ISBN: 978-65-5113-657-3
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 112
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/07/2026
A Constituição pode ser negociada? Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal passou a ocupar um papel inédito na vida institucional brasileira. Além de decidir conflitos constitucionais, a Corte passou a promover acordos, audiências de conciliação e mesas de negociação envolvendo algumas das questões mais sensíveis do país: direitos indígenas, conflitos federativos, previdência social, tributação e políticas públicas de grande impacto. Mas existem limites para essa consensualidade? Direitos fundamentais podem ser objeto de negociação? É possível conciliar no âmbito do controle abstrato de constitucionalidade? Existem acordos concretos no controle abstrato? O que propõe o projeto de lei atualmente em tramitação sobre o tema? E o que revelam as pesquisas empíricas sobre as experiências já desenvolvidas pelo STF?
Sobre o Autor
Prefácio
CAPÍTULO 1
DE ONDE PARTIMOS PARA TRATAR DAS CONCILIAÇÕES NO STF?
1.1 Metodologia
CAPÍTULO 2
O HISTÓRICO DA CONCILIAÇÃO NO STF: DA GREVE DOS CAMINHONEIROS EM 2018 À CRIAÇÃO DO CENTRO DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO (CMC) EM 2020
CAPÍTULO 3
EVOLUÇÃO INSTITUCIONAL: CMC EM 2020, CESAL EM 2022 E NUSOL EM 2023
CAPÍTULO 4
CASOS EMBLEMÁTICOS
4.1 O caso dos royalties do pré-sal
4.2 O caso da reoneração da folha de pagamento
4.3 O caso do IOF: fracasso anunciado
4.4 O caso do INSS: aparência de solução, erosão de direitos fundamentais dos aposentados
4.5 Os casos positivos: os concursos da Polícia Militar e as cotas para mulheres
4.6 O caso do Marco Temporal: paradigma do que não pode e não deve ser feito
CAPÍTULO 5
AS PERGUNTAS NECESSÁRIAS AINDA SEM RESPOSTA
CAPÍTULO 6
AS CRÍTICAS TEÓRICAS E NORMATIVAS FUNDAMENTAIS
6.1 Impossibilidade jurídica da transação no controle abstrato
6.2 Déficit de representatividade e voluntariedade
6.3 Ausência de marco normativo e controle procedimental
6.4 A modulação de efeitos é uma transação da constitucionalidade?
6.5 STF: Guardião ou Porteiro da Constituição?
CAPÍTULO 7
A IMPOSSIBILIDADE DE “ACORDOS CONCRETOS” NO CONTROLE ABSTRATO E A REFUTAÇÃO DOS PRINCIPAIS ARGUMENTOS FAVORÁVEIS ÀS CONCILIAÇÕES
7.1 Os diferentes planos da existência, validade e eficácia: a precedência da validade sobre a eficácia
7.2 A ilusão conceitual da cisão entre validade e eficácia
7.3 Consequências institucionais graves
7.4 O “acordo concreto no controle abstrato”: contradição nos termos
7.5 Fatos constitucionais, concretização normativa e os limites da consensualidade no controle abstrato
7.6 O Argumento circular do PL 3.640/2023
7.7 A falácia do sucesso: bons resultados não legitimam meios inadequados
7.8 A questão da representação adequada: promessa não cumprida
7.9 O equívoco sobre a natureza do controle abstrato
7.10 A consensualidade constitucional como desnaturação da jurisdição constitucional: crítica à teoria dos acordos no STF
7.11 A falsa distinção entre “constitucionalidade” e “questões tangenciais”
7.12 Distinções necessárias: processos estruturais, ADO e Repercussão Geral
7.13 A função homologatória do STF e os limites da consensualidade constitucional
7.14 Síntese: defesas eloquentes de prática indefensável
CAPÍTULO 8
O STF QUER SER UMA CORTE DE NEGOCIAÇÃO OU UMA CORTE CONSTITUCIONAL?
8.1 O duplo deslocamento de competências
8.2 O abandono da dogmática do processo objetivo
8.3 A negociação da constitucionalidade e a higidez da ordem jurídica
8.4 A heterorreferência atípica: aplicação inadequada do CPC
8.5 A contradição do PL 3.640/2023
8.6 A questão existencial: legitimidade pela função
CAPÍTULO 9
PROPOSTAS DE APRIMORAMENTO
9.1 Criação formal do órgão de conciliação no STF
9.2 O papel do Plenário nas conciliações constitucionais
9.3 Definir onde cabe – e onde não cabe – conciliação constitucional
9.4 Diferenciar conciliação e mediação
9.5 Definir quem pode atuar como mediador ou conciliador e quem financia essa estrutura
9.6 Estabelecer regras sobre publicidade e sigilo
9.7 Julgar primeiro a constitucionalidade, negociar depois os efeitos
Epílogo
E se eu estiver errado?
Referências Bibliográficas
