ISBN: 978-65-5113-081-6
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 151
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/03/2025
Esta obra visa apresentar uma análise da coisa julgada e seus limites objetivos e subjetivos aplicados ao contexto da falência, com foco nas ações incidentais falimentares. Como ponto de partida, analisa-se os requisitos legais gerais para a formação de coisa julgada para, então, avaliar se os elementos estão presentes nos incidentes de habilitação de crédito e divergência, impugnação de crédito e habilitação retardatária, pedido de restituição, ação revocatória e pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Em seguida, passa-se a uma sistematização dos limites objetivos da coisa julgada aplicados à falência, com foco aplicação da eficácia preclusiva e da questão prejudicial nos múltiplos incidentes da falência.
SOBRE A AUTORA
AGRADECIMENTOS
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
NOÇÕES FUNDAMENTAIS DA FALÊNCIA
1.1 BREVE HISTÓRICO
1.2 ESCOPOS DA FALÊNCIA
1.3 ASPECTOS PROCESSUAIS DA FALÊNCIA
1.4 ASPECTO COLETIVO DA FALÊNCIA
CAPÍTULO 2
DA COISA JULGADA
2.1 EVOLUÇÃO CONCEITUAL
2.2 COISA JULGADA E COGNIÇÃO
2.3 COISA JULGADA, OBJETO DO PROCESSO E MÉRITO
2.4 RELEVÂNCIA DA APLICAÇÃO DA COISA JULGADA AO PROCESSO FALIMENTAR
2.5 COISA JULGADA E OS INCIDENTES PROCESSUAIS DA FALÊNCIA
2.5.1 HABILITAÇÃO E DIVERGÊNCIA
2.5.2 IMPUGNAÇÃO E HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA
2.5.3 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
2.5.4 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
2.5.5 AÇÃO REVOCATÓRIA
CAPÍTULO 3
DOS LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA
3.1 LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA
3.1.1 A PREJUDICIALIDADE
3.1.2 PEDIDO EXPRESSO DA PARTE
3.1.3 DECISÃO EXPRESSA NO DISPOSITIVO DA DECISÃO DE MÉRITO
3.1.4 PREVISÃO DA QUESTÃO PREJUDICIAL NA DECISÃO SANEADORA
3.1.5 DAS RESTRIÇÕES PROBATÓRIAS E DAS LIMITAÇÕES À COGNIÇÃO
3.2 EFICÁCIA PRECLUSIVA
3.3 UM PARALELO NECESSÁRIO: O DIREITO FALIMENTAR ITALIANO E A COISA JULGADA ENDOFALIMENTAR
3.4 OS LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA NA FALÊNCIA: INCIDÊNCIA DOS ARTS. 503 A 505 E 508 DO CPC NA FALÊNCIA
3.4.1 COEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÕES SOBRE O MESMO CRÉDITO
3.4.2 A INEFICÁCIA DO ATO COMO QUESTÃO PREJUDICIAL
3.4.3 A FRAUDE E O PREJUÍZO À MASSA COMO PREJUDICIAIS DE MÉRITO DA AÇÃO REVOCATÓRIA FALIMENTAR
3.4.4 VEDAÇÃO À DECISÃO IMPLÍCITA
3.5 COISA JULGADA ENDOFALIMENTAR E EXTRAFALIMENTAR
CAPÍTULO 4
DOS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA
4.1 COISA JULGADA ULTRA PARTES EM BENEFÍCIO DE TERCEIROS
4.2 O PROBLEMA DA MULTIPLICIDADE DE INTERESSADOS E DA INDIVISIBILIDADE DO OBJETO E DA MULTIPLICIDADE DE INTERESSADOS E LEGITIMADOS NA FALÊNCIA
4.2.1 EXTENSÃO DA COISA JULGADA A TERCEIROS: RECAPITULAÇÃO HISTÓRICA
4.3 A COISA JULGADA PREJUDICIAL AOS CREDORES: INSUFICIÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS
4.3.1 PREMISSA: O CREDOR É BENEFICIADO PELA EXCLUSÃO, DIMINUIÇÃO OU RECLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO DE OUTRO CREDOR
4.3.2 SEGUNDA PREMISSA: OS CREDORES SÃO BENEFICIADOS PELA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REVOCATÓRIA, DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEFICÁCIA E DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
4.3.3 IMPUGNAÇÃO, HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA E COISA JULGADA ULTRA PARTES
4.3.4 AÇÃO REVOCATÓRIA E COISA JULGADA ULTRA PARTES
4.3.5 A COISA JULGADA NO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
4.4 MECANISMOS EXISTENTES PARA ASSEGURAR O CONTRADITÓRIO E POSSÍVEIS SOLUÇÕES DE LEGE FERENDA
4.4.1 JUÍZO UNIVERSAL
4.4.2 AUTUAÇÃO CONJUNTA DE IMPUGNAÇÕES MÚLTIPLAS SOBRE O MESMO CRÉDITO
4.4.3 A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, DO COMITÊ E DOS CREDORES TITULARES DO CRÉDITO IMPUGNADO NA IMPUGNAÇÃO E A INTIMAÇÃO DE TODOS OS CREDORES NA AÇÃO DE RESTITUIÇÃO
4.4.4 AMPLIAÇÃO DO CONHECIMENTO AOS INTERESSADOS
4.5 LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA NO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
4.6 LIMITES SUBJETIVOS E TERCEIROS PERANTE A FALÊNCIA
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
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