Chega ao público o terceiro volume da coletânea Desjudicialização: atualidades e novas tendências, organizada por Flávia Pereira Hill e Humberto Dalla Bernardina de Pinho. São trinta estudos assinados por especialistas do Brasil, de Portugal, da Espanha e da Itália, que traçam um panorama atual e aprofundado do movimento de desjudicialização e do sistema de justiça multiportas. São abordados temas de vanguarda, como mediação, conciliação, arbitragem, consensualidade na Administração Pública, execução extrajudicial, precedentes, soluções extrajudiciais em matéria de Direito de Família, da Saúde, Tributário e Securitário. Leitura indispensável para advogados públicos e privados, magistrados, defensores públicos, membros do Ministério Público, árbitros, mediadores, notários, registradores, professores e pesquisadores que desejam compreender e protagonizar a transformação do acesso à justiça no século XXI.

ORGANIZADORES
SOBRE OS AUTORES
APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1
A EXPANSÃO DA ARBITRAGEM NO BRASIL: NOVOS LIMITES PARA A ARBITRABILIDADE
Andre Vasconcelos Roque
Rebeca Mozer Marconcini de Souza Roque
Introdução
1 Arbitrabilidade
1.1 Arbitrabilidade subjetiva
1.2 Arbitrabilidade objetiva
1.2.1 Matérias sensíveis
1.2.2 Arbitragem no Direito do Trabalho
1.2.3 Arbitragem, falência e recuperação judicial
1.2.4 Arbitragem contra a Fazenda Pública e o regime de precatórios
1.2.5 Cláusula de arbitragem, contratos de consumo e de adesão
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 2
AUTONOMIA PRIVADA E DESJUDICIALIZAÇÃO NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS: MECANISMOS CONTRATUAIS DE PREVENÇÃO DA LITIGIOSIDADE
Anna Paula de Mesquita Pinto Lopes
Introdução
1 Os elementos contratuais como mecanismos de mitigação de riscos e desjudicialização preventiva
2 Autonomia privada e mecanismos contratuais para prevenção da litigiosidade
2.1 Cláusulas de hardship e a preservação da relação contratual
2.2 Cláusulas multi-tier e a institucionalização da solução consensual de controvérsias
2.3 Cláusulas knock-for-knock e a alocação contratual de riscos
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 3
MEIOS PROPÍCIOS À SOLUÇÃO DE CONFLITOS, POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO: REFLEXÕES NECESSÁRIAS AO ALCANCE DA QUALIDADE DE VIDA PELO CONSENSO
Antônio Pereira Gaio Júnior
Introdução
1 A cultura do consenso e sua necessária implementação em uma sociedade complexa: um breve enfrentamento histórico dos conflitos em sociedade
1.1 Formas de solução de conflitos e a importância da implementação de uma cultura do consenso
2 Os meios propícios à solução de conflitos como depositários de sua própria validade
2.1 A prática da cidadania na geração de resultados
2.2 A equivalência jurisdicional e o requisito da disponibilidade do Direito
2.2.1 O monopólio da Jurisdição e a competitividade com os meios propícios
2.3 Requisitos de validade dos meios propícios
2.3.1 Os requisitos do processo justo com o fim de propiciar melhorias nos flexos e reflexos das relações compositivas de conflitos
3 Políticas públicas e pacificação como política de estado
4 Desenvolvimento e satisfação de direitos: a contribuição dos meios propícios à solução de conflitos para a qualidade de vida
4.1 Processo e Desenvolvimento na perspectiva de uma fase metodológica
4.2 A natureza processual dos meios propícios à solução de conflitos e sua adequação ao conceito de processo justo
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 4
A PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA EXTRAJUDICIAL NA JUSTIÇA MULTIPORTAS: O ESCLARECIMENTO DOS FATOS COMO CAMINHO PARA A SOLUÇÃO ADEQUADA DOS PROBLEMAS JURÍDICOS
Carla Bonfadini
Introdução
1 Da desjudicialização da produção de provas: aspectos gerais
2 Produção antecipada de provas pelas serventias extrajudiciais
2.1 Procedimento da produção antecipada de prova extrajudicial nas serventias extrajudiciais
3 Produção de prova pelas partes diretamente pelos advogados por meio de convenção processual
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 5
A LÓGICA CONSTITUTIVA DA NORMATIVIDADE CONSENSUAL: UMA RECONSTRUÇÃO SISTEMÁTICA DA CONSENSUALIDADE E DE SUA INSTITUCIONALIZAÇÃO JURÍDICA
Cesar Cury
Introdução
1 A insuficiência do modelo tradicional para explicar a consensualidade
2 A consensualidade como modalidade de produção da normatividade
2.1 Fundamentos constitutivos da consensualidade
2.2 A consensualidade como categoria estrutural
2.3 A consensualização como dinâmica constitutiva da normatividade consensual
2.4 A norma consensual
2.5 O consenso como objetivação da norma consensual
2.6 O consenso como estabilização da normatividade consensual
3 A mediação e a institucionalização da normatividade consensual
4 Consequências para a teoria da normatividade e para a teoria do direito
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 6
CONSENSUALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – EM QUE CONSISTE A INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO?
David Pereira Cardoso
Teresa Arruda Alvim
Introdução
1 A consensualidade não é incompatível com a legalidade - Administração como espaço de criação
2 A imposição unilateral não é a única forma de realizar o interesse público
3 O que sobra da “indisponibilidade” do interesse público?
4 Quais são os limites da negociação no direito público?
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 7
ANPP E STANDARD PROBATÓRIO
Diogo Erthal Alves da Costa
Introdução
1 ANPP como alternativa ao processo
2 Justa causa para recebimento da denúncia
3 Problemas decorrentes da ausência de critérios de suficiência probatória
4 Propostas para enfrentar os problemas identificados
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 8
A MEDIAÇÃO NOS CONFLITOS COLETIVOS E ESTRUTURAIS
Eduardo Braga Bacal
Introdução
1 Aderência do modelo de Justiça Multiportas aos conflitos coletivos e estruturais
1.1 Alterações provocadas pelo CPC/15 e pela Lei 13.140/15 ao regime dos acordos envolvendo conflitos coletivos e estruturais
2 Notas características da mediação envolvendo conflitos coletivos e estruturais
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 9
A DESJUDICIALIZAÇÃO DO DIVÓRCIO NO BRASIL E A PROTEÇÃO DOS FILHOS MENORES: UMA ANÁLISE À LUZ DA RESOLUÇÃO Nº 571/2024 DO CNJ
Fabiana Marion Spengler
Paula Meinhardt Aguiar
Introdução
1 Divórcio no Brasil: da indissolubilidade do casamento à desjudicialização
2 A Resolução nº 571/2024 do CNJ: uma nova perspectiva para o divórcio
3 O Melhor Interesse da Criança e do Adolescente no Âmbito Notarial
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 10
O DEVIDO PROCESSO LEGAL COMO FATOR LEGITIMADOR DA AUTOTUTELA ATÍPICA NA JUSTIÇA MULTIPORTAS
Flávia Pereira Hill
Thainara Silva da Costa
Introdução
1 A reconfiguração do princípio da inafastabilidade da jurisdição e do acesso à justiça
2 Resolução de conflitos e a relativização do monopólio estatal da jurisdição. O conceito de autotutela atípica como mecanismo legítimo da Justiça Multiportas
3 Hipóteses legais de autotutela (autotutela típica)
4 Critérios balizadores do devido processo legal aplicado à autotutela atípica
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 11
MEDIAZIONE CIVILE OBBLIGATORIA IN ITALIA - CASSAZIONE CIVILE, N. 9608.2026 – 15.04.2026. “ESPERIMENTO DEL PROCEDIMENTO DI MEDIAZIONE”
Giovanni Matteucci
1 Dal 2010 al 2026
2 Procura si, procura no, procura come, procura forse
3 Cassazione Civile, ordinanza n. 9608.2026 - 15.04.2026
Conclusioni

CAPÍTULO 12
O PRECEDENTE COMO INSTRUMENTO DE DESJUDICIALIZAÇÃO: A DECISÃO ANTES DO PROCESSO
Gustavo Abdalla
Juliana Mello Viegas
Introdução
1 Precedentes e desjudicialização
2 Deslocamento do polo decisório: a decisão antes do processo e o papel central da advocacia
3 Condição de eficácia do efeito desjudicializante do precedente: estabilidade e coerência
4 Desjudicialização como efeito indireto
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 13
ARBITRAGEM ESPECIAL TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA: PERSPECTIVAS PARA O DIREITO BRASILEIRO A PARTIR DA EXPERIÊNCIA PORTUGUESA E DO SUBSTITUTIVO DA CCJC AO PROJETO DE LEI N.º 2.791/2022
Humberto Dalla Bernardina de Pinho
Murilo Strätz
Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues
Introdução: os trinta anos da Lei de Arbitragem e o desenvolvimento da arbitragem envolvendo a Administração Pública no Brasil
1 Limites objetivos da arbitragem envolvendo a Administração Pública e a consolidação da transação tributária
2 O que a arbitragem tributária em Portugal tem a nos ensinar
3 Da arbitragem tributária projetada à Arbitragem Especial Tributária e Aduaneira (AETA): do PL n.º 2.486/2022 ao substitutivo da CCJC ao PL n.º 2.791/2022
4 A convivência da AETA com a Lei n.º 9.307/1996 e os campos de aplicação do instituto
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 14
AÇÕES PROBATÓRIAS, JURISDIÇÃO PREVENTIVA E DESJUDICIALIZAÇÃO: A PROVA COMO INSTRUMENTO DE AUTONOMIA NO CPC/2015
João Pedro Martinez Pinheiro
Introdução: o processo como espelho da cultura
1 A valorização dos poderes das partes e a prova como autonomia
2 Da jurisdição repressiva à jurisdição preventiva
3 As ações probatórias como exercício de jurisdição
4 Jurisdição voluntária ou contenciosa?
5 Influência e poder: a chave de conciliação
6 Desjudicialização como racionalização
7 As restrições cognitivas a serviço da função
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 15
A DESJUDICIALIZAÇÃO NA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL: PANORAMA GERAL E REFLEXÕES SOBRE A CONSIGNAÇÃO EXTRAJUDICIAL E O CONTRATO PRELIMINAR
Juliana Cordeiro de Faria
Edgard Audomar Marx Neto
Júlia Vieira Froes
Introdução: Desjudicialização e Reforma do Código Civil
1 Panorama geral da desjudicialização no Projeto de Reforma do Código Civil
2 Pressupostos de uma desjudicialização funcional: entre objetividade, cognição e litigiosidade
3 A consignação extrajudicial e a ilusão de desjudicialização do adimplemento
4 O contrato preliminar e os limites da definitividade notarial
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 16
NATUREZA JURÍDICA DA OFERTA DE JULGAMENTO
Leandro Lyra Braga Dognini
Introdução
1 Definição da oferta de julgamento
2 Natureza jurídica da oferta de julgamento
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 17
EL NUEVO PROTAGONISMO DE LOS MASC EN ESPAÑA
Lorenzo M. Bujosa Vadell
Introducción
1 Los medios extrajudiciales de solución de controversias
2 El protagonismo de los medios adecuados para resolver controversias en vía no jurisdiccional
3 La aplicación de instrumentos de inteligencia artificial a los medios extrajudiciales de resolución de controversias

CAPÍTULO 18
O MOVIMENTO DE DESJUDICIALIZAÇÃO EM MATÉRIA DE FAMÍLIA NO ORDENAMENTO PORTUGUÊS: CASOS DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONSERVADOR
Lurdes Varregoso Mesquita
Rossana Martingo Cruz
1 Enquadramento do movimento de desjudicialização em matéria de família no ordenamento português
1.1 Os primeiros sinais e os elementos demográfico e social como catalisadores
1.2 O aprofundamento da desjudicialização em matéria de família
2 Transferência de competências para as conservatórias do registo civil em matéria de família
3 Competência exclusiva do conservador do registo civil em matéria de família
3.1 Âmbito material da competência exclusiva do conservador do registo civil
3.2 Competência territorial das conservatórias do registo civil nos procedimentos de reconciliação de cônjuges separados e separação e divórcio por mútuo consentimento
3.3 Tramitação dos procedimentos
4 Algumas questões adjetivas reflexas relacionadas com os procedimentos que correm termos na conservatória do registo civil, a propósito das matérias da sua exclusiva competência
Referências

CAPÍTULO 19
DESJUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: REFLEXÕES SOBRE O MODELO MULTIPORTAS NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE
Márcia Michele Garcia Duarte
Introdução
1 A judicialização da saúde no Brasil
2 Desjudicialização da saúde
3 Mecanismos de desjudicialização da saúde no sistema de justiça brasileiro
3.1 Câmaras Extrajudiciais de Resolução de Litígios de Saúde no Brasil
3.2 A Mediação e a Conciliação nas questões de saúde
3.3 O Papel da Defensoria Pública e do Ministério Público
4 Desafios à desjudicialização da saúde
4.1 A Cultura da Litigiosidade
4.2 Os Limites da Consensualidade em Conflitos de Saúde
4.3 A Proteção dos Pacientes nos Espaços de Desjudicialização
5 Desjudicialização da saúde e políticas públicas: uma perspectiva sistêmica
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 20
MAIS UMA VEZ, A DESJUDICIALIZAÇÃO EXECUTIVA VOLTA À TONA: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PARECER DO SENADOR ROGÉRIO CARVALHO AO PROJETO DE LEI 6.204/2019
Márcio Carvalho Faria
Introdução
1 Breves comentários sobre o Parecer do Senador Rogério Carvalho, apresentado em 2 de junho de 2026
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 21
A EXECUÇÃO FISCAL JUDICIAL EM CRISE: A DESJUDICIALIZAÇÃO EM BUSCA DA EFICIÊNCIA DA COBRANÇA DOS CRÉDITOS FISCAIS
Marco Antonio Rodrigues
Rodrigo Vieira Casquilho Farias
Introdução
1 A desjudicialização no processo civil brasileiro: noções gerais
2 O projeto de lei nº 4.257 de 2019 – a execução fiscal administrativa
2.1 Medidas judiciais e extrajudiciais para a efetividade da execução fiscal
2.2 O Projeto de Lei nº 4.257 de 2019 – a execução fiscal administrativa
2.2.1 Tributos sujeitos à execução administrativa
2.2.2 Procedimento da execução administrativa
2.2.3 Defesas do executado e o acesso ao Judiciário
2.2.4 Alienação dos bens penhorados
2.2.5 Emenda da certidão de dívida ativa
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 22
DA LIDE AO PROBLEMA JURÍDICO: PORTAS EXTRAJUDICIAIS DO SISTEMA BRASILEIRO DE JUSTIÇA MULTIPORTAS
Maurício Dantas Góes e Góes
Introdução
1 A mutação do conceito de acesso à justiça: do acesso ao judiciário ao acesso à justiça
2 Da alteração do foco no conflito para o foco no problema jurídico
3 As portas extrajudiciais de acesso à justiça
3.1 O que é justiça e o que é porta de acesso à justiça?
3.2 Modos de solução de problemas jurídicos
3.3 Portas de solução extrajudicial heterônomas ou adjudicadas
3.4 Portas de solução extrajudicial consensuais
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 23
DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL E A SUA COMPATIBILIZAÇÃO COM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Maurício Ferreira Cunha
Jhonatta Braga Barros
Introdução
1 Aspectos históricos da desjudicialização: inspiração no direito processual civil português
2 A crise da execução civil no Brasil e os fundamentos da desjudicialização
3 O desenho procedimental do Projeto de Lei nº 6.204/2019 e a figura do agente de execução
4 O sistema dos Juizados Especiais e o princípio do jus postulandi
5 A compatibilização entre a desjudicialização da execução e os Juizados Especiais
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 24
DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL: É NECESSÁRIO AVANÇAR NA DESJUDICIALIZAÇÃO
Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira
Introdução
1 Desjudicialização: importância, razão e breve evolução
2 A vedação do divórcio extrajudicial consensual diante da existência de filhos menores: críticas
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 25
CONSENSUALIDADE ADMINISTRATIVA COMO INSTRUMENTO DE DESJUDICIALIZAÇÃO
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Natália Araújo Bueno Pinto
Introdução
1 Do modelo unilateral ao modelo dialógico
2 Instrumentos consensuais como mecanismos de resolução prévia de conflitos
3 Consensualidade administrativa e desjudicialização
4 A indisponibilidade do interesse público como freio, e não como obstáculo
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 26
ARBITRAGEM NOS CONTRATOS DE SEGURO: INTERPRETAÇÃO DA LEI N° 15.040/2024
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Introdução
1 Interpretações e questões sobre a nova Lei de Seguros no tema de arbitragem
2 Vinculação da seguradora à cláusula compromissória por sub-rogação: questão não abordada pela nova lei
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 27
A POSSIBILIDADE DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR): UM DEBATE NECESSÁRIO
Rebecca Imenes Vieira
Introdução: o problema da duração razoável dos processos e os mecanismos de redução dos casos
1 Os meios consensuais de solução das controvérsias
2 O microssistema de precedentes
3 O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e os padrões existentes
4 A utilização da negociação coletiva no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Referências

CAPÍTULO 28
BREVES NOTAS SOBRE A EFETIVIDADE DAS CÂMARAS ADMINISTRATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
Tânia de Sousa Elias
Introdução
1 Da verticalidade à Administração Pública consensual e a (in)disponibilidade do interesse público
2 A efetividade das Câmaras Administrativas de Resolução de Controvérsias
2.1 Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS)
2.2 Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC) – Rio de Janeiro
2.3 Câmara de Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem da Procuradoria Geral do Pará (CAMPGE)
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 29
QUINZE ANOS DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 125/2010: A PESQUISA DA FGV DIREITO/SÃO PAULO E PERSPECTIVAS DA POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL DE TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS
Valeria Ferioli Lagrasta
Introdução
1 O que significa cidadania no CEJUSC? Uma reflexão necessária
2 A uniformização da métrica e a qualidade dos acordos: mostrar o sucesso ou mostrar a realidade?
3 Estrutura física, material e virtual dos CEJUSCs: entre a norma e a realidade
4 Formação e remuneração de mediadores e conciliadores: a equação incompleta
5 O FONAMEC e a crise de representatividade: por uma governança mais legítima e mais prática
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 30
HARMONIZAÇÃO PROCESSUAL TRANSNACIONAL E SOFT LAW: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA NA CONSTRUÇÃO DO GUIA DO UNIDROIT SOBRE EXECUÇÃO EFETIVA
Valesca Raizer Borges Moschen
Douglas Admiral Louzada
Ketilley Christine Boecke da Silva
Introdução
1 A harmonização do Direito Processual Transnacional pela via da soft law: contexto e relevância da iniciativa do UNIDROIT sobre Effective Enforcement
2 O Guia de Melhores Práticas para uma Execução Efetiva do UNIDROIT a partir de uma perspectiva brasileira
2.1 Títulos de crédito extrajudiciais
2.2 Acordos internacionais de transação resultantes de mediação (Convenção de Singapura)
Conclusão
Referências

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