A aplicação do direito ao caso concreto depende da reconstrução dos fatos. Assim, a concretização do devido processo legal e a racionalização do processo se encontram diretamente ligados ao direito à prova. Mas existem outros interesses juridicamente relevantes que justificam a imposição de limites à produção de provas. O processo não tem por único objetivo a reconstrução de fatos; visa garantir e concretizar direitos em disputa. Por isso, o ordenamento jurídico estabelece diversos requisitos à admissibilidade de provas – que podem ser internos ou externos.

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Sumário
Introdução

CAPÍTULO 1
A ARBITRAGEM COMO MEIO ADEQUADO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
1.1 O devido processo arbitral e as normas processuais
1.1.1 Como se definir o conteúdo do devido processo arbitral
1.1.2 Uma definição sintética do devido processo arbitral
1.2 A autonomia privada como fundamento para a arbitragem
1.2.1 Os requisitos de validade da cláusula compromissória
1.2.1.1 As cláusulas arbitrais vazias ou em branco
1.2.1.2 As cláusulas arbitrais patológicas
1.2.2 Os requisitos de validade do compromisso arbitral
1.2.3 Os efeitos da convenção de arbitragem
1.2.3.1 Os efeitos positivos e negativos do compromisso arbitral e o princípio da competência-competência
1.2.3.2 Os efeitos suspensivos da cláusula arbitral escalonada
1.3 Limites objetivos e subjetivos da convenção de arbitragem
1.3.1 Os limites objetivos da convenção de arbitragem
1.3.2 Os limites subjetivos da convenção de arbitragem
1.3.2.1 A extensão dos efeitos da cláusula compromissória
1.3.2.2 A intervenção de terceiros
1.3.2.3 Cessão do contrato e sucessão da parte
1.3.3 O litisconsórcio no processo arbitral
1.4 Os poderes instrutórios dos árbitros
1.4.1 Due process paranoia e necessário indeferimento de expedientes inúteis ou meramente protelatórios

CAPÍTULO 2
O DIREITO À PROVA
2.1 O conceito de prova
2.2 Critérios gerais de admissibilidade e limites externos ao direito à prova
2.2.1 Limites internos ao direito à prova: a pertinência e relevância
2.2.1.1 Pertinência (ou Relevance)
2.2.1.2 Relevância (ou Materiality)
2.2.2 Limites externos ao direito à prova: regras de exclusão e privilégio
2.2.2.1 Violação a direitos fundamentais
2.2.2.2 A obrigação de sigilo e o segredo industrial
2.2.2.3 A violação à boa-fé objetiva
2.2.2.4 A excessiva onerosidade da prova
2.2.3 Limitações particulares de meios de prova
2.2.3.1 Prova documental
2.2.3.2 Prova testemunhal
2.2.3.3 Prova pericial
2.2.2.4 Depoimento pessoal
2.2.4 Limitações inerentes à produção antecipada de provas
2.3 Natureza das normas que regulam a atividade probatória e sua observância na arbitragem
2.3.1 Natureza das normas que regulam a produção autônoma de provas e arbitrabilidade
2.3.2 Natureza das normas que regulam a admissibilidade de provas e sua aplicação à arbitragem

CAPÍTULO 3
AÇÕES PROBATÓRIAS: O EXERCÍCIO AUTÔNOMO DO DIREITO À PROVA
3.1 O mérito nas ações probatórias autônomas: o direito à prova em sentido estrito
3.2 A natureza jurisdicional das ações probatórias autônomas
3.3 As hipóteses de cabimento da produção autônoma de provas
3.3.1 A produção autônoma de provas com base na urgência
3.3.2 A produção autônoma de provas desvinculada de urgência
3.3.3 A fungibilidade das ações probatórias
3.4 Sujeitos processuais na ação probatória autônoma
3.5 A legitimidade das partes e o interesse processual nas ações probatórias
3.5.1 A legitimidade das partes
3.5.2 O interesse de agir
3.6 o controle da prova e o contraditório do requerido
3.7 A natureza da sentença das ações probatórias autônomas
3.8 A estabilidade da sentença das ações probatórias autônomas e seus efeitos

CAPÍTULO 4
AÇÕES PROBATÓRIAS AUTÔNOMAS E ARBITRAGEM
4.1 A jurisdição do tribunal arbitral nas ações probatórias
4.1.1 A ação autônoma de provas com natureza cautelar e hipóteses de urgência excepcional
4.1.2 A ação autônoma de provas sem natureza cautelar
4.2 Requisitos para produção autônoma de provas na arbitragem
4.3 Documentos em posse de terceiros
4.4 As consequências para o comportamento não cooperativo da parte na produção autônoma de provas na arbitragem
4.4.1 Distribuição desigual dos custos da arbitragem
4.4.2 Imposição de multa
4.4.3 Condução coercitiva de testemunhas
4.4.4 Inferências negativas e redistribuição do ônus da prova
4.4.5 Obtenção coercitiva do documento
4.4.6 Análise do comportamento no processo declaratório posterior

Considerações Finais
Referências

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