ISBN: 978-65-5113-701-3
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 994
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/08/2026
ANNEP e CPC-2015 são contemporâneos. A Comissão de Juristas para elaboração do anteprojeto do CPC foi designada no segundo semestre de 2009, época em um pequeno grupo de processualistas norte-nordestinos se reunia na Faculdade de Direito da Universidade Federal, num desdobramento regional do encontro de jovens processualistas que ocorrera no Largo de São Francisco, em dezembro de 2008. No ano seguinte, esse grupo, já maior, se encontrou em Fortaleza, quando lancei a ideia de constituirmos uma associação, formalizada um ano depois em Belém – eu não pude estar presente fisicamente em Belém, exatamente em razão dos trabalhos do CPC em Brasília. A presidência Beclaute tem-se destacado pela retomada da publicação das coletâneas ANNEP, marca dos primeiros anos da associação – aqui, mais uma vez, se revela o vínculo entre ANNEP e CPC: as primeiras foram integralmente dedicadas ao exame crítico do então projeto de lei . Nada mais natural, portanto, do que uma edição em homenagem aos 15 anos da ANNEP e aos 10 anos de vigência do CPC-2015. Impressiona e emociona ver como a associação cresceu em tamanho, relevância e qualidade da contribuição dogmática – e como tanta gente, que provavelmente nem cogitava, em 2011, fazer Direito ou seguir como processualista, embarcou nesse projeto comunitário de afeto e ciência. Longa vida à ANNEP!
COORDENADORES
SOBRE OS AUTORES
PALAVRA DOS COORDENADORES
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
CAPÍTULO 1
Agatha Gonçalves Santana
Rebeca da Silva Ferreira Costa
Renato Barbosa Favacho
STALKING E CYBERSTALKING PROCESSUAL NO BRASIL: A ANÁLISE CONCEITUAL E EPISTEMOLÓGICA DE UMA POSSÍVEL TIPIFICAÇÃO E GARANTIA DA SEGURANÇA JURÍDICA NO CONTEXTO DA ERA DO CONSTITUCIONALISMO DIGITAL
Introdução
1 Conceituação, Tipificação e Epistemologia: necessidade de interpretação do contexto no uso de palavras estrangeiras no ordenamento jurídico brasileiro
2 A segurança jurídica dos dados dos jurisdicionados no contexto do constitucionalismo digital e uma ”nova” publicidade processual: em busca de um devido processo legal digital / tecnológico
3 Stalking e Cyberstalking Processual: urgência de um olhar da conduta para a garantia da cibersegurança de dados dos sujeitos do processo e a garantia de seus direitos fundamentais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Bruna Braga da Silveira
PRIMEIRAS REFLEXÕES SOBRE O ART. 223 CPC E A PRECLUSÃO CONSUMATIVA
Introdução
1 Preclusão consumativa e a emenda de atos processuais (Art. 223 CPC)
2 Da coerência sistêmica do art. 223 com as demais normas recursais: a preclusão temporal como único limite legítimo
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
Antonio Carlos de Souza Jr.
REFLEXÕES SOBRE A POLÍTICA DE LITIGANTE ÚNICO NA REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO
Introdução
1 O problema da pulverização processual e o princípio do destino
2 Primeira Reflexão: a insuficiência do modelo para o mandado de segurança e a dicotomia do comitê gestor
3 Segunda Reflexão: A Fragilidade do Critério de Porte Fundado no Regime de Apuração do Imposto de Renda
4 Terceira Reflexão: O Regime de Pagamento de Créditos Reconhecidos Judicialmente e o Precatório do IBS
5 Parâmetros para uma Proposta Alternativa de Política de Litigante Único
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 4
Artur Orlando Lins
Guilherme Kawan Cabral de Azevedo
OS 10 ANOS DO CPC E A LITIGÂNCIA RESPONSÁVEL
Introdução
1 Panorama atual da excessiva litigiosidade brasileira
2 O Estado da Arte: a necessária abordagem interdisciplinar para a caracterização ideal da “litigância responsável” no processo civil brasileiro
3 A análise econômica do Direito como ferramenta útil para a redução da litigiosidade excessiva
4 os Estímulos dogmáticos do CPC: incentivos à “litigância responsável”
4.1 O modelo cooperativo de processo e a boa-fé objetiva processual como fundamentos da “litigância responsável”
4.2 Os incentivos dogmáticos em matéria de honorários advocatícios
4.3 As sanções por litigância de má-fé e condutas protelatórias
4.4 A corresponsabilidade do Poder Judiciário em estimular a litigância responsável
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 5
Beclaute Oliveira Silva
SISTEMA MULTIPORTAS OU LABIRINTO: OS PROBLEMAS DO ACESSO À JUSTIÇA OU JUSTIÇA SEM PROCESSO137
Introdução
1 A simplificação da linguagem como modo de acesso à justiça
2 Acesso à justiça – para quem?
3 Portas ou Labirinto?
4 Por que trazer “Diante da Lei” e “Sidarta”?
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
Bernardo Augusto da Costa Pereira
UMA INTRODUÇÃO AOS PROCESSOS ESTRUTURAIS: ANÁLISE A PARTIR DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO CARVÃO
Introdução
1 Litígio estrutural, processo estrutural e a questão da nomenclatura
2 Principais características dos processos estruturais
3 O caso da ACP do Carvão: aplicação tipológica do conceito
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 7
Carolina Nobre
O SANEAMENTO DO PROCESSO APÓS 10 ANOS DO CPC DE 2015: ENTRE A CENTRALIDADE NORMATIVA E A SUBUTILIZAÇÃO NA PRÁTICA JUDICIAL
Introdução
1 O sentido de jurisdição após 1988
2 Saneamento do processo: a fase ordinatória como vértice do processo de conhecimento
3 O saneamento como método de gestão e racionalização decisória
4 A atividade de saneamento e seus desafios para a efetividade
5 O saneamento e a efetividade do acesso à justiça
6 Impactos do saneamento na economia processual e na duração razoável do processo
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 8
Clarissa Vencato da Silva
O FILTRO DA RELEVÂNCIA DO RECURSO ESPECIAL: O MITO DE SÍSIFO E O PAPEL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENQUANTO CORTE DE PRECEDENTES
Introdução
1 A sobrecarga nos tribunais brasileiros: cultura litigante, ausência de racionalidade no sistema e as tentativas de superação
2 Os filtros recursais nas Cortes Superiores Estrangeiras: Estados Unidos e Alemanha
3 A arguição de relevância instituída pela Emenda Constitucional Nº 125/2022
4 Das críticas ao filtro da relevância
5 Da (in)existência de direito subjetivo ao Recurso Especial: negativa de acesso à justiça ou respeito ao verdadeiro papel de uma corte de precedentes?
6 Da necessidade de repensar o futuro dos Recursos Especiais Repetitivos para garantir que o STJ seja uma verdadeira corte de precedentes
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 9
Danúbia Patrícia de Paiva
CAMINHAMOS PARA UM MODELO HÍBRIDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA PROVAS DIGITAIS?
Introdução
1 Espécies, regras e fundamentos da cooperação judiciária na sociedade em rede
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 10
Diego Martinez Fervenza Cantoario
A INTERVENÇÃO JUDICIAL COMO TÉCNICA EXECUTIVA NOS PROCESSOS ESTRUTURAIS: LIMITES E POSSIBILIDADES DE SUA APLICAÇÃO EM RELAÇÃO AOS ENTES PÚBLICOS
Introdução
1 Litígios Complexos e Processo Estrutural
2 A tutela executiva no panorama dos litígios estruturais
3 A intervenção judicial como medida executiva essencial à efetividade dos processos estruturais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 11
Edilton Meireles
AS AÇÕES COLETIVAS SINDICAL E ASSOCIATIVA: DISTINÇÃO E LEGITIMIDADE
Introdução
1 Da legitimação sindical. Direitos coletivos e individuais
1.1 Categoria e filiados
2 Das ações coletivas
2.1 Da ação coletiva sindical
2.2 Ação coletiva associativa
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 12
Fabrício de Farias Carvalho
PARIDADE DE ARMAS E ATIPICIDADE DEFENSIVA NA EXECUÇÃO CIVIL: REFLEXÕES A PARTIR DAS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS DO ART. 139, IV, DO CPC E DO USO DO HABEAS CORPUS COMO MECANISMO DE CONTROLE
Introdução
1 A ampliação dos poderes executivos do juiz no CPC/2015 e a Cláusula Geral do art. 139, IV
1.1 A busca por efetividade na execução civil
1.2 O art. 139, IV, do CPC como cláusula geral de efetivação
1.3 Limites constitucionais às medidas executivas atípicas
1.4 Consolidação jurisprudencial das medidas executivas atípicas
2 A defesa do executado no Sistema Processual Brasileiro: tipicidade, informalidade e mecanismos atípicos
2.1 Os meios típicos de defesa na execução
2.2 A flexibilização do sistema defensivo na execução
2.3 O habeas corpus como instrumento de controle das medidas executivas atípicas
2.4 A evolução do sistema defensivo na execução civil
3 Paridade de armas e atipicidade defensiva na execução civil
3.1 O princípio da paridade de armas no processo civil contemporâneo
3.2 A assimetria entre poderes executivos e meios de defesa
3.3 A possibilidade de uma cláusula implícita de atipicidade defensiva
3.4 O habeas corpus como evidência empírica da atipicidade defensiva
3.5 Limites e riscos da tese da atipicidade defensiva
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 13
Fernando Pessoa de Aquino Filho
ENTRE A RACIONALIDADE E O DINAMISMO: UM CAMINHO DO MEIO PARA O PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
Introdução
1 Sistema de precedentes: racionalidade no acesso à justiça e cooperação entre os agentes do processo
2 Repensando o interesse recursal e a participação de terceiros: pode-se conciliar racionalidade com dinamismo?
3 Reunião decisória via cooperação judiciária: encontrando racionalidade em meio ao dinamismo na cogestão de processos feita pelo próprio poder judiciário
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 14
Frederico Augusto Leopoldino Koehler
DEFINIÇÃO DO MOMENTO EM QUE O PRECEDENTE SE TORNA VINCULANTE: CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS E ANÁLISE DE ALGUMAS VARIÁVEIS
Introdução
1 O momento em que o precedente se torna vinculante
2 O caso especial do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR
3 Embargos de declaração e pendência de exame do requerimento de modulação de efeitos
4 Consequências da superação do precedente para o caso concreto em que foi aplicado
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 15
Gerfison Silva dos Santos
Arthur Laércio Homci
O PAPEL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS NO ÂMBITO DOS DISPUTE BOARDS: AMPLIAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DECORRENTES DE CONTRATOS EMPRESARIAIS
Introdução
1 A autonomia contratual empresarial e seus elementos fundamentais
2 A efetividade dos Dispute Boards na resolução de controvérsias contratuais entre empresas
3 Negócios jurídicos processuais no âmbito dos Dispute Boards: garantias de autonomia, eficiência e previsibilidade aos contratos empresariais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 16
Glenda Almeida Matos Moreira
Joaquim Ribeiro de Souza Junior
REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DAS TERRAS INDÍGENAS E LEGITIMAÇÃO DA DECISÃO DO STF SOBRE O MARCO TEMPORAL À LUZ DA SOCIOLOGIA COMPREENSIVA DE MAX WEBER
Introdução
1 A representação social na sociologia compreensiva em Weber
2 O Caso do Marco Temporal (RE 1.017.365/SC) e o conflito em torno da terra indígena
3 Representações sociais da terra indígena no julgamento do STF
3.1 Representações sociais da terra indígena no julgamento do STF
3.2 A terra indígena como ativo econômico e objeto de segurança jurídica
3.3 A terra indígena como território originário e dimensão cultural da existência
3.4 Disputa de ideias de valor e seleção de representações pela Corte
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 17
Isabela Macedo Coelho Luz Rocha
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: TEMA 1234 DO STF E O SISTEMA BRASILEIRO DE JUSTIÇA MULTIPORTAS
Introdução
1 O julgamento do Tema 1.234 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal
2 A judicialização da saúde e o sistema de justiça brasileiro multiportas
2.1 Homologação de acordos, consensualidade e interação entre sujeitos
2.2 Repercussão tecnológica do tema 1.234 do STF
3 O dever de deferência entre o poder judiciário e órgãos técnicos administrativos
3.1 Conitec e poder judiciário: a prevalência do órgão técnico
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 18
Isan Almeida Lima
Marcelo Politano de Freitas
BREVES PONDERAÇÕES SOBRE A DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO (EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL) NO BRASIL SOB O PARADIGMA DO SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS
Introdução
1 Breve panorama sobre o sistema de justiça multiportas
2 O sistema multiportas executivo: a desjudicialização da execução e possíveis modelos
3 Perspectivas e desafios para o desenvolvimento do modelo multiportas para desjudicialização da execução no Brasil
3.1 Premissas e limites para um modelo multiportas executivo
3.2 O diagnóstico: óbices à efetividade da execução
3.3 Propostas de desenhos (designs) multiportas
3.3.1 Procedimento de viabilidade executiva
3.3.2 Reconhecimento do papel dos catalisadores: interoperabilidade e tecnologia
3.3.3 Mais uma possibilidade: centros de inteligência como catalisadores da desjudicialização executiva
3.3.4 Articulação Administrativa
3.3.5 Experimentação administrativa: o caminho para testar novos modelos
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 19
Janaina Sena Taleires
A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E O PAPEL ATIVO DO JUIZ NO PROCESSO CIVIL CONTEMPORÂNEO
Introdução
1 A efetividade da tutela jurisdicional como fundamento do Processo Civil
2 O Art. 139, Inciso IV, do Código de Processo Civil e o poder geral de efetivação
3 Medidas atípicas de execução: fundamentos, função e aplicação
4 Consolidação jurisprudencial das medidas atípicas de execução
5 Limites constitucionais às medidas atípicas de execução
6 os Riscos de banalização das medidas atípicas e o ativismo executivo
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 20
João Paulo Lordelo
Geisa Cunha Franco
Giovanni Martins de Araújo Mascarenhas
Jéssica Maria de Lima Rocha
Sophia Fonsêca Morais
O PREÇO DA CELERIDADE: A PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ENTRE ACORDOS INJUSTOS E A VIA CRUCIS JUDICIAL
Introdução
1 A via autocompositiva: promessas e limitações dos acordos coletivos
1.1 A sedução da celeridade: incentivos econômicos para a autocomposição
1.2 Assimetrias informacionais e desequilíbrios estruturais
1.3 Os exemplos de Mariana e brumadinho
1.4 A inversão de prioridades: autocomposição como fim em si mesmo
2 A Via Crucis judicial: entraves estruturais na tutela jurisdicional
2.1 A morosidade sistêmica e o congestionamento do Poder Judiciário
2.2 A sentença genérica e a fragmentação do processo de reparação
2.3 Questões de competência e fragmentação territorial
3 Propostas de reforma: superando a falsa dicotomia entre celeridade e justiça
3.1 Fortalecimento da participação na via autocompositiva
3.2 Aprimoramento das matrizes de danos e critérios de indenização
3.3 Governança participativa e controle social efetivo
3.4 Inovações processuais para efetividade da via judicial
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 21
João Vitor Mendonça de Moura
RESPOSTA = INPUT(“Entregar ao credor aquilo que ele tem direito? [S]im, [N]ão ou [Cancelar]: “) – Inteligência Artificial, Mineração de Processos e Interoperabilidade na Execução Civil Brasileira
Introdução
1 A conceituação da otimização como premissa de aprimoramento executivo
2 A inteligência artificial no judiciário: do processo executivo artificial ao processo executivo inteligente
3 Da inteligência artificial à mineração de processos e interoperabilidade entre os sistemas
4 Propostas de aprimoramento do processo executivo
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 22
José Henrique Mouta Araújo
A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL E A INTERPRETAÇÃO DO STJ E STF: DO CONTROLE DOS PRECEDENTES QUALIFICADOS À ATENÇÃO AOS REQUISITOS FORMAIS
Introdução: natureza jurídica, objetivos e restrição de cabimento de reclamação, especialmente diante da interpretação do Supremo Tribunal Federal
1 Momento de apresentação de reclamação visando o atendimento à precedente obrigatório e sua divergência interpretativa. Observações quanto ao entendimento do STJ
2 Outros requisitos formais para utilização da reclamação visando atender padrão decisório advindo de rerg: suporte fático e pertinência temática
Referências
CAPÍTULO 23
Juliana Dal Molin de Oliveira Lemos
A VINCULAÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL REPETITIVO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: ENTRE A RATIO DECIDENDI E A TESE JURÍDICA
Introdução
1 Os precedentes judiciais repetitivos
1.1 O precedente judicial vinculante repetitivo e a análise judicante
2 Os aspectos da vinculação do precedente judicial repetitivo
2.1 As controvérsias sobre a vinculação
2.2 a ratio decidendi e a vinculação
2.3 A formação de tese jurídica e a vinculação
2.4 A necessidade de uma definição clara da tese jurídica para a melhor aplicação da vinculação
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 24
Juvêncio Vasconcelos Viana
DEZ ANOS DE VIGÊNCIA DO CPC: ACERCA DA TUTELA PROVISÓRIA
Introdução
1 A evolução do tema
2 Disposições Gerais
3 Ainda o poder geral de cautela?
4 A efetivação da tutela provisória
5 Tutela provisória e cauções
6 Sobre a estabilização
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 25
Leonardo Carneiro da Cunha
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM MANDADO DE SEGURANÇA
Introdução: a tese fixada no Tema 1.232 dos recursos repetitivos do STJ
1 Casos afetados à corte especial do STJ como representativos da controvérsia
2 Não cabimento de honorários de sucumbência em mandado de segurança
3 A sentença no mandado de segurança, sua execução e cumprimento
4 As regras do cumprimento de sentença
5 Ausência de normas próprias para cumprimento de sentença em mandado de segurança
6 Entendimento do STJ quanto à execução individual de sentença coletiva
7 Relembrando os casos afetados a julgamento pelo STJ
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 26
Lucas Buril de Macêdo
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA POR EVIDÊNCIA E OS PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS
Introdução
1 Algumas noções fundamentais de teoria dos precedentes judiciais
2 A tutela antecipada fundada na evidência do direito e sua regulação no NCPC
2.1 Disposições gerais quanto à técnica antecipatória
2.2 Compreensão da tutela de evidência
2.3 Procedimento da tutela de evidência no NCPC
3 Diretrizes para a aplicação da tutela de evidência fundada em precedente obrigatório
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 27
Luiz Eduardo Hernandez Leite de Sousa
Marcus Aurélio de Freitas Barros
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E O CPC/2015: UM OLHAR SOBRE OS SEUS LIMITES PROBATÓRIOS
Introdução
1 A defesa na execução e as origens históricas de uma exceção de não executividade
2 A exceção de pré-executividade no CPC/2015
2.1 A relevância da exceção de pré-executividade no cenário moderno
2.2 Fundamentos atuais da exceção de pré-executividade
3 Os limites probatórios: dilação x complementaridade probatória
3.1 Da problemática constante no Recurso Especial nº 1.912.277
3.2 Distinção da dilação probatória e complementaridade probatória à luz dos signos linguísticos
3.3 Da cognição judicial e dos limites probatórios da exceção de pré-executividade
3.4 Dilação e complementação probatória, sob olhar da teoria da prova
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 28
Luiz Filipe de Araujo Ribeiro
A POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA MULTA COERCITIVA (ASTREINTES) APÓS DE ANOS DE VIGÊNCIA DO CPC
Introdução
1 Artigo 461, § 6º do CPC/1973 X Artigo 537, § 1º CPC/2015
2 Jurisprudência do STJ após o CPC/2015
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 29
Marcos Paulo Pereira Gomes
Vinicius Silva Lemos
A RELAÇÃO ENTRE OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE E AS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DO CPC/2015
Introdução
1 Os diversos procedimentos especiais em legislação extravagante
2 Os procedimentos especiais em legislação extravagante e relação com o procedimento comum
2.1 Os procedimentos de legislação extravagante, o art. 1.046, § 2º do CPC e a aplicação supletiva do CPC e do procedimento comum – a diferença com subsidiariedade
2.2 Os procedimentos de legislação extravagante, o art. 1.046, § 2º do CPC e a aplicação supletiva do CPC – a relação procedimento especial do CPC com os procedimentos especiais de lei extravagante
2.3 Os procedimentos especiais em legislação extravagante, a menção ao CPC/1973 e a adaptação ao CPC atual – o art. 1.046, § 4º do CPC
2.3 A importância do art. 1.049 do CPC para os procedimentos especiais existentes
2.4 A importância do art. 1.049, parágrafo único do CPC para os procedimentos especiais
3 A base interpretativa entre as alterações do procedimento comum pelo CPC e o impacto nas legislações extravagantes
3.1 A alteração procedimental do CPC e o impacto nos procedimentos especiais das leis extravagantes – o que a lei extravagante repetia a regra do procedimento comum e a alteração do procedimento comum
4 As remissões legais específicas ao sistema de juizados especiais – Lei nº. 9.099/1995
4.1 A interligação do art. 1.063 do CPC, o procedimento sumário e os Juizados Especiais – Lei nº. 9.099/1995
4.2 As alterações pontuais aos Juizados Especiais – Lei nº. 9.099/1995
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 30
Mario Vitor M. Aufiero
Marcos G. Barroso de Oliveira
A EVOLUÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO AMBIENTE DIGITALIZADO: ANÁLISE DAS ASSINATURAS DE PROCURAÇÕES JUDICIAIS
Introdução
1 A digitalização do processo judicial: panorama nacional e internacional
2 Assinaturas eletrônicas: aspectos gerais e espécies
3 Análise comparativa das assinaturas eletrônicas na União Europeia e no Brasil
4 Análise da validade da assinatura eletrônica fora do ICP-Brasil nas procurações judiciais
4.1 Evolução legislativa: da rigidez do CPC/1973 à modernidade do CPC/2015
4.2 Análise da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 31
Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão
O DEVER DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA: MANIFESTAÇÕES NA ATUAÇÃO DOS MAGISTRADOS E DA ADMINISTRAÇÃO DO JUDICIÁRIO
Introdução
1 Dever de cooperação: obrigação jurídica ou faculdade?
2 Subdeveres do dever de cooperação judiciária
2.1 Dever de avaliação de oportunidades de cooperação e de provocação
2.2 Dever de provocar a cooperação judiciária
2.3 Dever de disponibilidade comunicativa entre juízos
2.4 Dever de engajamento nas tratativas
2.5 Dever de manifestação sobre provocações para a cooperação
3 A recusa à prática de ato por cooperação judiciária e seus fundamentos
4 O dever de cooperação voltada à administração do poder judiciário
4.1 Dever de promover a formação e a difusão da cooperação judiciária
4.2 Dever de compatibilização dos critérios de desempenho às práticas cooperativas
4.3 Dever de auxílio na identificação de oportunidades de cooperação
4.4 Dever de assegurar suporte institucional às práticas cooperativas
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 32
Pedro Henrique Nogueira
LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA E LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA
Introdução
1 Coisa Julgada em Face do Substituído
1.1 Concepção de Egas Dirceu Moniz de Aragão
1.2 Concepção de Eduardo Talamini
1.3 Concepção de José Rogério Cruz e Tucci
1.4 Concepção de Lia Carolina Batista Cintra
1.5 Avaliação Conclusiva: coisa julgada secundum eventum litis no processo conduzido pelo substituto
2 O direito do réu à formação de litisconsórcio ativo facultativo
3 O microssistema de extensão subjetiva da coisa julgada na substituição processual
Referências
CAPÍTULO 33
Rinaldo Mouzalas
A EXCEÇÃO CONVERTIDA EM REGRA: COMPETÊNCIA FUNCIONAL E OS FALSOS DESLOCAMENTOS NA EXECUÇÃO DOS TÍTULOS ORIGINÁRIOS DOS TRIBUNAIS
Introdução
1 Competência funcional como regra de execução dos títulos udiciais originários dos tribunais
1.1 Natureza jurídica e fundamento estrutural
1.2 Continuidade legislativa entre o art. 575, I, do CPC/1973 e o art. 516, I, do CPC/2015
1.3 Dimensão constitucional: juiz natural e perpetuatio iurisdictionis
2 Art. 516, I, do CPC e necessidade de interpretação restritiva das exceções
2.1 A assimetria do desenho normativo do art. 516
2.2 O verbo de faculdade e a titularidade da escolha pelo exequente
2.3 Eficiência organizacional como argumento metajurídico inidôneo
2.4 Melhor objeção à permanência da competência no tribunal e sua resposta dogmática
3 Questão de ordem na Pet 6.076/DF e erro em sua generalização
3.1 Caso e seu núcleo distintivo
3.2 Ratio decidendi e obiter dictum: leitura técnica do precedente
3.3 Riscos da expansão indevida e racionalidade defensiva
4 Tema 480 do STJ e faculdade de opção do exequente
4.1 Esclarecimento dogmático
4.2 Vocação ampliativa do precedente
4.3 Convergência com o art. 516, parágrafo único, do CPC
5 Critérios normativos para a definição da competência executiva
5.1 Consequências práticas para os tribunais: eficiência sem derrogação da competência
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 34
Rodrigo Oliveira Acioli Lins
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
A SUSTENTAÇÃO ORAL EM AGRAVO INTERNO: UM PROBLEMA AINDA NÃO SUPERADO
Introdução
1 Os poderes do relator no Processo Civil Brasileiro
2 O agravo interno no Processo Civil Brasileiro
3 A sustentação oral nos tribunais como um direito: aspectos para concretização do acesso à justiça
4 As hipóteses de cabimento de sustentação oral do agravo interno no Direito Processual Civil
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 35
Rosalina Moitta Pinto da Costa
Iracecilia Melsens Silva da Rocha
E AGORA, GANHEI E NÃO LEVEI?!: UMA ANÁLISE DO DESAFIO DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA NO BRASIL E DO PERCURSO DO PROJETO DE LEI N.º 6204/2019
Introdução
1 A desjudicialização como um caminho para a efetividade da tutela executiva
2 A desjudicialização em Portugal
2.1 Realização de um relatório prévio na pré-reforma lusitana: conhecer as razões da ineficiência da ação executiva em Portugal
2.2 As reformas rumo à desjudicialização em Portugal
2.3 O procedimento extrajudicial pré-executivo na reforma lusitana de 2014
3 A influência da desjudicialização lusitana no projeto de Lei Brasileiro n.º 6204/2019 e as alterações que têm sido feitas no seu percurso
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 36
Samira Viana
Ana Beatriz Miranda Olívia Santos
Gisele Santos Fernandes Góes
DISPUTE BOARDS E LITÍGIOS ESTRUTURAIS: CONSENSUALIDADE, PREVENÇÃO E DELEGAÇÃO
Introdução
1 Os Dispute Boards e a Consensualidade
2 Os Dispute Boards na prática
2.1 As experiências estrangeiras
2.2 As experiências brasileiras
3 Litígio estrutural e Dispute Boards
3.1 Atuação preventiva em litígios estruturais
3.2 Repensando a execução estrutural a partir dos dispute boards
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 37
Sandoval Alves da Silva
Cássio Egon Rodrigues Itaparica
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ANÁLISE PROCESSUAL AUTOMATIZADA: PODE UM PRECEDENTE SER UTILIZADO COMO UMA FORMA DE PRECLUSÃO ALGORÍTMICA?
Introdução
1 Inteligência artificial e judicialização em massa: da assistência à automação
2 O sistema brasileiro de precedentes e o risco do automatismo decisório
3 A preclusão algorítmica como restrição ilegítima ao acesso à justiça
4 Apontando necessidades para a aplicação de precedentes, teses e súmulas por meio de IA
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 38
Sandoval Alves da Silva
Mateus Vinicius Sousa de Carvalho
OS VETORES DA HIPERJUDICIALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR DO CONGESTIONAMENTO PROCESSUAL
Introdução
1 A evolução normativa dos métodos autocompositivos de administração de CPIS
2 Fatores que enfraquecem a eficácia dos métodos autocompositivos de administração de conflitos, problemas e insatisfações sociais
3 A justiça em números e os Índices de êxito dos métodos autocompositivos
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 39
Shayane do Socorro de Almeida da Paixão
OS 10 ANOS DE VIGÊNCIA DO CPC/15: ANÁLISE DOS PRECEDENTES VINCULANTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AS NECESSÁRIAS MUDANÇAS NO PROCESSO DELIBERATIVO DA CORTE
Introdução
1 O papel do STF para a unidade do direito
2 A deliberação no STF e o impacto na formação dos precedentes vinculantes
3 Os critérios para uma corte deliberativa
4 As necessárias reformas no modo de deliberação da corte: propostas de mudanças do regimento interno do STF elaborada pela comissão de especialistas externos vinculados à academia
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 40
Vicente Vasconcelos Coni Jr.
O CRITÉRIO MONETÁRIO COMO PRESUNÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NO RECURSO ESPECIAL
Introdução
1 Ações cujo valor da causa ultrapasse 500 (quinhentos) salários-mínimos como hipótese de relevância da questão federal no Recurso Especial
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 41
Vinicius Silva Lemos
AS TRANSFORMAÇÕES DAS SESSÕES DE JULGAMENTO: DA PRESENCIALIDADE À VIRTUALIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO
Introdução
1 O modelo de julgamento pelos tribunais de modo colegiado
2 O processamento recursal do processamento perante o órgão fracionário
2.1 A remessa para o julgamento colegiado na sessão de julgamento
2.2 Das diferentes espécies de sessões de julgamento
2.2.1 A sessão de julgamento presencial síncrona: a regra para as sessões pela previsão legal
2.2.2 A sessão de julgamento virtual ou híbrida síncrona: a opção pela virtualização das sessões de julgamento
2.2.3 A sessão de julgamento virtual assíncrona: a construção do plenário virtual
2.2.3.1 O incentivo do CNJ para a implementação das sessões de julgamento virtual assíncrona – plenário virtual – para os demais Tribunais e sua regulamentação padrão (Resolução nº. 591/2024)
2.3 Da construção do julgamento colegiado – em qualquer modalidade
2.4 Da sustentação oral e o impacto do julgamento em diferentes modos de sessões
2.4.1 Da ampliação da sustentação oral pela Lei nº. 14.365/2022 e a respostas dos Tribunais – o incentivo à formação de julgamentos em plenário virtual via Resolução nº. 591/2024 CNJ
2.4.2 O ponto de divergência: o impacto do plenário virtual na sustentação oral e transformação desta em vídeo gravado
2.4.3 As manifestações dos advogados durante do julgamento: esclarecimento de fato
2.5 O pedido de vista e o pedido de destaque
2.6 A modificação do voto
2.7 A proclamação do resultado
2.8 Lavratura, publicação do acórdão e a ementa
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 42
Vitor Albuquerque
Maradja Ramos
NEM TUDO, NEM NADA: ENTRE A GRATUIDADE, O ACESSO À JUSTIÇA E A RESPONSABILIDADE FINANCEIRA
Introdução
1 Gratuidade da justiça, acesso à justiça e responsabilidade institucional
2 Dimensão normativa do benefício
3 Uma década de Código, por que ainda falar de gratuidade da justiça?
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 43
William Ricardo Grilli Gama
GERENCIAMENTO PROCESSUAL E FLEXIBILIZAÇÃO PROCEDIMENTAL NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
Introdução
1 Segurança e celeridade: questão de eficiência
1.1 Segurança jurídica e duração razoável do processo
1.2 Eficiência processual e racionalidade gerencial
2 Os escopos do processo e a técnica processual
2.1 Os escopos da jurisdição e do processo
2.2 Processo civil de resultados e instrumentalidade
2.3 Técnica processual e adequação da tutela jurisdicional
2.4 Técnica processual e procedimento
3 O formalismo processual em um contexto de flexibilização procedimental
3.1 O formalismo processual como garantia
3.2 Formalismo excessivo e instrumentalidade do processo
3.3 Formalismo-valorativo e adequação procedimental
3.4 Flexibilização procedimental e gerenciamento processual
4 A flexibilização procedimental, o gerenciamento processual e o CPC/2015
4.1 Adequação e Adaptabilidade
4.2 Âmbitos subjetivo, objetivo e teleológico de aplicação da adequação procedimental
4.3 Sistemas legal, judicial e convencional de flexibilização procedimental
4.3.1 Legal
4.3.2 Judicial
4.3.3 Convencional
4.4 Limites à flexibilização procedimental
4.4.1 Finalidade
4.4.2 Contraditório
4.4.3 Motivação
Conclusão
Referências
