A partir da constatação que há uma ordem jurídico-urbanística consolidada no Brasil, na qual as regras, os princípios e os instrumentos de natureza urbanística foram concebidos para viabilizar a execução de um paradigma de planejamento do desenvolvimento urbano sustentável e democrático, esta obra coletiva contém uma série de artigos que retratam experiências e reflexões de pesquisadores que residem e atuam em diversos estados do país. Portanto, as pesquisas selecionadas para compor esta coletânea dizem respeito a (in) efetividade de distintos instrumentos urbanísticos, bem como, políticas públicas centrais na política urbana, todos contidos em diferentes diplomas legais que compõem o plexo de normas jurídicas que dão concretude à ordem urbano-ambiental brasileira. Trata-se de um livro que despertará interesse em todos aqueles que se preocupam com o modelo de desenvolvimento das cidades no Brasil, independentemente da formação do leitor, pois todos os artigos científicos que o compõem possuem natureza interdisciplinar e foram concebidos obedecendo os rigores metodológicos necessários ao desenvolvimento de pesquisas acadêmicas sérias. Portanto, o público-alvo desta obra serão os juristas, os geógrafos, os arquitetos, os economistas, os sociólogos, enfim, todos as pessoas que estudem ou desenvolvam pesquisas relacionadas à questão urbana ou ao direito à cidade.
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Civil

Tags:

#Direito à Cidade, #Direito Urbanístico, #Efetividade, #Inefetividade, #Instrumentos urbanísticos

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ISBN: 978-65-5959-024-7

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 272

NÚMERO DA EDIÇÃO: 2

DATA DE PUBLICAÇÃO: Abril/2021

A partir da constatação que há uma ordem jurídico-urbanística consolidada no Brasil, na qual as regras, os princípios e os instrumentos de natureza urbanística foram concebidos para viabilizar a execução de um paradigma de planejamento do desenvolvimento urbano sustentável e democrático, esta obra coletiva contém uma série de artigos que retratam experiências e reflexões de pesquisadores que residem e atuam em diversos estados do país. Portanto, as pesquisas selecionadas para compor esta coletânea dizem respeito a (in) efetividade de distintos instrumentos urbanísticos, bem como, políticas públicas centrais na política urbana, todos contidos em diferentes diplomas legais que compõem o plexo de normas jurídicas que dão concretude à ordem urbano-ambiental brasileira.

Trata-se de um livro que despertará interesse em todos aqueles que se preocupam com o modelo de desenvolvimento das cidades no Brasil, independentemente da formação do leitor, pois todos os artigos científicos que o compõem possuem natureza interdisciplinar e foram concebidos obedecendo os rigores metodológicos necessários ao desenvolvimento de pesquisas acadêmicas sérias. Portanto, o público-alvo desta obra serão os juristas, os geógrafos, os arquitetos, os economistas, os sociólogos, enfim, todos as pessoas que estudem ou desenvolvam pesquisas relacionadas à questão urbana ou ao direito à cidade.
SOBRE OS ORGANIZADORES
SOBRE OS AUTORES
PREFÁCIO

CAPÍTULO 1
Adriana Nogueira Vieira Lima
Fernanda Christina Silva Gonzalez
Liana Silvia de Viveiros e Oliveira
ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL: O LIMIAR ENTRE O DIREITO E A DESPOSSESSÃO
Introdução
1 Zeis em Salvador: pioneirismo desprezado
2 Disputas e tensões atuais em torno das Zeis
2.1 Abordagem da Zeis no PDDU/ 2016
2.2 Disputas e conquistas recentes
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 2
Allan Ramalho Ferreira
Bruno Ricardo Souza Miragaia
A FACETA PROTETIVA DO DIREITO À CIDADE: REFLEXÕES A PARTIR DO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE JACAREÍ-SP
1 Facetas do direito à cidade: fruição, reivindicação e proteção
2 Reflexões a partir do processo de revisão do plano diretor de Jacareí
2.1 Breve relato do caso
2.2 O direito à cidade é um construído histórico (o desafio de sua efetividade)
2.3 Estratégias de acesso: mobilização social e capacitação
2.4 Estratégias de paridade: a formação de uma rede de apoio interinstitucional
2.5 Dos resultados parciais das estratégias desenvolvidas
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 3
Laura Santos Granja
Alex Ferreira Magalhães
A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EXAMINADA SOB O PRISMA DE SUA EFETIVIDADE: UMA REFLEXÃO COM BASE NO CASO DE JUIZ DE FORA (MG)
Introdução
1 Breve notícia da experiência juiz-forana de regularização fundiária
2 Refinando o entendimento do processo de regularização fundiária, na linha de sua concepção ‘plena’
3 A preparação e a implementação da política de regularização fundiária
4 O momento “pós-obra”: buscando consolidar os resultados da regularização
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 4
João Aparecido Bazzoli
Déborha Souza Alves Gomes
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB): UM COMPROMISSO INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS
Introdução
1 Atuação dos municípios na regularização fundiária
2 O papel do poder público municipal no processo de REURB
3 Municipalidade e as implicações da Lei nº 13.465, DE 2017
4 A gestão municipal como indutora da regularização fundiária
Referências

CAPÍTULO 5
Bruno Soeiro Vieira
Iracema de Lourdes Teixeira Vieira
A (IN) EFETIVIDADE DOS INSTRUMENTOS DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
Introdução
1 A região metropolitana de Belém e a sustentabilidade interfederativa
2 A (in) efetividade das normas jurídicas relativas ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
3 Os instrumentos de EIV e do EIA no contexto da metrópole de Belém
Considerações Finais
Referências

CAPÍTULO 6
Debora Sotto
A PROMOÇÃO DA RESILIÊNCIA URBANA NAS CIDADES BRASILEIRAS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
Introdução
1 Resiliência: dos ecossistemas para as cidades
2 Parâmetros internacionais para a promoção da resiliência urbana
3 A promoção da resiliência urbana no Brasil
3.1 Implícita previsão constitucional
3.2 Resiliência urbana no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001)
3.3 A resiliência urbana na Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC
4 Balanço sobre a implementação de instrumentos de resiliência urbana no Brasil
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 7
Edson Ricardo Saleme
Renata Soares Bonavides
Silvia E. Barreto Saborita
O PAPEL DA ZEIS NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Introdução
1 O espaço urbano e sua ocupação
2 Plano diretor e zoneamento
3 As vantagens da delimitação da Zeis
4 Regularização fundiária e Zeis
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 8
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
PLUMA NA TEMPESTADE DO PROGRESSO: LEITURAS SOBRE A (IN)JUSTA DISTRIBUIÇÃO DE ÔNUS E BENEFÍCIOS NUMA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA
Introdução: o Angelus Novus visita a metrópole
1 Crônica de uma operação anunciada
2 O caso Vila Pluma ou o que a tempestade do progresso arrasta?
3 A balança dos ônus e bônus: justa (Re)distribuição como parâmetro de controle da juridicidade das escolhas públicas trágicas
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 9
Lígia Maria Silva Melo de Casimiro
LÁ E DE VOLTA OUTRA VEZ: RETOMANDO A DEFESA DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS PELO DIREITO À CIDADE
Introdução
1 Instrumentalizando o Planejamento Urbano
1.1 A história das ZEIS é a história da luta popular
2 A importância das ZEIS na efetivação do direito à cidade
3 A funcionalidade da ZEIS para a promoção do direito à cidade
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 10
Mariana Levy Piza Fontes
EM BUSCA DA EFETIVIDADE DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL: A EXPERIÊNCIA DE SÃO PAULO (2002 -2014)199
Introdução
1 Direito e política urbana
2 As Zonas Especiais de Interesse Social e a legislação brasileira
3 A regulamentação e aplicação das ZEIS em São Paulo
4 ZEIS na Câmara Municipal de São Paulo e no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
5 Dilemas e perspectivas na garantia da efetividade das ZEIS
Referências
Anexo

CAPÍTULO 11
Mozart Victor Ramos Silveira
Carla Maria Peixoto Pereira
TRIBUTAÇÃO TERRITORIAL URBANA EM BELÉM/PA: UM INSTRUMENTO DE FOMENTO AO DIREITO À CIDADE
Introdução
1 O contexto do IPTU como instrumento de desenvolvimento urbano e direito à cidade na literatura
2 A tributação imobiliária em Belém, Amazônia e América Latina
3 Direito à cidade, IPTU e desenvolvimento urbano
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 12
Gina Vidal Marcílio Pompeu
Pedro Cesar da Rocha Neto
A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE E A DEMOCRACIA DIGITAL: ESTUDO DE CASO DO PROCESSO PARTICIPATIVO VIRTUAL NA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DO RECIFE – PERNAMBUCO
Introdução
1 Democracia participativa e o princípio da gestão democrática da cidade no Brasil
2 A democracia participativa digital e a gestão democrática da cidade vivenciadas no processo participativo virtual de revisão do plano diretor do Recife – Pernambuco
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 13
Tatiana Monteiro Costa e Silva
O CONTORNO JURÍDICO DA REURB COMO NORMA GERAL E O PAPEL DOS MUNICÍPIOS EM SUA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
Introdução
1 Competência Legislativa Municipal: regularização fundiária urbana
1.1 Reurb: Norma Geral
2 Reurb e os Procedimentos Mínimos Essenciais
Considerações Finais
Referências
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