A obra faz um estudo doutrinário e jurisprudencial completo. Realiza profundo estudo sobre o juiz de garantias de acordo com a decisão do STF. Também existe atualização dos entendimentos recentes do STJ e do STF sobre as demais matérias processuais penais

SOBRE O AUTOR
APRESENTAÇÃO
NOTA À 12ª EDIÇÃO
PREFÁCIO

CAPÍTULO 1
INTRODUÇÃO AO PROCESSO PENAL
1.1 O Direito de Punir (jus puniendi)
1.2 A pena e o direito de liberdade
1.3 A lide penal
1.4 Conceito de processo
1.5 Natureza jurídica do Direito Processual Penal
1.6 Conteúdo e conceito do Direito Processual Penal
1.7 Autonomia do Direito Processual Penal
1.8 Fontes das normas processuais penais
1.9 Aplicação e interpretação da lei processual penal
1.10 Sistemas processuais penais

CAPÍTULO 2
NORMA PROCESSUAL PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO
2.1 Conceito e classificações da norma processual penal
2.2 Caracteres da norma processual penal

CAPÍTULO 3
PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL
3.1 Conceito
3.2 A Constituição e o processo penal
3.3 Princípios processuais penais
3.4 Garantias constitucionais

CAPÍTULO 4
INQUÉRITO POLICIAL
4.1 Persecução penal
4.2 Inquérito Policial

CAPÍTULO 5
AÇÃO PENAL
5.1 Conceito de ação penal
5.2 Condições da ação penal (ou condições de procedibilidade)
5.3 Classificação da ação penal com base na tutela jurisdicional
5.4 Classificação subjetiva da ação penal
5.5 Ação penal pública incondicionada
5.7 Ação penal pública condicionada
5.8 Ação penal privada
5.9 Forma de identificação da ação penal
5.10 Ação civil

CAPÍTULO 6
JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
6.1 Jurisdição
6.2 Competência

CAPÍTULO 7
QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
7.1 Questões prejudiciais
7.2 Exceções
7.3 Restituição de coisas apreendidas
7.4 Medidas assecuratórias
7.5 Incidente de falsidade
7.6 Incidente de insanidade mental do acusado

CAPÍTULO 8
PROVA
8.1 Teoria geral da prova. Conceito
8.2 Objetivo (escopo) da prova
8.3 Objeto
8.4 Classificação da prova quanto ao objeto
8.5 Classificação da prova quanto ao seu efeito ou valor
8.6 Classificação da prova quanto ao sujeito ou causa
8.7 Classificação da prova quanto à forma ou aparência
8.8 Meios de prova
8.9 Ônus da prova (art. 156 do CPP)
8.10 Procedimento probatório
8.11 Prova emprestada
8.12 Álibi
8.13 Sistemas de apreciação
8.14 Princípios gerais das provas
8.15 Das provas em geral (arts. 158 ss do CPP)

CAPÍTULO 9
SUJEITOS DA RELAÇÃO PROCESSUAL PENAL
9.1 Processo e procedimento
9.2 Sujeitos principais e secundários
9.3 Juiz
9.4 Partes no processo penal
9.5 Ministério Público
9.6 O acusado
9.7 Defensor
9.8 O ofendido e sua atuação no processo penal: querelante, assistente e objeto da prova

CAPÍTULO 10
MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS (INCLUINDO PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA)
10.1 Processo cautelar
10.2 Liberdade provisória com ou sem fiança

CAPÍTULO 11
ATOS PROCESSUAIS – CITAÇÕES E INTIMAÇÕES
11.1 Atos processuais – noções
11.2 Citação
11.3 Intimações
11.4 Revelia
11.5 Outros aspectos dos atos processuais

CAPÍTULO 12
PROCEDIMENTOS
12.1 Introdução
12.2 Procedimento ordinário
12.3 Procedimento sumário
12.4 Procedimento sumaríssimo
12.5 Procedimentos especiais previstos no Código de Processo Penal
12.6 Procedimentos previstos na legislação especial

CAPÍTULO 13
SENTENÇA
13.1 Teoria geral da sentença
13.2 Coisa julgada

CAPÍTULO 14
RECURSOS
14.1 Teoria geral dos recursos
14.2 Recurso em sentido estrito (Rese)
14.3 Apelação
14.4 Protesto por novo júri (revogado pela Lei nº 11.689/2008)
14.5 Embargos infringentes e de nulidade
14.6 Carta testemunhável
14.7 Correição parcial
14.8 Recurso especial
14.9 Recurso extraordinário
14.10 Recurso ordinário constitucional (ROC)
14.11 Ações de impugnação

CAPÍTULO 15
NULIDADES
15.1 Introdução
15.2 Nulidade e relação processual
15.3 Conceito de nulidade (vício ou sanção)
15.4 Sistema de nulidades
15.5 Classificação dos atos processuais
15.6 Inadmissibilidade da revisio pro societate
15.7 Momento de arguição e preclusão
15.8 O princípio pas de nullité sans grief
15.9 Nulidades em espécie (art. 564 do CPP)
15.10 Vedação da admissão da nulidade
15.11 Saneamento e efeitos

CAPÍTULO 16
PROCESSO DE EXECUÇÃO
16.1 Escopo da execução penal
16.2 Requisitos para a execução da pena
16.3 Natureza do processo de execução
16.4 Princípios do processo de execução penal
16.5 Competência da execução penal
16.6 Direitos garantidos na execução da pena
16.7 Suspensão dos direitos políticos
16.8 Cumprimento da pena privativa de liberdade
16.9 Guia de recolhimento
16.10 Regime de pena e progressão
16.11 Livramento condicional
16.12 Autorização de saída
16.13 Remição
16.14 Detração
16.15 Penas restritivas de direito
16.16 Multa
16.17 Medidas de segurança
16.18 Incidentes da execução
16.19 Agravo em execução
16.20 Assistência jurídica pela Defensoria

REFERÊNCIAS

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