ISBN: 978-65-86300-06-2
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 68
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1ª Edição
DATA DE PUBLICAÇÃO: Abril/2020
Duas importantes Leis marcam uma nova era do Direito. O Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais são o reflexo de uma sociedade em transformação cujo ordenamento jurídico necessitou se adequar a fim de acompanhar essa dinâmica.
Já não mais daria para dissociar o direito das questões versadas na rede mundial de computadores e, porventura, sem a devida proteção dos dados pessoais em poder de terceiros.
O trabalho buscou criar uma ferramenta básica para a pesquisa e prática jurídica, alinhando as normas de nosso ordenamento jurídico com as decisões dos principais tribunais do Brasil, fornecendo assim uma fonte de informações atuais de fácil manejo e eficaz na busca de questões correlacionadas às leis em comento.
SOBRE OS AUTORES
APRESENTAÇÃO COLEÇÃO CÓDIGOS ANOTADOS
APRESENTAÇÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET E LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ANOTADOS
MARCO CIVIL DA INTERNET
LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS DOS USUÁRIOS
CAPÍTULO III - DA PROVISÃO DE CONEXÃO E DE APLICAÇÕES DE INTERNET
Seção I - Da Neutralidade de Rede
Seção II - Da Proteção aos Registros, aos Dados Pessoais e às Comunicações Privadas
Subseção I - Da Guarda de Registros de Conexão
Subseção II - Da Guarda de Registros de Acesso a Aplicações de Internet na Provisão de Conexão
Subseção III - Da Guarda de Registros de Acesso a Aplicações de Internet na Provisão de Aplicações
Seção III - Da Responsabilidade por Danos Decorrentes de Conteúdo Gerado por Terceiros
Seção IV - Da Requisição Judicial de Registros
CAPÍTULO IV - DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO
CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
CAPÍTULO II - DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Seção I - Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais
Seção II - Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis
Seção III - Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes
Seção IV - Do Término do Tratamento de Dados
CAPÍTULO III - DOS DIREITOS DO TITULAR
CAPÍTULO IV - DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO
Seção I - Das Regras
Seção II - Da Responsabilidade
CAPÍTULO V - DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
CAPÍTULO VI - DOS AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Seção I - Do Controlador e do Operador
Seção II - Do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Seção III - Da Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos
CAPÍTULO VII - DA SEGURANÇA E DAS BOAS PRÁTICAS
Seção I - Da Segurança e do Sigilo de Dados
Seção II - Das Boas Práticas e da Governança
CAPÍTULO VIII - DA FISCALIZAÇÃO
Seção I - Das Sanções Administrativas
CAPÍTULO IX - DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) E DO CONSELHO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA PRIVACIDADE
Seção I - Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Seção II - Do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
