ISBN: 978-65-5113-171-4
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 293
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 21/10/2025
Este é um livro sobre eleições e votações. O seu intento recaiu especificadamente em torno dos quarenta e nove países pesquisados e da eleição para o Parlamento Europeu buscando traçar um painel claro e explicativo em torno dos elementos jurídicos que integram o dia do pleito nos países selecionados no âmbito do direito estrangeiro. A literatura jurídica não é fértil acerca do assunto dissertado. Por força disso, cumpre sinalar que os seus esforços em termos de pesquisa e sistematização resultaram dispostos de tal modo que o público consulente, precipuamente aquele carecedor de intimidade à matéria ou ao próprio Direito, obtenha uma compreensão através de linguagem clara e fluída.
SOBRE O AUTOR
APRESENTAÇÃO
ESCLARECIMENTOS PRELIMINARES
LISTA DE ABREVIATURAS
CAPÍTULO 1
África do Sul
1.1 Votantes
1.2 Data da eleição
1.3 Horário de votação
1.4 Justificativa por ausência de comparecimento
1.5 Restrições
1.6 Propaganda eleitoral
1.7 Lei seca
1.8 Pesquisas eleitorais
1.9 Crimes eleitorais
1.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 2
Albânia
2.1 Votantes
2.2 Data da eleição
2.3 Horário de votação
2.4 Justificativa por ausência de comparecimento
2.5 Restrições
2.6 Propaganda eleitoral
2.7 Lei seca
2.8 Pesquisas eleitorais
2.9 Crimes eleitorais
2.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 3
Alemanha
3.1 Votantes
3.2 Data da eleição
3.3 Horário de votação
3.4 Justificativa por ausência de comparecimento
3.5 Restrições
3.6 Propaganda eleitoral
3.7 Lei seca
3.8 Pesquisas eleitorais
3.9 Crimes eleitorais
3.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 4
Andorra
4.1 Votantes
4.2 Data da eleição
4.3 Horário de votação
4.4 Justificativa por ausência de comparecimento
4.5 Restrições
4.6 Propaganda eleitoral
4.7 Lei seca
4.8 Pesquisas eleitorais
4.9 Crimes eleitorais
4.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 5
Argentina
5.1 Votantes
5.2 Data da eleição
5.3 Horário de votação
5.4 Justificativa por ausência de comparecimento
5.5 Restrições
5.6 Propaganda eleitoral
5.7 Lei seca
5.8 Pesquisas eleitorais
5.9 Crimes eleitorais
5.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 6
Armênia
6.1 Votantes
6.2 Data da eleição
6.3 Horário de votação
6.4 Justificativa por ausência de comparecimento
6.5 Restrições
6.6 Propaganda eleitoral
6.7 Lei seca
6.8 Pesquisas eleitorais
6.9 Crimes eleitorais
6.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 7
Austrália
7.1 Votantes
7.2 Data da eleição
7.3 Horário de votação
7.4 Justificativa por ausência de comparecimento
7.5 Restrições
7.6 Propaganda eleitoral
7.7 Lei seca
7.8 Pesquisas eleitorais
7.9 Crimes eleitorais
7.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 8
Áustria
8.1 Votantes
8.2 Data da eleição
8.3 Horário de votação
8.4 Justificativa por ausência de comparecimento
8.5 Restrições
8.6 Propaganda eleitoral
8.7 Lei seca
8.8 Pesquisas eleitorais
8.9 Crimes eleitorais
8.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 9
Bélgica
9.1 Votantes
9.2 Data da eleição
9.3 Horário de votação
9.4 Justificativa por ausência de comparecimento
9.5 Restrições
9.6 Propaganda eleitoral
9.7 Lei seca
9.8 Pesquisas eleitorais
9.9 Crimes eleitorais
9.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 10
Bolívia
10.1 Votantes
10.2 Data da eleição
10.3 Horário de votação
10.4 Justificativa por ausência de comparecimento
10.5 Restrições
10.6 Propaganda eleitoral
10.7 Lei seca
10.8 Pesquisas eleitorais
10.9 Crimes eleitorais
10.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 11
Botsuana
11.1 Votantes
11.2 Data da eleição
11.3 Horário de votação
11.4 Justificativa por ausência de comparecimento
11.5 Restrições
11.6 Propaganda eleitoral
11.7 Lei seca
11.8 Pesquisas eleitorais
11.9 Crimes eleitorais
11.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 12
Brasil
12.1 Votantes
12.2 Data da eleição
12.3 Horário de votação
12.4 Justificativa por ausência de comparecimento
12.5 Restrições
12.6 Propaganda eleitoral
12.7 Lei seca
12.8 Pesquisas eleitorais
12.9 Crimes eleitorais
12.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 13
Bulgária
13.1 Votantes
13.2 Data da eleição
13.3 Horário de votação
13.4 Justificativa por ausência de comparecimento
13.5 Restrições
13.6 Propaganda eleitoral
13.7 Lei seca
13.8 Pesquisas eleitorais
13.9 Crimes eleitorais
13.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 14
Canadá
14.1 Votantes
14.2 Data da eleição
14.3 Horário de votação
14.4 Justificativa por ausência de comparecimento
14.5 Restrições
14.6 Propaganda eleitoral
14.7 Lei seca
14.8 Pesquisas eleitorais
14.9 Crimes eleitorais
14.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 15
Chile
15.1 Votantes
15.2 Data da eleição
15.3 Horário de votação
15.4 Justificativa por ausência de comparecimento
15.5 Restrições
15.6 Propaganda eleitoral
15.7 Lei seca
15.8 Pesquisas eleitorais
15.9 Crimes eleitorais
15.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 16
China
16.1 Votantes
16.2 Data da eleição
16.3 Horário de votação
16.4 Justificativa por ausência de comparecimento
16.5 Restrições
16.6 Propaganda eleitoral
16.7 Lei seca
16.8 Pesquisas eleitorais
16.9 Crimes eleitorais
16.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 17
Colômbia
17.1 Votantes
17.2 Data da eleição
17.3 Horário de votação
17.4 Justificativa por ausência de comparecimento
17.5 Restrições
17.6 Propaganda eleitoral
17.7 Lei seca
17.8 Pesquisas eleitorais
17.9 Crimes eleitorais
17.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 18
Coreia do Sul
18.1 Votantes
18.2 Data da eleição
18.3 Horário de votação
18.4 Justificativa por ausência de comparecimento
18.5 Restrições
18.6 Propaganda eleitoral
18.7 Lei seca
18.8 Pesquisas eleitorais
18.9 Crimes eleitorais
18.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 19
Croácia
19.1 Votantes
19.2 Data da eleição
19.3 Horário de votação
19.4 Justificativa por ausência de comparecimento
19.5 Restrições
19.6 Propaganda eleitoral
19.7 Lei seca
19.8 Pesquisas eleitorais
19.9 Crimes eleitorais
19.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 20
Dinamarca
20.1 Votantes
20.2 Data da eleição
20.3 Horário de votação
20.4 Justificativa por ausência de comparecimento
20.5 Restrições
20.6 Propaganda eleitoral
20.7 Lei seca
20.8 Pesquisas eleitorais
20.9 Crimes eleitorais
20.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 21
Eslováquia
21.1 Votantes
21.2 Data da eleição
21.3 Horário de votação
21.4 Justificativa por ausência de comparecimento
21.5 Restrições
21.6 Propaganda eleitoral
21.7 Lei seca
21.8 Pesquisas eleitorais
21.9 Crimes eleitorais
21.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 22
Eslovênia
22.1 Votantes
22.2 Data da eleição
22.3 Horário de votação
22.4 Justificativa por ausência de comparecimento
22.5 Restrições
22.6 Propaganda eleitoral
22.7 Lei seca
22.8 Pesquisas eleitorais
22.9 Crimes eleitorais
22.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 23
Espanha
23.1 Votantes
23.2 Data da eleição
23.3 Horário de votação
23.4 Justificativa por ausência de comparecimento
23.5 Restrições
23.6 Propaganda eleitoral
23.7 Lei seca
23.8 Pesquisas eleitorais
23.9 Crimes eleitorais
23.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 24
Estados Unidos
24.1 Votantes
24.2 Data da eleição
24.3 Horário de votação
24.4 Justificativa por ausência de comparecimento
24.5 Restrições
24.6 Propaganda eleitoral
24.7 Lei seca
24.8 Pesquisas eleitorais
24.9 Crimes eleitorais
24.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 25
Estônia
25.1 Votantes
25.2 Data da eleição
25.3 Horário de votação
25.4 Justificativa por ausência de comparecimento
25.5 Restrições
25.6 Propaganda eleitoral
25.7 Lei seca
25.8 Pesquisas eleitorais
25.9 Crimes eleitorais
25.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 26
Filipinas
26.1 Votantes
26.2 Data da eleição
26.3 Horário de votação
26.4 Justificativa por ausência de comparecimento
26.5 Restrições
26.6 Propaganda eleitoral
26.7 Lei seca
26.8 Pesquisas eleitorais
26.9 Crimes eleitorais
26.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 27
Finlândia
27.1 Votantes
27.2 Data da eleição
27.3 Horário de votação
27.4 Justificativa por ausência de comparecimento
27.5 Restrições
27.6 Propaganda eleitoral
27.7 Lei seca
27.8 Pesquisas eleitorais
27.9 Crimes eleitorais
27.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 28
França
28.1 Votantes
28.2 Data da eleição
28.3 Horário de votação
28.4 Justificativa por ausência de comparecimento
28.5 Restrições
28.6 Propaganda eleitoral
28.7 Lei seca
28.8 Pesquisas eleitorais
28.9 Crimes eleitorais
28.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 29
Grécia
29.1 Votantes
29.2 Data da eleição
29.3 Horário de votação
29.4 Justificativa por ausência de comparecimento
29.5 Restrições
29.6 Propaganda eleitoral
29.7 Lei seca
29.8 Pesquisas eleitorais
29.9 Crimes eleitorais
29.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 30
Guatemala
30.1 Votantes
30.2 Data da eleição
30.3 Horário de votação
30.4 Justificativa por ausência de comparecimento
30.5 Restrições
30.6 Propaganda eleitoral
30.7 Lei seca
30.8 Pesquisas eleitorais
30.9 Crimes eleitorais
30.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 31
Holanda
31.1 Votantes
31.2 Data da eleição
31.3 Horário de votação
31.4 Justificativa por ausência de comparecimento
31.5 Restrições
31.6 Propaganda eleitoral
31.7 Lei seca
31.8 Pesquisas eleitorais
31.9 Crimes eleitorais
31.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 32
Hungria
32.1 Votantes
32.2 Data da eleição
32.3 Horário de votação
32.4 Justificativa por ausência de comparecimento
32.5 Restrições
32.6 Propaganda eleitoral
32.7 Lei seca
32.8 Pesquisas eleitorais
32.9 Crimes eleitorais
32.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 33
Índia
33.1 Votantes
33.2 Data da eleição
33.3 Horário de votação
33.4 Justificativa por ausência de comparecimento
33.5 Restrições
33.6 Propaganda eleitoral
33.7 Lei seca
33.8 Pesquisas eleitorais
33.9 Crimes eleitorais
33.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 34
Indonésia
34.1 Votantes
34.2 Data da eleição
34.3 Horário de votação
34.4 Justificativa por ausência de comparecimento
34.5 Restrições
34.6 Propaganda eleitoral
34.7 Lei seca
34.8 Pesquisas eleitorais
34.9 Crimes eleitorais
34.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 35
Irlanda
35.1 Votantes
35.2 Data da eleição
35.3 Horário de votação
35.4 Justificativa por ausência de comparecimento
35.5 Restrições
35.6 Propaganda eleitoral
35.7 Lei seca
35.8 Pesquisas eleitorais
35.9 Crimes eleitorais
35.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 36
Israel
36.1 Votantes
36.2 Data da eleição
36.3 Horário de votação
36.4 Justificativa por ausência de comparecimento
36.5 Restrições
36.6 Propaganda eleitoral
36.7 Lei seca
36.8 Pesquisas eleitorais
36.9 Crimes eleitorais
36.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 37
Itália
37.1 Votantes
37.2 Data da eleição
37.3 Horário de votação
37.4 Justificativa por ausência de comparecimento
37.5 Restrições
37.6 Propaganda eleitoral
37.7 Lei seca
37.8 Pesquisas eleitorais
37.9 Crimes eleitorais
37.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 38
Japão
38.1 Votantes
38.2 Data da eleição
38.3 Horário de votação
38.4 Justificativa por ausência de comparecimento
38.5 Restrições
38.6 Propaganda eleitoral
38.7 Lei seca
38.8 Pesquisas eleitorais
38.9 Crimes eleitorais
38.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 39
Letônia
39.1 Votantes
39.2 Data da eleição
39.3 Horário de votação
39.4 Justificativa por ausência de comparecimento
39.5 Restrições
39.6 Propaganda eleitoral
39.7 Lei seca
39.8 Pesquisas eleitorais
39.9 Crimes eleitorais
39.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 40
Lituânia
40.1 Votantes
40.2 Data da eleição
40.3 Horário de votação
40.4 Justificativa por ausência de comparecimento
40.5 Restrições
40.6 Propaganda eleitoral
40.7 Lei seca
40.8 Pesquisas eleitorais
40.9 Crimes eleitorais
40.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 41
Luxemburgo
41.1 Votantes
41.2 Data da eleição
41.3 Horário de votação
41.4 Justificativa por ausência de comparecimento
41.5 Restrições
41.6 Propaganda eleitoral
41.7 Lei seca
41.8 Pesquisas eleitorais
41.9 Crimes eleitorais
41.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 42
México
42.1 Votantes
42.2 Data da eleição
42.3 Horário de votação
42.4 Justificativa por ausência de comparecimento
42.5 Restrições
42.6 Propaganda eleitoral
42.7 Lei seca
42.8 Pesquisas eleitorais
42.9 Crimes eleitorais
42.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 43
Noruega
43.1 Votantes
43.2 Data da eleição
43.3 Horário de votação
43.4 Justificativa por ausência de comparecimento
43.5 Restrições
43.6 Propaganda eleitoral
43.7 Lei seca
43.8 Pesquisas eleitorais
43.9 Crimes eleitorais
43.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 44
Nova Zelândia
44.1 Votantes
44.2 Data da eleição
44.3 Horário de votação
44.4 Justificativa por ausência de comparecimento
44.5 Restrições
44.6 Propaganda eleitoral
44.7 Lei seca
44.8 Pesquisas eleitorais
44.9 Crimes eleitorais
44.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 45
Paraguai
45.1 Votantes
45.2 Data da eleição
45.3 Horário de votação
45.4 Justificativa por ausência de comparecimento
45.5 Restrições
45.6 Propaganda eleitoral
45.7 Lei seca
45.8 Pesquisas eleitorais
45.9 Crimes eleitorais
45.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 46
Peru
46.1 Votantes
46.2 Data da eleição
46.3 Horário de votação
46.4 Justificativa por ausência de comparecimento
46.5 Restrições
46.6 Propaganda eleitoral
46.7 Lei seca
46.8 Pesquisas eleitorais
46.9 Crimes eleitorais
46.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 47
Polônia
47.1 Votantes
47.2 Data da eleição
47.3 Horário de votação
47.4 Justificativa por ausência de comparecimento
47.5 Restrições
47.6 Propaganda eleitoral
47.7 Lei seca
47.8 Pesquisas eleitorais
47.9 Crimes eleitorais
47.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 48
Portugal
48.1 Votantes
48.2 Data da eleição
48.3 Horário de votação
48.4 Justificativa por ausência de comparecimento
48.5 Restrições
48.6 Propaganda eleitoral
48.7 Lei seca
48.8 Pesquisas eleitorais
48.9 Crimes eleitorais
48.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 49
Reino Unido
49.1 Votantes
49.2 Data da eleição
49.3 Horário de votação
49.4 Justificativa por ausência de comparecimento
49.5 Restrições
49.6 Propaganda eleitoral
49.7 Lei seca
49.8 Pesquisas eleitorais
49.9 Crimes eleitorais
49.10 Quadro jurídico eleitoral
CAPÍTULO 50
O dia do pleito no Direito Eleitoral Comparado: breves considerações
50.1 Votantes
50.2 Data da eleição
50.3 Horário de votação
50.4 Justificativa por ausência de comparecimento
50.5 Restrições
50.6 Propaganda eleitoral
50.7 Lei seca
50.8 Pesquisas eleitorais
50.9 Crimes eleitorais
50.10 Quadro jurídico eleitoral
REFERÊNCIAS
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