ISBN: 978-65-5113-265-0
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 597
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/08/2025
O presente trabalho tem por finalidade desenvolver o Direito Processual Penal de forma contextualizada, de modo a permitir ao leitor uma visão concatenada do Processo Penal com os demais ramos do direito. Assim, pretende-se analisar o atual panorama doutrinário e jurisprudencial da matéria à luz do arcabouço jurídico-constitucional, sistematizando a análise do CPP atual com o projeto que visa substituí-lo. A obra é intitulada como fundamental por dois motivos, primeiramente porque se busca uma abordagem do processo penal como resultado da aplicação do que a doutrina denomina de filtragem constitucional (entendendo a Constituição como ápice do sistema, fundamento de validade de todas as demais normas), e, em segundo lugar, porque se apresentam os temas de modo objetivo, de forma a enfatizar os pontos mais relevantes da matéria e os que apresentam interdisciplinaridade. Com inserções comparativas do texto atual e do texto do projeto do novo CPP (PLS 156 de 2009), aprovado no senado federal (mas objeto de substitutivos na Câmara dos Deputados: PL 8045/2010), pretende-se apresentar um processo penal moderno e um processo penal em perspectiva.
TOMO 1
SOBRE OS AUTORES
DEDICATÓRIA E AGRADECIMENTOS DO AUTOR
APRESENTAÇÃO DA 3ª EDIÇÃO (VOLUME ÚNICO)
JUSTIFICATIVA METODOLÓGICA
NOTA A RESPEITO DA APLICABILIDADE DO CPC DE 2015 AO PROCESSO PENAL
UNIDADE I
Introdução ao Processo Penal e Princípios Processuais Penais
Ação Penal
Inquérito Policial
CAPÍTULO 1
O PROCESSO PENAL BRASILEIRO E OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS
1.1 O Processo Penal Brasileiro, uma introdução
1.2 Pilares do Garantismo no Processo Penal
1.2.1 Jurisdicionalidade
1.2.2 Acusatoriedade
1.2.3 Ônus da prova
1.2.4 Contraditório e Defesa
1.3 Rol essencial de Princípios do Processo Penal
1.3.1 Princípio do Devido Processo Legal (art. 5º, LIV, CF)
1.3.2 Princípio da Igualdade ou da Paridade de Armas
1.3.3 Princípio do “Favor rei” (a favor do réu; art. 386, VI, CPP e art. 615, par. 1º, CPP)
1.3.4 Princípio da Demanda
1.3.5 Princípio Acusatório (Sistema processual)
1.3.6 Princípio da Oficialidade da Ação Penal Pública
1.3.7 Princípio da Oficiosidade da Ação Penal Pública
1.3.8 Princípio da Obrigatoriedade da Ação Penal Pública (Princípio da Compulsoriedade) art. 24, CPP
1.3.9 Princípio da Indisponibilidade da Ação Penal Pública
1.3.10 Princípio da Inadmissibilidade da Persecução Penal Múltipla (princípio do “Ne bis in idem” processual)
1.3.11 Princípio da Ampla Defesa (art. 5º, LV, CF)
1.3.12 Princípio do Contraditório (Por um processo penal dialógico)
1.3.12.2 Espécies de contraditório
1.3.12.3 Investigação Criminal Defensiva, Contraditório e Teoria da Perda de uma chance no Direito Processual Penal
1.3.13 Princípio da Verdade Real (ou verdade material)
1.3.14 Princípio da Presunção de Inocência (ou da não culpabilidade ou do estado de inocência)
1.3.15 Princípio do juiz natural
1.3.15.1 Julgamento colegiado nos casos que envolvem organização criminosa
1.3.16 Princípio do promotor natural
1.3.17 Princípio do defensor natural
1.3.18 Princípio da Duração Razoável do Processo
1.4 Norma Processual Penal
1.4.1 Norma Processual Penal no Espaço
1.4.2 Norma Processual Penal no Tempo
1.4.3 Interpretação da Norma Processual Penal
CAPÍTULO 2
AÇÃO PENAL
2.1 Noções e justificativas iniciais
2.2 Elementos
2.2.1 Partes e Sujeitos Processuais
2.2.1.1 Juiz
2.2.1.2 Ministério Público
2.2.1.3 Acusado e Defensor
2.2.1.4 Ofendido e Assistente de acusação
2.2.1.5 Funcionários da justiça: Peritos e Intérpretes
2.3 Condições da Ação
2.3.1 Interesse Processual
2.3.2 Legitimidade
2.3.3 Possibilidade Jurídica do Pedido
2.3.4 Justa Causa
2.3.5 Originalidade
2.3.6 Condições gerais da ação X Condições especiais (ou de procedibilidade) X Condições Objetivas de Punibilidade
2.4 Espécies de Ação Penal
2.4.2 Privada
2.5 Peça inicial
2.5.1 Requisitos
2.5.2 Prazo
2.6 Princípios da Ação Penal Pública (tanto para a Condicionada como Incondicionada)
2.6.1 Obrigatoriedade
2.6.1.1 Obrigatoriedade e Acordo de Não Persecução Penal
2.6.2 Oficialidade
2.6.3 Indisponibilidade
2.6.3.1 Indisponibilidade e Acordo de Não Persecução Penal
2.6.4 (In)Divisibilidade da Ação Penal
2.7 Ação Penal Pública Incondicionada
2.8 Ação Penal Pública Condicionada
2.8.1 Representação (art. 39, art. 24, §1º, CPP)
2.8.2 Requisição do Ministro da Justiça
2.9 Ação Penal Privada
2.9.1 Conceito
2.9.2 Princípios
2.9.2.1 Princípio da Oportunidade
2.9.2.2 Princípio da Disponibilidade
2.9.2.3 Princípio da Indivisibilidade
2.9.3 Disposições gerais a respeito da ação penal privada
2.10 Institutos correlatos à ação penal privada
2.10.1 Renúncia
2.10.2 Perdão do ofendido
2.10.3 Perempção
2.11 Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
2.12 Ação Penal nos crimes sexuais
2.13 Ação penal nos crimes contra a honra do funcionário público em razão do ofício
2.14 Ação penal no crime de injúria preconceituosa
2.15 Ação Penal nos crimes de Estelionato
CAPÍTULO 3
INQUÉRITO POLICIAL
3.1 Introdução
3.1.1 Breve notícia histórica do Inquérito Policial no Brasil
3.2 Conceito
3.3 Natureza Jurídica
3.4 Finalidade e Fundamento do Inquérito Policial
3.4.1 Finalidade
3.4.2 Fundamento
3.5 Características e Titularidade
3.5.1 Inquisitividade
3.5.2 Escrito
3.5.3 Sigilosidade
3.5.4 Obrigatoriedade
3.5.5 Indisponibilidade
3.5.6 Discricionariedade
3.5.7 Titularidade
3.6 Notitia Criminis (Comunicado do crime – Notícia do crime)
3.6.1 Conceito
3.6.2 Classificação da Notitia Criminis
3.6.2.1 Direta (de cognição imediata ou espontânea)
3.6.2.2 Indireta (de cognição mediata ou provocada)
3.6.2.3 Coercitiva
3.6.2.4 Inqualificada
3.6.3 Espécies
3.7 Peças Inaugurais do Inquérito Policial
3.8 Dinâmica
3.9 Deveres da autoridade policial
3.10 Garantias da Autoridade Policial
3.11 Encerramento
3.12 Prazos
3.12.1 Prazo comum (art. 10)
3.12.2 Prazos especiais
3.13 Arquivamento
3.13.1 O arquivamento e a coisa julgada no inquérito policial
3.13.2 Divergência entre o Ministério Público e o Juiz a respeito do pedido de arquivamento
3.13.3 Espécies de Arquivamento
3.13.4 O Arquivamento no Pacote Anticrime
3.14 Incomunicabilidade
3.15 Vícios no Inquérito Policial
3.16 Suspensão do inquérito policial
3.17 A investigação criminal e a magistratura
3.18 Grau de cognição e valor probatório
3.19 Tramitação direta de Inquérito Policial
3.20 Controle Externo da atividade policial
3.21 Inquérito Policial, Teoria Geral do Crime e Habeas Corpus
3.22 Acordo de Não Persecução Penal
UNIDADE II
Prisões
Liberdade provisória
Medidas cautelares
Competência
CAPÍTULO 4
PRISÃO
4.1 Noções iniciais
4.2 Conceito de prisão
4.3 Espécies de Prisão Penal
4.4 Prisão administrativa
4.5 Características das Prisões Cautelares
4.5.1 Jurisdicionalidade
4.5.2 Homogeneidade (proporcionalidade)
4.5.3 Excepcionalidade
4.6 Pressupostos
4.7 Prisão especial (art. 295, CPP e art. 84, §2º, LEP)
4.7.1 Sala do Estado Maior
4.8 Execução
4.8.1 Flagrante
4.8.2 Mandado
4.8.3 Noite: cumprimento do mandado na casa de outrem
4.8.4 Uso da força
4.8.5 Outras Formalidades e Audiência de Custódia
4.9 Prisão em Flagrante
4.9.1 Conceito
4.9.2 Natureza
4.9.3 Momentos
4.9.4 Espécies (art. 301 – Sujeito ativo)
4.9.5 Sujeito passivo
4.9.6 Modalidades
4.9.6.1 Próprio
4.9.6.2 Impróprio
4.9.6.3 Presumido
4.9.6.4 Preparado ou provocado
4.9.6.5 Esperado
4.9.6.6 Forjado
4.9.6.7 Retardado
4.9.7 Flagrante em crimes habituais e permanentes
4.9.8 Formalidades
4.10 Prisão Preventiva
4.10.1 Conceito
4.10.2 Pressupostos
4.10.3 Características
4.10.4 Hipóteses autorizadoras
4.10.4.1 Garantia da ordem pública
4.10.4.2 Conveniência da instrução criminal
4.10.4.3 Garantia da aplicação da lei penal
4.10.4.4 Garantia da ordem econômica
4.10.4.5 Magnitude da lesão
4.10.4.6 Descumprimento de qualquer das obrigações impostas
4.10.6 Apresentação espontânea
4.10.7 Prazo
4.10.8 Da (Im)Possibilidade de decretação da Prisão Preventiva
4.10.9 Momento
4.11 Prisão Temporária (Lei 7.960/89)
4.11.1 Conceito
4.11.2 Possibilidade
4.11.3 Duração
4.11.4 Direitos do Preso temporário
4.11.5 Distinções entre a Prisão Preventiva e Prisão Temporária
4.12 Liberdade Provisória
4.12.1 Fundamento constitucional
4.12.2 Conceito
4.12.3 Espécies
4.12.3.1 Obrigatória
4.12.3.2 Vedada
4.12.3.3 Sem fiança
4.12.3.4 Com fiança
4.12.4 Sistema recursal
4.13 Das demais medidas cautelares penais
4.13.1 Comparecimento periódico em juízo
4.13.2 Proibição de acesso ou frequência a determinados lugares
4.13.3 Proibição de manter contato
4.13.4 Proibição de ausentar-se da Comarca ou do País
4.13.5 Recolhimento domiciliar
4.13.6 Suspensão de atividade
4.13.7 Internação provisória
4.13.8 Fiança
4.13.9 Monitoramento eletrônico
4.13.10 Detração Penal e Medidas Cautelares Diversas da Prisão
CAPÍTULO 5
COMPETÊNCIA
5.1 Noções gerais
5.2 Conexão
5.3 Continência
5.3.1 Hipóteses
5.4 Possibilidade de reunião e juízo prevalente
5.5 Da competência por prerrogativa de função
5.5.1 Da lógica estabelecida para fixação da competência por prerrogativa de função
5.6 Sistematização da competência por prerrogativa de função (STF, STJ, TRF e TJ) prevista na Constituição Federal
5.7 Competência da Justiça Federal Comum de 1ª Instância
5.8 Conflito de Competência
5.9 Competência da Justiça Militar
5.10 Algumas Súmulas importantes sobre Competência
5.11 Competência para julgar o crime de Fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros, previsto no art. 171-A, incluído pela lei 14.478/22
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
BIBLIOGRAFIA
TOMO II
SOBRE OS AUTORES
DEDICATÓRIA E AGRADECIMENTOS DO AUTOR
APRESENTAÇÃO DA 3ª EDIÇÃO (VOLUME ÚNICO)
JUSTIFICATIVA METODOLÓGICA
NOTA A RESPEITO DA APLICABILIDADE DO CPC DE 2015 AO PROCESSO PENAL
UNIDADE III
TEORIA GERAL DA PROVA CRIMINAL
PROVAS EM ESPÉCIE
PROCESSO E PROCEDIMENTO
TRIBUNAL DO JÚRI
ATOS PROCESSUAIS
NULIDADES
CAPÍTULO 6 — TEORIA GERAL DA PROVA CRIMINAL
6.1 Direito CONSTITUCIONAL à prova
6.2 Conceito de prova
6.3 Destinatário
6.4 Finalidade (objetivo)
6.5 Objeto
6.6 Fonte
6.7 Meio
6.8 Valoração das provas – Sistemas de apreciação de provas
6.8.1 Sistema legal
6.8.2 Sistema da Íntima Convicção
6.8.3 Sistema da Persuasão Racional do julgador (ou Sistema do Livre Convencimento Motivado)
6.9 Classificação
6.10 Princípios probatórios
6.10.1 Verdade Processual (ou Real?)
6.10.2 Liberdade das provas
6.10.3 Licitude ou Legalidade Probatória (Princípio da Inadmissibilidade das provas ilícitas)
6.10.3.1 Avaliação da i(licitude) e admissibilidade probatória
6.10.3.2 Justificativas para a Inadmissibilidade das provas ilícitas
6.10.3.3 Provas ilícitas por derivação
6.10.3.4 Justificativas para a inadmissão (exclusão) das provas ilícitas no Brasil
6.10.3.5 A exceção da boa-fé
6.10.3.6 Da invasividade da prova como elemento da ilicitude probatória
6.10.3.7 Da cadeia de custódia hígida como garantia da licitude probatória
6.10.4 Princípio da presunção de inocência e o ônus da prova
6.10.5 Princípio da comunhão das provas (ou da aquisição processual das provas)
6.10.6 Princípio da oralidade das provas
6.10.7 Princípio da imediatidade das provas
6.10.8 Princípio da identidade física do juiz
CAPÍTULO 7 — PROVAS EM ESPÉCIE
7.1 Meios de Prova
7.1.1 Interrogatório (arts. 185 ao 196, CPP)
7.1.1.1 Conceito
7.1.1.2 Natureza jurídica
7.1.1.3 Características
7.1.1.4 Sistema de Inquirição
7.1.1.5 Obrigatoriedade de advogado
7.1.1.6 Direito de entrevista (art. 185, §5º, do CPP)
7.1.1.7 Fases do interrogatório (art. 187 do CPP)
7.1.1.8 Interrogatório do Réu preso
7.1.1.9 Interrogatório por Videoconferência (art. 185, §2º, CPP)
7.1.1.10 Direito intertemporal (Art. 2º, CPP)
7.1.2 Confissão (Arts. 190 e 197 ao 200 do CPP)
7.1.2.1 Conceito
7.1.2.2 Requisitos
7.1.2.3 Valor (art. 197 do CPP)
7.1.2.4 Classificação
7.1.2.5 Características
7.1.2.6 Confissão delatória (ou delação do correu)
7.1.2.7 Delação premiada
7.1.3 Perguntas ao ofendido (Art. 201 do CPP)
7.1.3.1 O silêncio do ofendido
7.1.3.2 Valor
7.1.3.3 Inovações legislativas (§§2º ao 6º do art. 201, CPP)
7.1.4 Prova testemunhal (arts. 202 a 225, CPP)
7.1.4.1 Conceito de testemunha
7.1.4.2 Características
7.1.4.3 Legitimidade
7.1.4.4 Obrigação de depor
7.1.4.5 Compromisso
7.1.4.6 Testemunhas proibidas (art. 207, CPP)
7.1.4.7 Obrigações da testemunha
7.1.4.8 Número de testemunhas
7.1.4.9 Espécies de testemunhas
7.1.4.10 Sistema de inquirição
7.1.4.11 Incidentes possíveis
7.1.4.12 Local do depoimento testemunhal
7.1.4.13 Inversão da ordem da oitiva
7.1.4.14 Crime no testemunho (art. 211 do CPP)
7.1.4.14.1 Competência
7.1.5 Reconhecimento de pessoa ou coisa (arts. 226 a 228, CPP)
7.1.5.1 Conceito
7.1.5.2 Procedimento
7.1.6 Acareação (arts. 229 e 230, CPP)
7.1.7 Perícia
7.1.7.1 Conceito
7.1.7.2 Número de peritos
7.1.7.3 Diferença entre Laudo e Auto pericial
7.1.7.4 Perícia por precatória
7.1.7.5 Exame do corpo de delito
7.1.7.5.1 Momento
7.1.7.5.2 Exame necroscópico
7.1.7.6 Demais perícias
7.1.7.7 Questões especiais
7.1.7.7.1 Furto com rompimento de obstáculo
7.1.7.7.2 Lesão corporal
7.1.7.7.3 Porte ilegal de arma de fogo
7.1.7.7.4 Roubo majorado
7.1.8 Busca e Apreensão
7.1.8.1 Conceito
7.1.8.2 Objetivo
7.1.8.3 Requisitos do Mandado
7.1.9 Prova Documental
7.1.10 Indícios
CAPÍTULO 8 — PROCESSO E PROCEDIMENTO
8.1 Conceito de Processo
8.2 Espécies de processo
8.3 Natureza jurídica do processo penal
8.4 Objeto
8.5 Características
8.6 Pressupostos processuais
8.7 Procedimentos
8.8 Procedimento Comum Ordinário
8.9 Procedimento Comum Sumário
8.10 Diferenças entre Ordinário e Sumário
8.11 Procedimento Comum Sumaríssimo
8.11.1 Fundamento constitucional
8.11.2 Fundamento legal
8.11.4 Princípios incidentes
8.11.5 Finalidades
8.11.6 Institutos relacionados
8.11.6.1 Transação Penal
8.11.6.2 Suspensão condicional do processo
8.11.7 Procedimento
8.11.7.1 Fase preliminar
8.11.7.2 Procedimento sumaríssimo
8.11.7.3 Sistematização
8.11.7.4 Sentença e Recursos
8.11.7.5 Execução
8.11.7.6 Questões especiais
8.12 Questões Prejudiciais
8.12.1 Características
8.12.2 Sistema de Soluções
8.12.3 Classificação
8.13 Processos incidentes
CAPÍTULO 9 — TRIBUNAL DO JÚRI
9.1 Introdução
9.2 Natureza jurídica
9.3 Ideologia da reforma
9.4 Princípios constitucionais
9.4.1 Plenitude de defesa
9.4.2 Sigilo das votações
9.4.3 Soberania dos veredictos
9.4.4 Competência para crimes dolosos contra a vida
9.4.4.1 Competência do Júri x Justiça Militar
9.5 Características
9.6 Procedimento do Tribunal do Júri
9.6.1 1ª Fase (“judicium accusationis”)
9.6.1.1 Pronúncia, Impronúncia, Desclassificação, Absolvição Sumária
9.6.2 2ª fase: Juízo da causa (“judicium causae”)
9.6.2.1 Procedimento
9.6.2.2 Considerações gerais
CAPÍTULO 10 — ATOS PROCESSUAIS
10.1 Forma
10.2 Lugar
10.3 Tempo
10.4 Espécies
10.5 Citação
10.5.1 Mandado
10.5.2 Precatória
10.5.3 Rogatória
10.5.4 Edital
10.5.5 Carta de ordem
10.5.6 Hora certa
10.5.7 Réu militar
10.5.8 Servidor público civil
10.5.9 Réu preso
10.6 Intimação e Notificação
CAPÍTULO 11 — NULIDADES
11.1 Conceito
11.2 Graus de invalidade
11.2.1 Mera irregularidade
11.2.2 Nulidade relativa
11.2.3 Nulidade absoluta
11.2.4 Inexistência
11.3 Sistema de nulidades
11.4 Princípios
11.4.1 Devido processo legal
11.4.2 Prejuízo
11.4.3 Interesse
11.4.4 Lealdade
11.4.4.1 Boa-fé objetiva e duty to mitigate
11.4.5 Convalidação
11.4.5.1 Normas de saneamento
11.4.6 Causalidade
11.5 Casuística
11.5.1 Art. 564, I: Incompetência, Suspeição, Suborno
11.5.2 Art. 564, II: Ilegitimidade
11.5.3 a 11.5.6 Art. 564, III (a a k)
11.6 Nulidades no Júri
11.6.1 a 11.6.6 Art. 564, III (f a k)
11.7 Nulidades gerais
11.7.1 a 11.7.4 Art. 564 (m a o) e IV
UNIDADE IV
SENTENÇA E COISA JULGADA
RECURSOS
MEIOS DE IMPUGNAÇÃO
CAPÍTULO 12 — SENTENÇA E COISA JULGADA
12.1 Atos judiciais
12.2 Sentença
12.2.1 Requisitos (art. 381, CPP)
12.2.2 Espécies
12.3 Princípio da correlação
12.4 Sentença absolutória
12.5 Sentença condenatória
12.6 Efeitos da condenação
12.7 Coisa julgada
12.8 Limites subjetivos
12.9 Coisa soberanamente julgada
CAPÍTULO 13 — RECURSOS CRIMINAIS E AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
13.1 Teoria Geral dos Recursos
13.1.1 Conceito
13.1.2 Duplo grau
13.1.3 Natureza jurídica
13.1.4 Características
13.1.5 Princípios Recursais
13.1.5.1 a 13.1.5.9 (Voluntariedade à reformatio in pejus indireta)
13.1.6 Requisitos de admissibilidade
13.1.6.1 Objetivos
13.1.6.1.1 Extraordinários
Pré-questionamento
Não repetitividade
Repercussão geral
Filtro de relevância
13.1.6.2 Subjetivos
13.1.7 Efeitos Recursais
Devolutivo, Suspensivo, Regressivo, Extensivo, Translativo
13.1.8 Provimentos jurisdicionais e meios de impugnação
13.2 Recursos em espécie
13.2.1 Provimentos e meios
13.2.2 Apelação
Extensão, Cabimento, Procedimento
13.2.3 Recurso em Sentido Estrito
Cabimento, Procedimento
13.2.4 Agravos
De Instrumento, Execução, Regimental
13.2.5 Embargos
Declaração, Infringentes, de Divergência
13.3 Ações de Impugnação Autônoma
13.3.1 Habeas Corpus
Surgimento, Natureza, Questões processuais, Cabimento, Competência
13.3.2 Mandado de Segurança
13.3.3 Revisão Criminal
Hipóteses de cabimento
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
BIBLIOGRAFIA
