Toda empresa familiar carrega dois riscos silenciosos: a morte do fundador e a ausência de um plano. No Brasil, 90% das empresas têm caráter familiar. Respondem por mais da metade do PIB e por 75% dos empregos do país. No entanto, 70% delas encerram as atividades após o falecimento do fundador — não por falta de valor, mas por falta de planejamento. O problema tem raiz jurídica: o artigo 426 do Código Civil proíbe qualquer contrato que envolva herança de pessoa viva — os chamados pactos sucessórios —, deixando empresários e famílias sem um instrumento específico para garantir, ainda em vida, a continuidade do negócio.

SOBRE A AUTORA
AGRADECIMENTOS
NOTA DE ABERTURA
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1
A VEDAÇÃO DOS PACTOS SUCESSÓRIOS NO BRASIL E NA ITÁLIA
1.1 A proibição dos pactos sucessórios no Brasil: fundamentos históricos e permanência no ordenamento jurídico
1.2 Divieto Di Patti Successori: origem do artigo 458 do Código Civil italiano
1.3 As transformações das codificações civis brasileiras e o movimento atual de revisão e atualização do Código Civil de 2002: proposta de alteração dos artigos 426 e 2.018 no PL Nº 4/2025

CAPÍTULO 2
PATTO DI FAMIGLIA
2.1 Conceito, forma e natureza jurídica do patto di famiglia
2.2 Objeto, possibilidade de constituição de usufruto e sujeitos do patto di famiglia
2.3 Hipóteses de impugnação, anulação, dissolução e modificação do contrato
2.4 Questões fiscais gerais, pontos de atenção e problemáticas envolvidas em matéria de patto di famiglia

CAPÍTULO 3
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO EMPRESARIAL: INSTRUMENTOS BRASILEIROS E A PROPOSTA DO PATTO DI FAMIGLIA
3.1 Autonomia privada, teoria dos negócios jurídicos de Emilio Betti e a função social como fundamentos da sucessão contratual excepcional
3.2 Doação, partilha em vida e formas de vinculação do sócio terceiro
3.3 Proposta de lege ferenda: ampliação da regulamentação da partilha em vida à luz do patto di famiglia

CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

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