A liberdade religiosa constitui uma das expressões mais profundas da dignidade da pessoa humana, afirmando-se como espaço de consciência, convicção, culto e autodeterminação espiritual. Nesta obra, André Alfar Rodrigues apresenta um comentário sistemático à Lei Portuguesa da Liberdade Religiosa, analisando artigo por artigo o seu regime jurídico, os seus princípios estruturantes e a sua articulação com a Constituição da República Portuguesa e com os direitos fundamentais. Com rigor técnico e clareza expositiva, o livro percorre temas como a igualdade, a separação entre o Estado e as confissões religiosas, a não confessionalidade, a cooperação, a tolerância, os direitos individuais e coletivos, o estatuto das comunidades religiosas e os acordos com o Estado. Dirigida a juristas, magistrados, advogados, académicos, estudantes e entidades religiosas, esta obra constitui um instrumento de trabalho e reflexão sobre o lugar da religião numa sociedade democrática, plural e juridicamente comprometida com a liberdade.

Sobre o Autor
Nota prévia
Artigo 1.º – Liberdade de consciência, de religião e de culto
Artigo 2.º – Princípio da igualdade
Artigo 3.º – Princípio da separação
Artigo 4.º – Princípio da não confessionalidade do Estado
Artigo 5.º – Princípio da cooperação
Artigo 6.º – Força jurídica
Artigo 7.º – Princípio da tolerância
Direitos individuais de liberdade religiosa
Artigo 8.º – Conteúdo da liberdade de consciência, de religião e de culto
Artigo 9.º – Conteúdo negativo da liberdade religiosa
Artigo 10.º – Direitos de participação religiosa
Artigo 11.º – Educação religiosa dos menores
Artigo 12.º – Objeção de consciência
Artigo 13.º – Assistência religiosa em situações especiais
Artigo 14.º – Dispensa do trabalho, de aulas e de provas por motivo religioso
Artigo 15.º – Ministros do culto
Artigo 16.º – Direitos dos ministros do culto
Artigo 17.º – Serviço militar dos ministros do culto
Artigo 18.º – Escusa de intervenção como jurado
Artigo 19.º – Casamento por forma religiosa
Direitos coletivos de liberdade religiosa
Artigo 20.º – Igrejas e comunidades religiosas
Artigo 21.º – Fins religiosos
Artigo 22.º – Liberdade de organização das igrejas e comunidades religiosas
Artigo 23.º – Liberdade de exercício das funções religiosas e do culto
Artigo 24.º – Ensino religioso nas escolas públicas
Artigo 25.º – Tempos de emissão religiosa
Artigo 26.º – Abate religioso de animais
Artigo 27.º – Atividades com fins não religiosos das igrejas e demais comunidades religiosas
Artigo 28.º – Direito de audiência sobre instrumentos de planeamento territorial
Artigo 29.º – Utilização para fins religiosos de prédios destinados a outros fins
Artigo 30.º – Bens religiosos
Artigo 31.º – Prestações livres de imposto
Artigo 32.º – Benefícios fiscais
Estatuto das igrejas e comunidades religiosas
Artigo 33.º – Personalidade jurídica das pessoas coletivas religiosas
Artigo 34.º – Requisitos da inscrição no registo
Artigo 35.º – Inscrição de igrejas ou comunidades religiosas
Artigo 36.º – Inscrição de organização representativa dos crentes residentes em território nacional
Artigo 37.º – Igrejas e comunidades religiosas radicadas no País
Artigo 38.º – Diligências instrutórias complementares
Artigo 39.º – Recusa da inscrição
Artigo 40.º – Inscrição obrigatória
Artigo 41.º – Modificação dos elementos ou circunstâncias do assento
Artigo 42.º – Extinção das pessoas coletivas religiosas
Artigo 43.º – Capacidade das pessoas coletivas religiosas
Artigo 44.º – Pessoas coletivas privadas com fins religiosos
Acordos entre pessoas coletivas religiosas e o Estado
Artigo 45.º – Acordos entre igrejas ou comunidades religiosas e o Estado
Artigo 46.º – Processo de celebração dos acordos
Artigo 47.º – Fundamentos de recusa da negociação do acordo
Artigo 48.º – Celebração do acordo
Artigo 49.º – Proposta de lei de aprovação do acordo
Artigo 50.º – Alterações do acordo
Artigo 51.º – Outros acordos
Comissão da Liberdade Religiosa
Artigo 52.º – Comissão da Liberdade Religiosa
Artigo 53.º – Funções
Artigo 54.º – Competência
Artigo 55.º – Coadjuvação de serviços e entidades públicas
Artigo 56.º – Composição e funcionamento
Artigo 57.º – Presidente e regime de funcionamento
Igreja Católica
Artigo 58.º – Legislação aplicável à Igreja Católica
Disposições complementares e transitórias
Artigo 59.º – Alteração do artigo 1615.º do Código Civil
Artigo 60.º – Alteração da alínea b) do artigo 1654.º do Código Civil
Artigo 61.º – Alteração do n.º 2 do artigo 1670.º do Código Civil
Artigo 62.º – Legislação expressamente revogada
Artigo 63.º – Confissões religiosas e associações religiosas não católicas atualmente inscritas
Artigo 64.º – Segurança social
Artigo 65.º – Isenção do imposto sobre o valor acrescentado
Artigo 66.º – Entrada em vigor dos benefícios fiscais
Artigo 67.º – Radicação no País
Artigo 68.º – Códigos e leis fiscais
Artigo 69.º – Legislação complementar
Referências

• Este arquivo ainda não possui nenhum comentário... seja o primeiro a comentar!