIMENTO CN 201/2025 E A RESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Roberta Ferme Sivolella
Introdução
1 O Conselho Nacional de Justiça e o novo papel do Judiciário: o combate à desigualdade de gênero sob o enfoque a responsabilidade institucional
2 A violência contra a mulher como fenômeno multifacetário e estrutural
3 O Provimento CN 201/2025: principais inovações e achados decorrentes
4 Próximos passos: o sistema interamericano de direitos humanos como norte à responsabilidade institucional
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 30
DA REGULAÇÃO DA INTERNET À GOVERNANÇA DA IA JUDICIAL: CÓDIGO E CONTROLE PÚBLICO NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO
Rodrigo Badaró
Bruno Crasnek Luz
Introdução
1 Da regulação da internet à regulação do código
2 A trajetória regulatória da IA no Poder Judiciário brasileiro
3 A Resolução nº 615/2025 na prática
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 31
DO DEBATE À ENTREGA: UMA ABORDAGEM PARA A CONSTRUÇÃO COLABORATIVA EM AMBIENTES INSTITUCIONAIS COMPLEXOS
Rodrigo Gonçalves
Raquel Nunes
Introdução
1 O SERP como infraestrutura disruptiva de integração registral
2 Complexidade sem convergência
3 O desafio metodológico
4 Método 360 de convergência estratégica
5 Uma jornada evolutiva: do diagnóstico à entrega
6 Continuidade e sustentação
7 Estruturação da convergência: elementos críticos do método
8 Resultados e aprendizados
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 32
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: O FORTALECIMENTO DA JUSTIÇA CRIMINAL E A RECONFIGURAÇÃO ESTRATÉGICA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Flávio Oliveira Barboza
Introdução
1 O CNJ e a evolução de sua função político-institucional
2 A redefinição fenomenológica do crime organizado e os desafios à jurisdição penal contemporânea
3 A alteração da Resolução CNJ nº 296/2019: comissão permanente de justiça criminal, segurança pública e combate ao crime organizado
4 Governança judiciária baseada em evidências: o mapa nacional do crime organizado
5 A rede nacional de magistrados com competência em criminalidade organizada
6 A transnacionalidade criminosa
7 A estratégia de asfixia financeira e a gestão judiciária de ativos ilícitos
8 A prática de visitas técnicas para o fortalecimento da justiça criminal
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 33
O CNJ COMO ARQUITETO DE UMA JUSTIÇA PLURAL: A NORMATIZAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS COMO MOTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENFRENTAMENTO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS
Simone dos Santos Lemos Fernandes
Introdução
1 A construção de um padrão nacional para os concursos públicos para a magistratura nacional: a edição da Resolução nº 75/2009
2 A primeira lapidação no normativo: o combate a critérios subjetivos de seleção
3 Pessoas com Deficiência: reserva de vagas e modelo biopsicossocial
4 Cotas raciais: o Judiciário enfrenta uma dívida histórica
5 O prosseguimento da iniciativa: fixação de cotas para indígenas
6 A atualização da reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas
7 Gênero: a paridade nas bancas
8 ENAM e ENAC: lisura, uniformidade e democratização do acesso
9 Os limites do controle: o necessário equilíbrio entre a intervenção moralizadora e a autonomia dos tribunais
Conclusão: a normatização como instrumento de justiça social
CAPÍTULO 34
A IMPORTÂNCIA DA CONSULTA AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PARA A REALIZAÇÃO DA POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL PROGRAMÁTICA DE PRECATÓRIOS
Ulisses Rabaneda dos Santos
Sadraque Oliveira Rios Tognin
Introdução
1 A Política Judiciária Nacional Programática de Precatórios e o instrumento da Consulta ao CNJ.
1.1 A consulta ao CNJ em matéria de precatórios.
2 Análise casuística de consultas julgadas pelo CNJ sobre precatórios.
2.1 Consultas nº 0004785-29.2023.2.00.0000 e nº 0007361-92.2023.2.00.0000
2.2 Consulta nº 0007350-29.2024.2.00.0000
Conclusão
Referências
