ISBN: 978-65-5113-583-5
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 273
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/05/2026
Vivemos em uma era de transformações profundas, onde os limites do Direito são testados diariamente pela evolução tecnológica, pelas crises sociais e pela busca incessante pela dignidade humana. Esta obra reúne uma análise corajosa e atualizada sobre os temas mais urgentes do cenário jurídico brasileiro, oferecendo ao leitor (estudante, acadêmico ou profissional do Direito) uma visão crítica e multifacetada das garantias fundamentais. Aprofunda-se em reflexões essenciais que moldam o nosso tempo. Dignidade e vulnerabilidade: da persistente crise habitacional à realidade inconstitucional do sistema prisional, entenda como o Estado enfrenta (ou negligencia) suas responsabilidades mais básicas. O Mundo do trabalho: em um ambiente laboral “uberizado” e “pejotizado”, qual o espaço para os direitos sociais e para a saúde mental do trabalhador? Descubra os impactos da precarização e os caminhos para o trabalho decente. Patrimônio na Era Digital: o que acontece com o nosso legado virtual após a morte? Uma investigação necessária sobre os desafios da herança digital e a proteção da personalidade em rede. Fundamentos e Sociedade: da crítica marxiana aos pilares do constitucionalismo social, explore as bases que sustentam (e questionam) os Direitos Humanos hoje.
Organizadora
Sobre os Autores
Prefácio
CAPÍTULO 1
Leandro Rapchan Guedes
Jussara Romero Sanches
DIREITO À MORADIA: UMA PERSPECTIVA SOBRE A (I)RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM EFETIVAR ESSA GARANTIA
Introdução
1 Direito à moradia
1.1 Contexto histórico internacional
1.2 Contexto do direito à moradia no Brasil
2 Função social da propriedade
2.1 Direito à propriedade
2.2 Contexto histórico da função social da propriedade
3 A efetivação do direito à moradia - programa minha casa minha vida
3.1 Contexto histórico dos programas de habitação no Brasil
3.2 A (i)rresponsabilidade do governo pelo programa casa verde amarela em substituição do minha casa vida
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
Edival Souza Querion
Romulo de Araújo Aguiar
CRISE NO SISTEMA PRISIONAL E ‘’ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL’’
Introdução
1 Panorama da crise no sistema penitenciário brasileiro
1.1 A desigualdade social e racial nos presídios
1.2 A tortura e os tratamentos cruéis
1.3 Desafios estruturais e condições degradantes nas prisões
1.4 Precariedade na alimentação e assistência à saúde
1.5 Dilema da ressocialização e reincidência criminal
2 Violação dos direitos fundamentais do preso
2.1 Coisificação do preso
2.2 Estado de coisa inconstitucional (ECI) e suas implicações
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
Aline Maria da Silva Souza
Pérola Amaral Tiosso
UMA REFLEXÃO SOBRE O FUTURO DO DIREITO DO TRABALHO DIANTE DA CRESCENTE OBSOLESCÊNCIA DO MODELO CELETISTA
Introdução
1 A precarização do trabalho
2 Novas formas de trabalho: surgimento e relação com a precarização
3 O trabalhador diante da precarização do trabalho: direitos sociais abandonados
4 O futuro das relações de trabalho: o trabalhador como sujeito humano na relação laboral
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 4
Camila Marchiori
Suzane de França Ribeiro
PERSONALIDADE E MEMÓRIA: OS DESAFIOS DA HERANÇA DIGITAL NO CONTEXTO BRASILEIRO
Introdução
1 A internet como propulsora do direito digital
2 Aspectos relevantes sobre o direito sucessório
3 A herança digital no direito brasileiro
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 5
Danilo Masiero Duarte Nascimento
Luiz Henrique Batista De Oliveira Pedrozo
SOBRE A QUESTÃO JUDAICA: DA CRÍTICA MARXIANA AOS DIREITOS HUMANOS À FORMAÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO SOCIAL NO SÉCULO XX
Introdução
1 Sobre a Questão Judaica: Uma Perspectiva Antropológica
2 Revolução francesa: o nascimento dos direitos do homem
3 A crítica de Marx aos direitos humanos
4 Rumo ao constitucionalismo social
5 O impacto das constituições do México e de Weimar no constitucionalismo brasileiro
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
Laura Lorena Rodrigues Reghin
Juliana Carvalho Pavão
ENTRE O AMOR E O ACORDO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE CONTRATO DE NAMORO E UNIÃO ESTÁVEL
Introdução
1 Breves conceituações e diferenciações sobre namoro, união estável e namoro qualificado
1.1 Namoro
1.2 União estável
1.3 Namoro qualificado
1.4 Diferença entre namoro e união estável
2 Contrato de namoro
3 Julgados relevantes sobre namoro qualificado e união estável
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 7
Stéfany Vitória de Matos
Bianca da Rosa Bitencourt
A HIPÓTESE DE “DESISTÊNCIA” DA ADOÇÃO E A RESPONSABILIDADE CIVIL NO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO
Introdução
1 Trajetória da adoção
1.1 Histórico das famílias
1.2 Poder familiar/autoridade parental e destituição
1.3 Procedimento da adoção
1.4 Estágio de convivência e suas peculiaridades
2 Responsabilidade civil
2.1 Abandono afetivo e o impacto social
2.2 Responsabilidade civil no âmbito familiar
2.3 Responsabilidade civil no que tange à desistência do processo
2.4 Casos práticos
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 8
Natália Paulino Fernandes
Renata Calheiros Zarelli
INFANTICÍDIO: UMA ANÁLISE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE SUA REVOGAÇÃO ENQUANTO TIPO PENAL AUTÔNOMO NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
Introdução
1 A evolução do tipo penal de infanticídio no direito brasileiro
1.1 Conceituação e elementos do crime de infanticídio
2 Estado puerperal
3 Concurso de pessoas no infanticídio
4 Possibilidade de revogação do tipo penal de infanticídio
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 9
Andressa Aparecida Gomes Almeida
Stella Furlanetto de Mattos Cunha
APLICABILIDADE DA CLT NO TRABALHO PRISIONAL: PERSPECTIVAS EXTRAMUROS E O PAPEL RESSOCIALIZADOR DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
Introdução
1 Surgimento do trabalho prisional e sua realidade contemporânea
1.1 Surgimento do trabalho prisional
1.2 O trabalho do apenado no atual contexto brasileiro
1.3 Classificação do trabalho prisional
2 A importância do trabalho como direito fundamental: análise da proteção e dos requisitos da CLT
2.1 O trabalho como direito fundamental
2.2 Princípio da proteção e sua aplicação no direito do trabalho
2.3 CLT e os requisitos para configuração do vínculo de emprego
3 Premissas para o reconhecimento do vínculo empregatício no trabalho prisional extramuros e a CLT como instrumento de ressocialização
3.1 Paradoxo jurídico no reconhecimento da relação de emprego no trabalho prisional
3.2 A CLT como ferramenta de ressocialização no trabalho prisional extramuros
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 10
Leonardo do Prado Bianconi Calixto
Stella Furlanetto de Mattos Cunha
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 26, §2º, III DA EC 103/19 QUE ALTERA O CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE
Introdução
1 Seguridade social
2 (In) Constitucionalidade do art. 26 §2, III da EC 103/19
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 11
Ruy Carneiro Giraldes Neto
Stella Furlanetto de Mattos Cunha
O DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO: FUNDAMENTOS JURÍDICOS E DESAFIOS NA ADVOCACIA
Introdução
1 O instituto do dano moral e seu respaldo jurídico
1.1 Princípios constitucionais que fundamentam o dano moral previdenciário
2 Responsabilidade civil do INSS
3 Dados estatísticos
3.1 Hipóteses de cabimento
3.2 Teses não acolhidas
4 Aspectos procedimentais na tutela do dano moral previdenciário
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 12
Ana Luzia de Melo
Ana Carolina Turquino Turatto
ADOECIMENTO PSÍQUICO DECORRENTE DAS RELAÇÕES DE TRABALHO: OS PREJUÍZOS AO TRABALHADOR PELA SUBNOTIFICAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Introdução
1 Direito à saúde no ambiente de trabalho e o adoecimento psíquico decorrente das relações de trabalho
2 A subnotificação do adoecimento psíquico decorrente das relações de trabalho perante a previdência social
3 Os prejuízos da subnotificação para os trabalhadores
Conclusão
Referências
Posfácio
