Lei de Improbidade Administrativa: Comentada Artigo por Artigo & Inciso por Inciso

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A tutela da probidade administrativa foi profundamente alterada com a reforma de 2021. Desde então a jurisprudência tem se consolidado em teses e precedentes acerca dos novos institutos legais. Esta obra contempla o estudo sistêmico e interdisciplinar da Lei de Improbidade, com insights do Direito Penal, Tributário e Financeiro. Traz aspectos práticos da ação de improbidade e da defesa do acusado. Indicada para Procuradores, Promotores de Justiça, Advocacia Pública e Privada, Magistrados e aspirantes aos Concursos Públicos
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Administrativo

Tags:

#Improbidade, #Moralidade, #Responsabilidade Fiscal

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ISBN: 978-65-5113-258-2

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 156

NÚMERO DA EDIÇÃO: 1

DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/07/2025

A tutela da probidade administrativa foi profundamente alterada com a reforma de 2021. Desde então a jurisprudência tem se consolidado em teses e precedentes acerca dos novos institutos legais. Esta obra contempla o estudo sistêmico e interdisciplinar da Lei de Improbidade, com insights do Direito Penal, Tributário e Financeiro. Traz aspectos práticos da ação de improbidade e da defesa do acusado. Indicada para Procuradores, Promotores de Justiça, Advocacia Pública e Privada, Magistrados e aspirantes aos Concursos Públicos
Sobre o autor
Prefácio

PRIMEIRA PARTE: DIREITO MATERIAL
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 7º
Art. 8º
Art. 8º-A
Art. 9º
Art. 10
Art. 11
Art. 12
Art. 13

SEGUNDA PARTE: DIREITO PROCESSUAL
Art. 14
Art. 15
Art. 16
Art. 17
Art. 17-B
Art. 17-C
Art. 17-D
Art. 18
Art. 18-A
Art. 19
Art. 20
Art. 21
Art. 22
Art. 23
Art. 23-A
Art. 23-B
Art. 23-C
Art. 24
Art. 25
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