ISBN: 978-65-5113-590-3
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 292
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/05/2026
Em um cenário em que o Poder Legislativo ainda é pouco explorado pela literatura jurídica, esta obra propõe uma reflexão necessária sobre o papel do Parlamento na interpretação da Constituição. Reunindo estudos desenvolvidos no âmbito do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – PPGD/IDP, o livro aborda, com rigor teórico e olhar atual, temas centrais ligados ao processo legislativo, à democracia, à representação política e ao controle de constitucionalidade. Mais do que uma coletânea acadêmica, Legislativo e Constituição: resgatando o papel do Parlamento como intérprete constitucional convida o leitor a repensar a posição do Legislativo no direito constitucional brasileiro e sua relevância para a vida democrática.
Coordenadora
Organizadoras
Sobre os Autores
Apresentação
Prefácio
CAPÍTULO 1
Teresa Melo
PRINCÍPIO DA DELIBERAÇÃO ADEQUADA OU SUFICIENTE
Introdução
1 O princípio da deliberação adequada ou suficiente
2 Críticas
3 Aplicação por cortes e tribunais
Conclusão
CAPÍTULO 2
Celso Reic Urbieta
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E EMENDAS IMPOSITIVAS EM MATO GROSSO DO SUL
Introdução
1 Fundamentação teórica e marco legal
1.1 O federalismo brasileiro e a autonomia municipal
1.2 Marco legal das emendas impositivas
1.3 Teoria da separação de poderes no contexto municipal
2 Metodologia e análise empírica detalhada
2.1 Desenho metodológico e estratégia de pesquisa
2.2 Campo grande: modelo de excelência na implementação
2.3 Dourados: desafios e lições da implementação
2.4 Análise comparativa dos demais municípios
3 Impactos constitucionais aprofundados
3.1 Fortalecimento da autonomia municipal: dimensões teóricas e práticas
3.2 Reequilíbrio da separação de poderes: transformações institucionais
3.3 Princípios constitucionais e legalidade orçamentária: desafios jurídicos
Conclusão
CAPÍTULO 3
Rubens Pereira Silva Jr
DISPUTA INSTITUCIONAL ENTRE LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO: ANÁLISE CRÍTICA DOS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Introdução
1 Judicialização da política no Brasil e ativismo judicial
2 Backlash legislativo
3 Riscos e consequências da disputa entre os poderes
Conclusão
CAPÍTULO 4
Isadora Cardoso
Izabelle Epifânio
MULHERES E POLÍTICA: ENTRE AVANÇOS NORMATIVOS E BARREIRAS ESTRUTURAIS
Introdução
1 O legislativo brasileiro e a desigualdade de gênero na política
2 Instrumentos normativos para a inclusão de mulheres na política
2.1 Supremo Tribunal Federal: ADI nº 5.617
2.2 Tribunal Superior Eleitoral: Súmula nº 73
3 Segmentação temática e a mudança necessária para a política igualitária
Conclusão
CAPÍTULO 5
Rafael Pereira Lopes
ENTRE A FISCALIZAÇÃO E O JULGAMENTO: A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO E A COMISSÃO PROCESSANTE NAS CÂMARAS MUNICIPAIS
Introdução
1 O papel das comissões no processo legislativo municipal
2 A Comissão Parlamentar de Inquérito: natureza, fundamento constitucional e procedimento
3 A Comissão Processante: função julgadora e o rigor do decreto-lei nº 201/1967
4 A confusão entre CPI e CP no plano municipal: causas e consequências
5 CPI e CP como instrumentos complementares no controle político-administrativo
Conclusão
CAPÍTULO 6
Jacqueline Jereissati Galuban
COLONIALIDADE DO ACESSÓ À JUSTIÇA POLÍTICA: ANISTIA E COTAS DE GÊNERO NO BRASIL
Introdução
1 Das origens às contradições: a trajetória normativa das cotas de gênero no brasil (1995-2024)
1.1 A trajetória histórica das cotas de gênero: avanços e resistências
1.2 A batalha pelo financiamento: da judicialização à constitucionalização da cota
2 A matriz colonial do poder: fundamentos teóricos da exclusão na política
2.1 Colonialidade do poder: a matriz da exclusão na política brasileira
2.2 Colonialidade de gênero: a subalternização da mulher como projeto político
3 A obstrução ao acesso à justiça política: a anistia como técnica de reprodução da colonialidade do poder e de gênero
3.1 Definindo o acesso à justiça política
3.2 A anistia como ato de negação da justiça política
Conclusão
CAPÍTULO 7
Peterson Carlos do Prado
O PAPEL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM REGIMES DEMOCRÁTICOS
Introdução
1 A câmara municipal como espaço de representação política
2 A dimensão normativa: produção legislativa e cidadania local
3 A dimensão fiscalizatória: controle democrático do executivo municipal
4 Federalismo e autonomia municipal: o papel do legislativo local
5 Crises de legitimidade e desafios estruturais do legislativo municipal
6 Transparência, inovação e fortalecimento institucional
Conclusão
CAPÍTULO 8
Frederico José Gervasio Aburachid
ATOS DERRADEIROS DO EXECUTIVO NO PROCESSO LEGISLATIVO E AS FINALIDADES IMPRÓPRIAS DO VETO
Introdução
1 Conceitos e modalidades de “atos derradeiros” do executivo no processo legislativo brasileiro
2 Finalidades impróprias (anômalas) dos vetos
3 Análise de precedentes jurisprudenciais e imposição de limites sobre o veto e a sua apreciação pelo congresso
3.1 ADPF 893 e os limites temporais do poder de veto presidencial
3.2 MS 31.816 e a não observância da ordem cronológica dos vetos presidenciais
Conclusão
CAPÍTULO 9
Wagner Luiz Baldez da Silva
Ely Talyuli Júnior
A PEGADA DECOLONIAL COMO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO: ROMPENDO O EUROCENTRISMO E O SILÊNCIO DE POVOS ORIENTAIS, ISLÂMICOS E JUDEUS NO BRASIL DE 2025
Introdução
1 Materialismo histórico e decolonialidade: limites e possibilidades no direito legislativo
2 Heranças coloniais no processo legislativo brasileiro
3 A pegada decolonial em ação: perspectivas para 2025
Conclusão
CAPÍTULO 10
Diego Pablo Santos Batista
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO NO BRASIL
Introdução
1 Fundamentos teóricos do controle de constitucionalidade
2 Estrutura do processo legislativo e controle de constitucionalidade
2.1 Controle preventivo: conceito, mecanismos e atuação
2.1.1 LIMITES E CRÍTICAS AO CONTROLE PREVENTIVO
2.2 Controle repressivo: conceito, mecanismos e atuação
2.2.1 Papel do Judiciário, Senado Federal, MPF, PGR e Competências Constitucionais
3 Impactos do controle constitucional na produção normativa
4.1 Casos relevantes de controle constitucional do processo legislativo
4.1.1 Casos de Controle Preventivo
4.1.2 Casos de Controle Repressivo
Conclusão
CAPÍTULO 11
Ricardo Nascimento e Souza
PROPORCIONALIDADE PARTIDÁRIA E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA NA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR BRASILEIRA
Introdução
1 Marco constitucional e fundamentos democráticos
1.1 Sistema majoritário
1.2 Sistema proporcional
1.2.1 Coligação Partidária
1.2.2 Federação Partidária
1.2.3 As 3 (três) fases de apuração pelo Sistema Proporcional
1.3 Sistema distrital
1.4 Distritão
2 Representatividade e minorias
Conclusão
CAPÍTULO 12
Leonardo Estephan
LEVANDO A SÉRIO O CONTROLE SEMIPROCEDIMENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE
Introdução
1 O controle de constitucionalidade de matéria interna corporis
2 O controle de constitucionalidade do devido processo legislativo (semiprocedimentalismo)
3 O controle semiprocedimental de princípios constitucionais implícitos: um reforço da separação de poderes
Conclusão
CAPÍTULO 13
Fradique Magalhães de Paula Júnior
PROPORCIONALIDADE DEMOCRACIA DELIBERATIVA E PROCESSO LEGISLATIVO: FUNDAMENTOS TEÓRICOS E APLICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO
Introdução
1 A democracia deliberativa: fundamentos filosófico-políticos
1.1 A dignidade como fundamento da deliberação democrática
2 A qualidade da deliberação legislativa no direito brasileiro
3 Pontes entre deliberação democrática e processo legislativo nacional
4 Desafios e perspectivas para a deliberação legislativa no Brasil
5 A dignidade como conceito operativo no processo legislativo
6 Implicações práticas para o direito parlamentar brasileiro
7 Controle judicial e garantia da deliberação adequada
Conclusão
