O Direito Urbanístico constitui matéria jurídica cada vez mais cobrada em concursos públicos, sobretudo nos certames voltados a Procuradorias Municipais, Ministério Público e Magistratura. Diante desse contexto, a presente obra “Resumo de Direito Urbanístico” aborda os principais temas desse ramo jurídico, necessários para a resoluções das respectivas provas, seja no âmbito das primeiras fases (questões objetivas), seja nas etapas subsequentes (questões discursivas e exames orais).

O livro abrange os temas gerais do Direito Urbanístico, com o estudo de sua parte introdutória (origem, definição e princípios), das competências envolvendo a tutela urbana e dos instrumentos jurídicos necessárias à sua efetivação. O fio condutor na análise é a Constituição Federal.

Além disso, são analisados os principais diplomas normativos do Direito Urbanístico, merecendo destaque o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), o Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/15), a Lei de Parcelamento do Solo Urbano(Lei 6.766/79), a Lei de Regularização Fundiária (Lei 13.465/17) e a Lei da Política Nacional da Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12), entre outros.



Tópicos abordados no Resumo do Direito Urbanístico:
A evolução dos espaços urbanos

O urbanismo moderno

Direito urbanístico

Cidades: concepção jurídica

A constitucionalização do direito urbanístico

Funções sociais da cidade

Princípios do direito urbanístico

Introdução

Princípios específicos da tutela da política urbana



Diferenciais do Resumo de Direito Urbanístico:
Esquemas e jurisprudência (STF/STJ)

Temas que já caíram em concursos públicos

Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01)

Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/15)

Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/79)

Lei da Regularização Fundiária (Lei nº 13.465/17)

Lei da Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/12)

CAPÍTULO 1
Direito Urbanístico: Introdução
1. A evolução dos espaços urbanos

2. O urbanismo moderno

3. Direito urbanístico

4. Cidades: concepção jurídica

5. A constitucionalização do direito urbanístico

6. Funções sociais da cidade

7. Princípios do direito urbanístico

7.1. Introdução

7.2. Princípios específicos da tutela da política urbana


CAPÍTULO 2
Competências Urbanísticas
1. Introdução

2. Competência legislativa

3. Competência material

4. Competências do Distrito Federal

5. Fixação da zona urbana

6. Jurisprudência do STF sobre competências urbanísticas

7. Esquema geral das competências urbanísticas


CAPÍTULO 3
Estatuto da Cidade: Diretrizes
1. Introdução

2. Diretrizes do Estatuto da Cidade

2.1. Direito a cidades sustentáveis

2.2. Gestão democrática

2.3. Cooperação

2.4. Planejamento

2.5. Ordenação e controle do uso do solo

2.6. Integração entre áreas rurais e urbanas

2.7. Justa distribuição dos benefícios e ônus

2.8. Adequação dos instrumentos econômicos lato sensu à política urbana

2.9. Regularização fundiária

2.10. Simplificação

2.11. Higidez dos espaços internos

3. Resumo esquemático das diretrizes do Estatuto da Cidade

4. Improbidade administrativa urbanística


CAPÍTULO 4
Plano Diretor
1. Introdução

2. Abrangência

3. Hipóteses de obrigatoriedade

4. Conteúdo do plano diretor


CAPÍTULO 5
Estatuto da Cidade: Instrumentos
1. Intervenção do Estado na propriedade

2. Instrumentos da política urbana

3. Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios

3.1. Natureza

3.2. Procedimento legislativo

3.3. Procedimento administrativo

4. IPTU progressivo no tempo

4.1. Introdução

4.2. Regras de incidência

5. Desapropriação urbanística sancionatória

5.1. Introdução

5.2. Desapropriação prevista no art. 182, § 4º, inc. III, CF

5.3. Indenização

6. Usucapião especial de imóvel urbano

6.1. Usucapião especial individual urbanística

6.2. Usucapião especial coletiva urbanística

6.3. Processo judicial

7. Concessão de uso especial para fins de moradia

7.1. Introdução

7.2. Requisitos

7.3. Concessão coletiva de uso especial

7.4. Características

7.5. Procedimento de outorga

8. Autorização urbanística de uso especial

9. Direito de superfície

9.1. Introdução

9.2. Direito positivo

9.3. Características

10. Direito de preempção

11. Outorga onerosa do direito de construir

11.1. Introdução

11.2. Natureza jurídica

11.3. Leis municipais e outorga onerosa

11.4. Contrapartida

11.5. Destinação dos recursos

11.6. Outorga onerosa da alteração do uso do solo

12. Operações urbanas consorciadas

12.1. Definição e características

12.2. Medidas de intervenção urbanística

12.3. Leis municipais

12.4. Certificados de potencial adicional de construção (CEPAC)

12.5. Operações urbanas consorciadas interfederativas

13. Transferência do direito de construir

14. Estudo de impacto de vizinhança

15. Outros instrumentos urbanísticos

15.1. Consórcio imobiliário

15.2. Zonas especiais de interesse social

15.3. Limitações administrativas

15.4. Servidão administrativa

15.5. Tombamento

15.6. Unidades de conservação

15.7. Concessão de direito real de uso

15.8. Regularização fundiária


CAPÍTULO 6
Direito de Construir. Uso e Ocupação do Solo Urbano
1. Introdução

2. Limitações administrativas

3. Limitações urbanísticas

4. Uso e ocupação do solo urbano. Zoneamento urbano

5. Licenças urbanísticas

5.1. A licença como instrumento do direito público

5.2. Características das licenças urbanísticas

5.3. Espécies de licenças urbanísticas

5.4. Licenças edilícias


CAPÍTULO 7
Estatuto da Metrópole
1. Introdução

2. Objeto do Estatuto da Metrópole

3. Natureza jurídica

4. Instituição

5. Governança interfederativa

6. Instrumentos de desenvolvimento urbano integrado

6.1. Plano de desenvolvimento urbano integrado (PDUI)

6.2. Demais instrumento da Lei n. 13.089/2015

7. Jurisprudência do STF. A ADI 1.842/RJ


CAPÍTULO 8
Parcelamento do Solo
1. Introdução

2. Loteamento e desmembramento

3. Infraestrutura básica

4. Admissibilidade de parcelamento

5. Vedações ao parcelamento

6. Requisitos urbanísticos para o loteamento

6.1. Requisitos gerais

6.2. Requisitos específicos

6.3. Esquema geral dos requisitos do loteamento

7. Processo de parcelamento do solo urbano

7.1. Fixação de diretrizes

7.2. Projeto de parcelamento

7.3. Aprovação do projeto

7.4. Registro do parcelamento

7.5. Teoria do concurso voluntário

8. Implantação do plano de parcelamento

9. Contratos relacionados ao parcelamento

10. Loteamentos ilegais

11. Loteamento de acesso controlado


CAPÍTULO 9
Regularização Fundiária
1. Introdução

2. Aspectos da regularização fundiária

3. Objetivos

4. Espécies de REURB

5. Instrumentos de REURB

5.1. Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)

5.2. Demarcação urbanística

5.3. Legitimação de posse

5.4. Legitimação fundiária

5.5. Arrecadação de imóveis abandonados

6. Processo administrativo de REURB

6.1. Organograma

6.2. Legitimados

6.3. Do procedimento específico de REURB


CAPÍTULO 10
Mobilidade Urbana
1. Introdução

2. Sistema Nacional de Mobilidade Urbana

3. Definições

4. Princípios, diretrizes e objetivos

5. Transporte remunerado privado individual de passageiros

6. Direitos dos usuários

7. Atribuições das entidades federativas

8. Plano de mobilidade urbana

9. Instrumentos de gestão


CAPÍTULO 11
Tutela Urbanística
1. Interesses metaindividuais e a ordem urbanística

2. Instrumentos de tutela urbanística. Classificação

3. Instrumentos extraprocessuais

3.1. Termo de ajustamento de conduta

3.2. Inquérito civil

4. Instrumentos processuais

4.1. Ação popular

4.2. Ação civil pública

5. Outros instrumentos processuais

5.1. Ações de controle de constitucionalidade

5.2. Ações de responsabilidade por improbidade administrativa

5.3. Mandado de segurança


REFERÊNCIAS

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