ISBN: 978-65-5113-549-1
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 872
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 12/05/2026
A obra oferece leitura especialmente instigante ao aproximar, de modo consistente, a teoria do processo civil da jurisdição constitucional, evidenciando que essas esferas não são dissociadas, mas se iluminam mutuamente. Os textos aqui reunidos convidam o leitor a compreender a decisão judicial não apenas como solução de conflitos individuais, mas como ato institucional que participa da formação do Direito vigente, em diálogo com as exigências de integridade, racionalidade e previsibilidade do sistema jurídico. A homenagem ao professor Paulo Mendes revela-se particularmente adequada. Sua trajetória acadêmica, marcada por sólida formação teórica, diálogo internacional e intensa atuação no magistério, soma-se a uma experiência singular no serviço público, que lhe permitiu compreender o processo civil a partir de sua incidência concreta sobre políticas públicas, direitos e expectativas legítimas. Poucos juristas conseguiram transitar com tamanha consistência entre a pesquisa de alto nível e o funcionamento real das instituições.
ORGANIZADORES
AUTORES
APRESENTAÇÃO
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
POSFÁCIO
CAPÍTULO 1
Cyntia Melo Rosa
Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria
ENTRE A CONSTITUIÇÃO E A CONFIANÇA: MODULAÇÃO DE EFEITOS COMO TÉCNICA DE GARANTIA DA SEGURANÇA JURÍDICA
Introdução
1 Segurança jurídica como sobreprincípio orientador: estrutura conceitual e função hermenêutica. a ponte legitimadora de mudanças interpretativas
2 A evolução do controle de constitucionalidade no Brasil e da modulação de efeitos: digressões
3 Fundamento e finalidade da modulação de efeitos
4 Eficácia temporal das decisões e precedentes e a coisa julgada
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
Ágata Brenda Mendes Medeiros
DESJUDICIALIZAÇÃO E DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA: ANÁLISE DA EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (2001-2025)
Introdução
1 Desjudicialização e acesso à justiça: fundamentos teóricos
1.1 A evolução do conceito de acesso à justiça
2 Análise jurisprudencial da evolução do conceito de acesso à justiça no Supremo Tribunal Federal
2.1 SE 5206: Constitucionalidade da Lei de Arbitragem
2.2 RE 631.240: Requerimento administrativo prévio ao INSS e o Tema 350
2.3 ADIs 2139, 2160 e 2237: Comissão de Conciliação Prévia
2.4 RE 627.106: Execução extrajudicial no sistema financeiro da habitação e o Tema 982
2.5 ADIs 7600, 7601 e 7606: Marco legal das garantias e os novos horizontes da desjudicialização
3 Evolução Temporal: tendências e padrões na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
3.1 Padrões interpretativos identificados
3.2 Aparente involução no julgamento das Comissões de Conciliação Prévia
3.3 Tendências prospectivas
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
Alexandre Freitas Câmara
REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL: O QUE É E O QUE FIZERAM DELA
Introdução
1 O que é a repercussão geral da questão constitucional
2 O que o Supremo Tribunal Federal fez com a repercussão geral
3 Crítica ao modelo vigente no STF
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 4
Aline Vieira Tomás Protásio
Carolina Lemos de Faria
A IMPORTÂNCIA DO PRECEDENTE JUDICIAL PARA A POLÍTICA PÚBLICA DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS
Introdução
1 A teoria dos sistemas autopoiéticos de Niklas Luhmann e os precedentes judiciais
2 Precedentes no direito brasileiro
3 Precedente judicial e sua influência na política pública de solução consensual de conflitos
3.1 Administração Pública, precedente judicial e autocomposição de conflitos
3.2 Precedente judicial e consensualidade
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 5
Álvaro Gonçalves dos Santos
MODULAÇÃO DOS EFEITOS POR ALTERAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA E O CASO “FUNRURAL”
Introdução
1 A modulação de efeitos no direito brasileiro
2 A (in)constitucionalidade do “Funrural”
2.1 Evolução legislativa e constitucional
2.2 Os precedentes do STF
3 A decisão do RE n. 718.874/RS e seus desdobramentos
3.1 A ausência de discussão sobre modulação na sessão de mérito
3.2 Os embargos de declaração e a negativa de modulação
3.3 Consequências práticas e respostas institucionais
3.4 Análise crítica da decisão
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
Antonio Victor da Costa Hidd Mendes Pereira
O TERMO INICIAL PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA E A SEGURANÇA JURÍDICA: A INTERPRETAÇÃO MAIS ADEQUADA DO CAPUT DO ART. 975 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC)
Introdução
1 Termo inicial para o ajuizamento da ação rescisória: regras do CPC e entendimentos a seu respeito
1.1 Considerações iniciais sobre a ação rescisória
1.2 O entendimento do STJ
1.3 A contagem do termo inicial da ação rescisória à luz da teoria dos capítulos da sentença (coisa julgada formada em capítulos, coisa julgada parcial ou formação progressiva da coisa julgada)
2 Considerações sobre a segurança jurídica
3 A interpretação sobre a contagem do prazo decadencial da ação rescisória que melhor se adequa à segurança jurídica
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 7
Ariany Soares Cançado
APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE PRECEDENTES NO DIREITO BRASILEIRO
Introdução
1 A sistematização de precedentes
2 Análise dos artigos 926 e 927 do Código de Processo Civil
3 Desafios para a jurisprudência
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 8
Artur Carpes
A BUSCA PELO MELHOR CAMINHO: NOTAS SOBRE A EFICIÊNCIA NO PROCESSO CIVIL
Introdução
1 Do que falamos quando falamos de eficiência?
2 A eficiência depende de uma escolha: aonde se quer chegar?
3 Qual é o melhor caminho? Os algoritmos que auxiliam na viagem
3.1 O tempo de viagem
3.2 O custo da viagem
3.3. A beleza da viagem
3.4. A segurança da viagem
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 9
Benedito Cerezzo Pereira Filho
Daniela Marques de Moraes
OS ENUNCIADOS, A DOUTRINA, O LEGISLADOR INVISÍVEL E O JULGADOR OBTUSO
Introdução
1 Ideário da academia
2 Alguns incômodos
3 Os enunciados do centro de estudos jurídicos – CEJ e o Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC)
3.1 (I)legitimidade dos Enunciados
3.2 Legislador invisível
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 10
Bruno Augusto Sampaio Fuga
COISA JULGADA E A DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (ARTS. 525, § 12 AO § 15 DO CPC/2015). ANÁLISE DE LEADING CASES E DO QUE FOI DITO POR CORTES SUPERIORES
INTRODUÇÃO NECESSÁRIA. O HOMENAGEADO
INTRODUÇÃO
1 Os dispositivos legais
2 Súmula n. 343 do STF
3 Súmula n. 400 do STF
4 Recurso Extraordinário n. 590.809/RS
5 AR 2370 AGR/CE que interpretou o RE n. 590.809
6 Afastamento da súmula n. 343 do STF por matéria constitucional
6.1 Assim também, afastamento da Súmula 343 do STF, em matéria infraconstitucional
7 Não afastamento da Súmula n. 343 do STF mesmo em matéria constitucional
8 Fundamentos determinantes das decisões, art. 525, § 15 e art. 966, V e § 5
9 A necessária análise de modulação dos efeitos, art. 525, § 13
Conclusão
CAPÍTULO 11
Daniel Martins de Almeida e Souza Ferreira
A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL E O RECURSO ESPECIAL POR VIOLAÇÃO AO ART. 1.022, II, DO CPC
Introdução
1 A relevância da questão federal referente à luz da negativa de prestação jurisdicional
2 Presunção de relevância do Recurso Especial por violação ao art. 1.022 do CPC
3 A fixação de um temário de “irrelevância” do Recurso Especial por negativa de prestação jurisdicional deve, no mesmo ato, declarar a inconstitucionalidade do art. 1.025 do CPC, ressalvada a cláusula de reserva de plenário (Súmula Vinculante n. 10)
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 12
Daniel Mitidiero
A RATIO DECIDENDI COMO UM DESENHO NO AR?
Introdução
1 O realismo jurídico americano: Oliphant (1928) e Llewellyn (1930)
2 A ratio decidendi como uma categoria de referência ilusória: Julius Stone (1959)
3 Taruffo (2007) e as “trinta e três coisas”: a ratio decidendi como um desenho no ar?
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 13
Ely Talyuli Júnior
A OBJETIVAÇÃO DO PROCESSO DO TRABALHO: REFLEXÕES E CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS JULGAMENTOS DE PROCESSOS REPETITIVOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Introdução
1 O novo fluxo procedimental de reafirmação de jurisprudência pelo TST: das últimas alterações legais até a Emenda Regimental n. 7, de 25/11/2024
2 Da garantia de observância dos precedentes qualificados e a inconstitucionalidade da Instrução Normativa n. 40
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 14
Eraldo Ramos Tavares Júnior
SISTEMA BRASILEIRO DE JUSTIÇA MULTIPORTAS TRIBUTÁRIA
Introdução
1 Da litigiosidade tributária
1.1 Perfil constitucional do Direito Material Tributário
1.2 Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário
1.3 Dos projetos que visam à modernização do contencioso tributário
2 Repensando o sistema de justiça para tratamento dos problemas jurídicos tributários
3 Sistema de justiça multiportas
3.1 Conceitos fundamentais e características do Sistema Brasileiro de justiça multiportas
4 Sistema de justiça multiportas tributário
4.1 Da Política Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário no âmbito do Poder Judiciário (Recomendação CNJ n. 120/2021 e Resolução CNJ n. 471/2022)
4.1.1 Possibilidade de o protesto se mostrar inconstitucional no caso concreto
4.2 Tipologia funcional das portas de justiça no âmbito tributário
4.3 Modos de solução dos problemas jurídicos tributários
4.3.1 Autotutela
4.3.2 Heterocomposição
4.3.2.1 Panorama geral
4.3.2.2 Processo coletivo tributário
4.3.2.3 Arbitragem tributária
4.3.3 Autocomposição
4.3.3.1 O papel da transação tributária
4.3.3.2 Os negócios jurídicos processuais no âmbito tributário
4.3.3.3 Os acordos na Jurisdição Constitucional
4.3.4 Consulta tributária
4.4 Catalisadores
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 15
Fabiano Tesolin
RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL: ENTRE OS CONTORNOS JURÍDICOS DO FILTRO RECURSAL E OS MECANISMOS DECISÓRIOS PARA O JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Introdução
1 A delimitação teórica do filtro da relevância da questão de Direito Federal
2 A análise da presença da relevância da questão federal e a reafirmação da jurisprudência do STJ
3 O precedente negativo da presença da relevância da questão de Direito Federal e os seus efeitos vinculantes
4 A formação de precedente positivo de mérito da relevância da questão federal
5 A necessária construção de mecanismo decisório diverso dos modelos existentes para a alteração do perfil institucional do STJ
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 16
Felipe Viégas
A GLOBALIZAÇÃO DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS
Introdução
1 A origem do processo estrutural no Direito norte-americano
2 A globalização dos processos estruturais
3 O estado de coisas inconstitucional como catalisador do processo estrutural nas Cortes Constitucionais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 17
Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo
TENSÕES INTERPRETATIVAS NO MICROSSISTEMA BRASILEIRO DE TUTELAS COLETIVAS: ANÁLISE DOS PRECEDENTES VINCULANTES DO STF E STJ NO PERÍODO DE 2010 A 2025
Introdução
1 Marco normativo do microssistema processual coletivo
2 A análise dos precedentes do Supremo Tribunal Federal
2.1 Período inicial (2014-2015)
2.1.1 Tema 82 de repercussão geral – Execução de título judicial decorrente de ação coletiva ordinária
2.1.2 Tema 823 de repercussão geral – Legitimidade dos sindicatos para a execução de título judicial, independentemente de autorização dos sindicalizados
2.2 Período intermediário (2017-2018)
2.2.1 Tema 499 de repercussão geral – Limites subjetivos da coisa julgada referente à ação coletiva proposta por entidade associativa de caráter civil
2.2.2 Habeas Corpus n. 143.641/SP – Admissão do habeas corpus coletivo
2.3 Período atual (2020-2024)
2.3.1 Tema 1.119 de repercussão geral – Mandado de segurança coletivo e dispensa de autorização expressa
2.3.2 Tema 1.075 de repercussão geral – Inconstitucionalidade das limitações territoriais da ação civil pública
3 Análise dos precedentes do superior tribunal de justiça
3.1 Período inicial (2010-2013)
3.1.1 Tema repetitivo 480 – Competência territorial e foro
3.1.2 Tema repetitivo 589 – Possibilidade de suspensão de processos individuais pendente o julgamento de ação coletiva
3.1.3 Tema repetitivo 515 – Prazo prescricional para execução individual de sentença coletiva
3.2 Período intermediário (2014-2019)
3.2.1 Tema repetitivo 724 – Legitimidade para execução da sentença coletiva
3.3 Período recente (2020-2023)
3.3.1 Tema repetitivo 948 – Legitimidade para execução da sentença coletiva
3.3.2 Tema repetitivo 1.056 – Limites subjetivos da coisa julgada
3.4 Período atual (2024-2025)
3.4.1 Tema repetitivo 1.130 – Limites territoriais das ações coletivas sindicais
3.4.2 Tema repetitivo 1.309 – Legitimidade ativa de sucessores
3.4.3 Temas repetitivos em julgamento
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 18
Fernando Pessoa de Aquino Filho
ENTRE A RACIONALIDADE E O DINAMISMO: UM CAMINHO DO MEIO PARA O PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
Introdução
1 Sistema de precedentes: racionalidade no acesso à justiça e cooperação entre os agentes do processo
2 Repensando o interesse recursal e a participação de terceiros: pode-se conciliar racionalidade com dinamismo?
3 Reunião decisória via cooperação judiciária: encontrando racionalidade em meio ao dinamismo na cogestão de processos feita pelo próprio poder judiciário
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 19
Francisco Jorge Gemaque Coimbra
O ESTADO DE DIREITO, A SEGURANÇA JURÍDICA E A QUESTÃO DA REVISIBILIDADE DA COISA JULGADA PELO STF: A AÇÃO RESCISÓRIA AR 2.876 QO
Introdução
1 Estado de Direito e Segurança Jurídica
2 Segurança Jurídica no plano jurisdicional: o respeito à coisa julgada
3 A revisibilidade da coisa julgada à luz dos precedentes do STF: a questão da ação rescisória n. 2.876
3.1 A questão de ordem na Ação Rescisória AR 2876 QO
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 20
Fredie Didier Jr.
Leandro Fernandez
PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS E O PAPEL DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS NO SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS
Introdução
1 Tribunais administrativos
2 Os tribunais administrativos tributários no sistema brasileiro de justiça multiportas
2.1 Modelo federativo e diversidade de configuração dos tribunais administrativos tributários
2.2 O papel dos tribunais administrativos tributários no sistema brasileiro de justiça multiportas
3 O sistema brasileiro de precedentes administrativos obrigatórios
4 Precedentes administrativos e Tribunais Tributários
4.1 Generalidades
4.2 O art. 926 do CPC e os tribunais administrativos tributários
4.2.1 Dever de uniformização da jurisprudência
4.2.2 Dever de coerência
4.2.3 Dever de integridade
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 21
Guilherme Pupe da Nóbrega
O CABIMENTO DE RECLAMAÇÃO PARA SALVAGUARDA DE PRECEDENTE FIRMADO EM ESPECIAIS REPETITIVOS: UM TEMA AINDA EM ABERTO
Introdução
1 A reclamação na salvaguarda a precedentes
2 A RCL n. 36.476 no STJ
3 O (des)cabimento da reclamação em favor de precedente firmado em especiais repetitivos: um tema em aberto
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 22
Guilherme Sarri Carreira
COMPREENDENDO A INDEPENDÊNCIA JUDICIAL E A SUA RELAÇÃO COM O ATIVISMO
Introdução
1 As origens históricas da independência judicial
2 Como decidir dentro do império da Lei
3 Decisões ativistas proferidas pelo STJ: exemplos do que não fazer
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 23
Henrique José Parada Simão
DO ACESSO À JUSTIÇA À JUSTIÇA RESPONSÁVEL: O TEMA 350 COMO MARCO DE EFETIVIDADE PROCESSUAL
Introdução
1 Acesso à justiça no constitucionalismo brasileiro
2 A duração razoável do processo e a saturação da jurisdição como risco constitucional
3 Condições da ação e interesse de agir no Processo Civil Contemporâneo
4 O tema 350 do STF como reafirmação do interesse de agir na jurisdição constitucional
5 A tese do tema 350 como parâmetro de racionalidade jurisdicional e segurança jurídica
6 Princípios constitucionais e a superação da cultura da sentença
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 24
Jorge Luiz da Silva Filho
LEILÃO JUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE PROCESSUAL
Introdução
1 O Processo Civil Contemporâneo e o princípio da efetividade processual
2 A alienação forçada de bens através de leilão público como forma de efetivação de direitos
3 Principais causas da ineficiência das alienações judiciais em leilão
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 25
Lenine Póvoas de Abreu
PRECEDENTE, FORTALECIMENTO DO PODER JUDICIÁRIO E RESPONSABILIZAÇÃO DO MAGISTRADO POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO VINCULANTE
Introdução
1 Precedentes no ordenamento jurídico brasileiro
2 Fundamentos do precedente e a sua aplicabilidade
3 Decisão vinculante e os limites interpretativos
4 Responsabilidade Administrativa
Conclusão
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 26
Lorena Dias Gargaglione
Karoline Natt
A MODULAÇÃO DE EFEITOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO: A TRANSMUTAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA DE ESCUDO DO CONTRIBUINTE EM INSTRUMENTO DE POLÍTICA FISCAL
Introdução
1 A segurança jurídica como pilar do Estado de Direito e limitação ao poder de tributar
2 A gênese doutrinária: da previsibilidade à proteção da confiança legítima
3 A positivação no sistema constitucional brasileiro
4 A especificidade no Direito Tributário: a segurança jurídica como garantia fundamental do contribuinte
5 O instituto da modulação de efeitos: origem, positivação e a tensão com a teoria da nulidade
6 A construção jurisprudencial: os primeiros sinais de flexibilização
7 A Lei n. 9.868/99 e a formalização do instrumento
8 A modulação como exceção à Supremacia Constitucional
9 A colisão de paradigmas: a aplicação da modulação de efeitos em matéria tributária e a proteção do erário
9.1 A inversão da lógica protetiva
9.2 A ascensão do consequencialismo judicial e o “Terrorismo do Risco Fiscal”
9.3 A divergência explícita entre doutrina e jurisprudência
10 Estudo de caso paradigmático: o RE 574.706 (“tese do século”) e a consolidação da modulação pro fisco
10.1 Contextualização da controvérsia
10.2 A análise dos embargos de declaração e os fundamentos da modulação
10.3 As consequências sistêmicas: a fragilização da coisa julgada
11 Implicações contemporâneas para o contribuinte: entre o planejamento reativo e a incerteza sistêmica
11.1 A modulação como fator de risco no planejamento tributário
11.2 A estratégia processual da “Corrida ao Judiciário”
11.3 O impacto na recuperação de indébitos e a erosão da previsibilidade
11.4 A atuação recente do STJ e a multiplicação de critérios
Conclusão: a modulação de efeitos como instrumento de política fiscal e os desafios à previsibilidade no Direito Tributário
Perspectivas futuras: rumo a critérios mais objetivos
Referências
CAPÍTULO 27
Luciano Ramos de Oliveira
PROCESSO ESTRUTURAL EXTRAJUDICIAL E CONTROLE CONSTITUCIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: OS TRIBUNAIS DE CONTAS COMO AGENTES ESTRUTURANTES DO ESTADO
Homenagem prestada pelo autor ao professor Paulo Mendes de Oliveira
Introdução
1 Fundamentos teóricos do processo estrutural
1.1 O modelo norte-americano como gênese das reformas institucionais
1.2 A racionalidade teleológica e os elementos tipológicos do processo estrutural
1.3 A base dogmática brasileira: do processo coletivo ao processo estrutural
2 Da jurisdição ao Processo Estrutural Extrajudicial e função das cortes de contas
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 28
Luiz Rodrigues Wambier
A COOPERAÇÃO E A FLEXIBILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO NO CPC/2015
Introdução
1 Noções acerca da flexibilização
2 Alguns exemplos relevantes de flexibilização trazidos pelo CPC/2015
3 Da cooperação como modelo de processo
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 29
Manoel Tavares de Menezes Netto
Adriana Gomes de Paula Rocha
João Henrique Chauffaille Grognet
O REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL E A VINCULAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Introdução
1 Breve histórico do instituto da repercussão geral
2 Apontamentos jurimétricos a respeito do julgamento sob o regime de repercussão geral envolvendo matéria tributária no supremo tribunal federal
3 A imperiosa vinculação das administrações tributárias aos precedentes firmados sob o regime de repercussão geral
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 30
Manuela Rabello Chaves Freitas
ENTRE ACESSO E SELETIVIDADE: O FILTRO DE RELEVÂNCIA NO RECURSO ESPECIAL E A FUNÇÃO UNIFORMIZADORA DO STJ
Introdução
1 Contexto histórico: da implementação dos recursos repetitivos à criação do filtro de relevância
2 O filtro de relevância como requisito de admissibilidade do Recurso Especial
3 Um filtro recursal ou um formador de precedentes? A relevância como técnica de julgamento e a comparação necessária com o instituto da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 31
Marcella de Pinho Pimenta Borges Ramos
A RATIO DECIDENDI COMO CRITÉRIO PARA O DISTINGUISHING: FUNDAMENTOS, LIMITES E CONTROLE NO SISTEMA DE PRECEDENTES VINCULANTES
Introdução
1 A ratio decidendi como núcleo normativo do precedente vinculante
2 A técnica do distinguishing e sua função na aplicação dos precedentes obrigatórios
3 A relação entre ratio decidendi e distinguishing no processo civil brasileiro
4 O papel das instâncias superiores na conformação da ratio decidendi e no controle do distinguishing
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 32
Marina Lorena Nunes Lustosa
PARADOXO DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: A CRISE DA INTEGRIDADE DO SISTEMA DE PRECEDENTES E O IMPACTO DO APAGÃO NO AMAPÁ
Introdução
1 O sistema de precedentes vinculantes no Brasil
2 O caso do apagão no Amapá: análise de um paradoxo prático
3 A análise crítica: o paradoxo entre normatização e prática
Conclusão: entre o apagão da energia e o apagão da integridade: caminhos para uma reforma da consciência judicial
Referências
CAPÍTULO 33
Marina Pereira Antunes de Freitas
PROCESSO ESTRUTURAL: JUSTIÇA QUE SE CONSTRÓI EM DIÁLOGO
Introdução
1 O caso Brown e as origens do processo estrutural
2 A lógica policêntrica e a participação plural no processo estrutural
3 O diálogo como pilar do processo estrutural: uma análise à luz do anteprojeto de Lei do Processo Estrutural
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 34
Miguel Gualano de Godoy
O AMICUS CURIAE NO STF: ENTRE UM TRIBUNAL FECHADO E A SELETIVIDADE ARBITRÁRIA
Proêmio: Brasília possibilita isso – encontros entre quem pratica o que estuda e estuda o que pratica
1 Amicus Curiae
2 O plenário tapando os ouvidos: a irrecorribilidade da decisão que não admite o ingresso de amicus curiae
3 Um tribunal fechado: por que pessoa física não pode ser amicus curiae perante o STF?
4 Por que amicus curiae não pode opor embargos de declaração?
Conclusão: rigor normativo e legitimidade democrática andam juntos, não separados
Referências
CAPÍTULO 35
Natasha Albuquerque
A EXPANSÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: PROCESSOS ESTRUTURAIS E A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELO STF
Introdução
1 A jurisdição constitucional e os processos estruturais no Brasil
2 O Supremo Tribunal Federal e seu desenho institucional
2.1 STF como corte recursal, instância originária e tribunal constitucional
2.2 A Constituição principiológica e aberta
3 A supremocracia e seus dilemas democráticos
3.1 O deslocamento do “locus” deliberativo da política para a jurisdição
3.2 A legitimidade processual do STF em decisões estruturais
4 Processos estruturais paradigmáticos
4.1 ADPF 347 – estado de coisas inconstitucional
4.2 Mandado de Injunção 670/2007 – Direito de greve de servidores
4.3 Fornecimento judicial de medicamentos
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 36
Neomar Rodrigues Dias Filho
CANDIDATURA MATERIAL E TUTELA INIBITÓRIA: PROTEÇÃO DEMOCRÁTICA A PARTIR DE PRECEDENTES DO TSE
Introdução
1 O conceito de candidatura material a partir dos precedentes do TSE
1.1 O Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral nº 294-09.2016.6.18.0058/PI
1.2 O Recurso Ordinário Eleitoral nº 0601236-07.2018.6.07.0000/DF
2 A sistemática de precedentes na Justiça Eleitoral
3 Tutela inibitória e proteção democrática
3.1 Teoria Geral da Tutela Inibitória
3.2 Proteção Democrática e Legitimidade Eleitoral
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 37
Rodrigo Frantz Becker
Alice Mota Carneiro Portela
CONFLITO DE COISAS JULGADAS NO DIREITO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA SOLUÇÃO ADOTADA PELO STJ
Introdução
1 Trajetória Jurisprudencial do conflito de coisas julgadas
2 Solução atualmente adotada
3 Solução adequada à luz dos princípios estruturantes do Estado de Direito
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 38
Rodrigo Freitas Câmara
RISCOS E DESAFIOS DA UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM UM SISTEMA DE PADRONIZAÇÃO DE DECISÕES
Introdução
1 O sistema brasileiro de padronização de decisões
2 Interpretação e aplicação da norma jurídica
3 As limitações da inteligência artificial trariam problemas para o funcionamento do sistema?
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 39
Rodrigo Nery
O “OUROBOROS” NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
Introdução: O Símbolo do Ouroboros
1 Um relativismo interpretativo que devora construções que serviriam para possibilitar algum controle
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 40
Saul Tourinho Leal
O MARCO LEGAL DAS GARANTIAS
Introdução
1 Crédito, garantias e constituição: pressupostos teóricos e normativos
2 A Lei n. 14.711/2023 (Marco Legal das Garantias): estrutura, objetivos e inovações centrais
3 Desjudicialização, Devido Processo Legal e Justiça Multiportas
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 41
Simone Martins de Araujo Moura
SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA COISA JULGADA NAS RELAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO E PRECEDENTES INFRACONSTITUCIONAIS: É POSSÍVEL A EXTENSÃO DAS TESES FIXADAS PELO STF NOS TEMAS 881 E 885 AOS PRECEDENTES FIRMADOS PELO STJ EM REPETITIVOS?
Introdução
1 Razões que fundamentaram as teses fixadas pelo STF nos Temas 881 e 885 de repercussão geral
2 Análise do Recurso Especial 2.126.277-sp. aplicação dos Temas 881 e 885 a relação jurídica de trato continuado não tributária e precedente vinculativo sobre matéria infraconstitucional
3 Proteção Constitucional à coisa julgada, Segurança Jurídica e sistema de decisões vinculativas do CPC/2015
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 42
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Tatiana Maria Silva Mello de Lima
ACESSO À JUSTIÇA RECONFIGURADO: COMO O STF FORTALECE O SISTEMA MULTIPORTAS COM A DESJUDICIALIZAÇÃO NOS TEMAS 350, 982 E 1184
Introdução
1 O acesso à justiça como dimensão do devido Processo Constitucional
1.1 Acesso à justiça x acesso ao Judiciário
1.2 Da garantia formal ao conteúdo substancial e o devido processo constitucional: as quatro ondas do acesso à justiça
2 O Sistema Multiportas e a Desjudicialização como política pública
2.1 Conceito e fundamentos do sistema multiportas como avanço ao acesso à justiça
2.2 Desjudicialização e seus limites constitucionais
3 Os Temas 350, 982 e 1184 do STF e a Desjudicialização
3.1 Tema 350 – Prévio requerimento administrativo como condição para o acesso ao Judiciário
3.2 Tema 982 – Exaurimento da via administrativa como condição para o Judiciário
3.3 Tema 1184 – Transação tributária e resolução consensual de conflitos
3.4 Análise integrada: os Temas 350, 982 e 1184 do STF, a desjudicialização e o sistema multiportas
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 43
Trícia Navarro
TÉCNICAS PARTICIPATIVAS, DIALÓGICAS E CONSENSUAIS NOS PROCESSOS ESTRUTURAIS
Notas sobre os Processos Estruturais
1 Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (NUPEC/STF)
2 Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL/STF)
3 Técnicas participativas, dialógicas e consensuais
4 Benefícios da abertura dialógica no STF
Referências
CAPÍTULO 44
Viviane Ferreira Mundim
Gisele Trigo
A CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO FILTRO DE RELEVÂNCIA: DESAFIOS HERMENÊUTICOS E PARÂMETROS DE OBJETIVIDADE NO STJ
Introdução
1 O filtro de relevância e sua matriz constitucional
2 Desafios Hermenêuticos na construção jurisprudencial
2.1 Conceito indeterminado e riscos de discricionariedade
2.2 Primeiras manifestações jurisprudenciais
2.3 Paralelos com a repercussão geral
3 Parâmetros de objetividade: caminhos possíveis
4 Compatibilidade constitucional e acesso à justiça
Conclusão
Referências
