ISBN: 978-65-5113-651-1
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 188
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 01/07/2026
STF: Defesa da Democracia e o Necessário Respeito ao Devido Processo Legal O que significa defender a democracia sem abrir mão das garantias que a sustentam? É a partir dessa tensão, urgente e incontornável, que esta obra coletiva se constitui. Organizada a partir do congresso promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná em agosto de 2025, a obra reúne artigos científicos elaborados por advogados, professores e pesquisadores que atuaram como relatores dos painéis, transformando os debates ao vivo em análise doutrinária rigorosa e documentada. Os dez capítulos percorrem os temas mais candentes do momento constitucional brasileiro: os limites do ativismo judicial e da judicialização da política; os equilíbrios e desequilíbrios do princípio do juiz natural nos casos do 8 de janeiro; a transição da Lei de Segurança Nacional para os crimes contra o Estado Democrático de Direito e seus desafios dogmáticos; a proporcionalidade — ou desproporcionalidade — das penas aplicadas pelo STF; as prerrogativas da advocacia entre a Lava Jato e o 8 de janeiro; os limites constitucionais da colaboração premiada; e o crivo de legitimidade a que deve se submeter a Suprema Corte em uma democracia constitucional. Com base em palestras do evento, os artigos não apenas registram o debate, eles o aprofundam, cotejando jurisprudência, doutrina nacional e comparada, e os julgamentos mais emblemáticos dos últimos anos. Uma obra indispensável para quem quer compreender, com rigor e espírito crítico, os desafios que o Brasil enfrenta na delicada fronteira entre a proteção da democracia e o respeito intransigente ao devido processo legal.
Coordenadores
Organizadores
Sobre os Autores
Apresentação
CAPÍTULO 1
José Lucio Glomb
TEMPOS DE MAR REVOLTO
CAPÍTULO 2
Viviane Alves de Oliveira
Matheus Gugelmin
O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS LIMITES DA INTERVENÇÃO JUDICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO (PALESTRA PROFERIDA POR CONRADO HÜBNER MENDES E OSCAR VILHENA)
Introdução
1 O Supremo Tribunal Federal: função e competência constitucional
1.1 Breve histórico das mudanças do Supremo Tribunal Federal ao longo dos anos
1.2 As competências do Supremo Tribunal Federal conforme a Constituição de 1988 e seu papel como guardião da Constituição (art. 102 e 103 da CF/88)
1.3 Breve comparação do Supremo Tribunal Federal e da Suprema Corte dos Estados Unidos
2 Judicialização da política e ativismo judicial
3 O Supremo Tribunal Federal como garantidor de direitos ou protagonista político
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
Thathyana Weinfurter Assad
José Carlos Cal Garcia Filho
Ivan Navarro Zonta
CAMINHOS PARA UM EFETIVO DIREITO DE DEFESA: DESAFIOS ATUAIS PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (PALESTRA PROFERIDA POR ALBERTO ZACHARIAS TORON E DORA CAVALCANTI)
Introdução
1 O STF, o direito de defesa e o julgamento da ação penal 2.668
1.1 Fundamentos constitucionais do direito de defesa
1.2 O julgamento da Ação Penal 2.668
2 O direito de defesa como instrumento de afugentamento do arbítrio
2.1 Manifestações arbitrárias em regimes jurídicos democráticos
2.2 O exercício do direito de defesa pela via do habeas corpus
3 Caminhos do direito de defesa perante o STF
3.1 A importância de que a advocacia seja efetivamente ouvida
3.2 Desafios atuais do exercício do direito de defesa perante o STF
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 4
Alexandre Knopfholz
Bárbara Feijó Ribeiro
Luiza Radigonda Lopes
O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL: EQUILÍBRIOS E DESEQUILÍBRIOS NA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA (PALESTRA PROFERIDA POR ANTÔNIO SÉRGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO, GUSTAVO HENRIQUE BADARÓ E JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO)
Introdução
1 Fundamentos constitucionais e histórico-dogmáticos do juiz natural
2 O STF e a redefinição da competência penal
2.1 Foro por prerrogativa de função: evolução jurisprudencial e instabilidade
2.2 A prevenção e a concentração de processos: entre exceção e rotina
2.3 AP 2668 e o juiz natural
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 5
Anne Carolina Stipp Amador Kozikoski
Ana Laura Paglioza Piaia
A TRANSIÇÃO DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL E A TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO (PALESTRA PROFERIDA POR JULIANO BREDA E ALAOR LEITE)
Introdução
1 As leis de segurança nacional
1.1 Contexto político e histórico das leis de segurança nacional
1.2 A transição da lei de segurança nacional para os crimes contra o Estado democrático de direito
2 A lei 14.197/2021 e os “novos” crimes contra o Estado Democrático de Direito
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
Nicole Trauczynski
Mariane de Matos Aquino
Pedro Henrique Nunes
ALGUNS DOS DESAFIOS DOGMÁTICOS NOS CRIMES CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS (PALESTRA PROFERIDA POR RODRIGO SÁNCHEZ RIOS, PIERPAOLO CRUZ BOTTINI E RAQUEL SCALCON)
Introdução
1 Desafios no tipo objetivo: a concretização das elementares “violência” e “grave ameaça”
1.1 Divergências sobre o sujeito passivo dos crimes contra as instituições democráticas
1.2 O sujeito ativo e o grau de violência ou grave ameaça necessário à consumação do delito
2 Desafios relacionados à distinção entre atos preparatórios e atos executórios
3 Desafios em relação ao conflito aparente de normas
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 7
Isabela Maria Stoco
Isabelle Pinheiro Jackiu
A (DES)PROPORCIONALIDADE DAS PENAS NAS CONDENAÇÕES DO 08 DE JANEIRO (PALESTRA PROFERIDA POR ALLANA CAMPOS MARQUES SCHRAPPE E MARINA COELHO ARAÚJO)
Introdução
1 Premissas fáticas: dosimetria das penas nos casos do 08 de janeiro
2 Concurso material e seus respectivos reflexos nas dosagens das penas
3 Possível violação à proporcionalidade e individualização das penas
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 8
Bárbara Ferrassioli
Douglas Rodrigues da Silva
Mariani Bortolotti Fiumari
ENTRE A LAVA JATO E O 8 DE JANEIRO: PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA, DEVIDO PROCESSO E O PÊNDULO AUTORITÁRIO NO STF (PALESTRA PROFERIDA POR CÁSSIO TELLES E RAFAEL JUNIOR SOARES)
Introdução
1 Entre a Lava-Jato e o 8 de Janeiro: semelhanças, diferenças e riscos
2 Prerrogativas profissionais: entre a defesa e o julgamento
2.1 Direito de ver para poder defender: o acesso integral aos autos como condição de defesa
2.2 A proibição de comunicação entre investigados (e o sombrio eco sobre a advocacia)
2.3 Monitoração de advogados e clientes: o limite que não se ultrapassa
2.4 Sustentação oral: quando a palavra viva vira arquivo digital
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 9
Gisele Mara de Oliveira
Leandro Oss-Emer
Talita Cristina Fidelis Pereira Biagi
O TRATAMENTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO (PALESTRA PROFERIDA POR TÉCIO LINS E SILVA E MAURÍCIO STEGEMANN DIETER)
Introdução
1 A voluntariedade da manifestação de vontade na colaboração premiada
2 A (in)eficácia do acordo de colaboração premiada celebrado pela autoridade policial sem concordância do Ministério Público
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 10
Guilherme Siqueira Vieira
Nahomi Helena de Santana
O CRIVO DE LEGITIMIDADE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (PALESTRA PROFERIDA POR CLÈMERSON MERLIN CLÈVE)
Introdução
1 A análise de Clèmerson Merlin Clève
2 Crivo de legitimidade
Conclusão
Referências
