Pioneira na literatura penal brasileira, esta obra, em sua 9ª edição, vem a lume devidamente revista, atualizada e ampliada. Trata-se de obra essencial versando sobre o bem jurídico, e suas implicações dogmáticas, sendo um dos primeiros estudos monográficos sobre a matéria publicados no país. Entendido no contexto dos direitos fundamentais, o bem jurídico não pode ser eludido da noção de delito, como pretende, por exemplo, a Escola de Kiel, senão ressaltado como único parâmetro aceitável de delimitação da intervenção estatal. Partindo de uma visão realista do Direito Penal, Luiz Regis Prado, em boa hora, resgata o conteúdo naturalista do bem jurídico, ao destacá-lo como “a realização de um juízo positivo de valor acerca de determinado objeto ou situação social e sua relevância para o desenvolvimento do ser humano, o que possibilita, em qualquer época e a qualquer tempo, a reestruturação crítica de todo o sistema punitivo e seu ajuste à realidade garantista. Nesse passo, a orientação humanista do autor conduz à consideração do bem jurídico como limite estrito da atividade persecutória”(Da apresentação, Juarez Tavares).

SOBRE O AUTOR
OBRAS DO AUTOR
PREFÁCIO À 1ª EDIÇÃO
APRESENTAÇÃO À 1ª EDIÇÃO



SUMÁRIO

I.
CONSIDERAÇÕES GERAIS

II.
CONCEITO, EVOLUÇÃO E FUNÇÕES DO BEM JURÍDICO
II.1. Síntese evolutiva do bem jurídico
II.2. Conceito de bem jurídico
II.2.1. Bem jurídico e objeto da conduta: delimitação conceitual
II.3. Funções do bem jurídico

III.
TEORIAS SOCIOLÓGICAS DO BEM JURÍDICO
III.1. Critério de danosidade social

IV.
BEM JURÍDICO, CONSTITUIÇÃO E ESTADO DE DIREITO
IV.1. Teorias constitucionais do bem jurídico
IV.2. Bem jurídico e Estado democrático de Direito

V.
NOÇÃO MATERIAL-CONSTITUCIONAL DE BEM JURÍDICO

VI.
BEM JURÍDICO-PENAL. CLASSIFICAÇÃO

VII.
PRINCÍPIOS PENAIS FUNDAMENTAIS E BEM JURÍDICO: UMA RELAÇÃO DE CONFORMIDADE
VII.1 Princípio de legalidade ou de reserva legal
VII.1.1 Conteúdo e fundamento
VII.1.2 Garantias e consequências
VII.2 Princípio de dignidade da pessoa humana
VII.3 Princípio de culpabilidade
VII.4 Princípio de exclusiva proteção de bens jurídicos
VII.5 Princípios de intervenção mínima e de fragmentariedade
VII.6 Princípios de pessoalidade e de individualização da pena
VII.7 Princípio da proporcionalidade
VII.8 Princípio de humanidade
VII.9 Princípio de adequação social
VII.10 Princípio de insignificância
VII.11 Princípio de ne bis in idem
VII.12 Princípio de segurança jurídica

BIBLIOGRAFIA

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