Litígios estruturais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

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No último dia 05 de outubro, a nossa Constituição completou 35 anos e há boas razões para comemorar...
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Constitucional

Tags:

#Controle de Convencionalidade, #Direito Constitucional, #Direitos Humanos

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ISBN: 978-65-5959-708-6

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 121

NÚMERO DA EDIÇÃO: 1

DATA DE PUBLICAÇÃO: Fevereiro/2024

No último dia 05 de outubro, a nossa Constituição completou 35 anos e há boas razões para comemorar. No centro pacto constitucional, está o objetivo de transformar profundamente a realidade brasileira, especialmente as suas graves desigualdades sociais, econômicas e políticas. Além disso, a Constituição foi especialmente resiliente diante dos tensos conflitos sociais e políticos que tivemos na última década, mostrando que consegue acomodá-los dentro das regras do jogo democrático. Vivemos hoje em um país mais democrático e estável graças a ela e a todos que, nos últimos 35 anos, estiverem comprometidos com a sua efetividade.
SUMÁRIO

sobre a autora
agradecimentos
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

PARTE I

CAPÍTULO 1
A Constituição de 1988 e um cenário de promessas: os “direitos de papel” e a necessidade de transformação social
1 Pluralismo jurídico na América Latina
2 O Brasil e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos

PARTE II

CAPÍTULO 2
Instituições formais e informais: por que as regras do jogo importam para compreender os litígios estruturais?
1 Litígios estruturais
2 Complexidade
3 Imbricação de direitos fundamentais
4 Policentria
5 Prospectividade
6 Difícil resolução
7 Síntese das características dos litígios estruturais

PARTE III
CAPÍTULO 3
Litígios estruturais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

1 Caso “Empregados da Fábrica de Fogos Santo Antônio de Jesus vs. Brasil”
2 Caso “Favela Nova Brasília vs. Brasil”
3 A ADPF 635 como efeito material da condenação brasileira no caso “Favela Nova Brasília vs. Brasil”
4 Caso “Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil”

Conclusão
Referências
PÓSFACIO
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