ISBN: 978-65-5113-662-7
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 264
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 09/07/2026
Nota-se que o ponto essencial para a exteriorização formal do assentamento e legitimidade de uma Política Pública é o contexto normativo, onde se estabelecem pressupostos autorizadores para a sua implementação tais como objetivos, metas, orçamento e aplicação da dotação orçamentária destinada à realização de seu objeto. Nisso é o que veremos com todo cuidado, esmero e fôlego na presente obra, onde talentosos pesquisadores e pesquisadoras do Grupo de Pesquisa em Acesso à Justiça (GPEAJ/UniAcademia/CNPq), se debruçaram durante longo tempo de pesquisa a descortinar as variáveis políticas públicas no plano legislativo, dentro das últimas duas décadas e em temáticas caras para toda a população brasileira, quais sejam, Educação, Saúde, Saneamento, Habitação, Segurança Pública e Meio Ambiente, acompanhadas de Relatórios críticos e reflexivos sobre os rumos de tais políticas, inclusive algumas delas quiçá chegando a se realizarem.
Coordenador
Sobre os Autores
Apresentação
CAPÍTULO 1
Leonardo Granthom
Thais Miranda Oliveira Magalhães
RELATÓRIO: SANEAMENTO BÁSICO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO
Uma introdução: o tratamento em saneamento básico no país. Um olhar histórico
1 A implantação de política de saneamento básico no Brasil - PLANASA, PLANSAB, PNSB
2 Política Nacional de Saneamento
2.1 Principais fases da política de saneamento básico
2.2 Saneamento Básico: definição e previsões legais atuais
2.3 Quanto ao fornecimento de serviços vinculados ao saneamento básico
3 Políticas públicas atuais de saneamento básico
4 Políticas públicas de saneamento básico e os desafios de uma gestão integrada
4.1 Saneamento, ações do estado e espaço urbano no Brasil: o que há de novo?
4.2 Plano municipal de saneamento básico- o importante papel dos municípios, nas políticas de implementação do saneamento básico
5 O saneamento básico e a ênfase no mercado
6 A nova estrutura de regulação e as responsabilidades municipais: universalização?
7 As fontes de custeio do saneamento: enxergando as desigualdades regionais?
8 A efetivação do saneamento básico como fator de desenvolvimento e acesso à justiça
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 2
Larissa Toledo Costa
Elizabete Cristina Gonçalves de Souza Oliveira
RELATÓRIO: POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO BÁSICA
Considerações introdutórias. Políticas públicas passado e presente
1 Inventário analítico de políticas públicas educacionais não exitosas (2007–2024)
1.1 Plano Nacional De Educação (PNE) 2014–2024 — Lei n. 13.005/2014
1.2 Reforma do Ensino Médio — Lei n. 13.415/2017
1.3 Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC)
1.4 Programa de Escolas Cívico-Militares — Decreto nº 10.004/ 2019
1.5 PIBID — Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência
1.6 PROEP — Programa de Expansão da Educação Profissional
1.7 PROERD — Programa Educacional de Resistência às Drogas
2 Inventário sintético de políticas públicas educacionais vigentes (presente) agrupadas por temática
2.1 Estrutura Legal e Curricular da Educação Básica
2.2 Financiamento e Acesso
2.3 Inclusão, Diversidade e Direitos Fundamentais
2.4 Tecnologia, Conectividade e Material Didático
2.5 Recuperação e Reforço Escolar
2.6 Formação Docente e Valorização Profissional
2.7 Tempo Integral, Participação Comunitária e EJA
2.8 Proteção e Segurança Escolar
Considerações Finais
Anexo 1 - Políticas públicas na educação básica nacional: presente e futuro
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 3
William Albuquerque Filho
Dara Ribeiro Rezende
Ana Luíza Moreira Rodrigues
RELATÓRIO: POLÍTICAS PÚBLICAS E O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SAÚDE
Introdução
1 Histórico e evolução da saúde no Brasil
1.1 Desenho normativo contemporâneo da saúde no Brasil
1.2 Sistema Único de Saúde - SUS
2 Problemas no direito fundamental social à saúde no Brasil
2.1 Subfinanciamento do sistema de saúde no país
2.2 Fenômeno do envelhecimento da população e seus impactos no SUS
2.3 Desigualdades sociais (renda e patrimônio)
2.4 Desigualdades regionais
3 Politicas Públicas
3.1 Fundamentação Constitucional
3.2 Conceito de Políticas Públicas
3.3 Políticas Públicas de Saúde
4 Judicialização da saúde
Considerações Finais
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 4
Carla Cristina de Lima Ferreira
Joseane Patrícia da Silva
Sabrina Ramalho Ferreira
RELATÓRIO: POLÍTICAS PÚBLICAS EM HABITAÇÃO
Introdução
1 Políticas públicas em habitação
2 Retrospecto - Programa Casa Verde e Amarela – Lei 14.118/2021
3 Políticas públicas de moradia em andamento
4 Programa Minha Casa Minha Vida
5 Decretos para fins de desapropriação – interesse social
6 Programa Periferia Viva
7 Programa Imóvel da Gente
8 Programa Moradia Digna
9 Diagnóstico habitacional e seus desafios estruturais
10 Desafios e perspectivas futuras da moradia no Brasil
Considerações Finais
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 5
Antônio Pereira Gaio Júnior
Igor Areas Reis Cipriani
Igor França Rabêlo
Luciana Viana Lima Haider
Umberto Peluso
Júlia de Oliveira Meirelles
RELATÓRIO SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA E POLÍTICA CARCERÁRIA NO BRASIL: ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL
Introdução
Quadro cronológico resumido
1 Beccaria e a racionalidade penal iluminista
2 O panóptico e a disciplina dos corpos
3 Byung-Chul Han e a sociedade da transparência
4 Direitos fundamentais: interconexão entre justiça, cidadania e inclusão
5 Segurança pública e sistema penal: contradições e oportunidades
6 O direito como agente transformador na política penal
7 A função da pena e o conceito de pena justa
8 Política carcerária entre controle social e ressocialização
9 Jurisprudência Constitucional e medidas estruturantes
9.1 Alternativas penais e políticas públicas de reinserção
9.2 Desafios e perspectivas para uma segurança pública humanizada
10 A segurança pública e o sistema penal no Brasil: estrutura, desafios e garantias fundamentais
10.1 Perfil dos detentos
11 Sistema Penitenciário
12 Panorama de criminalidade
12.1 Falta de assistência aos policiais penais
13 Cenário atual e perspectivas futuras
Considerações Finais
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 6
Janicrélia da Fonseca
Silvia Vilela Damasceno
Tamara Stelmo Conforte
Ana Paula Lobo Poncinelli
RELATÓRIO: POLÍTICAS PÚBLICAS EM MEIO AMBIENTE
Introdução
1 Meio ambiente, mudanças climáticas, mitigação e adaptação
1.1 Conceito de Direito Ambiental
1.2 O que são mudanças climáticas?
1.3 Grandes desafios ambientais
1.3.1. Alguns desastres climáticos que marcaram o Brasil e o Mundo em 2024
1.4 Justiça Climática
1.5 Os desafios ambientais
1.6 Mitigação e adaptação climática e sua relação
1.7 A relação dos desastres com as mudanças climáticas
1.7.1 Desastres tecnológicos e os casos de Mariana e Brumadinho
1.7.2 Atualizações sobre as últimas decisões jurídicas no caso de Mariana
2 Políticas públicas na área ambiental
3 Plano Plurianual da União - PPA 2024-2027
4 Políticas públicas stricto sensu
4.1 ODS como indicadores de políticas públicas a serem observadas pelo Brasil
4.2 Critérios e metodologias para a avaliação de uma política pública ambiental
4.3 Políticas públicas em meio ambiente
4.3.1 Políticas públicas para a conservação, recuperação e uso sustentável da biodiversidade e serviços ecossistêmicos
4.3.2 Políticas públicas relacionadas à agricultura sustentável e segurança alimentar e nutricional
4.3.3 Políticas públicas relacionadas à escassez hídrica no semiárido
4.3.4 Políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos
5 Questões estruturais para a implementação das políticas públicas do meio ambiente
5.1 Injustiça socioambiental e racismo estrutural
5.2 Pobreza Energética
6 A efetivação do Direito a um meio ambiente saudável pela teoria do processo como meio de qualidade de vida
Considerações Finais
Referências Bibliográficas
