ISBN: 978-65-5113-323-7
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 252
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/09/2025
Esta obra é fruto do Seminário de Questões Atuais de Direito Penal Econômico e Criminalidade Transnacional, evento que reuniu destacados especialistas e pesquisadores de vários países para debater temas controvertidos da dogmática penal contemporânea. O seminário foi realizado com a colaboração institucional do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico (IBDPE) e da Sociedad Germanolatinoamericana de Ciencias Penales (SIGLA-CP), cuja parceria acadêmica possibilitou um intercâmbio relevante de perspectivas entre as tradições jurídicas da América Latina e da Europa Continental. O resultado é uma coletânea de reflexões críticas e aprofundadas, que contribuem significativamente para o desenvolvimento do Direito Penal Econômico em contexto global
ORGANIZADORES
SOBRE OS AUTORES
PREFÁCIO
CAPÍTULO 1
Anna Beatriz Sartorio Ramos da Silva
Rafael Junior Soares
A autolavagem de dinheiro no direito comparado
Introdução
1 A autolavagem de dinheiro no direito comparado
1.1 Argentina
1.2 Espanha
1.3 Itália
1.4 Alemanha
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
Filipe Maia Broeto
Delitos contra la seguridad de los trabajadores: el artículo 316 y la (a)atipicidad de la no fiscalización del uso de los equipos facilitados por el empleador
Introducción
1 El Derecho Penal do Trabajo como reflejo de la expansión del Derecho Penal
2 Apuntes acerca de las principales características del delito del artículo 316 del Código Penal español
3 La (a)atipicidad de la no fiscalización del uso de los equipos facilitados por el empleador
Conclusión
Referencias
CAPÍTULO 3
Marcello Lorenzo Ottobelli Azevedo
Pedro Henrique Nunes
Dissonâncias entre a teoria do domínio do fato e sua aplicação nos crimes tributários
Introdução
1 A teoria do domínio do fato e suas consequências na jurisprudência brasileira
2 Aplicabilidade da teoria do domínio do fato de modo geral
2.1 Inaplicabilidade da teoria aos delitos especiais e a controvérsia sobre a natureza dos crimes tributários
2.2 Emprego da teoria do domínio do fato para alcançar sócios-administradores
2.3 Aplicação da teoria do domínio do fato no âmbito dos crimes tributários conforme suas modalidades
2.3.1 Domínio da vontade nos crimes tributários
2.3.2 Domínio funcional do fato nos crimes tributários
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 4
Káterin Vallejo Vaca
La responsabilidad penal de la persona jurídica en el Ecuador
1 Fundamentos de la responsabilidad de la persona jurídica
2 Código Orgánico Integral Penal
3 La responsabilidad penal de las personas jurídicas en el Ecuador
3.1 Modelo de imputación penal
3.2 Sujetos responsables
3.3 Criterios de imputación
3.4 Sistema de numerus clausus
3.5 Antijuridicidad en el marco de la responsabilidad de las personas jurídicas y culpabilidad
3.6 Transformación de la persona jurídica
3.7 Catálogo de penas
3.8 Ley Orgánica Anticorrupción reformatoria al Código Orgánico Integral Penal
Conclusión
Referencias
CAPÍTULO 5
Maria Júlia Santos Guimbala
Mariana Beatriz dos Santos
Uma incursão nos debates sobre o delito de insider trading
Introdução
1 Análise jurisprudencial e doutrinária do tipo
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
Silvia Patricia López González
Crimen organizado: entre la globalización y el Estado fallido
Introducción
1 Fenómeno de la globalización en el ámbito criminal
2 Respuesta internacional al crimen organizado
3 El estado fallido como espacio de ingobernabilidad
Conclusiones
Referencias
CAPÍTULO 7
Juan Manuel Ríos Castaño
Los códigos de ética como eslabón para la prevención de los delitos al interior de las empresas
Introducción
Conclusión
CAPÍTULO 8
Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro
Luíza Moura Costa Spínola
A aplicabilidade da justiça restaurativa nas políticas de conformidade e a contribuição para a necessária mudança cultural empresarial
Introdução
1 Sobre a justiça restaurativa
2 Criminal compliance
3 Práticas de justiça restaurativa aplicadas aos crimes corporativos e a efetivação de medidas de compliance
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 9
Leandro Eduardo Astrain Bañuelos
Constitucionalización en México del régimen penal de excepción para la delincuencia organizada
Introducción
1 La penalización de la constitución
Conclusión
Referencias
CAPÍTULO 10
Susana Martínez Nava
Criminalidad transnacional y seguridad. Cambio de paradigma
Introducción
1 Contextualización del tema
2 Consideraciones relativas a la efectividad sobre el combate a la corrupción y el blanqueo de capitales
3 Prevención de la delincuencia organizada transnacional como tarea pendiente
CAPÍTULO 11
Lorena Elizabeth Cabrera Izquierdo
Criminalidad, seguridad e inmigración: un panorama del caso colombiano
Introducción
1 Inmigración, seguridad y criminalidad
Conclusión
Referencias
CAPÍTULO 12
Karla Alejandra Escárcega Robledo
La trata de personas: tratamiento jurídico en México y transnacionalización del delito
1 Antecedentes y aspectos conceptuales de la trata de personas
2 Distinción entre trata de personas y tráfico de personas
3 Causas estructurales de la trata de personas
4 Legislación sobre trata de personas en México
5 La trata de personas como un fenómeno transfronterizo
6 Campaña corazón azul
7 Violación a derechos humanos por la trata de personas
8 La trata de personas en cifras
Referencias
CAPÍTULO 13
Douglas Rodrigues da Silva
A quebra de cadeia de custódia da prova digital e seu efeito na atividade probatória: um estudo a partir do AGRG no RHC n. 143.16/RJ
Introdução
1 O caso paradigma: o AGRG no RHC n. 143.169/RJ
2 A cadeia de custódia da prova enquanto corolário do devido processo legal
2.1 A cadeia de custódia da prova no Processo Penal brasileiro: os avanços e lacunas da Lei n. 13.964/2019
2.1.1 Por um conceito amplo de vestígios: a abrangência das regras de preservação e documentação da cadeia de custódia da prova
2.1.2 A quebra da cadeia de custódia da prova: ilicitude probatória ou redução do valor probatório do elemento?
Conclusão
Referências
Jurisprudência
CAPÍTULO 14
Alexander Haering Gonçalves Teixeira
Sharing without judicial authorization of financial intelligence reports and serendipity
Introduction
1 Fortuitous evidence discovery theory or serendipity
2 The fortuitous evidence discovery theory
3 Dominant position in the STF judgment
Conclusion
References
CAPÍTULO 15
Lucas Mateus Teixeira de Lima
Cooperação jurídica internacional em matéria penal: quando a busca pela eficiência viola o direito ao devido processo legal
Introdução
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 16
Anna Júlia Bozza Kapp
Rafael Martineli Galhardo
Crimes ambientais e danos transfronteiriços: repercussões no âmbito da cooperação internacional
Introdução
1 Proteção ambiental como problemática internacional
2 Marcos regulatórios internacionais
3 Crimes ambientais, danos ambientais e efeitos transfronteiriços
4 A cooperação jurídica internacional no âmbito dos crimes ambientais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 17
Natalia León Salas
Magda Stella Reyes Reyes
Desafíos de la investigación y valoración probatoria de los delitos de ciberpornografía infantil en el ordenamiento jurídico colombiano
Introducción
CAPÍTULO 18
Ana Beatriz Luz
Isabela Maria Stoco
O prazo máximo de duração do sequestro de bens à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Introdução
1 O sequestro no processo penal hodierno
2 Cautelaridade e temporalidade: há um critério temporal para manutenção do sequestro?
3 O critério temporal na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 19
Rafael Guedes de Castro
Danielle Caron Ramos Orellana
Uso abusivo e o excesso de prazo na duração das medidas cautelares patrimoniais no âmbito dos delitos econômicos
Introdução
1 O uso abusivo e o excesso de prazo das medidas cautelares patrimoniais no processo penal
Conclusão
Referências
