ISBN: 978-65-5113-288-9
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 254
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/08/2025
A presente obra é resultado dos debates, pesquisas e seminários da disciplina nominada “Precedentes e seus aspectos práticos no ordenamento jurídico” ministrada pelos Professores Dr. Bruno Sampaio Fuga e Dra. Patricia Ayub da Costa no Programa de Pós-graduação em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina, no primeiro semestre de 2025. Ao longo dos encontros foram abordados os aspectos históricos das tradições jurídicas e o sistema de precedentes (civil law e common law), o sistema de precedentes no direito brasileiro, suas técnicas de aplicação e superação, seus efeitos prospectivos ou retroativos, sua força vinculativa, a relação da rescisória e da reclamação com os precedentes e um possível engessamento do ordenamento jurídico com a análise dos impactos econômicos.
COORDENADORES
SOBRE OS AUTORES
APRESENTAÇÃO
CAPÍTULO 1
Ana Beatriz de Souza Slobodticov
Eder Ponce Pereira
PRECEDENTES SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: ENTRE A SEGURANÇA JURÍDICA E O CUSTO SOCIAL
Introdução
1 Precedentes: da segurança jurídica à previsibilidade
2 A força vinculante dos precedentes sob a ótica da Análise Econômica do Direito (AED)
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
Augusto de Lima Camargo
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
O PRECEDENTE PODE SER UM INSTRUMENTO DE PODER POLÍTICO? BREVE ANÁLISE SOBRE O TEMA 6 DO STF
Introdução
1 Origens e evolução histórica do civil law e do common law
2 Características fundamentais: precedentes no common law versus civil law aplicado no Brasil
3 Jurisprudência e precedente: distinções conceituais
4 Da repercussão geral: decisão do tema 6 (RE 566.471/RN) e critérios para medicamentos fora da lista do SUS
5 Impactos práticos da alteração dos critérios
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
Camila Garcia de Souza
Maria Paula Roveri Rampelotti
ENTRE A UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETATIVA DAS SÚMULAS VINCULANTES E O DILEMA DO PODER LEGIFERANTE NO CONTEXTO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO BRASIL
Introdução
1 Origem e evolução histórica da súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro
2 A súmula vinculante como precedente no código de processo civil brasileiro de 2015: uniformidade de decisões e estabilidade de direito
3 Súmula vinculante e separação dos poderes: legitimação, críticas e funcionalidade
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 4
Daniel Zonzini Lattanzio
Tânia Lobo Muniz
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA DINÂMICA DOS PRECEDENTES: MAPEAMENTO, DISTINGUISHING E SUGESTÃO DE PROTOCOLO DE USO, SOB A ÓTICA DO CPC/2015 E DA RESOLUÇÃO CNJ 615/2025
Introdução
1 Sistema de precedentes obrigatórios no CPC/2015
2 A Resolução CNJ 615/2025 e os limites da ia na atividade jurisdicional
3 Mapeamento automatizado de precedentes qualificados
4 Ferramentas de apoio ao distinguishing
5 Desenho de um protocolo jurídico de uso da IA no sistema de precedentes
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 5
Davi Weber Regioli
Patricia Ayub da Costa
A CONTRARIEDADE À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL: NOTAS SOBRE A POSSÍVEL DIFICULDADE DE SUA DELIMITAÇÃO
Introdução
1 Desenvolvimento
1.1 Recurso especial e a função do STJ enquanto corte de precedentes: dar unidade ao direito
1.2 Emenda constitucional n.º 125/2022, relevância da questão federal e suas hipóteses presumidas
1.3 Problemas na compreensão do termo jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça
1.4 O que se pode compreender como jurisprudência dominante na presunção da questão de direito federal no recurso especial
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
Gabriela Guimarães Sberse
PRECEDENTES COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
Introdução
1 Segurança jurídica à luz do código de processo civil de 2015: coisa julgada e sistema de precedentes
2 Sistema de precedentes e judicialização da saúde: RE 566.471
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 7
Henrique Adriano Pazzotti
Tiago Guadagnini
A APLICABILIDADE DA RECLAMAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS: Características e competência para julgamento
Introdução
1 Juizados especiais estaduais: características e regime jurídico
1.1 Princípios nos juizados especiais
1.2 Do procedimento dos juizados especiais, limitações recursais e a vedação expressa aos recursos excepcionais
1.2.1 Petição inicial
1.2.2 Audiência de conciliação
1.2.3 Contestação
1.2.4 Colheita de provas
1.2.5 Sentença
1.2.6 Recursos
1.2.6.1 Das limitações aos recursos excepcionais no âmbito dos Juizados Especiais
2 Reclamação: historicidade, natureza jurídica e sua finalidade
3 Cabimento da reclamação contra acórdãos proferidos por turmas recursais e competência para julgamento
3.1 Resolução n.º 12/2009 do superior tribunal de justiça
3.2 Resolução n.º 03/2016 do superior tribunal de justiça
3.2.1 Da análise da constitucionalidade e legalidade da Resolução n.º 03/2016 do STJ
3.2.2 Análise da (in)possibilidade jurídica da reclamação como sucedâneo recursal
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 8
João Gabriel Guimarães De Almeida
Luiz Alberto Pereira Ribeiro
A SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES NO CONTEXTO DA RECLAMAÇÃO: LIMITES E POTENCIALIDADES
Introdução
1 Superação de precedentes
2 A reclamação no sistema jurídico brasileiro
3 Precedentes e reclamação
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 9
Matheus Gonzales Sato
UMA ANÁLISE DA CONGRUÊNCIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS COM O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO
Introdução
1 Precedentes judiciais
1.2 O que são precedentes?
1.3 Precedentes “à brasileira”
2 O sistema constitucional tributário
2.1 Noções sobre sistema
2.2 Sistema constitucional tributário
2.3 Princípio da segurança jurídica
3 Princípio da segurança jurídica e o sistema de precedentes
3.1 A (in)compatibilidade dos precedentes judiciais e o sistema constitucional tributário
3.2 Como fica a segurança jurídica na evolução jurisprudencial?
3.3 O ponto de equilíbrio: a modulação de efeitos
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 10
Rafael Alves dos Santos
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
NEGÓCIOS BIOJURÍDICOS E PRECEDENTES JUDICIAIS: A CONSTRUÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO BIODIREITO
Introdução
1 Desenvolvimento
1.1 Considerações introdutórias sobre Negócios Jurídicos
1.2 Negócios Biojurídicos
1.3 Ausência legislativa
1.4 O que são precedentes?
1.5 Importância dos precedentes na consolidação das demandas existenciais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 11
Renan De Quintal
DA POSSIBILIDADE DE AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA DECISÃO QUE ESTABELECE ÔNUS PROCESSUAL A PARTIR DE DISTINÇÃO INCORRETA DO PRECEDENTE
Introdução
1 Da rescisória pela aplicação equivocada de precedente judicial
2 Da natureza de mérito da decisão que cria ônus processual
3 Da possibilidade de ação rescisória contra decisão que atribui ônus processual a partir de aplicação equivocada de precedente – análise de caso
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 12
Ronaldo Costa Braga
EFEITO TEMPORAL DO PRECEDENTE E MODULAÇÃO DAS DECISÕES
Introdução
1 Distinção entre decisão e precedente
2 O efeito temporal na formação do precedente
3 Modulação de efeitos
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 13
Suelyn De Oliveira Castilho
Daniela Braga Paiano
PARA ALÉM DA TESE: O DISTINGUISHING E A NECESSÁRIA ADAPTAÇÃO DOS PRECEDENTES EM DIREITO DE FAMÍLIA
Introdução
1 O sistema de precedentes no CPC/2015: aspectos gerais e sua pertinência ao direito de família
2 A ratio decidendi e a tese jurídica no contexto do direito de família
3 O distinguishing em matéria de família: desafios e operacionalização no direito de família
Conclusão
Referências
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