O livro estuda o instituto da coisa julgada em matéria previdenciária, procurando apresentar soluções práticas extraídas de diferentes situações envolvendo sua aplicação (ou não). A premissa que orienta a sistematização dos temas consiste em “colocar cada coisa no seu lugar”, limites objetivos, temporais e subjetivos da coisa julgada, a fim de produzir clareza sobre o que prescreve o novo Código de Processo Civil. Estimulado pela problematização do Tema Repetitivo 629/STJ, “semente do processo previdenciário”, ele analisa situações em que a jurisprudência autoriza a rediscussão de questões fático-probatórias. Daí a imperiosa necessidade de uma mais profunda compreensão dos diferentes instrumentos – alguns limitados – capazes de relativizar a força da coisa julgada no ordenamento jurídico brasileiro. A ideia de “prova nova” aparece como um fator transversal a todos os temas envolvendo a coisa julgada em matéria previdenciária, seja para fins de nova ação ou ação rescisória. Os temas complexos produzem resultados diretos na vida de juristas e, sobretudo, dos segurados. O livro não pretende fornecer respostas definitivas,prematuras ou enganosas, mas, antes de tudo, abrir caminho e contribuir para o saudável debate, servindo de ferramenta útil para todos os juristas, advogados, juízes, procuradores, etc.

Sobre o Autor
Agradecimentos
Prefácio
Introdução

CAPÍTULO 1
A IMPORTÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL: O CONTRADITÓRIO NO CENTRO DO FENÔMENO PROCESSUAL
1.1 A prova pericial como condição de possibilidade para o reconhecimento do labor especial
1.2 O livre convencimento motivado: as garantias processuais não são garantias de nada
1.3 A cláusula do devido processo legal enquanto manifestação do próprio Estado Democrático de Direito: o processo democrático na formação da coisa julgada
1.4 Uma conclusão parcial e os ecos para uma teoria sobre a coisa julgada

CAPÍTULO 2
OS CAMINHOS DO DIREITO PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIO: A (IN)SEGURANÇA JURÍDICA PERMITE A FORMAÇÃO DA COISA JULGADA
2.1 Uma crítica necessária à teoria discursiva da verdade
2.2 A “verdade real” no processo previdenciário
2.3 Coisa julgada sobre questão de fato
2.3.1 O novo regime de formação da coisa julgada e a discussão acerca do labor especial como questão prejudicial
2.4 O que é cognição exauriente?
2.5 Conclusão parcial

CAPÍTULO 3
LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA: FORMAS DE APLICAÇÃO EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA
3.1 Noção de coisa julgada e sua identificação
3.2 Dos limites objetivos, temporais e subjetivos da coisa julgada
3.3 A tríplice identidade e o papel da causa de pedir
3.3.1 A eficácia preclusiva da coisa julgada: “alegações” e “defesas” relacionadas à causa de pedir e pedido
3.3.2 A teoria da substanciação e o novo paradigma
3.3.3 Os pré-juízos (in)autênticos sobre o tema
3.3.4 Variações sobre o tema: da cumulação de causas de pedir ao interesse recursal
3.3.5 Conclusão parcial: uma compreensão hermenêutica da causa de pedir

CAPÍTULO 4
A COISA JULGADA NO INTERIOR DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
4.1 Uma crítica da crítica: o dogma da relativização da coisa julgada
4.2 Dos critérios que estão no Direito: instrumentos de relativização/desconstituição da coisa julgada
4.3 Direito processual previdenciário: variações sobre o mesmo tema
4.3.1 Existe um processo previdenciário?
4.3.1.1 A jurisprudência com DNA do processo previdenciário
4.3.1.2 O processo previdenciário e efeitos colaterais de uma jurisdição normativa
4.3.1.3 Conclusão parcial

CAPÍTULO 5
A COISA JULGADA: PARA ALÉM DOS LIMITES QUE LIMITAM A PROTEÇÃO SOCIAL
5.1 A coisa julgada secundum eventum probationis em matéria previdenciária
5.1.1 Qual o futuro da coisa julgada secundum eventum probationis?
5.1.2 A identificação e problematização da ratio decidendi no exame e fundamentação de novos casos: o seu conteúdo é passível de “ajuste jurisprudencial”?
5.1.3 Reflexões inspiradas pela tese defendida pelo Min. Mauro Campbell Marques
5.1.4 Da dinâmica envolvendo a coisa julgada formada na demanda anterior
5.1.5 A aplicação do Tema Repetitivo 629/STJ para além da ausência ou insuficiência de prova documental (prova tarifada)
5.2 A equivocada aplicação do Tema Repetitivo 629/STJ: como solução para um problema complexo
5.3 Conclusão parcial

CAPÍTULO 6
AÇÃO RESCISÓRIA: REFLEXÕES IMPORTANTES
6.1 Manifesta violação à norma jurídica no novo paradigma filosófico
6.2 A “prova nova” como hipótese autorizadora da ação rescisória
6.3 A coisa julgada secundum eventum probationis e a ação rescisória: (im)possibilidade de unificação do conceito de “prova nova”
6.4 Ação Rescisória no âmbito dos Juizados Especiais Federais
6.5 Conclusão parcial, reconstruindo o trajeto

Conclusão
Referências

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