ISBN: 978-65-5113-483-8
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 668
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/03/2026
A positivação de um sistema de precedentes qualificados no Código de Processo Civil de 2015 representa uma das mais expressivas mudanças paradigmáticas do ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de transformação que ultrapassa o âmbito do processo civil e irradia efeitos estruturais sobre toda a dinâmica decisória do sistema de justiça, em virtude da incidência supletiva e subsidiária sobre diversos ramos do Direito prevista no art. 15 do CPC. A obra desenvolve três grandes eixos temáticos. O primeiro é o tempo do precedente: a delicada tensão entre estabilidade e mudança, entre a preservação da confiança legítima e a necessidade de superação (overruling), distinção (distinguishing) ou modulação temporal dos efeitos, compreendida esta última como exigência lógica e constitucional de segurança jurídica. O segundo eixo situa-se na fase crítica do dessobrestamento, quando a tese firmada deve ser aplicada com controle de qualidade, motivação reforçada e aderência real ao caso concreto. O precedente não pode se converter em uma “fábrica de decisões automáticas”, sob pena de gerar uma eficiência quantitativa ilusória, mas uma real instabilidade decisória. O terceiro eixo revela o precedente como instrumento de governança institucional e responsabilidade decisória: a aplicação consequencialista do precedente, em diálogo com os arts. 20 e 21 da LINDB, exige que a vinculação não seja mecânica, mas racional, transparente e coerente com os efeitos concretos que se espraiam no sistema jurídico e na sociedade.
Organizadores
Sobre os Autores
Apresentação
CAPÍTULO 1
O DEVER DE UNIFORMIZAÇÃO DO DIREITO: UMA RELEITURA DO ARTIGO 926 DO CPC E A CENTRALIZAÇÃO DE PROCESSOS REPETITIVOS POR CONCERTAÇÃO COMO GARANTIA DE SEGURANÇA JURÍDICA
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Premissas Iniciais
1 A Necessária Releitura do Artigo 926 do CPC e seu reposicionamento na legislação processual civil
2 A Cooperação por Concertação para Centralização de Processos Repetitivos como Mecanismo de Uniformização do Direito
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 2
A APLICAÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL: DISTINÇÃO, ALTERAÇÃO, MODULAÇÃO E SEGURANÇA JURÍDICA
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Premissas Iniciais
1 Precedentes e atualização do sistema
2 A mudança do precedente e o seu aspecto temporal: presente, passado e futuro
3 O tempo da decisão
4 A aplicação do precedente e a ação rescisória
5 A modulação de efeitos e a segurança jurídica
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 3
DESSOBRESTAMENTO E CONTROLE DE QUALIDADE NA APLICAÇÃO DA TESE: UMA ANÁLISE CONSEQUENCIALISTA
Ana Beatriz Slobodticov
Patricia Ayub da Costa
Premissas Iniciais
1 O sistema de precedentes e o dessobrestamento como etapa crítica do pós-precedente
2 A análise consequencialista no pós-precedente
3 Efetividade, economia do processo e controle de qualidade no pós-precedente
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 4
O TEMA 698/STF E O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS. CONTEÚDO, REPERCUSSÕES E RESULTADOS EM UM MOVIMENTO PÓS PRECEDENTE
Antônio Pereira Gaio Júnior
Premissas Iniciais
1 O tema 698 e o controle jurisdicional de políticas públicas
1.1 Conteúdo, votos e resultados
1.2 A aplicação decisória do Tema 698. Sensos e dissensos em Tribunais de Justiça Estaduais brasileiros
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 5
DA EC 125/2022 AO PL 3.804/2023: A REGULAMENTAÇÃO DA RELEVÂNCIA DO RECURSO ESPECIAL
Arthur Bobsin de Moraes
Rodrigo Frantz Becker
Premissas Iniciais
1 Finalidade do “Filtro” recursal e a função uniformizadora da relevância
2 A EC 125/2022 e o lugar do STJ
3 Distinções essenciais em relação à repercussão geral do STF
4 O PL 3.804/2023: Desenho Proposto
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 6
A VINCULAÇÃO DOS PRECEDENTES QUALIFICADOS E O USO DA RECLAMAÇÃO
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Premissas Iniciais
1 A teoria dos transcendência dos motivos determinantes
1.1 O que são motivos determinantes?
1.2 O que é transcendência?
2 O controle concentrado de constitucionalidade e o atual entendimento do STF
3 A necessidade de pensar a transcendência dos motivos determinantes não apenas no controle concentrado de constitucionalidade
4 Cabimento de reclamação pela transcendência dos motivos determinantes em outros tipos decisionais
Considerações finais
Afinal, aplica-se a teoria da transcendência dos motivos determinantes?
Referências
CAPÍTULO 7
COMO O STJ REVISA SUA JURISPRUDÊNCIA: ANÁLISE DAS PETIÇÕES 12.344/DF E 12.482/DF
Clayton de Albuquerque Maranhão
Vitor Gomes Bubiniak
Premissas Iniciais
1 O papel das Cortes de Vértice na transformação da jurisprudência
2 Aspectos procedimentais da revisão de precedentes pelo STJ
2.1 De quem é a legitimidade?
2.2 Como é a forma de início do julgamento?
2.3 Como ocorre o julgamento?
3 Acórdãos analisados
3.1 Pet. 12.344/DF
3.2 Pet. 12.482/DF
4 A prática do STJ em analisar sua jurisprudência: overruling, overriding e manutenção da tese jurídica questionada
4.1 Overruling
4.2 Overriding
4.3 Pet 12.482/DF e a manutenção de teses pelo STJ
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULOS 8
A EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO PARA CONCESSÃO DE LIMINARES E O TEMA 902 DO STJ
Daniel Colnago Rodrigues
Premissas Iniciais
1 Facultatividade da caução no processo civil brasileiro
2 Tema 902 do STJ: a obrigatoriedade de caução para sustação de protesto
3 É possível se ampliar a tese fixada pelo STJ no Tema 902?
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 9
OS PRECEDENTES EM UM SISTEMA JURÍDICO PERMEADO DE TERMOS JURÍDICOS INDETERMINADOS E CLÁUSULAS GERAIS
Eduardo Arruda Alvim
Rosane Pereira dos Santos Arruda Alvim
Ígor Martins da Cunha
Premissas Iniciais
1 Os ordenamentos permeados de conceitos jurídicos indeterminados e cláusulas gerais
2 O papel do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em um sistema jurídico permeado por princípios, cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados
3 Os precedentes, as teses, os conceitos indeterminados e cláusulas gerais
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 10
A RELAÇÃO DO ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL COM A TÉCNICA DE PRECEDENTES DO ARTIGO 927 DO CPC/15: A POSSIBILIDADE DO MANEJO DE AÇÕES RESCISÓRIAS
Elias Marques de Medeiros Neto
Premissas Iniciais
1 O artigo 406 do Código Civil
2 Precedentes e Ação Rescisória
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 11
TESE JURÍDICA VINCULANTE: O FATO DETERMINA O PRECEDENTE. UM ESTUDO DE CASO DA QUESTÃO DE ORDEM NO RESP 1.955.539/SP
Fernando Natal Batista
Premissas Iniciais
1 Contexto fático do caso e delimitação da controvérsia
2 A decisão e o princípio: o fato determina o precedente
3 A importância institucional e teórica do julgado
4 A integridade do direito como fundamento normativo da vinculação fática do precedente
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 12
DEFINIÇÃO DO MOMENTO EM QUE O PRECEDENTE SE TORNA VINCULANTE: CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS E ANÁLISE DE ALGUMAS VARIÁVEIS
Frederico Augusto Leopoldino Koehler
Premissas Iniciais
1 O momento em que o precedente se torna vinculante
2 O caso especial do incidente de resolução de demandas repetivivas – IRDR
3 Embargos de declaração e pendência de exame do requerimento de modulação de efeitos
4 Consequências da superação do precedente para o caso concreto em que foi aplicado
Referências
CAPÍTULO 13
RECLAMAÇÃO CONTRA ATO DE ENTE ADMINISTRATIVO OU DE CONTROLE
Fredie Didier Jr.
Leandro Fernandez
Premissas Iniciais
1 Cabimento da reclamação contra ato administrativo e sua ampliação pelo Supremo Tribunal Federal
2 O papel da reclamação contra ato administrativo ou de controle no sistema brasileiro de justiça multiportas
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 14
DESAFIO DO PÓS-PRECEDENTE: O CONTROLE DA APLICAÇÃO DOS PADRÕES DECISÓRIOS VINCULANTES: O VOTO DO MIN. OG FERNANDES NA RECLAMAÇÃO 34.476/SP E SEUS IMPACTOS NAS TESES FIRMADAS PELO STJ EM MATÉRIA PENAL
Guilherme Antunes da Cunha
Bruno Postay Losquiavo
Premissas Iniciais
1 Desafio do Pós-Precedente: o controle, pelas Cortes Superiores e Supremas, da aplicação dos padrões decisórios vinculantes efetuada pelos Tribunais de segundo grau
2 A Reclamação como meio de impugnação das decisões dos Tribunais de Apelação que aplicam inadequadamente padrões decisórios vinculantes
2.1 O Julgamento da Reclamação 34.476/SP
2.2 O Voto Divergente do Ministro Og Fernandes
3 O Exemplo Privilegiado do Tema 1.194 do STJ
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 15
A DISTINÇÃO
Guilherme Thofehrn Lessa
Gustavo Silveira Vieira
Premissas iniciais
1 Distinção (distinguishing): a exceção posterior ao precedente
2 A utilização da distinção para a criação de exceções pelo STJ
2.1 O precedente e a questão analisada: fixação dos honorários sucumbenciais à luz da interpretação conferida ao art. 85 do CPC a partir do Tema 1076/STJ
2.2 O pós-precedente e a questão analisada: honorários sucumbenciais na hipótese de rejeição do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 16
A ADEQUADA DISTINÇÃO (DISTINGUISHING) E O RESPEITO AOS PRECEDENTES
Gustavo Osna
Premissas Iniciais
1 Os precedentes em perspectiva
2 Os precedentes e o problema da distinção
3 A distinção e o núcleo dos precedentes
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 17
A DINÂMICA DOS PRECEDENTES NA JURISPRUDÊNCIA DO STF: entre a abstrativização do controle difuso e a transcendência dos motivos determinantes
João Paulo Lordelo
Premissas Iniciais
1 O sistema de precedentes do CPC/2015 e o papel da ratio decidendi
2 O embate teórico: transcendência dos motivos determinantes versus abstrativização do controle difuso
3 O “Caso Amianto” (ADIs 3406 e 3470) como leading case da confusão conceitual
4 O cenário de insegurança no pós-precedente: a mutação do ART. 52, X, da CF/88 e os limites da reclamação
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 18
A FORMAÇÃO DO PRECEDENTE OBRIGATÓRIO COMO PROCESSO DELIBERATIVO: CONTRADITÓRIO, PARTICIPAÇÃO E DENSIDADE ARGUMENTATIVA NA CONSTRUÇÃO DA AUTORIDADE DA TESE
João Pires de Carvalho Junior
Fabiano da Rosa Tesolin
Premissas Iniciais
1 A formação do precedente obrigatório como procedimento deliberativo e não como evento decisório isolado
2 Contraditório qualificado e participação como elementos estruturantes da formação do precedente obrigatório
3 Densidade argumentativa e construção da ratio decidendi no precedente obrigatório
4 A interpretação do precedente obrigatório à luz do seu processo de formação
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 19
A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL E A INTERPRETAÇÃO DO STJ E STF: DO CONTROLE DOS PRECEDENTES QUALIFICADOS À ATENÇÃO AOS REQUISITOS FORMAIS
José Henrique Mouta Araújo
Premissas iniciais: natureza jurídica, objetivos e restrição de cabimento de reclamação, especialmente diante da interpretação do Supremo Tribunal Federal
1 Momento de apresentação de Reclamação visando o atendimento à precedente obrigatório e sua divergência interpretativa. Observações quanto ao entendimento do STJ
2 Outros requisitos formais para utilização da Reclamação visando atender padrão decisório advindo de RERG: suporte fático e pertinência temática
Referências
CAPÍTULO 20
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA POR EVIDÊNCIA E OS PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS
Lucas Buril de Macêdo
Premissas Iniciais
1 A antecipação da tutela fundada na evidência e os precedentes obrigatórios no CPC
2 Algumas noções fundamentais de teoria dos precedentes judiciais
3 A tutela antecipada fundada na evidência do direito e sua regulação no CPC
3.1 Disposições gerais quanto à técnica antecipatória
3.2 Compreensão da tutela de evidência
3.3 Procedimento da tutela de evidência
4 Diretrizes para a aplicação da tutela de evidência fundada em precedente obrigatório
Referências
CAPÍTULO 21
A SEGURANÇA JURÍDICA ENQUANTO GARANTIA DE EVOLUÇÃO SEM SOBRESSALTOS E A SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES JUDICIAIS
Luís Manoel Borges do Vale
Premissas Iniciais
1 Superação total e parcial de precedentes (Overruling e Overturning)
2 Regras de transição. Modulação de efeitos. Modulação temporal, territorial e subjetiva
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 22
MODULAÇÃO NA APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES: DA DOGMÁTICA AO PRAGMATISMO
Luiz Rodrigues Wambier
Evie Malafaia
Premissas Iniciais
1 Modulação no ordenamento jurídico brasileiro
2 Modulação de precedentes do ponto de vista dogmático
2.1 Modulação como norma densificadora da garantia da segurança jurídica e da tutela da confiança
2.2 Hipóteses nas quais a modulação é obrigatória
3 Modulação de precedentes do ponto de vista pragmático
3.1 Conceito de pragmatismo adotado neste artigo
3.2 Modulação e pragmatismo: interesse social
3.3 Análise de casos práticos
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 23
DISTINÇÃO E SUPERAÇÃO NOS PROCESSOS EM QUE APLICADAS TESES DE REPERCUSSÃO GERAL E DE RECURSOS REPETITIVOS
Marcelo Ornellas Marchiori
Premissas Iniciais
1 Observância e organização do precedente
2 Distinção e superação como justificativa para não aplicar o precedente: como trabalhar esses aspectos segundo o código de processo civil?
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 24
A INVIABILIDADE DA RECLAMAÇÃO PARA O STJ PROTEGER OS PRÓPRIOS PRECEDENTES
Marco Aurélio Ventura Peixoto
Renata Cortez Vieira Peixoto
Premissas Iniciais
1 A reclamação constitucional como instrumento de coerência e integridade do sistema
2 O art. 988 do CPC/2015 e a equivocada leitura da Lei 13.256/2016
3 A virada restritiva no STJ e o colapso do microssistema de precedentes
4 O caso do Tema 1076/STJ e o problema da desobediência institucionalizada
5 A posição do STF e a racionalidade comparada do sistema
6 Integridade, coerência e confiança: uma leitura pós-precedente
7 Um caminho de reconstrução possível: o papel do STJ na autorreferência judicial
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 25
O IRDR E A CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Premissas iniciais
1 A origem da sistemática de demandas repetitivas na legislação nacional
2 A evolução da regulamentação dos recursos repetitivos e a criação do IRDR
3 O microssistema de demandas repetitivas
4 Natureza das decisões em demandas repetitivas
5 Aspectos relevantes dos IRDRs e a importância da consolidação do sistema atual de jurisprudência vinculante
Referências
CAPÍTULO 26
MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO QUE MODIFICA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE: PARÂMETROS LEGAIS E APLICAÇÃO PELOS TRIBUNAIS
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Premissas Iniciais
1 Plano legal
2 Efeitos da modulação e uso dos embargos de declaração.
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 27
FORMAÇÃO, MODIFICAÇÃO E AUTORIDADE DOS PRECEDENTES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Rafael Guimarães
Silvio Alexandre Fazolli
Marcos Noboru Hashimoto
Premissas Iniciais
1 Quando uma decisão se torna precedente
2 A obrigatoriedade de se analisar o contexto histórico do precedente e as regras de modificação do mencionado pronunciamento
3 A extração da ratio decidendi
4 A força de um precedente e a necessidade de se seguir as decisões das Cortes
5 As decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a autoridade de tais precedentes
Referências
CAPÍTULO 28
É POSSÍVEL A APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA MODULAÇÃO DE EFEITOS NA SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES? INFERÊNCIAS A PARTIR DA MODULAÇÃO DA TESE TRIBUTÁRIA DO SÉCULO (RE 574.706).
Ravi Peixoto
Premissas Iniciais
1 A divergência na modulação de efeitos
2 Características da modulação de efeitos na superação de precedentes
2.1 Quem pode realizar a modulação de efeitos
2.1.1 O modelo federativo brasileiro, as competências legislativas e a atuação dos tribunais na fixação de precedentes obrigatórios
2.1.2 Os reflexos na competência para a prolação de precedentes vinculantes
2.1.3 Os órgãos com jurisdição nacional e os precedentes acerca da constituição e da legislação federal
2.1.4 O reflexo das competências dos órgãos jurisdicionais para o estabelecimento de precedentes obrigatórios para a modulação de efeitos
2.2 Quando deve ser utilizada a modulação de efeitos
2.2.1 Como modular? Uma análise dos tempos na superação prospectiva e as suas possibilidades
3 Aplicação da ratio decidendi para casos análogos
3.1 Os principais problemas da aplicação da ratio decidendi da modulação de efeitos para casos “análogos”
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 29
JUÍZES E CORTES DE JUSTIÇA COMO “VÁLVULAS RESPIRATÓRIAS” PARA O SISTEMA DE PRECEDENTES: ANÁLISE CRÍTICA DA APLICAÇÃO DO TEMA 42 DA REPERCUSSÃO GERAL NOS PROGRAMAS DE INCENTIVOS FISCAIS DO ESTADO DE GOIÁS
Ricardo Luiz Nicoli
Agda Franco de Oliveira Goyano
Premissas Iniciais
1 Juízes e cortes de justiça como “válvula respiratória” para o sistema de precedentes judiciais
2 Análise da aplicação dos temas 42, 653 e 1.172 da repercussão geral nos programas de incentivos fiscais no Estado de Goiás
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 30
DISTINÇÃO NO JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO: QUAIS FATOS REALMENTE IMPORTAM?
Rogéria Dotti
Premissas Iniciais
1 O papel atual das Cortes Superiores
2 O sistema dos recursos repetitivos e o juízo de retratação
3 A distinção realizada durante o juízo de retratação
4 O juízo de retratação negativo: a distinção exige o exame dos fatos relevantes
5 O problema da distinção inconsistente?
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 31
A FORMAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO ÂMBITO DO DIREITO PROCESSUAL-PENAL
Ruy Alves Henriques Filho
1 A necessidade da estabilidade do Sistema de Justiça através dos Precedentes Judiciais
2 Precedentes Obrigatórios formados em Habeas Corpus?
3 Sugestão para Identificação de Precedente
4 O IRDR
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 32
A tensão entre Temas Genéricos e Específicos nos Tribunais Superiores: como deveria ocorrer o juízo de conformação dos precedentes qualificados
Silvano José Gomes Flumignan
Premissas Iniciais
1 A sistemática de precedentes do direito brasileiro
2 Juízo de admissibilidade e juízo de mérito
3 Juízo de conformação
4 A tensão entre temas ligados à admissibilidade e temas de mérito
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 33
O NECESSÁRIO DIÁLOGO ENTRE AS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS E OS TRIBUNAIS SUPERIORES NA APLICAÇÃO DE PRECEDENTES: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
Taís Schilling Ferraz
Premissas Iniciais
1 A ratio decidendi e o alcance dos precedentes
2 A pretendida abrangência do precedente brasileiro e a produção de teses jurídicas genéricas
3 A aplicação das teses jurídicas como normas em tese
4 A litigiosidade como decorrência
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 34
PROFERIDO O PRECEDENTE, ELABORADA A TESE. E AGORA?
Teresa Arruda Alvim
Premissas Iniciais
1 As teses são um poderoso instrumento para operativizar o sistema de precedentes
2 A ratio decidendi do precedente – E a tese
3 As teses, especificamente
4 Teses “funcionais”
5 Teses: curtas, secas, concretas
6 A automação do sistema – incompatibilidade coma vinculação por analogia – Resumindo e concluindo
Referências
CAPÍTULO 35
O DESCUMPRIMENTO DO PRECEDENTE PELAS CORTES E A VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA JURISPRUDÊNCIA
William Soares Pugliese
Premissas Iniciais
1 Pós-Precedente: Fundamentos e Desafios
2 O Precedente e os Princípios da Jurisprudência
3 Descumprimento Horizontal: inconsistência das Cortes Superiores
4 Descumprimento Vertical: resistência das Cortes de Justiça
5 Elementos do pós-precedente em prol da efetividade e da legitimidade
Considerações Finais
Referências
