ISBN: 978-65-5113-714-3
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 348
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/08/2026
É com imensa satisfação que apresentamos a obra coletiva “Direito Eleitoral Contemporâneo: Campanhas, Inteligência Artificial, Processo Eleitoral e Eleições Digitais”: um livro que é concebido durante uma fase crucial da história da democracia brasileira e que encorpa, com qualidade, o lineamento doutrinário utilizado pelos operadores do Direito no enfrentamento dos complexos desafios que se impõem às eleições gerais de 2026. A Justiça Eleitoral brasileira sempre se destacou pela sua capacidade de inovação e resiliência. Contudo, a partir da realidade inescapável de que o ambiente virtual é o que marca os tempos atuais, afetados por transformações tecnológicas mais e mais velozes, caracterizadas, no campo eleitoral, pela ascensão da inteligência artificial generativa, pelo impacto das deepfakes, pelo microtargeting eleitoral decorrente do uso sofisticado de Big Data e pelas novas dinâmicas de financiamento digital, exige-se do poder Judiciário, mais do que nunca, eficiência e segurança na prestação jurisdicional, missão com a qual a presente produção científica certamente contribui. Os capítulos que compõem esta obra enfrentam, de forma corajosa e profunda, temas bastante sensíveis da engenharia eleitoral moderna: desde a integridade do processo de votação e as fraudes sistêmicas, passando pelas minúcias da litigância estratégica e da cadeia de custódia de provas digitais, até a governança das plataformas e a regulação de big techs. O maior patrimônio deste projeto, contudo, reside na sua autoria. Idealizado e coordenado pelas servidoras Cristiane Camila Bonacin Garcia e Mariana Aldá Ferreira Fuga, o livro é fruto do esforço intelectual e da excelência técnica de servidores da Justiça Eleitoral. São operadores do cotidiano do tribunal e que agora se dedicam à produção científica de alto nível. A contribuição dos autores aqui reunidos não apenas enriquece o debate acadêmico, mas serve de guia prático e seguro para magistrados, membros do Ministério Público, advogados e cidadãos que buscam compreender novas faces do Direito Eleitoral na era algorítmica. Ao endossarmos esta publicação, reafirmamos o compromisso inabalável do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná com a defesa da verdade, com a transparência do processo eleitoral e com o fortalecimento de uma democracia que, cada vez mais digital, nunca deve deixar de ser essencialmente humana. Boa leitura.
CORDENADORES
ORGANIZADORAS
SOBRE OS AUTORES
MENSAGEM DE APRESENTAÇÃO
CAPÍTULO 1
Francisco Gonçalves Simões
Convenções Partidárias e Dissidências Partidárias
Introdução
1 Convenções Partidárias
2 Dissidência Partidária
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 2
Pedro Henrique Percino Gianvecchio
ELEGIBILIDADE, INELEGIBILIDADES E CRISES DE CANDIDATURA
Introdução
2.1 Condições constitucionais de elegibilidade
2.1.1 Nacionalidade brasileira
2.1.2 Pleno exercício dos direitos políticos
2.1.2.1 A ação criminal transitada em julgado
2.1.2.2 Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa
2.1.2.3 Improbidade administrativa
2.1.3 Alistamento eleitoral
2.1.4 Domicílio eleitoral
2.1.5 Filiação partidária
2.1.6 Idade Mínima
2.2 Condições de registrabilidade
2.3 Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE)
2.4 Das inelegibilidades
2.5 Desincompatibilização
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 3
Vanessa Piovezan Scholz Bravo
PROCESSO ELEITORAL E LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA
Introdução
3.1 Ações Eleitorais
3.2 Representação por Propaganda Irregular
3.3 Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo-AIME, Ação de Investigação Judicial Eleitoral-AIJE e Representações Especiais
3.4 Quadro Resumo Comparativo
3.5 Desdobramentos da Instrução Probatória versus Celeridade Processual
3.6 Litigância Estratégica e Otimização do Processo Eleitoral
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 4
Leonardo Santos de Souza
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E PROPAGANDA ELEITORAL: OS LIMITES DE UM DIREITO FUNDAMENTAL NÃO ABSOLUTO NA ERA DA DESINFORMAÇÃO DIGITAL
Introdução
4.1 A liberdade de expressão como direito fundamental: entre a posição preferencial e o não absolutismo
4.2 O regime jurídico da propaganda eleitoral no ordenamento brasileiro
4.3 O ponto de equilíbrio na jurisprudência do tse: crítica política protegida e ilícito eleitoral
4.4 Os novos desafios digitais: desinformação, inteligência artificial e deepfakes
4.5 Responsabilidade das plataformas e a moldura constitucional fixada pelo STF
4.6 Discussão crítica: os limites da restrição legítima
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 5
Cristiane Camila Bonacin Garcia
Daniel Sanches Ognibene
CAMPANHAS DIGITAIS, REDES SOCIAIS E INFLUÊNCIA ONLINE
Introdução
5.1 Propaganda eleitoral na internet
5.2 Estratégias digitais de campanha
5.3 Impulsionamento lícito e marketing de performance
5.4 Influenciadores digitais e responsabilidade eleitoral
5.5 WhatsApp, Telegram, Discord e plataformas fechadas
5.6 TikTok, Kwai, Reels e campanhas algorítmicas
5.7 Monetização política e campanhas permanentes
5.8 Microtargeting político e uso de dados eleitorais
5.9 LGPD e proteção de dados em campanhas eleitorais
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 6
Mariana Aldá Ferreira Fuga
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DEEPFAKES E DESINFORMAÇÃO
Introdução
6.1 Inteligência Artificial generativa aplicada às eleições
6.2 Deepfakes eleitorais e manipulação audiovisual
6.3 Rotulagem obrigatória de conteúdo sintético
6.4 Bots, automação e redes de desinformação
6.5 Fake news, desordem informacional e integridade democrática
6.6 Responsabilidade civil e eleitoral pelo uso da Inteligência Artificial
6.7 Plataformas digitais e dever de cooperação com a Justiça Eleitoral
6.8 Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral sobre inteligência artificial e Eleições 2026
6.9 Regulação das big techs e soberania digital
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 7
Rodrigo de Freitas Fernandes
Viviane Stein
DIREITO DE RESPOSTA, REMOÇÃO DE CONTEÚDO E PROVAS DIGITAIS
Introdução
7.1 Direito de resposta
7.1.1 Aspectos processuais do direito de resposta no regime eleitoral: competência, legitimidade, prazos e procedimentos
7.1.2 Regras Específicas de Competência, Ônus da Prova e Intervenção do Ministério Público
7.1.3 Regime Recursal, Sanções E Limites Temporais Do Instituto
7.2 Remoção Imediata de Conteúdo Ilícito Independentemente de Determinação Judicial
7.3 Derrubada de perfis, desindexação e viralização
7.4 Moderação privada versus liberdade política
7.5 Provas digitais e perícia eletrônica
7.6 Cadeia de compartilhamento e autoria digital
7.7 Cooperação com plataformas e preservação de registros
7.8 Efetividade das decisões judiciais em ambiente digital
7.9 Jurisprudência eleitoral sobre fake news e redes sociais
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 8
Patrícia Gasparro Sevilha
FINANCIAMENTO ELEITORAL E COMPLIANCE DE CAMPANHA
Introdução
8.1 Financiamento eleitoral brasileiro, recursos públicos e igualdade de oportunidades
8.2 Arrecadação digital, Pix, plataformas e rastreabilidade financeira
8.3 Compliance eleitoral e controles preventivos de campanha
8.4 Comunicação digital, influenciadores, impulsionamento e inteligência artificial
8.5 Caixa dois digital, fiscalização e responsabilidade eleitoral
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 9
Adwilhans Luciano de Souza
PRESTAÇÃO DE CONTAS: ESCUDO, ESPADA, LOTERIA
Introdução
9.1 Noções gerais e natureza jurídica
9.2 Principiologia
9.2.1 Princípio da transparência
9.2.2 Princípio da legalidade
9.2.3 Princípio da responsabilidade (ou da accountability)
9.2.4 Princípio da rastreabilidade
9.2.5 Princípio do controle público ou da publicidade
9.2.6 Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade
9.2.7 Princípios fundamentais da contabilidade
9.2.7.a - Princípio da entidade
9.2.7.b - Princípio da continuidade
9.2.7.c - Princípio da oportunidade
9.2.7.d - Princípio da integridade
9.2.7.e - Princípio da consistência
9.3 Base legal, papel das resoluções do tse e normas de contabilidade
9.4 Escudo
9.5 Espada
9.5.1 - Produção antecipada de provas
9.5.2 - Impugnação
Conclusão
CAPÍTULO 10
Cristiane Camila Bonacin Garcia
Frederico Rafael Martins de Almeida
O FUTURO DAS ELEIÇÕES: TECNOLOGIA, DEMOCRACIA E REGULAÇÃO
Introdução
10.1 Democracia digital e crise da confiança pública
10.2 Plataformas, algoritmos e poder político
10.3 Soberania tecnológica e eleições
10.4 IA generativa e o futuro das campanhas
10.5 Regulação global das plataformas digitais
10.6 Eleições sintéticas e a autenticidade da informação
Conclusão
Referências Bibliográficas
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