O Código veio com muitas novidades, talvez com duas principais: a tolerância que o legislador exige do juiz no trato com os vícios do processo, tendo este que dar prazo à parte para que defeitos do processo sejam corrigidos, erros emendados. Mesmo que se trate de vícios graves, desde que corrigíveis. Assim, criam-se condições para que o processo cumpra sua função que é a de resolver o conflito entre as partes. A segunda, consiste no valor que dá o legislador à “palavra do Judiciário”, tendo transformado a função dos Tribunais Superiores de paradigmática a normativa, por meio da figura do precedente vinculante. Instrumentos uniformizadores da jurisprudência foram criados, outros foram aprimorados. Espera-se, com isso, haja um direito mais previsível, coeso, harmônico e, sobretudo, mais respeito à isonomia. Vê-se, pois, que temas não faltam! E quantos deles foram tratados com profundidade nesta obra coletiva!

Coordenadores
Sobre os Autores
Prefácio
Apresentação
Nota do IPDP

CAPÍTULO 1
Acyr Antunes das Neves Filho
AÇÕES POSSESSÓRIAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA ANÁLISE DOS DEZ ANOS DE VIGÊNCIA DO CPC/2015
Introdução
1 Evolução histórica, conceito e natureza jurídica da Posse
1.1 Evolução histórica da tutela possessória
1.2 Conceito Jurídico da Posse
1.3 Natureza jurídica da posse
2 O procedimento das ações possessórias no código de processo civil de 2015
2.1 Considerações gerais sobre os arts. 554 a 568 do Código de Processo Civil
2.2 O procedimento especial das ações possessórias no Código de Processo Civil de 2015
2.3 As principais inovações introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015 nas ações possessórias
3 As ações possessórias típicas
3.1 A ação de reintegração de posse Art. 560 do Código de Processo Civil
3.2 A ação de manutenção de posse Art. 560 do Código de Processo Civil
3.3 O interdito proibitório
4.1 A tutela provisória nas ações possessórias Arts. 561 e 562 do Código de Processo Civil “Art. 561. Incumbe ao autor provar:
4.2 Posse nova e posse velha
4.3 A fungibilidade das ações possessórias Art. 554 do Código de Processo Civil
4.4 A natureza dúplice das ações possessórias Art. 556 do Código de Processo Civil
4 A transmutação da posse, a interversão possessória
4.1 A teoria da transmutação da posse
Referências

CAPÍTULO 2
Adriano Barbosa
DECISIONISMO, LIVRE CONVENCIMENTO E PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS: OS DESAFIOS DA FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL DEZ ANOS APÓS O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
1 A abertura normativa e a transformação da atividade jurisdicional
2 Cláusulas gerais, conceitos jurídicos indeterminados e os riscos do subjetivismo
3 A crise do livre convencimento motivado
4 O art. 489, §1º, do Código de Processo Civil como consequência da abertura normativa
5 Precedentes obrigatórios: da contenção da discricionariedade à reconstrução da unidade do Direito
6 Independência judicial, responsabilidade decisória e os desafios da próxima década
Referências

CAPÍTULO 3
Alexandre Almeida Rocha
Joana Gabriela Moreira Cassú Fogaça de Almeida
A PORTA SEM SAÍDA DA ARQUITETURA DA RENÚNCIA: O DSD CORPORATIVO E A CAPTURA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
1 O sistema multiportas e o conceito de Desenho de Sistemas de Disputas (DSD) na jurisdição brasileira
2 O Dispute System Design (DSD): da gestão de conflitos à apropriação corporativa
3 A “arquitetura da renúncia”: contratos de adesão e a privatização forçada
4 A captura do devido processo e a condicionante do interesse de agir: o debate nos Tribunais Superiores
5 Os parâmetros de controlo do DSD: boa-fé, cooperação e o papel do estado-juiz
Conclusão: a reconstrução da porta de saída: o futuro do acesso à justiça
Referências

CAPÍTULO 4
Anderson Ricardo Fogaça
José Laurindo de Souza Netto
COISA JULGADA, FATOS SUPERVENIENTES E OBRIGAÇÕES CONTINUADAS NA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
Introdução
1 Coisa julgada e relações jurídicas continuativas: do Código de Processo Civil de 1973 ao Código de Processo Civil de 2015
2 Efetividade processual e adequação da tutela específica nas obrigações continuadas
3 Obrigações continuadas em saúde como campo de aplicação do modelo processual
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 5
André Luiz Bäuml Tesser
A COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL NO CPC DE 2015: A QUEBRA DE UM PARADIGMA
1 A virada do CPC de 2015: do silêncio à regra
2 Os requisitos legais da coisa julgada sobre questão e seus problemas práticos
2.1 Decisão expressa e incidental sobre a questão prejudicial
2.2 O contraditório prévio e efetivo: o coração do sistema
2.2.1 A dimensão constitucional do contraditório e sua evolução
2.2.2 O papel do juiz e a desnecessidade de sua provocação prévia
2.2.3 Oportunização versus exercício efetivo
2.2.4 A previsibilidade como dimensão da full and fair litigation
2.2.5 A questão prejudicial decidida de forma desfavorável ao vencedor da demanda
2.3 A revelia e suas nuances: quando ela não impede a formação da coisa julgada
2.3.1 Revelia com participação probatória
2.3.2 Revelia com questão de direito
2.3.3 Revelia com questão conhecível de ofício
2.3.4 Revelia com decisão favorável ao réu
2.3.5 Conclusão sobre a revelia
2.4 Restrições probatórias e limitações à cognição
2.4.1. Restrições probatórias
2.4.2 Limitações à cognição
2.4.3 A solução sempre concreta
2.5 A competência absoluta do juízo
2.5.1 A distinção entre decidir e estabilizar
2.5.2 Competência absoluta em razão da matéria e da pessoa
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 6
Anselmo Prieto Alvarez
Cristiane Druve Tavares Fagundes
A CRISE NA EXECUÇÃO JUDICIAL E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELO MARCO LEGAL DE GARANTIAS NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL FUNDADA EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
1 A crise na execução judicial do crédito
2 Garantias contratuais
3 Alienação fiduciária de bem imóvel
3.1 Conceito e regime jurídico
3.2 Do procedimento de execução extrajudicial
3.2.1 Da constitucionalidade do procedimento e da inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor
Referências

CAPÍTULO 7
Antonio Carlos Marcato
OS EMBARGOS AO MANDADO MONITÓRIO
Introdução: as técnicas para a obtenção da tutela monitória
1 A ação monitória no Código de Processo Civil de 2015
2 O mandado monitório: conceito e natureza jurídica
2.1 Cumprimento voluntário do mandado monitório
2.2 Inércia do réu e conversão do mandado monitório em título executivo judicial
2.3 Inércia da Fazenda Pública
3 Os embargos ao mandado monitório
3.1 A eficácia do mandado monitório
3.2 Rejeição liminar dos embargos ao mandado monitório
3.3 Embargos parciais ao mandado monitório
3.4 Respostas do embargado
3.5 Ônus da prova
3.6 Julgamento dos embargos ao mandado monitório
3.6.1 Rejeição total dos embargos ao mandado monitório
3.6.2 Acolhimento parcial dos embargos ao mandado monitório
3.6.3 Acolhimento integral dos embargos ao mandado monitório
3.7 Recurso
4 Cabimento de ação rescisória
5 A execução do título executivo judicial
6 Sanções por litigância de má-fé
Referências

CAPÍTULO 8
Antônio Carvalho Filho
Luciana Benassi Gomes Carvalho
CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POR APLICATIVOS DE MENSAGENS: SUGESTÕES AO JULGAMENTO DO TEMA 1345 DO STJ
Introdução: um problema que o Tema 1345 deve resolver
1 O regime jurídico dos atos de comunicação processual no CPC/2015
1.1 As modalidades legais de citação: taxatividade e reserva legal
1.2 A intimação pessoal e o art. 528
1.3 O Domicílio Judicial Eletrônico e a distinção fundamental
2 O processo como direito fundamental e a legalidade das formas
2.1 A crítica ao instrumentalismo: forma não é formalismo
2.2 O devido processo legal como direito de resistência
2.3 O contraditório como garantia de influência e não-surpresa
3 O vício no plano da validade: o WhatsApp como mero convite
3.1 A forma legal como elemento do suporte fático do ato citatório
3.2 A recusa da convalidação pela finalidade
3.3 O comparecimento espontâneo supre a necessidade de citação, mas o WhatsApp não faz as suas vezes
4 A convenção processual como única via lícita (art. 190, CPC)
5 O itinerário jurisprudencial e o Tema 1345
5.1 O REsp 2.045.633/RJ: o acerto no resultado e o equívoco no fundamento
5.2 O HC 1.006.934/RS e o AgInt na HDE 11.365/EX
5.3 Contribuição ao Tema 1345: solução e modulação
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 9
Antônio César Bochenek
Vinicius Dalazoana
GOOD GOVERNANCE E PROCESSO ESTRUTURAL: UMA APROXIMAÇÃO A PARTIR DA RECOMENDAÇÃO Nº 163/2025 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Introdução
1 Good Governance: conceitos e princípios constitutivos
1.1 Conceito de Boa Governança
1.2 Princípios de Good Governance e práticas judiciais
1.2.1 Transparência
1.2.2 Participação
1.2.3 Coerência
1.2.4 Eficácia e eficiência
1.2.5 Responsabilidade
2 Processo estrutural: aspectos fundamentais
3 Exame da recomendação nº 163/2025 do CNJ
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 10
Anwar Mohamad Ali
IDPJ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: NÃO HOUVE MODIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA? UMA PESQUISA EMPÍRICA
1 O novo entendimento do STJ e os fundamentos para a ausência de modulação
2 A configuração do IDPJ no CPC/15 e o entendimento pelo descabimento de honorários advocatícios
3 A abrupta virada jurisprudencial e a necessidade de modulação
3.1 A pesquisa empírica
4 Marco temporal para a modulação
Referências

CAPÍTULO 11
Bruno Augusto Sampaio Fuga
CRITÉRIOS PARA SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES: A BUSCA DE CRITÉRIOS NÃO SUBJETIVOS PARA SUPERAR PRECEDENTES
Introdução
1 Premissas iniciais necessárias. Tensão necessária entre seguir precedentes e a necessária via da superação
2 A positivação da possibilidade de superação de entendimento no ordenamento jurídico e no Código de Processo Civil de 2015
3 A superação do entendimento no common law. Breves considerações
4 A busca pela objetividade
4.1 Critérios para superação do entendimento no ordenamento jurídico brasileiro
4.2 Superação deve ser explícita
4.3 Recomendável decisão de alerta (sinalização)
4.4 Necessidade de analisar eventual modulação dos efeitos
4.5 Incentivo para ressalva de entendimento (disapprove precedent)
4.6 A importância da escolha do caso piloto
4.7 Possível engessamento do direito e possibilidade de criar via recursal para expor argumentos. Plena participação do advogado
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 12
Carolina Uzeda
O PROCESSO NÃO É UM JOGO: BOA-FÉ PROCESSUAL, ÉTICA DA LITIGÂNCIA E SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS
Introdução
1 A crítica dogmática à ideia do processo como jogo
2 A inadequação definitiva da metáfora do jogo no sistema de justiça multiportas
3 A recomendação CNJ nº 159/2024 e a litigância abusiva: diretriz interpretativa (soft law) da atuação processual legítima
4 A advogada entre a técnica e a ética: intérprete, agente e (também) destinatária da
boa-fé
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 13
Cassio Scarpinella Bueno
REFLEXÕES SOBRE A SOLUÇÃO NÃO JURISDICIONAL DE CONFLITOS E O CPC
1 Uma necessária ampliação do objeto do direito processual civil?
1.1 Uma palavra sobre os meios não jurisdicionais de resolução de conflitos no CPC de 2015
2 Conciliação
3 Mediação
4 Arbitragem
5 Juizados Especiais
6 Negócios processuais
6.1 Calendário processual
Conclusão

CAPÍTULO 14
Cláudio Smirne Diniz
Hirmínia Dorigan de Matos Diniz
POLÍTICAS PÚBLICAS, JURISDIÇÃO E PROCESSOS ESTRUTURAIS: PARÂMETROS PARA UMA INTERVENÇÃO DIALÓGICA E SUSTENTÁVEL
Introdução
1 Sindicabilidade das políticas públicas
2 Da tutela tradicional à abordagem estrutural das políticas públicas
3 Processos estruturais
4 Decisões estruturais destacadas da jurisprudência
5 O Projeto de Lei nº 3/2025 do Senado Federal e a Positivação do Processo Estrutural no Direito Brasileiro
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 15
Clayton de Albuquerque Maranhão
Vitor Gomes Bubiniak
O FENÔMENO JURISPRUDENCIAL DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEDENTES DO STF E STJ
1 Há um fenômeno de descumprimento de precedentes no Brasil?
2 Tipologia de descumprimento de precedentes
3 Das raízes do fenômeno do descumprimento de precedentes
3.1 Dificuldade na delimitação da ratio decidendi
3.2 Confusão entre tese e ratio decidendi
3.3 Descumprimento em razão das particularidades do caso concreto ou de um grupo de casos
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 16
Eduardo Arruda Alvim
Rosane Pereira dos Santos Arruda Alvim
Ígor Martins da Cunha
AS REPERCUSSÕES DAS DECISÕES DO STF SOBRE A COISA JULGADA: O REGIME DOS ARTS. 525, §§ 12 A 15, E 535, §§ 5º A 8º, DO CPC/2015 À LUZ DA QUESTÃO DE ORDEM NA AR 2.876/DF E DOS TEMAS 881 E 885
1 Síntese da Controvérsia
2 O Regramento Previsto no Código de Processo Civil de 1973
3 O Regramento Previsto no Código de Processo Civil de 2015, a ADI 2.418/DF e o Tema 360 de Repercussão Geral
4 Os Temas 881 e 885 e da QO na AR 2876
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 17
Eduardo Augusto Salomão Cambi
ENTRE O ESPETÁCULO E A SUBSISTÊNCIA: A VEDAÇÃO DE ACESSO A ESTÁDIOS DE FUTEBOL POR DEVEDORES DE ALIMENTOS COMO MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA
Introdução
1 A experiência argentina: por que ela chama atenção
2 O Tema Repetitivo nº 1.137 do STJ: atipicidade, mas não arbitrariedade
3 A ADI 5.941 do STF: a constitucionalidade da atipicidade executiva
4 A vedação de acesso a estádios de futebol como medida executiva atípica
5 Os limites indispensáveis da vedação do devedor de alimentos de ingressar em estádios de futebol
Conclusão

CAPÍTULO 18
Estevan Pereira Aguiar Zanatta
Jorge de Oliveira Vargas
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E A METALINGUAGEM DO DIREITO: A RECURSIVIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL À LUZ DE PAUL GRICE
Introdução
1 Embargos de declaração e o princípio da cooperação conversacional
1.1 Natureza jurídica e função integrativa
1.2 Implicaturas e significado linguístico
1.3 Máximas conversacionais: subsunção entre o art. 1.022, CPC com a filosofia de Paul Grice
2 Os limites da palavra: jogos de linguagem, textura aberta e a inevitabilidade das falhas decisórias
3 A práxis da motivação judicial: entre os deveres cooperativos e os limites dos precedentes
3.1 A positivação dos deveres comunicativos e a textura aberta da motivação
3.2 Os embargos de declaração como mecanismo pragmático de autocorreção
3.3 A dinâmica da metalinguagem e os limites da racionalidade discursiva
Referências

CAPÍTULO 19
Evaristo Aragão Santos
O TEMA 1.296/STJ: ENTRE A REGRA E A ANOMALIA NA INTIMAÇÃO DO OBRIGADO PARA A INCIDÊNCIA DA MULTA COERCITIVA
1 O objeto deste ensaio
2 O entendimento em torno da superação da Súmula 410/STJ
3 A tese da subsistência da Súmula 410/STJ, já no ambiente do CPC/15
4 A anomalia da intimação do advogado na obrigação de pagar quantia
4.1 A origem dessa anomalia
4.2 A confirmação da regra a partir do nosso sistema
Conclusão

CAPÍTULO 20
Fabio Caldas de Araújo
DECÊNDIO DO CPC: EMBARGOS DE TERCEIRO E A PRIMAZIA DO MÉRITO
1 A Natureza Híbrida da Tutela Possessória e Petitória
2 Evolução Legislativa e Direito Comparado: Da Tradição Luso-Brasileira à Modernidade Alemã
3 Primeiro Pilar: Legitimação Ativa e a Espiritualização da Posse
3.1 A proteção ao Terceiro de Boa-Fé: Meação e Desconsideração da Personalidade Jurídica
3.2 Os Embargos do Cônjuge e a Defesa da Meação (Súmula 134 do STJ)
3.3 O Terceiro Adquirente e o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)
3.3.1 A Integridade do Registro e a Proteção da Confiança
4 Segundo Pilar: A Ordinarização e o Geist do CPC/2015
5 Terceiro Pilar: Sucumbência, Causalidade e a Realidade Prática
Conclusão: O Papel das Cortes Superiores na Efetividade Processual
Referências

CAPÍTULO 21
Fábio Haick Dalla Vecchia
UM PASSO NA TRANSFORMAÇÃO DO COMPORTAMENTO LITIGIOSO EM BUSCA DA PACIFICAÇÃO SOCIAL: A AUTOCOMPOSIÇÃO NO CPC/2015 NA PERSPECTIVA DOS SEUS DEZ ANOS
1 Breve análise histórica
1.1 Constituição Federal de 1988
1.2 Semana Nacional de Conciliação
1.3 Resolução CNJ 125/2010
2 O advento do Código de Processo Civil de 2015
3 Balanço dos primeiros 10 anos da Lei 13.105/2015 na autocomposição
3.1 A incorporação dos métodos autocompositivos no sistema de justiça
3.2 Evolução em números
3.3 A evolução dos CEJUSCs no Brasil
4 Perspectivas para o futuro
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 22
Flávio Luiz Yarshell
Rafael Stefanini Auilo
INTERESSE DE AGIR, TUTELA DECLARATÓRIA E CONDENAÇÃO PARA O FUTURO
Introdução
1 Interesse de agir na tutela declaratória em controvérsias sobre a violação de obrigações contratuais
2 Cabimento da tutela que se volta à condenação para o futuro
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 23
Flávio Renato Correia de Almeida
EMBARGOS INFRINGENTES “OBRIGATÓRIOS” NO NOVO CPC
Introdução
1 A posição da doutrina acerca dos embargos infringentes
2 O antigo recurso de embargos infringentes
3 A nova técnica de julgamento pelos tribunais
4 A obrigatoriedade do prosseguimento dos julgamentos
5 A possibilidade de um resultado unânime em julgamento inicialmente com voto divergente
6 O risco da falta (ou deficiência) da sustentação oral
7 O indesejável elemento surpresa ao prejudicado com o prosseguimento do julgamento em influir do resultado final
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 24
Fredie Didier Jr.
Leandro Fernandez
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA E EXECUÇÃO
Introdução
1 Cooperação judiciária
2 Cooperação judiciária e execução
2.1 Generalidades
2.2 Sistemas informatizados de pesquisa e constrição patrimonial
2.3 Gestão de processos e compartilhamento de competências em execução
2.4 Centralização de execuções. Protocolos institucionais com litigantes habituais para a centralização de execuções
2.5 Cumprimento automatizado de decisões judiciais contra o Poder Público
2.6 Cooperação interinstitucional em execuções fiscais
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 25
Guilherme Toshihiro Takeishi
AMICUS CURIAE: A SUA IMPORTÂNCIA À LUZ DO SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES
Introdução
1 O denominado “Sistema Brasileiro de Precedentes”
2 A importância do amicus curiae à luz do sistema brasileiro de precedentes
2.1 A experiência das relações de consumo nos temas repetitivos
2.2 O tratamento dispensado pelo STF e STJ ao amicus curiae
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 26
Gustavo Osna
Marcelo Mazzola
O ART. 942 DO CPC/15, DEZ ANOS DEPOIS – QUATRO QUESTÕES PENDENTES E SUAS POSSÍVEIS RESPOSTAS
1 Aproximações Iniciais: a Colegialidade Qualificada e suas Perspectivas
2 A Aplicabilidade Prática do art. 942 – Quatro Problemas
2.1 A “Maioria Irreversível” Justifica o Término do Julgamento?
2.2 A Presença Prévia dos Novos Julgadores Inibe Nova Sustentação Oral?
2.3 A Ausência de Sustentação Oral Originária Cria Preclusão para o Quórum Estendido?
2.4 A Existência de Fatos Novos Deve Devolver os Autos ao Quórum Originário?
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 27
Gustavo Rabay Guerra
José Renato Gaziero Cella
DEVIDO PROCESSO TECNOLÓGICO E USO RESPONSÁVEL DE IA GENERATIVA NO SISTEMA JUDICIAL
Introdução
1 Uso da IA Generativa no Judiciário e Devido Processo Tecnológico
2 Desafios para a conformidade no uso da IA no Judiciário
2.1 Opacidade dos modelos e exigência de transparência
2.2 Governança algorítmica e mecanismos de controle
2.3 Privacidade e dados pessoais no treinamento de modelos de IA generativa
2.4 Segurança e robustez: uma nova fronteira para a proteção cibernética
3 A Resolução CNJ nº 615/2025 e os desafios de se assegurar o devido processo tecnológico com o uso de IA Generativa nas rotinas judiciais
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 28
Humberto Dalla Bernardina de Pinho
O PROCESSO DEMOCRÁTICO LEGITIMADO PELA OBSERVÂNCIA DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS: 10 ANOS DE VIGÊNCIA DO CPC 2015 E O ARTIGO 8.1 DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Referências

CAPÍTULO 29
Humberto Theodoro Júnior
A AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
1 Normas processuais atinentes à dissolução da sociedade
2 Objetivo da ação especial disciplinada nos arts. 599 e seguintes do CPC
3 Cabimento da ação de dissolução parcial
4 O cumprimento da sentença de dissolução parcial
5 Apuração dos haveres
6 Técnica observável na apuração dos haveres do sócio retirante
Referências

CAPÍTULO 30
Janaina de Castro Marchi Medina
José Miguel Garcia Medina
EXECUÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS SOBRE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: TUTELA ESPECÍFICA, MEDIDAS COERCITIVAS E SUB-ROGATÓRIAS NO CPC DE 2015
Introdução
1 O objeto da execução nas demandas de fornecimento de medicamentos
2 O microssistema executivo do Código de Processo Civil de 2015
3 Os precedentes do Supremo sobre a execução, e seu influxo sobre os precedentes do STJ
4 Os meios executivos admissíveis e seus limites
5 O modelo escalonado e adaptativo de tutela executiva
Conclusão

CAPÍTULO 31
Jônatas Luiz Moreira de Paula
DINÂMICA DO CONTRADITÓRIO E AS VARIÁVEIS PROCEDIMENTAIS DO CPC
1 O revisionismo estrutural do CPC de 2015
1.1 O desparecimento das fórmulas processuais
1.2 A unicidade procedimental do processo de conhecimento
1.3 A simplicidade dos atos e oportunidades processuais
1.4 A instauração formal do contraditório
2 Dinâmica do contraditório e as variáveis procedimentais do CPC
2.1 A estabilização da tutela antecipatória requerida em caráter antecedente
2.2 Substituição processual do pólo passivo ou integralização do litisconsórcio
2.3 O julgamento antecipado de parcela do mérito
2.4 A produção de prova pelo revel
2.5 A abreviação do procedimento na ação de exigir contas
2.6 Os embargos à ação monitória
3 Flexibilidade procedimental no formalismo processual
3.1 O formalismo processual
3.2 A flexibilidade procedimental no sistema legal das formas processuais
3.3 Flexibilização da estrutura procedimental e a legitimação da atividade
jurisdicional

CAPÍTULO 32
Jorge de Oliveira Vargas
MEDIDA CAUTELAR PARA GARANTIR O RESULTADO INÚTIL DO PROCESSO: UMA CONTRADIÇÃO
1 A finalidade da medida cautelar
2 A cautelar de suspensão das liminares
3 Os requisitos da cautelar de suspensão das liminares
4 A natureza instrumental do processo
5 O escopo da jurisdição
6 A cautelar negando o direito em vez de garanti-lo
Referências

CAPÍTULO 33
José Alexandre Manzano Oliani
MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS NA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
1 Procedimento da execução por quantia certa no Código de Processo Civil de 2015
2 A novidade positivada pelo art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015
3 Parâmetros para a adoção de medidas executivas atípicas na execução por quantia certa
3.1 O necessário contraditório prévio, sob pena de nulidade
4 Considerações sobre a orientação fixada pelo Superior Tribunal de Justiça
5 A análise jurimétrica da jurisprudência é favorável às medidas executivas atípicas na execução por quantia certa
6 Cogitações sobre medidas executivas atípicas inusuais que, em tese, podem ser adotadas
Conclusão
CAPÍTULO 34

José Gabriel Marchi Medina
José Miguel Garcia Medina
O processo civil brasileiro e o direito internacional: hierarquia dos tratados e controle de convencionalidade no CPC/2015, uma década depois
Introdução
1 A moldura constitucional: art. 5º, §§ 2º e 3º, da Constituição e a EC 45/2004
2 Hierarquia e controle de convencionalidade: o arcabouço teórico
2.1 A supralegalidade e o efeito paralisante
2.2 O controle de convencionalidade: difuso e concentrado
2.3 A dimensão internacional: a Corte Interamericana
3 O CPC/2015 como código permeável ao tratado
4 Casos paradigmáticos na jurisprudência do STF e do STJ
4.1 Imunidade de jurisdição e a releitura do art. 21 do CPC
4.2 Homologação, ordem pública e a força do tratado (arts. 960-964)
4.3 Cooperação regida por tratado e a Convenção da Haia de 1980 (arts. 26-41)
4.4 Jurisdição sobre empresa estrangeira e dados no exterior (arts. 21 e 22)
5 Tensões e balanço da década
Conclusão

CAPÍTULO 35
José Henrique Mouta Araújo
AÇÃO RESCISÓRIA E A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO SUSCITADA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E NA AÇÃO DE EXECUÇÃO AUTÔNOMA: ASPECTOS POLÊMICOS E ATUAIS
Introdução
1 A natureza da decisão que encerra a fase de cumprimento de sentença: cabimento de ação rescisória?
2 Ação rescisória e a prescrição da pretensão executiva: a necessidade de diferenciação de situações distintas

CAPÍTULO 36
José Laurindo de Souza Netto
Lara Helena Luiza Zambão
A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NOS TRIBUNAIS: LIMITES DO EFEITO SANATÓRIO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIANTE DA VEDAÇÃO À DECISÃO-SURPRESA (ART. 933 DO CPC)
1 O contraditório substancial e o modelo cooperativo de processo
1.1 O contraditório nos tribunais: especificidades da função recursal
2 O Art. 933 do CPC e o dever de consulta no julgamento colegiado
2.1 Matérias de ordem pública e limites da atuação de ofício
3 O sistema de nulidades, a instrumentalidade das formas e o prejuízo processual
3.1 O prejuízo na violação do art. 933: presunção, demonstração e controle de efetividade
4 Embargos de declaração e contraditório sucessivo: possibilidade e limites do efeito sanatório
4.1 Requisitos para eventual eficácia sanatória dos embargos de declaração
5 Estudo de caso: os embargos de declaração no agravo de instrumento n. 0005285-45.2026.8.16.0000 ED
5.1 Elementos que favorecem a tese de saneamento no caso concreto
5.2 Limites críticos da conclusão adotada pelo TJPR
5.3 Excesso de execução, título executivo e cognoscibilidade de ofício
Referências

CAPÍTULO 37
José Maria Câmara Junior
SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES: TÉCNICAS PROCESSUAIS DE FORMAÇÃO E DE APLICAÇÃO DE PRECEDENTES QUALIFICADOS
Referências

CAPÍTULO 38
José Maurício de Lima
MEDIAÇÃO, AUTONOMIA E DIFERENCIAÇÃO DO SELF: UMA LEITURA INTERDISCIPLINAR DA NEGOCIAÇÃO ASSISTIDA NOS 10 ANOS DO
CPC/2015
Introdução
1 O CPC/2015 e a institucionalização da consensualidade
2 A mediação como negociação assistida por terceiro imparcial
3 O sistema emocional da negociação
4 A diferenciação do self segundo Murray Bowen
5 A diferenciação do mediador como requisito da imparcialidade substancial
6 A diferenciação das partes e a autonomia decisória
7 A competência invisível da mediação e a formação profissional
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 39
José Sebastião Fagundes Cunha
Thierry Chozem Zamboni Kotinda
A CRISE DE IDENTIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO: ENTRE A EFETIVIDADE JURISPRUDENCIAL E O RISCO SISTÊMICO
Referências

CAPÍTULO 40
José Sebastião Fagundes Cunha
Osmar Gomes Junior
SISTEMA DE PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS: PONDERAÇÕES SOBRE UMA DÉCADA APÓS A VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
Introdução
1 Preceitos normativos do artigo 926 do CPC
2 A eficácia vinculante dos precedentes e o artigo 927 do CPC
3 Efetividade do sistema de precedentes
4 Panorama do sistema de precedentes depois de 10 anos

CAPÍTULO 41
Kleber Cazzaro
FERRAMENTAS NOVAS, OLHARES RENOVADOS: A AUDIÊNCIA DO ARTIGO 334 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DEZ ANOS DEPOIS
1 Preliminares
2 O tratamento dos conflitos na sociedade contemporânea
3 A função social e sociológica da conciliação
4 As diretrizes não adversariais do Código de Processo Civil
5 A função estratégica da audiência prevista no artigo 334 do CPC
6 A audiência do artigo 334 entre a teoria e a prática forense: uma leitura teórica
7 Dever de cooperação e limites da responsabilização processual na audiência de conciliação e mediação
8 Dez anos depois: a audiência do artigo 334 e os desafios da transformação cultural do processo civil sob outras lentes

CAPÍTULO 42
Letícia de Souza Baddauy
FORMAÇÃO PROGRESSIVA DO DECISÓRIO E RACIONALIDADE FRAGMENTADA DO JULGAMENTO DE MÉRITO
Introdução
1 Da construção doutrinária à funcionalidade normativa no CPC/15
2 Demanda, defesa e formação inicial dos capítulos
3 Objeto do processo, objeto da cognição e julgamento parcial de mérito
4 Questões, mérito e capítulos: distinções necessárias
5 Correlação, dispositivo e formação progressiva do decisório
6 Projeções contemporâneas sem esgotamento sistemático
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 43
Luiz Carlos Avila Junior
Cláudia da Silva Prudêncio
FILOSOFIA DO PROCESSO CIVIL: ABERTURA, CONSTRUÇÃO E EXPERIÊNCIA
Introdução: a insuficiência do modelo técnico no processo civil contemporâneo
1 A cooperação como princípio estruturante do processo civil
2 Do tecnicismo ao agir intersubjetivo: a reconfiguração da atuação processual
3 O agir no processo e sua fundamentação existencialista
4 A abertura do processo civil: entre estrutura normativa e realidade social
5 A construção do sentido jurídico no processo: entre técnica, abertura e experiência
Conclusão: por uma filosofia do processo civil fundada em abertura, construção e experiência
Referências

CAPÍTULO 44
Luiz Osório Moraes Panza
DEZ ANOS DE VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: UMA ABORDAGEM SOBRE O NOVO MODELO RECURSAL E A CENTRALIDADE DOS PRECEDENTES JUDICIAIS
1 O CPC/2015 e a mudança de paradigma para os novos tempos
2 O novo modelo recursal: racionalização e seletividade como imperativos
3 Precedentes judiciais: estabilidade, integridade e coerência como fundamento maior
4 Recursos repetitivos, repercussão geral, IRDR e IAC: a nova face recursal
5 A aplicação dos precedentes e o dever de fundamentação: uma necessidade constitucional
6 Avanços, resistências e desafios após dez anos: houve conscientização?
7 Para onde caminhamos?
Referências

CAPÍTULO 45
Luiz Philipe Ferreira de Oliveira
A ORDEM PÚBLICA E A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: AS RESTRIÇÕES ÀS CIRCULAÇÕES DE PRODUTOS JUDICIAIS
INTRODUÇÃO
1 Antecedentes Históricos
2 Conceituação e consolidação da ordem pública
3 Cooperação Jurídica Internacional
4 A relação entre a ordem pública e restrição da circulação de produtos judiciais
5 A Convenção de Haia e a previsibilidade na circulação de sentenças
6 A cooperação jurídica digital e a validação transfronteiriça de provas
7 Litígios corporativos complexos e o impacto no mercado regulado
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 46
Luiz Rodrigues Wambier
CONSIDERAÇÕES EM TORNO DO REDIMENSIONAMENTO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO NA NOVA SISTEMÁTICA
PROCESSUAL
Introdução
1 A garantia constitucional do contraditório
2 O Código de Processo Civil de 2015 e o desenho do contraditório
2.1 O contraditório como dever de diálogo
2.2 Contraditório e fundamentação das decisões judiciais
3 Contraditório enfraquecido?
4 Contraditório e prova emprestada
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 47
Marcela Kohlbach de Faria
WRITTEN STATEMENT: O DEPOIMENTO ESCRITO DE TESTEMUNHAS. LIMITAÇÃO À ORALIDADE OU OTIMIZAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL?
Introdução
1 A oralidade e a produção de provas
2 Depoimento escrito de testemunhas: conceito e aplicabilidade no direito brasileiro
3 Notas conclusivas. Depoimento escrito de testemunhas. Limitação à oralidade ou otimização da prova testemunhal?
Referências

CAPÍTULO 48
Márcio Carvalho Faria
UMA DÉCADA DEPOIS DA PROMULGAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, O QUE MUDOU? A “JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE” COMO “JUSTIFICATIVA” PARA O JULGAMENTO MONOCRÁTICO RECURSAL NOS TRIBUNAIS LOCAIS
Introdução
1 A importância da forma para o processo: breves considerações
2 Especificamente: a súmula 568/STJ e a “repristinação” jurisprudencial do CPC/73
3 A “repristinação jurisprudencial” e seus efeitos no âmbito dos Tribunais locais: a “jurisprudência dominante” como argumento a autorizar os julgamentos monocráticos
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 49
Márcio Vidal
O SISTEMA DE PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
Introdução
1 Precedentes na família dos sistemas common law e civil law
1.1 Sistema Common Law
1.2 O Sistema Civil Law
2 A jurisdição brasileira no sistema civil law e a doutrina dos precedentes judiciais
2.1 Jurisprudência e precedentes
2.2 Adoção da cultura dos precedentes para obtenção da uniformidade
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 50
Marcos Noboru Hashimoto
MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS, DIRETRIZES PARA SUA APLICAÇÃO NA VISÃO HODIERNA DOS TRIBUNAIS – VISÃO INSTRUMENTALISTA OU GARANTISTA?
Introdução
1 Instrumentalismo e Garantismo Processuais
2 Do delineamento das diretrizes a serem observadas para a aplicação das medidas executivas atípicas
3 Tema 1.137/STJ – Requisitos para adoção judicial dos meios executivos atípicos
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 51
Marcus Vinicius de Abreu Sampaio
OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – IMPORTÂNCIA PARA O MICROSSISTEMA DE PRECEDENTES
Introdução
1 Mecanismo de Uniformização da Jurisprudência e a Omissão legislativa
2 Importante Função desempenhada pelos Embargos de Divergência
3 Função para além da função legal – função nomofilácica
4 Importância dos Embargos de Divergência para o sistema
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 52
Maria Lúcia Lins Conceição
O EFEITO INTERRUPTIVO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: EM DEFESA DE UM CRITÉRIO OBJETIVO
Introdução
1 O efeito interruptivo dos embargos de declaração no CPC/2015
2 Os limites subjetivos: a interrupção aproveita a ambas as partes
3 Quando o efeito interruptivo dos embargos de declaração pode ser afastado? O debate no EAREsp 2.691.422/RJ
3.1 Por que deve prevalecer o critério objetivo?
4 A sucessão de situações de insegurança. A repercussão sobre o termo inicial da ação rescisória
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 53
Mario Helton Jorge
DO RÉFÉRÉ FRANCÊS À PRÁTICA PRETORIANA: DEZ ANOS DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE NO BRASIL
Introdução
1 Diálogos transnacionais: o instituto do Référé francês como matriz inspiradora
2 A inovação da tutela antecedente
3 O trilema da estabilização
3.1 A hermenêutica do silêncio
3.2 O diálogo entre a doutrina e a jurisprudência
3.3 A compatibilidade da estabilização com o regime da Fazenda Pública
4 A tutela antecedente em processos de execução de título extrajudicial
5 Uma visão prática da tutela voltada para o cenário no TJPR
5.1 Análise técnica da estabilização
5.2 Os ambientes agrário e ambiental no Paraná: a urgência como fator de produção
5.3 Síntese de fatos para a fundamentação
6 Ações autônomas de revisão: o biênio de insegurança
7 A Teoria da coisa julgada progressiva e a tutela antecipada
8 A tutela antecedente como instrumento de eficácia dos precedentes vinculantes
9 A responsabilidade civil objetiva pela reversão da tutela
10 A responsabilidade do magistrado e o controle da inépcia
11 Custas processuais e honorários advocatícios na estabilização
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 54
Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira
O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: SUA EVOLUÇÃO NOS 10 ANOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Introdução
1 A relação entre o juízo de admissibilidade e os limites da tese
2 A necessidade da existência de causa-piloto no tribunal
3 O processamento do incidente
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 55
Osvaldo Canela Junior
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: DO PROCEDIMENTO COMO ALGORITMO AO PRINCÍPIO DO CONTROLE HUMANO
1 Noções propedêuticas
2 O procedimento assistido por inteligência artificial
3 Os vícios algorítmicos de fundamentação
4 O princípio do controle humano
5 Do princípio ao protocolo: a operacionalização do controle humano
6 A necessidade de regulação normativa em bases éticas
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 56
Paulo Osternack Amaral
TUTELA PROVISÓRIA NOS TRIBUNAIS
1 Tutela provisória no tempo: do CPC/73 ao CPC 2015
2 Modalidades de tutela de urgência
3 Tutela provisória em sede recursal
3.1 Recursos direcionados aos Tribunais Locais
3.2 Recursos direcionados aos Tribunais Superiores
3.3 Tutela provisória no recurso ordinário: nuances
3.4 Tutela provisória na ação rescisória
3.4.1 Tutela de urgência na ação rescisória
3.4.2 Tutela da evidência na ação rescisória
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 57
Rafael de Oliveira Guimarães
A TRIBUTAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMENCIAS DO ADVOGADO NA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA. AS CONSEQUÊNCIAS DA VIGÊNCIA DO ART. 85, §§ 14.º E 15.º DO CPC
Introdução
1 Considerações sobre a titularidade dos honorários advocatícios
2 Breves premissas sobre a tributação dos honorários advocatícios de sucumbência
3 Quando há tributação dos honorários de sucumbência na pessoa jurídica do
advogado
Referências

CAPÍTULO 58
Rafael Knorr Lippmann
10 ANOS DE CPC/2015 – O “SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES” E A PERSISTENTE DISPERSÃO JURISPRUDENCIAL
Introdução
1 O sistema brasileiro de precedentes: origens, justificativas e promessas do CPC/2015
1.1 Contexto histórico e crise da dispersão jurisprudencial
1.2 O desenho normativo dos arts. 926 e 927 do CPC/2015
2 A realidade persistente: exemplos de oscilação jurisprudencial em tempos de “precedentes obrigatórios”
2.1 O STF e a instabilidade na área tributária: o caso do tema 69 e sua modulação tardia
2.2 O STJ e a dispersão interna: reversões, embargos de divergência e votos desempate
3 As falhas estruturais do sistema: por que o modelo normativo não basta
3.1 A ausência de uma cultura de ‘distinguishing’ e ‘overruling’ fundamentados
3.2 A fragmentação interna das cortes de vértice e a dificuldade de extração da ‘ratio decidendi’
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 59
Ricardo Amin Abrahão Nacle
O DEVER DE COOPERAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA EXECUÇÃO: A BUSCA PELO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO
1 Ela, e sempre ela: a maltratada execução
2 O dever de colaboração judicial
3 A histórica resistência à cooperação judicial
4 Um caso prático: a indispensabilidade da cooperação judicial
5 A quebra do sigilo bancário e fiscal do executado
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 60
Rita Vasconcelos
O SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA
1 Brevíssimas considerações sobre o sistema de precedentes no CPC/2015
2 Aplicação dos precedentes: verificação da distinção, imprescindibilidade de fundamentação adequada e força vinculante
3 O respeito aos precedentes como concretização da isonomia e da segurança jurídica
Referências

CAPÍTULO 61
Roberta Dias Tarpinian de Castro
DEZ ANOS DO CPC: O SISTEMA DE PRECEDENTES CUMPRIU SUA PROMESSA? UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DO TEMA 1.261 DO STJ
Introdução
1 A excepcionalidade da impenhorabilidade do bem de família no sistema da responsabilidade patrimonial
2 A ampliação contratual da responsabilidade patrimonial e a função econômica das garantias
3.1 A (im)penhorabilidade do bem de família do fiador
3.2 A (im)penhorabilidade do bem de família do terceiro garantidor real
3.2.1 Questão submetida a julgamento no Tema 1.261, STJ
3.2.2 O desvirtuamento da técnica dos recursos repetitivos no Tema 1.261, STJ
3.2.3. O descompasso entre a ratio decidendi e a tese fixada no Tema 1.261
3.3 A necessária coerência entre os precedentes relativos às garantias negociais
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 62
Roberto Portugal Bacellar
COOPERAÇÃO, PROVENÇÃO E PACIFICAÇÃO: A LEITURA SISTÊMICA DOS DEZ ANOS DE VIGÊNCIA DO CPC/2015
Introdução
1 O compromisso constitucional com a pacificação e a estrutura do CPC/2015
1.1 Pacificação como finalidade comum da ordem jurídica
1.2 A rede normativa da cooperação, da adequação e da consensualidade
2 Da lide processual à dimensão sociológica
2.1 O recorte jurídico e aquilo que permanece fora dos autos
2.2 Campo judiciário, habitus adversarial e cultura da sentença
3 O art. 334 do CPC: audiência formal ou porta inteligente de tratamento do conflito?
3.1 A audiência preliminar no desenho legislativo
3.2 O que revela a pesquisa empírica sobre o art. 334
3.3 Proposta de triagem qualificada para a audiência inicial
4 Da prevenção à provenção: inteligência judiciária e tratamento das causas da litigiosidade
4.1 O sentido proativo da provenção
4.2 Centros de Inteligência e gestão de demandas repetitivas
4.3 Provenção como política de acesso à justiça
5 O magistrado como garantidor da adequação e indutor de autonomia
5.1 Da autoridade decisória à gestão cooperativa do procedimento
5.2 Gestão pedagógica, exlética e formação dos agentes do campo
5.3 Indicadores de qualidade para uma justiça pacificadora
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 63
Robson Reinault Godinho
A PROVA PERICIAL NO PROCESSO DE CURATELA
1 Pessoas com deficiência e a curatela
2 Alguns problemas probatórios envolvendo a curatela
3 A prova técnica e a admissibilidade do processo de curatela
4 A prova pericial e a função da entrevista
5 Prova pericial
6 Valoração da prova pericial e fundamentação da sentença
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 64
Rodrigo Fux
O CONTRADITÓRIO PARTICIPATIVO COMO UM DOS PILARES NA FORMAÇÃO DE PRECEDENTES VINCULANTES PELO STJ
Introdução
1 Uniformidade e segurança jurídica
1.1 A superação da dicotomia das raízes do sistema de justiça brasileiro: a EC n.º 45/2004 e o CPC/15
1.2 O que são precedentes?
2 O STJ na formação de precedentes:
2.1 O rito dos recursos repetitivos
2.2 Outras frentes de atuação do STJ na formação de precedentes
3 O contraditório na formação de precedentes
3.1 O sentido e o alcance do princípio do contraditório
3.2 O contraditório institucionalizado: amicus curiae e audiências públicas
Conclusão: A legitimação nos novos rumos do STJ
Referências

CAPÍTULO 65
Rogerio Licastro Torres de Mello
O TEMA 1296 DO STJ E A INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA A COBRANÇA DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER: UM TRISTE PASSO ATRÁS
1 A questão
2 As deletérias consequências da necessidade de intimação pessoal do devedor para a imposição de multa por descumprimento de obrigações específicas
3 Bons comportamentos: ou são inerentes às pessoas, ou são induzidos por
autoridade legal
4 A obsolescência da Súmula 410 do STJ à luz do CPC/2015
5 A capacidade postulatória enquanto pressuposto processual de existência
6 Atos processuais relevantes que são objeto de cientificação da parte na pessoa de seu advogado constituído nos autos
7 A tão esperada efetividade também decorre da economia de tempo e da simplificação de atos processuais
Referências

CAPÍTULO 66
Ruy Alves Henriques Filho
João Rodolfo A. O. Siqueira
OS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS COMO FORMA DE ACESSO DEMOCRÁTICO AO SISTEMA DE JUSTIÇA MODERNO – O DEVER DO JUIZ DE CONFORMAÇÃO
Referências

CAPÍTULO 67
Samia Saad Gallotti Bonavides
Renan Paes Gonçalves da Silva
A CONTRIBUIÇÃO DO CPC/2015 PARA A GUINADA PARADIGMÁTICA EM DIREÇÃO À VIA DO CONSENSO E DAS PRÁTICAS AUTOCOMPOSITIVAS
1 Compreendendo a opção pelo direito consensual como um valor social relevante
2 A autocomposição no Código de Processo Civil de 2015 e a importância de sua valorização pela comunidade jurídica
3 Há limites para a autocomposição e se pode prescindir dela?
4 Pontos que precisam ser considerados no campo interesse público e no que concerne ao comprometimento do modelo em relação aos órgãos da administração pública
5 Uma breve consideração final

CAPÍTULO 68
Sandro Marcelo Kozikoski
Maria Tereza Luiz de Brito
HONORÁRIOS RECURSAIS EM RELAÇÃO AO TERCEIRO PREJUDICADO
Introdução
1 A previsão dos honorários recursais
2 Objetivos dos Honorários Recursais: desincentivo aos recursos frívolos e a valorização do trabalho advocatício
3 Aplicação e incidência prática da majoração dos honorários
4 A recorribilidade do terceiro prejudicado e a fixação dos honorários
sucumbenciais
5 O princípio da causalidade
6 Análise consequencialista: negar honorários sucumbenciais vs. estímulo às ações autônomas
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 69
Vicente de Paula Ataíde Junior
Letícia de Quadros
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ANIMAL: TUTELA JURISDICIONAL DOS ANIMAIS NO CONTEXTO PÓS-HUMANISTA
1 Do antropocentrismo ao pós-humanismo: a transformação paradigmática e seus reflexos no Direito
2 Princípios e normas fundamentais do Direito Animal
3 Animal como sujeito de direitos despersonalizado
4 Capacidades jurídicas animais
5 Capacidade processual dos animais
Referências

CAPÍTULO 70
Vinícius Secafen Mingati
A CONSTATAÇÃO PRÉVIA COMO INSTRUMENTO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA A SERVIÇO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Introdução
1 O sistema das tutelas provisórias de urgência no CPC/2015 e a justificação prévia do art. 300, §2º
2 A constatação prévia na Lei 11.101/2005: origem, disciplina legal e natureza jurídica
2.1 Origem jurisprudencial e a Recomendação n. 57/2019 do CNJ
2.2 A positivação pelo art. 51-A, introduzido pela Lei 14.112/2020
2.3 Natureza jurídica e função
3 A constatação prévia como instrumento de cognição sumária na tutela provisória cautelar recuperacional
3.1 O regime das tutelas de urgência no processo recuperacional
3.2 A essencialidade de bens como hipótese paradigmática
3.3 A constatação prévia como pressuposto de legitimidade decisória
4 Limites e cautelas na utilização da constatação prévia como suporte decisório
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 71
William Soares Pugliese
Maria Tereza Luiz de Brito
O ART. 926 DO CPC E O DESCUMPRIMENTO HORIZONTAL DOS PRECEDENTES PELAS CORTES SUPERIORES
Introdução
1 Por que as Cortes não seguem os próprios precedentes?
2 O dever de estabilidade previsto no art. 926 do CPC
3 A autovinculação como pressuposto do sistema de precedentes
4 O overruling e seus limites constitucionais
5 A proteção da confiança legítima diante das mudanças jurisprudenciais
Conclusão
Referências

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