A variedade de searas do Direito Processual neste Volume enfrentadas (Civil, Constitucional, Penal, Econômica, Administrativa, vias consensuais e propícias à solução de conflitos etc), demonstram, inequivocamente, a força viva da Ciência que abraçamos e nos dedicamos, tendo nas letras de talentosos autores aqui presentes, a certeza de que os caminhos continuam a ser edificados em firmes propósitos, atestando ser o Processo um fenômeno não isolado do seu tempo. É e sempre será uma fonte, técnica e social viva, envolta a uma sociedade complexa e mutante, pela sua própria natureza humana.

COORDENADOR
AUTORES
APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1
GOVERNANÇA ALGORÍTMICA E PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: QUEM CONTROLA O CONTROLADOR?
Alana Gabriela Engelmann
Introdução
1 A jurisdição como ponto central do Estado Democrático de Direito
2 O processo judicial eletrônico como instrumento de exercício da jurisdição
3 A governança algorítmica como forma de controle do exercício da jurisdição no processo judicial eletrônico
Conclusão: quem controla o controlador?
Referências biliográficas

CAPÍTULO 2
A NÃO CONVOLAÇÃO EM FALÊNCIA, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL APRESENTADO POR CREDORES
Aluer Baptista Freire Júnior
Rodrigo Almeida Magalhães
Introdução
1 Recuperação judicial generalidades
1.1 Da rejeição do plano de recuperação judicial e a apresentação do plano pelos credores
2 A não convolação em falência em plano de recuperação judicial apresentado pelos credores e não cumprido pelo devedor
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 3
PRISÃO PREVENTIVA E RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO: LIMITES CONSTITUCIONAIS, RISCOS EPISTÊMICOS E A PRODUÇÃO DE FALSAS MEMÓRIAS
Ana Carolina Oliveira Cotias
Thiago Jordace
Introdução
1 Histórico do processo penal brasileiro - prisão cautelar
1.1 Influências na construção do processo penal brasileiro
1.2 Brevíssimo histórico da prisão cautelar no Brasil
2 Provas: sistemas e meios de obtenção
2.1 Sistema de provas
2.2 Prova ilícita e ilegítima
2.2.1 Reconhecimento de pessoas ou coisas
3 Prisão preventiva por intermédio do reconhecimento fotográfico
3.1 A prática forense: prisões decretadas unicamente com base no reconhecimento fotográfico
3.2 Fragilidades estruturais do reconhecimento fotográfico
3.3 Dados empíricos: erros e consequências
4 Falsas memórias
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 4
A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NA MODALIDADE ADESIVA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS: REFLEXÕES E PERSPECTIVAS ATUAIS
Antônio Pereira Gaio Júnior
Igor Areas Reis Cipriani
Livia Guida Antonío
Introdução
1 Juizados especiais cíveis: da instauração à consolidação como contributo ao acesso à justiça
2 A modalidade recursal adesiva
2.1 Breve histórico e motivação legislativa
2.2 Conceito e natureza jurídica
2.3 Cabimento
2.4 Requisitos de admissibilidade
3 Da possibilidade de interposição do recurso adesivo no procedimento sumaríssimo
3.1 O recurso nos juizados especiais
3.2 O recurso adesivo na perspectiva principiológica dos juizados especiais
3.3 Do cabimento do recurso adesivo em sede dos juizados especiais: previsão legal; enunciados do FONAJE; reflexões da processualística brasileira e perspectiva legislativa
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 5
PRECEDENTES JUDICIAIS, EXECUÇÃO E A FAZENDA PÚBLICA: A BUSCA PELA UNIDADE DO DIREITO EM DOIS TEMPOS DISTINTOS
Antônio Pereira Gaio Júnior
Breves considerações introdutórias
1 Unidade do direito
2 Breves considerações sobre os precedentes judiciais no contexto da unidade do direito
3 Fazenda Pública em juízo executivo
3.1 Considerações prévias à atuação nos polos passivo e ativo
3.2 Fazenda Pública como Executada e a Execução Provisória (Tema 45 do STF). Tempo I
3.3 Fazenda Pública como Exequente e a Execução Fiscal. Tempo II
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 6
AMPLITUDE E CONCRETUDE PRÁTICA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PARA A ESTABILIZAÇÃO DA VIDA COTIDIANA
Evandro Marcelo dos Santos
Introdução
1 A constituição política, os direitos fundamentais e o processo justo
2 A declaração aquisitória dos direitos fundamentais e o judiciário
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 7
O REGIME PROCESSUAL DE DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO: REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE O ACÓRDÃO QUE JULGOU O RESP Nº 2.189.143/SP
Flávia Pereira Hill
Renata Cortez Vieira Peixoto
Introdução
1 Sede adequada para a decretação do divórcio: julgamento antecipado parcial do mérito (artigo 356, CPC/2015)
2 Citação do réu
3 Decretação do divórcio liminarmente em casos de violência doméstica
4 Exigibilidade do trânsito em julgado para averbação do divórcio
5 Divórcio unilateral na via extrajudicial
Conclusão

CAPÍTULO 8
LEI, DIREITO E SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS: AS POSIÇÕES MONISTA E DUALISTA DO ORDENAMENTO JURÍDICO E A CRIAÇÃO DO DIREITO ALÉM DA SENTENÇA
Guilherme Christen Möller
Introdução
1 Lei e direito: as posições monista (unitária) e dualista do ordenamento jurídico
2 As limitações da concepção monista do ordenamento jurídico ao sistema brasileiro de justiça multiportas
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 9
TUTELA JURISDICIONAL DOS DIREITOS INDIVIDUAIS – DISPONIBILIDADE – LIBERDADE – RESPONSABILIDADE
Humberto Theodoro Júnior
1 Tutela jurisdicional e direito de ação
2 O direito de ação como garantia constitucional à tutela jurisdicional
3 Inércia do poder judiciário e disponibilidade do direito de ação
4 Inércia da justiça até mesmo perante a persecução criminal
5 Liberdade individual: principal fundamento da disponibilidade do direito de ação civil
6 Responsabilidade pelo abuso do direito de ação
Conclusão

CAPÍTULO 10
A INFORMAÇÃO CONTÁBIL COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA LEITURA À LUZ DA TEORIA DO PROCESSO COMO DESENVOLVIMENTO E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA
Janicrélia da Fonseca
Larissa Toledo Costa
Introdução
1 As políticas públicas como instrumento do estado para oferta de direitos fundamentais sociais
1.1 Direitos fundamentais sociais
1.2 Políticas Públicas: delineamento de um conceito
2 Controle social das políticas públicas
2.1 Monitoramento pelos órgãos fiscalizadores
2.2 Monitoramento pela sociedade
3 Demonstrações contábeis como forma de acesso às contas públicas
3.1 Balanço Orçamentário
3.2 Balanço Patrimonial
3.3 Demonstração das Variações Patrimoniais
3.4 Notas Explicativas
4 Considerações sobre o processo como instrumento de desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida
4.1 Decisões judiciais em políticas públicas
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 11
OS RISCOS PROCESSUAIS DO PL 533/19 SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA
João Vítor de Oliveira Santos
Introdução
1 Ondas renovatórias do acesso à justiça
1.1 A Primeira Onda (Dimensão)
1.2 A Segunda Onda (Dimensão)
1.3 Terceira Onda (Dimensão)
2 Breve histórico do acesso à justiça no Brasil
2.1 O Período Colonial e Imperial
2.2 O Século XX
2.3 A Redemocratização e a Consolidação dos Direitos Fundamentais
3 A trilogia estrutural e seus contornos atuais: ação, jurisdição e o processo democrático
3.1 Jurisdição
3.2 Condições da Ação
3.3 Legitimidade ad causam
3.4 Interesse de Agir
4 O direito à jurisdição estatal e o PL n. 533/19. Uma perspectiva limitativa aos direitos processuais fundamentais?
4.1 Contextualização e possíveis alterações legislativas do PL
4.2 Riscos de restrição do acesso ao Judiciário
4.3 A contradição ao art. 334 do CPC e seu esvaziamento
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 12
A REVELIA E AS SITUAÇÕES ESPECÍFICAS ENVOLVENDO A RESCISÓRIA, O MANDADO DE SEGURANÇA E A DESAPROPRIAÇÃO
José Henrique Mouta Araújo
Introdução
1 Revelia e os efeitos (materiais e processuais): a mitigação da presunção de veracidade dos fatos e o CPC/15
2 Inexistência dos efeitos materiais na ação rescisória, mandado de segurança e desapropriação: preponderância de outras presunções e direitos
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPITULO 13
OS EFEITOS TRAZIDOS PELA LEI N.º 13.967/2019 NOS PROCESSOS DE COMUNICAÇÕES DISCIPLINARES DA PMMG: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA FRENTE À PRESUNÇÃO DA VERDADE DO ATO ADMINISTRATIVO
Luciana Viana Lima Haider
Umberto Peluso
Ana Luiza Moreira Rodrigues
Introdução
1 A presunção da verdade do ato administrativo como forma aplicação do “in dubio pro societate” nos processos de comunicações disciplinares na PMMG
2 O policial militar como sujeito de direito à luz da dignidade da pessoa humana
3 A então aplicação da Lei N.º 13.967/2019 nos processos de comunicações discipulares na PMMG
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 14
PROCESSO COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Maria Rafaela José Leite
Introdução
1 Conceito de processo e sua natureza jurídica
2 Princípios norteadores de um processo justo
3 Devido processo legal enquanto garantia constitucional
4 Direitos fundamentais na perspectiva processualista e sua importância na democracia
5 Processo para além do judiciário e incidência da proteção aos direitos fundamentais processuais
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 15
A IMPUTAÇÃO MIDIÁTICA E A EROSÃO DO AXIOMA GARANTISTA NULLA CULPA SINE JUDICIO
Mariana Colucci Goulart Martins Ferreira
Introdução
1 O teor axiológico presente na relação entre linguagem e direito penal e processual penal
1.1 A tipicidade e a inacessibilidade do conteúdo técnico-jurídico do direito penal
2 O possível desconhecimento de critérios técnico-criminais e a incidência da criminologia midiática
3 As notícias enquanto parcelas selecionadas da realidade: a “imputação midiática”
3.1 A criminologia midiática fortalecida pelo agendamento com o consequente enfraquecimento do garantismo penal
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 16
LITIGÂNCIA ABUSIVA, MEDIDAS DE COMBATE E A DEVIDA INTERSEÇÃO COM A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Maurício Ferreira Cunha
Jhonatta Braga Barros
Introdução
1 Acesso à justiça e interesse de agir
2 Abuso do direito de ação
3 Recomendação Nº 159 do CNJ e o combate à litigância abusiva
4 Litigância abusiva e litigância predatória
5 Tema repetitivo 1.198 do Superior Tribunal de Justiça
6 Litigância abusiva reversa
7 Análise econômica dos impactos da litigância abusiva
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 17
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Introdução
1 Personalidade jurídica e desconsideração
2 Desconsideração de empresas em recuperação judicial
3 Competência para decidir sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica de empresas em recuperação judicial
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 18
A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA: UM PANORAMA DA OCULTAÇÃO PATRIMONIAL NAS RELAÇÕES FAMILIARES E EMPRESARIAIS
Pedro Varella Guedes Dunley
Introdução
1 A personalidade jurídica e a função social da empresa: um panorama introdutório
2 A ocultação patrimonial e a crise de crédito no Brasil
3 A teoria da desconsideração da personalidade jurídica
4 A desconsideração inversa e o abuso do sócio contra terceiros
4.1 Hipóteses de Aplicação: relações familiares e empresariais
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 19
INDEPENDÊNCIA JUDICIAL E CORTES INTERNACIONAIS: COMO ESSAS CORTES SÃO COMPOSTAS
Teresa Arruda Alvim
Introdução
1 A investidura dos magistrados das principais cortes internacionais
1.1 Corte Internacional de Justiça
1.2 Tribunal Penal Internacional
1.3 Corte Europeia de Direitos Humanos
1.4 Corte Interamericana de Direitos Humanos
2 Tribunais internacionais e independência judicial
3 Como promover a independência dos magistrados internacionais?
3.1 Transparência
3.2 Nomeações independentes
3.3 Capacidade técnica e experiência
3.4 Independência, diversidade e representação
3.5 Paridade de gênero
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 20
O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E SEUS DESAFIOS NOS ATOS PROCESSUAIS ELETRÔNICOS SOB A ÓTICA DO PROCESSO JUSTO
Thais da Silva Barbosa
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 21
APOSENTADORIA ESPECIAL: INSTRUÇÃO PROCESSUAL, ÔNUS DA PROVA E A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
Thais Miranda Oliveira Magalhães
Introdução
1 Aposentadoria especial: definição e características
1.1 A caracterização da atividade especial por enquadramento em categorias profissionais
1.2 A caracterização das atividades especiais por exposição a agentes nocivos
2 Da necessária comprovação dos períodos especiais para obtenção da aposentadoria especial
2.1 Comprovação do período especial: O ônus da prova do segurado e a responsabilização do empregador
2.2 Do Direito à reparação de dano por emissão de laudo técnico falho
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPITULO 22
DO INDIVIDUAL AO SOCIAL: TUTELA COLETIVA E SUA RELEVÂNCIA
William Albuquerque Filho
Introdução
1 Considerações preliminares
2 Histórico e evolução da tutela coletiva no Brasil
3 Análise dos princípios e institutos fundamentais
3.1 Análise dos Princípios
3.2 Análise dos Institutos Fundamentais
4 Microssistema processual coletivo
5 Modelo híbrido: tutela coletiva e processo coletivo
5.1 Verificação quanto à efetividade do modelo. Funciona?
6 Problemas no modelo brasileiro
7 Vantagens no Modelo Brasileiro
Conclusão
Referências bibliográficas

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