ISBN: 978-65-5113-519-4
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 223
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/04/2026
Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações perante a lei. Pelo menos, é isto que garante a nossa Constituição. Partindo dessa premissa, há quem acredite que a igualdade de gênero já foi atingida em nossa sociedade e que, atualmente, homens e mulheres enfrentam os mesmos obstáculos, seja em juízo ou fora dele, visão compartilhada por muitos magistrados (e magistradas) brasileiros. Contudo, marcadores políticos, econômicos e sociais nos fazem questionar a veracidade desta premissa. A presente obra busca justamente conferir se, de fato, a igualdade de gênero é observada no processo civil brasileiro ou se, ao menos, contamos com instrumentos eficazes o suficiente para garantir o cumprimento deste direito fundamental em juízo – a isonomia das partes. Para tanto, é realizado um panorama histórico e filosófico do direito à igualdade de gênero, o qual é contextualizado ao processo civil brasileiro. Além disso, a obra aborda o recente Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, desenvolvido pelo CNJ como resultado da condenação sofrida pelo Brasil perante órgãos internacionais de proteção de direitos humanos. Como resultado, o livro expõe dados empíricos sobre o tema, ao analisar decisões judiciais proferidas com base no Protocolo.
Sobre a Autora
Agradecimentos
Prefácio
Introdução
CAPÍTULO 1
UM PONTO DE PARTIDA: O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E SUAS CONTROVÉRSIAS
1.1 O princípio da igualdade sob uma perspectiva histórica
1.2 A positivação do princípio da igualdade
1.2.1 A dimensão negativa do princípio da igualdade
1.2.2 As facetas da igualdade: Igualdade material e igualdade formal
1.3 O Processo Civil como instrumento e resultado de escolhas políticas
1.3.1 O papel do juiz na nova ordem constitucional
1.3.1.1 Uma superação de paradigma?
1.3.1.2 A contenção da atividade judicial pela estrutura processual
1.3.1.3 A suposta quebra de imparcialidade
1.3.1.4 O juiz no Estado Constitucional
1.3.2 O Processo Civil democrático
1.3.2.1 A igualdade das partes pelo processo – vulnerabilidade como justificativa para a criação de mecanismos que garantam a igualdade substancial
1.3.2.2 O caminhar na contramão – perspectiva de gênero
CAPÍTULO 2
A DESIGUALDADE DE GÊNERO NO BRASIL E O PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO
2.1 Os dados da desigualdade econômica e política
2.1.1 A misoginia e a naturalização do ódio às mulheres
2.1.2 A desvalorização dos trabalhos de cuidado
2.2 O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
2.2.1 O Protocolo no sistema multiportas
2.2.2 As bases teóricas do Protocolo
2.2.2.1 Interseccionalidade e feminismo negro latino-americano
2.2.2.2 A luta pela igualdade de gênero e pela cidadania da mulher brasileira
2.2.3 As questões processuais do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
2.2.3.1 Standards probatórios nas ações previdenciárias
2.2.3.2 Demandas estruturais na Justiça Federal
2.2.3.3 A condução do processo à luz da igualdade de gênero da Justiça Estadual
2.2.3.4 Medidas protetivas de urgência e o valor probatório da palavra da vítima
2.2.3.5 Representação processual adequada e o acesso à justiça
2.2.4 O PDL 89/2023 e a ameaça aos termos do Protocolo
CAPÍTULO 3
O PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO NA PRÁTICA
3.1 Metodologia
3.2 O Protocolo na prática – análise dos dados obtidos
3.2.1 O Protocolo como vetor interpretativo
3.2.2 Os impactos do Protocolo na valoração da prova pelo magistrado
3.3 O outro lado da moeda
3.3.1 Manutenção indevida da audiência de conciliação em casos de violência doméstica
3.3.2 A não observância à dificuldade probatória da mulher em demandas previdenciárias
3.3.3 Fixação de alimentos para ex-cônjuges
Conclusão
Bibliografia
