O Direito Processual passa por uma profunda transformação nos dias atuais, migrando da tradicional centralidade do Poder Judiciário na solução dos conflitos para a consolidação da Justiça Multiportas, que agrega outros agentes a esse cenário. Nesse contexto emerge a desjudicialização, que consiste em fenômeno em franca expansão no Brasil e no exterior, sendo marcado pela criação de variados mecanismos para a solução de conflitos e para a prática de atos da vida civil sem a intervenção do Poder Judiciário.A presente obra brinda o leitor com a apresentação e a análise crítica, feita por 66 especialistas no tema, de diversas iniciativas desjudicializantes nas mais diversas áreas, dentre as quais Direito das Famílias, Execução, Direitos Reais, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito do Trabalho, Arbitragem, Mediação e Cooperação Jurídica Internacional, com vistas a propiciar uma visão ao mesmo tempo teórica e prática sobre as novas formas de solução de conflitos fora do Poder Judiciário.

ORGANIZADORES
AUTORES
APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1
Claudio Luiz de Miranda
João Gabriel Dantas
A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE GARANTIAS FIDUCIÁRIAS EM OPERAÇÕES DO MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS À LUZ DOS MARCOS LEGAIS DA SECURITIZAÇÃO E DAS GARANTIAS
Introdução51
1 O conceito e as características das garantias contratuais
2 A garantia como mecanismo para fomentar o mercado de crédito
2.1 Securitização
2.2 Outros títulos de crédito relevantes
3 Marco Legal das Garantias e a segurança jurídica nas operações do mercado de capitais e mercado financeiro
3.1 Execução extrajudicial da alienação fiduciária em garantia
3.2 Marco Legal das Garantias e a excussão extrajudicial
3.3 O entendimento dos Tribunais sobre o tema
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 2
Adilson Carvalho Pantoja
Gisele Santos Fernandes Góes
DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO EM PROCESSOS ESTRUTURAIS: A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EXECUTIVOS POR MEIO DE DISPUTE BOARDS
Introdução
1 E afinal, do que trata esse dito “processo estrutural”?
2 O calcanhar de Aquiles processual: a fase de execução nos processos estruturais
3 A integração dos Dispute Boards em processos estruturais: a resolução extrajudicial de conflitos executivos
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 3
Márcio Carvalho Faria
TRÊS QUESTÕES CONTROVERTIDAS DO PL 6.204/19 E TRÊS PROPOSTAS DE MELHORIA: A APOSTA EM UM ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Introdução
1 As três questões em debate
1.1 Primeira questão: a opção pela utilização de uma lei esparsa para a reforma da execução, em detrimento de sua inserção no Código de Processo Civil
1.2 Segunda questão: a previsão de que a execução se dê, desde o início, de forma desjudicializada
1.3 Terceira questão: a escolha pelo tabelião de protesto como único agente de execução
Conclusão
Referências


CAPÍTULO 4
Ronaldo Campos e Silva
DESJUDICIALIZAÇÃO DA COBRANÇA DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA: NOTAS SOBRE OS PROJETOS DE LEI NºS 4.257/2019 E 2.488/2022
Introdução
1 A desjudicialização da resolução de conflitos
2 Mecanismos de desjudicialização da cobrança dos créditos da fazenda pública já implantados
3 Propostas de desjudicialização da cobrança dos créditos públicos
3.1 Notas sobre a execução extrajudicial da dívida ativa de pequeno valor do Projeto de Lei (PL) nº 2.488, de 2022
3.2 Notas sobre a arbitragem tributária e a execução fiscal administrativa do do Projeto de Lei (PL) nº 4.257/2019
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 5
Rosalina Moitta Pinto da Costa
Iracecilia Melsens Silva da Rocha
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELOS ATOS DO AGENTE DE EXECUÇÃO DE PORTUGAL
Introdução
1 A inserção do agente de execução nas reformas executivas do sistema português
1.2 A reforma de 2003 e o direcionamento de poderes executivos ao agente de execução
1.3 A reforma de 2008: o aumento de poderes do agente de execução e o incremento de sua fiscalização
2 A função do agente de execução: um misto de profissional liberal e de funcionário público
2.1 Autonomia do agente de execução
2.2 O controle das atividades do agente de execução
3 A responsabilidade Civil do agente de execução em Portugal
3.1 A dissensão doutrinária e jurisprudencial sobre a responsabilidade Civil do agente de execução no sistema português
3.2 A responsabilidade Civil do Estado pelos atos do agente de execução
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 6
Rodrigo Frantz Becker
ALGUMAS LINHAS SOBRE DESJUDICIALIZAÇÃO E NOVAS TECNOLOGIAS DA EXECUÇÃO
Introdução
1 Desjudicialização da execução
2 Soluções tecnológicas em auxílio à execução
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 7
Maurício Ferreira Cunha
Renato Pessoa Manucci
O NOVO PANORAMA DA EXECUÇÃO FISCAL ESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO 547/2024 DO CNJ
Introdução
1 Necessidade de desjudicialização para assegurar eficiência administrativa
2 A Execução fiscal como ultima ratio. Remodelação do interesse de agir
2.1 Princípio da inafastabilidade de jurisdição ou do acesso à justiça
2.2 A necessidade de postulação administrativa prévia como consectário do interesse de agir (jurisdição condicionada)
2.3 Procedimentos prévios à propositura da execução fiscal
2.4 O protesto da CDA como ínsito ao interesse de agir
3 Extinção das execuções fiscais de pequeno valor
3.1 A problemática da fixação de um valor único para todos os entes federados
3.2 Extinção das execuções fiscais municipais de pequeno valor frente à autonomia dos Municípios
3.3 Contraditório prévio
4 Compartilhamento de dados entre Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis e as prefeituras
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 8
Victor Santos da Costa
José Henrique Mouta Araújo
DESJUDICIALIZAÇÃO E O AGENTE DE EXECUÇÃO: REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE O PL 6204/2019
Introdução
1 Desjudicializando a execução: os principais pontos controvertidos em torno do agente de execução no PL n° 6204/2019
2 O agente de execução nas experiências internacionais: os exemplos do modelo francês, alemão e português
3 A opção do legislador em monopolizar a função de agente de execução no tabelião de protestos: críticas e sugestões
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 9
Rogéria Fagundes Dotti
DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL: A LIBERDADE NA ESCOLHA DO AGENTE DE EXECUÇÃO DENTRE PROFISSIONAIS PREVIAMENTE CADASTRADOS PELOS TRIBUNAIS
1 A importância da desjudicialização da execução civil
2 Sem a localização de bens não há execução efetiva
3 Alternativas para facilitar a localização e o bloqueio de bens do devedor
4 As funções do agente de execução: atribuição a um agente privado
5 A definição da categoria profissional por meio das normas de organização judiciária
6 As vantagens da escolha do agente de execução pelo exequente e o princípio da livre concorrência
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 10
Antônio Pereira Gaio Júnior
Wesllay Carlos Ribeiro
ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONSENSOS ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO
Introdução
1 A arbitragem
2 O público e o privado na Gestão Pública
3 Antecedentes da arbitragem no Brasil e sua aplicação na Administração Pública
4 Lei n. 13.129/2015 e os novos paradigmas da arbitragem na Administração Pública
5 À guisa final: arbitragem de investimentos, desenvolvimento nacional e a Administração Pública. O público e o privado internacional
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 11
Caroline Carneiro Maurício
ARBITRAGEM GAFTA E FOSFA- O MÉTODO ADEQUADO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS SOBRE COMMODITIES AGRÍCOLAS
Introdução
1 Associações comerciais internacionais de commodities agrícolas
1.1 A Grain and Feed Trade Association - GAFTA
1.2 A Federation of Oils, Seeds and Fats Association- FOSFA
2 Os serviços de arbitragem oferecidos pela GAFTA e pela FOSFA
3 A arbitragem GAFTA e FOSFA como meio adequado de resolução de conflitos sobre commodities agrícolas
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 12
Osmar Mendes Paixão Côrtes
JUDICIALIZAÇÃO DA DESJUDICIALIZAÇÃO: POR QUE DISCUSSÕES SOBRE ARBITRAGENS CHEGAM AOS TRIBUNAIS?
Introdução
1 Considerações preliminares acerca da arbitragem
2 Importância da desjudicialização
3 A necessidade de observância aos precedentes pode estimular a judicialização?
4 Quais as razões para a judicialização de arbitragens?
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 13
Pedro Henrique Bandeira Sousa
REVELIA NA ARBITRAGEM: A APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DE RESPOSTA PELO REQUERIDO
Introdução
1 A revelia
1.1 A Revelia no Direito Processual
1.2 Os Efeitos da Revelia no Processo Civil
1.3 Os Princípios Jurídicos Norteadores do Procedimento Arbitral
1.4 A Revelia na Arbitragem
1.5 Os Efeitos da Revelia na Arbitragem
1.6 Breves Comentários sobre a Jurisprudência
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 14
Valeria Ferioli Lagrasta
ACESSO À JUSTIÇA, ARBITRAGEM E SISTEMA MULTIPORTAS
Introdução
1 Sistema multiportas brasileiro
2 Plataformas digitais de solução de conflitos
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 15
Suzana Santi Cremasco
João Pedro Gonçalves de Sousa
Raphael de Campos Silva
A DESJUDICIALIZAÇÃO DA ARBITRAGEM
1 O estado da arte
2 Cuidar para desjudicializar
3 O papel das partes na convenção de arbitragem
4 O papel dos árbitros na sentença arbitral
5 O papel dos Juízes na condução de procedimentos judiciais relativos à arbitragem
5.1 Os juízes na fase pré-arbitral
5.2 Os juízes durante o procedimento arbitral
5.3 Os juízes no pós-arbitragem
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 16
Henrique de Moraes Fleury da Rocha
NOTAS SOBRE A JURISDIÇÃO ARBITRAL
Introdução
1 Teoria contratualista
2 Teoria Jurisdicionalista
2.1 Conceito de jurisdição
2.2 Arbitragem e jurisdição
3 Teorias mista (ou híbrida) e autônoma
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 17
Sofia Temer
JURISDIÇÃO CONTENCIOSA, VOLUNTÁRIA E ARBITRAL: CIRCULARIDADE E O CAMINHO DA DESJUDICIALIZAÇÃO
Introdução
1 Premissas para a compreensão da jurisdição na contemporaneidade
2 Jurisdição: conceito e características essenciais
3 Jurisdição contenciosa, voluntária e arbitral: aproximação
4 Características da jurisdição, circularidade e o caminho da desjudicialização. Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 18
Maria Eduarda Moog
MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL PELO TRIBUNAL ARBITRAL: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A SUA POSSIBILIDADE
Introdução
1 O Estado da arte
2 Estabilidade adquirida pela sentença arbitral
3 Perpetuação da jurisdição do árbitro
4 Meio processual adequado para a modificação da sentença arbitral
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 19
Carlos Walter Marinho Campos Neto
A ELEIÇÃO DE FORO ESTRANGEIRO E A CLÁUSULA ARBITRAL EM CONTRATOS INTERNACIONAIS NÃO PARITÁRIOS
Introdução
1 Proteção à parte mais fraca em contratos internacionais
2 Eleição de foro estrangeiro e cláusula arbitral
2.1 Abusividade na eleição de foro estrangeiro
2.2 Abusividade na convenção de arbitragem
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 20
Victor Willcox
Marcela Melichar Suassuna
A CONSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL NA ARBITRAGEM COLETIVA E O DEVER DE REVELAÇÃO
Introdução
1 A arbitragem coletiva no Brasil
2 Desafios inerentes à arbitragem coletiva na Constituição do Tribunal
2.1 Indicação de árbitro pelo legitimado ativo e controle da representatividade adequada
2.2 Aceitação da indicação pelo árbitro: aferição da independência e da imparcialidade do árbitro e exercício do dever instrumental de revelação
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 21
Diana Georges Freiha
ODR (ONLINE DISPUTE RESOLUTION): PORTA DE ACESSO À JUSTIÇA
Introdução
1 Mecanismos alternativos de soluções de controvérsia
2 O uso da Jurimetria
3 O problema dos vieses algoritmicos
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 22
Eduardo Braga Bacal
AS ENTIDADES DE INFRAESTRUTURA ESPECÍFICA E O CASO DO FUNDO COMPENSATÓRIO PARA A INDENIZAÇÃO DAS VÍTIMAS DO ATAQUE DE 11 DE SETEMBRO NOS EUA
Introdução
1 As entidades de infraestrutura específica: origem, finalidades e principais vantagens
2 O fundo compensatório para a indenização das vítimas do 11 de setembro
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 23
Marco Aurélio Ventura Peixoto
NEGOCIAÇÃO NA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO: REDUÇÃO DE LITÍGIOS E ECONOMIA AOS COFRES PÚBLICOS
Introdução
1 Negociação: instrumento de resolução autocompositiva de conflitos que dispensa a intervenção de terceiro imparcial
2 O manual de negociação da Advocacia-Geral da União
3 A Portaria nº 11/2020, da Procuradoria-Geral da União: a regulamentação do procedimento de celebração de acordos mediante negociação
4 Os significativos resultados que decorrem dos procedimentos de negociação na Advocacia-Geral da União: economia direta e indireta aos cofres Públicos
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 24
Marcio Senra
A DESJUDICIALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E O ESTADO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO (?!)
Introdução
1 Como o Brasil atingiu o atual patamar excessivo de litigiosidade
1.1 Evoluções sociais
1.1.1 Evolução demográfica
1.1.2 Evolução política
1.1.3 Evolução cultural
1.2 Evoluções estruturais
1.2.1 Evolução da divisão político-administrativa do Brasil
1.2.2 Evolução orgânico-funcional do Brasil
1.3 Evoluções jurídicas
1.4 Evoluções tecnológicas
1.5 Evoluções econômicas
1.6 Considerações Finais do Item 1
2 Questão terminológica: desjudicialização, “ma di cosa si tratta?”
2.1 Como surgiu a ideia de desjudicialização, e quais são as suas fontes normativas
2.1.1 As reformas do CPC/1973
2.1.2 Constituição de 1988
2.1.3 EC nº 45/2004
2.1.4 Agenda 2030 da ONU
2.1.5 Metas do Conselho Nacional de Justiça - CNJ
2.1.6 Medidas práticas adotadas pelo STJ e seus desdobramentos
2.2 Uma nova gramática
2.3 Núcleos semânticos
Referências


CAPÍTULO 25
José Marinho Paulo Junior
CONSENSUALIDADE EM UM MUNDO PÓS-PANDÊMICO
Introdução
1 A Ebulição da consensualidade
2 Transnacionalidade, transdisciplinaridade e cultura
3 Desafios da consensualidade na pós-pademia
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 26
Daniel Queiroz Pereira
Thiago Ferreira Cordeiro
O JUDICIÁRIO E A CONCILIAÇÃO EM NÚMEROS: UMA ANÁLISE DA CONJUNTURA BRASILEIRA
Introdução
1 A situação do judiciário segundo os dados oficiais
2 Respostas à crise
3 O paradoxo de Aquiles e da tartaruga
4 A Conciliação em números
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 27
Sérgio Guerra
Matheus Meott Silvestre
CONSENSUALIDADE, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E A ATIVIDADE REGULATÓRIA: ANÁLISE DA INSTRUÇÃO NORMATIVA TCU 91/2022
Introdução
1 Direito administrativo e o desafio da consensualidade
2 O procedimento de consensualidade instituído pela instrução normativa TCU 91/2022
3 Virtudes e cautelas da consensualidade promovida pelo Tribunal de Contas da União
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 28
Felipe Kertesz Renault
Rodrigo Nascimento Rodrigues
A TRANSAÇÃO COMO MEIO ADEQUADO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS
Introdução
1 Transação tributária – conceito e evolução
2 Perspectiva extrafiscal da transação tributária
3 A eficiência da transação tributária para resolução de Litígios Tributários
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 29
João Gabriel Direito
SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Introdução
1 Contextualização
2 A mediação na lei no 11.101/2005
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 30
Pedro Freitas Teixeira
Bruno Pereira Prima
A CRISE DA EMPRESA: A RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMO INSTRUMENTO EFETIVO DE PRESERVAÇÃO DA EMPRESA APÓS A REFORMA DA LEI N. 11.101/05 PROMOVIDA PELA LEI 14.112/20
Introdução
1 A raiz litigiosa do Direito brasileiro e a importância da desjudicialização para preservação de empresas no Brasil
2 Histórico, regulamentação e alterações legislativas do instituto da recuperação extrajudicial
3 A recuperação extrajudicial em números. o caminho para a desjudicialização da crise empresarial no Brasil
4 A recuperação extrajudicial e seus desafios atuais
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 31
Daniane Faria de Souza Rhodes
Felipe Guedes F. Silva
REPERCUSSÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS NA (RE)CONFIGURAÇÃO DO INTERESSE DE AGIR: IMPLEMENTAÇÃO DA ODR NO CENÁRIO BRASILEIRO E A INAFASTABILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL
Introdução
1 Desafios atuais do sistema de Justiça brasileiro
2 A teoria da Justiça multiportas e a releitura do princípio do acesso à Justiça
3 Utilização da on line dispute resolution - odr no cenário nacional: desafios e perspectivas
3.1 Inteligência artificial aplicada à ODR
3.2 Vantagens e desvantagens da implementação da ODR
4 A (re)configuração do interesse de agir: uma análise doutrinária e jurisprudencial
5 Potencialidade das plataformas de ODR para caracterização do interesse de agir
Conclusão
Referências


CAPÍTULO 32
Irapuã Santana do Nascimento da Silva
Humberto Santarosa de Oliveira
A DESJUDICIALIZAÇÃO E A REDEFINIÇÃO DO INTERESSE DE AGIR IRAPUÃ SANTANA DO
Introdução
1 Desjudicialização no Brasil: simplificando ainda mais a resolução do conflito
2 Interesse de agir: novos “filtros” para o acesso ao judiciário
3 O Supremo Tribunal Federal e as ações que demandam requerimento administrativo prévio ao ajuizamento da demanda
4 Demandas consumeristas: a Senacon e o IRDR N. 91 do TJMG
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 33
Humberto Dalla Bernardina de Pinho
Marcelo Oliveira da Silva
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: UMA NOVA FRONTEIRA DO ESPAÇO DE CONSENSO NO ÂMBITO DO DIREITO SANCIONATÓRIO
Introdução
1 A constitucionalização do Direito administrativo sancionador
2 A incidência das normas penais no Direito Administrativo sancionador
3 A atuação administrativa consensual
4 A regulamentação normativa do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito disciplinar
5 A consensualidade como instrumento de efetividade dos princípios constitucionais da duração razoável do processo judicial e da celeridade
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 34
Tânia de Sousa Elias
A EFETIVIDADE DA COLABORAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA BUSCA PELO CONSENSO
Introdução
1 O acesso à Justiça e o interesse Público
2 A redefinição do conceito de jurisdição e a necessária colaboração entre as partes
3 A colaboração na Administração Pública e a redefinição de interesse público
4 A efetividade do consenso na Administração Pública
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 35
Luiz Rodrigues Wambier
CONSENSUALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM NOVO PARADIGMA PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Introdução
1 A supremacia e a indisponibilidade do interesse Público
2 A disciplina legal da consensualidade na Administração Pública
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 36
Vanessa Vieira Martins
OS MEIOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Introdução
1 Mediação, conciliação e Dispute Boards na nova Lei de licitações e contratos
2 O protagonismo da arbitragem na nova Lei de licitações de contratos (Lei 14.133/2021)
2.1 Os parâmetros da arbitrabilidade objetiva
2.2 A arbitragem de Direito e a publicidade
2.3 A possibilidade de alteração contratual para admitir a adoção dos meios extrajudiciais de solução de controvérsias e a extinção do contrato por determinação do juízo arbitral
2.4 O processo de escolha dos árbitros e da instituição arbitral
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 37
Daniela dos Santos Ferreira de Almeida
DO CONTENCIOSO AO CONSENSO: UMA MATRIZ DE ETAPAS DA EXTINÇÃO AMIGÁVEL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Introdução
1 Meios alternativos de resolução de conflitos
2 A resolução alternativa de conflitos na Lei nº 14.133/2021
3 A extinção amigável de contratos na Lei nº 14.133/2021
3.1 Impactos positivos da extinção contratual amigável
3.2 Extinção contratual amigável e acesso à Justiça
3.3 Matriz de etapas da extinção contratual amigável
3.3.1 Iniciativa e negociação
3.3.2 Formalização e ratificação
3.3.3 Publicação e cumprimento de obrigações
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 38
Pedro Cavalcanti Rocha
Juliana Esteves Wanderley
O FINANCIAMENTO DE LITÍGIOS COMO ESTÍMULO AO PACTA SUNT SERVANDA: BREVES REFLEXÕES SOBRE O IMPACTO QUE UM POTENCIAL FINANCIADOR PODE EXERCER NO FIEL CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS
Introdução
1 Financiamento de litígio: o que é e a quem se dirige
2 Financiamento como desestímulo ao inadimplemento
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 39
Juliana Loss de Andrade
Luisa Helena Nóbrega e Souza
A DESJUDICIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO JURÍDICA NO BRASIL
Introdução
1 A desjudicialização da resolução de conflitos
1.1 A desjudicialização e os MASCs
1.1.1 Panorama Geral dos MASCs no Brasil
2 O ensino dos MASCs nas instituições de ensino superior
3 Atuação da OAB na promoção dos MASCs
4 Competições acadêmicas como ferramenta pedagógica
4.1 Impactos das competições na formação de profissionais qualificados em resolução de disputas
4.2 Experiências nacionais e internacionais no âmbito dos “Moots” ou Competições
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 40
Vanessa Huckleberry Portella Siqueira
PROPOSIÇÃO DE SOLUÇÕES TRANSVERSAIS PARA O PROBLEMA DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
1 Enfoque da Problemática
2 Os instrumentos contemporizadores do princípio da não vinculação de impostos a fundo órgão ou despesa
3 Ações e serviços públicos de saúde
4 Proposições transversais
Referências

CAPÍTULO 41
Antonio Saldanha Palheiro
Fernanda Bragança
Renata Braga
MECANISMOS DE DESJUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO BRASIL
Introdução
1 As demandas de beneficiários da saúde suplementar e a relevância da implementação de medidas voltadas à desjudicialização
2 Canais para desjudicialização na saúde suplementar
2.1 Ouvidoria e SAC
2.2 PROCON
2.3 Centros de atendimentos decorrentes de ações interinstitucionais
2.4 Plataforma consumidor.gov.br
2.5 Notificação de Intermediação Preliminar (NIP)
3 Boas práticas de desjudicialização na saúde suplementar
3.1 ANS: Cartilha sobre mediação de conflitos
3.2 Sistema NATJUS (CNJ)
3.3 Centros Judiciários de Solução de Conflitos de Saúde – CEJUSC SAÚDE
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 42
Alexandre de Castro Catharina
DESJUDICIALIZAÇÃO E COMPETÊNCIA NO PROCESSO CIVIL: ALGUMAS REFLEXÕES
Introdução
1 Novos contornos da jurisdição e a desjudicialização
2 Desjudicialização e os critérios de fixação da competência
2.1 Panorama normativo da competência no Processo Civil Brasileiro
2.2 A desjudicialização e os reflexos nos critérios para fixação da competência no Processo Civil
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 43
Ana Cláudia Rodrigues Theodoro
Matheus Prestes Tavares Duarte
DESJUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO DAS FAMÍLIAS E DO DIREITO DAS SUCESSÕES: O PAPEL DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS COMO INSTÂNCIAS DE ACESSO À JUSTIÇA
Introdução
1 A desjudicialização da solução de conflitos
2 A adequação no tratamento das disputas familistas
3 O papel das serventias extrajudiciais na desjudicialização dos conflitos familiares
3.1 Inventário extrajudicial
3.1.1 Divórcio extrajudicial
3.1.2 Reconhecimento extrajudicial de parentalidade socioafetiva
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 44
Humberto Dalla Bernardina de Pinho
Márcia Michele Garcia Duarte
A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA NAS QUESTÕES DAS FAMÍLIAS: UMA LEITURA JURÍDICO-POLÍTICO-SOCIAL
Introdução
1 A jurisdição brasileira contemporânea e o modelo multiportas
2 O sistema multiportas como locus para a realização da jurisdição constitucional
3 A Justiça Constitucional nos casos das família
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 45
Patricia Pimentel de Oliveira
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE GUARDA DE FILHOS E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO
Introdução
1 Conflitos e desgaste mental
2 Necessidade de marcos jurídicos de orientação
3 Acompanhamento psicológico previsto na lei de alienação parental
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 46
Robert Lee Segal
A DIMENSÃO INCLUSIVA NAS PRÁTICAS COLABORATIVAS: SOBRE O DIVÓRCIO COLABORATIVO ENVOLVENDO PESSOAS COM TEA
Introdução
1 As práticas colaborativas no sistema multiportas de acesso à Justiça
2 Uma reaproximação conceitual sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA)
3 O papel das práticas colaborativas no divórcio colaborativo envolvendo pessoas com TEA
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 47
Elias Marques de Medeiros Neto
A IMPORTÂNCIA DOS NEGÓCIOS PROCESSUAIS PARA A DESJUDICIALIZAÇÃO
Referências

CAPÍTULO 48
Fernanda Tartuce
ADVOCACIA NEGOCIAL, TERRITÓRIO NEUTRO E HONORÁRIOS
1 Relevância dos Temas
2 Fundamentos normativos e postura da advocacia em relação aos meios consensuais
3 Benefícios da atuação consensual
4 Necessária filtragem para encaminhamento aos meios consensuais
5 Percepção de honorários na conciliação e na mediação
6 Projeto OAB – concilia: objetivos e possibilidades para saídas negociadas
Referências

CAPÍTULO 49
Fabiana Marion Spengler
Thyery Rossales Soares
DESJUDICIALIZAÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA: MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
Introdução
1 Conflito e desjudicialização
2 Acesso à Justiça
3 Mediação e conciliação nas serventias extrajudiciais
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 50
Alexandra Tewes Dillmann
Charlise Paula Colet Gimenez
TEORIA DOS SISTEMAS NO DIREITO: QUAL É O ESPAÇO DA MEDIAÇÃO?
Introdução
1 Teoria dos sistemas do Direito
2 O procedimento de mediação
3 A mediação na teoria dos sistemas do Direito
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 51
Lilian Ignacio Bachini
A MEDIAÇÃO CIVIL E COMERCIAL NO DIREITO ITALIANO E A REFORMA CARTABIA
Introdução
1 Aspectos gerais da mediação no Direito italiano
2 As alterações introduzidas pela Reforma Cartabia e o Decreto Legislativo Nº 28/2010
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 52
Taís Schilling Ferraz
Marco Félix Jobim
DESJUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PELA VIA DO PROCESSO ESTRUTURAL: O CASO DO TEMA 1234 DO STF
Introdução
1 O fenômeno da Judicialização da saúde e as origens do tema 1234
2 O caso do tema 1234
3 Governança colaborativa no âmbito do STF: da decisão pela busca do consenso ao julgamento homologatório
4 Os marcadores do litígio e do processo estrutural no tema 1234
5 Efeitos sistêmicos: interconexões nas estruturas da política pública de saúde e a judicialização de conflitos
6 Atuando sobre um estado de desconformidade: comunicações, fluxos e interações
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 53
Monica Lucia do Nascimento Alcantara Botelho
A AUDIÊNCIA PÚBLICA E O ACORDO ESTRUTURAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DA RASA EM BÚZIOS-RJ
Introdução
1 Considerações Iniciais
2 As Ações Civis Públicas Estruturais
3 O estudo do caso da comunidade Quilombola da rasa em Búzios-RJ
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 54
Camila Almeida Porfiro
Daniela Fucci da Costa
Gabriel Duarte de Oliveira
ACORDOS ESTRUTURAIS: SOLUÇÕES DIALÓGICAS E CONSENSUAIS COMO FERRAMENTAS PARA A EFETIVIDADE DOS LITÍGIOS ESTRUTURAIS
Introdução
1 Afinal, o que são litígios estruturais?
2 O procedimento dos litígios estruturais
3 Soluções dialógicas e consensuais em processos estruturais
4 A consensualidade na execução de decisões estruturais
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 55
Lilia Nunes Silva
Marcelo Pereira de Almeida
LITÍGIOS ESTRUTURAIS, CONSENSUALIDADE E FORMAS EXTRAJUDICIAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Introdução
1 Os litígios estruturais e a consensualidade
2 Da resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça aos espaços extrajudiciais de resolução de conflitos complexos. Notas sobre a Justiça multiportas neste contexto
3 Protocolos e diálogos interinstitucionais. a aposta da consensualidade no campo judicial e extrajudicial para a resolução de litígios complexos
Conclusão
Referências


CAPÍTULO 56
Pedro Gomes de Queiroz
O PEDIDO DE RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO
Introdução
1 Jurisdição voluntária extrajudicial e coisa julgada material
2 Pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião versus conversão do título de legitimação de posse de imóvel em título de propriedade
3 O procedimento de usucapião extrajudicial
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 57
Raphael Maia Rangel
COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL NOS CONFLITOS POSSESSÓRIOS COLETIVOS SOB O COMANDO DA DEFENSORIA PÚBLICA EM PARCERIA COM OS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS
Introdução
1 A origem das ocupações fundiárias
2 Por onde começar?
3 Quem conduzirá o procedimento em busca de soluções?
4 O que fazer já que a equação não fecha
5 A necessidade de criar um amplo debate democrático sobre os conflitos fundiários liderado pela Defensoria Pública
6 Da desjudicialização através da criação da câmara de mediação e conciliação de conflitos fundiários da Defensoria Pública em parceria com as serventias extrajudiciais
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 58
Bruno Magalhães de Mattos
Guilherme Kronemberg Hartmann
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL À LUZ DO PROVIMENTO Nº 149/2023, CNJ
Introdução
1 Usucapião
1.1 Delimitação conceitual e enquadramento como modo originário de aquisição da propriedade
1.2 Requisitos para a usucapião
1.2.1 Posse com animus domini
1.2.2 Posse ininterrupta pelo prazo legal
1.2.3 Posse mansa e pacífica
1.3 Principais modalidades de usucapião
1.3.1 Usucapião extraordinária
1.3.2 Usucapião ordinária
1.3.3 Usucapião urbana individual
1.3.4 Usucapião familiar
1.3.5 Usucapião rural
2 Formas de obtenção da propriedade por meio da usucapião
2.1 Usucapião extrajudicial
2.2 Usucapião judicial
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 59
Gustavo Abdalla
Victória Borda
REFLEXÕES SOBRE OS LIMITES DA VINCULATIVIDADE DOS PRECEDENTES DO ART. 927 DO CPC ÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
Introdução
1 A vinculatividade restrita das hipóteses do art. 927 do CPC em relação aos precedentes com previsão constitucional
2 A natureza das serventias extrajudiciais e seu lugar no ordenamento brasileiro
3 Os limites de vinculação das serventias extrajudiciais aos precedentes judiciais qualificados
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 60
Cristiane Saredo Pereira Dias
A DESJUDICIALIZAÇÃO E O ALCANCE DOS PRECEDENTES JUDICIAIS
Introdução
1 Precedentes
2 Desjudicialização
3 Aplicação dos precedentes nos casos desjudicializados
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 61
Flávia Sanna Leal de Meirelles
Diogo Oliveira Muniz Caldas
A TUTELA DA DIGNIDADE HUMANA PELA VIA DA DESJUDICIALIZAÇÃO EM MATÉRIA CIVIL E PENAL
Introdução
1 Dignidade da pessoa humana e ordenamento constitucional
2 Desjudicialização: alternativas ao poder jurisdicional do Estado
2.1 Considerações sobre a jurisdição
2.2 Por que desjudicializar?
3 Mecanismos civis de desjudicialização (Lei nº 13.140/2015)
3.1 Conciliação
3.2 Mediação
3.3 Arbitragem
4 Direito Penal desjudicializado: considerações sobre a Justiça Restaurativa
4.1 O castigo do processo penal
4.2 Alternativas ao processo penal
Conclusão
Referências


CAPÍTULO 62
Marlon Amaral Hungaro
A JUSTIÇA NEGOCIADA SOBRE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A SUA ADEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL: ASPECTOS DOGMÁTICOS E CRIMINOLÓGICOS
Introdução
1 Uma contextualização legal da Justiça negocial no Brasil
2 Constitucionalismo, sistema acusatório e Constituição
3 O atual sistema de Justiça criminal brasileiro: um panorama criminológico
4 A adequação do PL Nº 4.524/2019 ao sistema acusatório preconizado pela CRFB/1988 e com o cenário criminal brasileiro
4.1 O destoamento aos demais institutos negociais, ao cenário criminal brasileiro e ao sistema acusatório
4.2 A negociação da dignidade da pessoa humana
4.3 Celeridade, economia processual, resposta social e análise econômica
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 63
Natacha Alves de Oliveira
PRÁTICAS RESTAURATIVAS NA FASE PRÉ-PROCESSUAL DA PERSECUÇÃO PENAL
Introdução
1 Acesso à Justiça e consensualidade no Processo Penal
2 Modelos restaurativos adotados pelas Polícias Civis de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul
2.1 São Paulo
2.2 Minas Gerais
2.3 Rio Grande do Sul
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 64
Victor Aguiar de Carvalho
O ACORDO DE LENIÊNCIA COMO MÉTODO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE EMPRESAS E O PODER PÚBLICO: NECESSÁRIOS APRIMORAMENTOS E PERSPECTIVAS FUTURAS
Introdução
1 O interesse público na implementação de um regime de leniência
2 Os problemas do regime de leniência brasileiro e a necessidade de aprimoramento
2.1 O real temor de punição como requisito fundamental para a leniência
2.2 A concessão de suficientes benefícios
2.3 Transparência, previsibilidade e segurança jurídica: o modelo multiagências à brasileira e a incerteza em relação aos acordos celebrados
3 Breves propostas para a reorientação do regime de leniência no Brasil
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 65
Bruno Augusto Vigo Milanez
Giovana Dias
FUNDAMENTOS AO CABIMENTO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP) NO ÂMBITO DA JUSTIÇA MILITAR: DA AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL À DESJUDICIALIZAÇÃO
Introdução
1 Primeiro contraponto: ausência de vedação legal expressa
2 Segundo contraponto: prevalência no processo penal – em conflito normativo aparente de segundo grau – da lei geral posterior que amplia direitos e garantias da pessoa investigada e/ou acusada
3 Terceiro contraponto: isonomia, hierarquia e disciplina não são incompatíveis com a eficácia do ANPP na Justiça Militar (antes, reforçam a sua aplicabilidade à justiça especializada)
4 Quarto contraponto: a compatibilidade de institutos despenalizadores com a JM e a desjudicialização como meta do Poder Judiciário
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 66
Matheus de Alencar e Miranda
Pedro Nuno de Souza Moura
LIMITAÇÕES DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA PARA O DIREITO E SUA SUPERAÇÃO: TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E DISRUPÇÃO NO PROCESSO JUDICIAL INSPIRADAS PELO SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS
Introdução
1 Limitações do uso de Genai como alternativa a humanos atuando no sistema de Justiça
1.1 Limitações da inteligência artificial atual
1.2 Principais problemas enfrentados
1.2.1 A opacidade algorítmica gerando problemas exponenciais
1.2.2 A presença do jurista como a última barreira contra a morte do direito
1.2.3 O problema dos falsos em máquinas, imprescindibilidade do juiz natural e limite do juiz humano
1.3 A culpa não é da máquina
2 Perspectivas de geração de valor da TI para o Direito
2.1 Juriscentrismo e juiz-robô
2.2 Civiscentrismo
2.3 Sistema multiportas como chave de interpretação do valor gerado pela tecnologia civiscentrista
3 Transformação digital e disrupção no processo
3.1 Transformação digital no processo
3.2 Um vislumbre de disrupção
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 67
Rodrigo Soares Peva
A INTERSECÇÃO ENTRE A ÉTICA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) E O DEVIDO PROCESSO LEGAL TECNOLÓGICO E EXTRAJUDICIAL: DA PRINCIPIOLOGIA À PRÁXIS
Introdução
1 A ética do uso da Inteligência Artificial (ia)
1.1 As contribuições da Filosofia da Linguagem: do ôntico à hermenêutica
1.2 A construção de uma práxis ética, a partir da seleção dos princípios éticos da modelagem de IA
2 Reflexos da ética do uso da ia na ressignificação do devido processo legal
2.1 A intersecção entre o devido processo legal tecnológico e o extrajudicial
2.2 Perspectivas regulatórias na implementação da ética no uso da IA
2.3 O olhar do Poder Judiciário, a partir da Resolução 332 do CNJ
2.4 Possíveis influxos do EU AI ACT (ato de inteligência artificial da União Europeia) para a realidade jurídico-tecnológica brasileira
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 68
Larissa Zanin Lira
Patrícia Ayub da Costa
A VINCULATIVIDADE DAS DECISÕES PROFERIDAS PELOS DISPUTE BOARDS À LUZ DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO
Introdução
1 O dispute Board como método de resolução de conflitos
2 O dispute Board no Direito brasileiro
3 A força vinculante das decisões proferidas pelo dispute Board e sua implicações no acesso à Justiça
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 69
Ricardo José Leite de Sousa
Fernanda Cabral de Almeida
RECLAMAÇÕES PRÉ-PROCESSUAIS EM CONFLITOS INDIVIDUAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Introdução
1 As reclamações pré-processuais em conflitos individuais na justiça do trabalho
2 Estudo de caso: a utilização da reclamação pré-processual na Justiça do Trabalho pelo município do Rio de Janeiro
2.1 O ente público enquanto tomador de serviços terceirizados
2.2 O uso das Reclamações Pré-Processuais pelo Município do Rio de Janeiro: um estudo de caso
3 Problematização de achados advindos do estudo de caso
3.1 Procedimento de pagamento aos trabalhadores e papel do Sindicato
3.2 Impactos de demandas individuais na celebração de acordos nas RPPs
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 70
Flávia Pereira Hill
A COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL ENTRE AS ESFERAS JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL E O FENÔMENO DA DESJUDICIALIZAÇÃO
1 Os códigos de Processo Civil de 1973 e de 2015: do paradigma do acesso ao judiciário ao novo paradigma da justiça multiportas
2 A desjudicialização e a valorização da atividade extrajudicial no CPC/2015
3 Cooperação entre as esferas judicial e extrajudicial e necessidade de desenvolvimento do “triplo c”: cooperação, complementaridade e coordenação
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 71
Leonardo Faria Schenk
Ana Clara Leite Almeida
DESPEJO E CONSIGNAÇÃO DE CHAVES EXTRAJUDICIAIS: PRIMEIRAS NOTAS SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 3.999/2020
Introdução
1 Sistema multiportas de execução: um caminho em busca da racionalização da tutela executiva
2 Aspectos gerais do Projeto de Lei nº 3.999/2020
3 Algumas reflexões sobre o projeto de lei nº 3.999/2020
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 72
Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira
A ATA NOTARIAL E SUA UTILIZAÇÃO NA DESJUDICILIALIZAÇÃO INTEGRAL OU EM ATOS DE COOPERAÇÃO
Introdução
1 A necessária proteção dos direitos humanos e a solução de conflitos
2 Desjudicialização
2.1 Desjudicialização de atos
3 Ata Notarial
3.1 A ata notarial como meio de prova típico
3.2 Ata notarial e desjudicialização
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 73
José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz
A JUSTIÇA DESPORTIVA COMO MARCO HISTÓRICO INAUGURAL DO CRESCENTE FENÔMENO DE EXTRAJUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO
Introdução
1 Da crescente tendência de extrajudicialização do Direito Civil
2 A Justiça desportiva enquanto instrumento de resolução extrajudicial de conflitos de interesses
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 74
Gabriel de Melo
Clarissa Machado
Renato Faig Torres Pinto da Rocha
HIPERJUDICIALIZAÇÃO:NÃO PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL DE MODO EFETIVO, CUSTOS DA JUSTIÇA E AS REAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO
1 Histórico e efeitos da hiperjudicialização no Brasil
2 Iniciativas do Poder Judiciário e as tentativas de contenção da hiperjudicialização
3 A hiperjudicialização e o processo descisório: casos relevantes, ressignificação do interesse de agir e o paradigmático julgamento do tema 91/TJMG
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 75
Adrielly da Silva Apolinário
Bruno da Silva de Carvalho
AUTOCOMPOSIÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Introdução
1 A autocomposição no Código de Processo Civil de 2015 e na prática do STF: um necessário ponto de partida
2 Princípios fundamentais da autocomposição
3 Controvérsia acerca da possibilidade de celebração de acordo em ação direta de inconstitucionalidade e o posicionamento do STF
4 Proposta de compatibilização entre a autocomposição e a ação direta de inconstitucionalidade
4.1 Eficácia do acordo
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 76
Lydia de Freitas Vianna
Matheus Calazans Abreu
DESJUDICIALIZAÇÃO NO CONTEXTO DE LITÍGIOS NO MERCADO DE CAPITAIS: O MECANISMO DE RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS
Introdução
1 Breves notas sobre o movimento de desjudicialização no Brasil
2 A necessária releitura do interesse de agir em consonância com o movimento de desjudicialização
3 MRP
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 77
Bruno Feigelson
Alana Ferreira
Rebeca Paiva
Rafael Cunha
Nicolli Cruz
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E SISTEMA MULTIPORTAS: UM NOVO PARADIGMA NA JUSTIÇA BRASILEIRA
Introdução
1 Marco histórico do sistema multiportas no Brasil
2 O impacto da tecnologia na Justiça multiportas
3 Comparação internacional: o sistema multiportas brasileiro e as inovações tecnológicas na resolução de conflitos
4 A influência das inovações tecnológicas na desjudicialização no Brasil: perspectivas e impactos práticos
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 78
Arthur Bobsin de Moraes
Rodrigo Fux
VALÊNCIAS DA ANÁLISE ECONÔMICA DO PRECEDENTE EM CONTRIBUIÇÃO À OTIMIZAÇÃO DO GERENCIAMENTO DO PROCESSO E DA BUSCA POR DESJUDICIALIZAÇÃO
Introdução
1 Um panorama sobre a análise econômica do Direito
2 O sistema de precedentes no CPC/2015
3 Pontos de conexão da análise econômica com o sistema de precedentes
4 Gerenciamento do processo e desjudicialização
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 79
Alexandre Teixeira Jorge
Vanessa Benelli Corrêa
MECANISMOS DE CONTROLE DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA
Introdução
1 O protesto como instrumento extrajudicial de cobrança do crédito tributário
2 Medidas de controle do protesto extrajudicial
3 Análise da Legislação Federal que regulamenta o protesto extrajudicial
4 Hipóteses impeditivas ou suspensivas do protesto da CDA
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 80
Bruno César de Carvalho Coêlho
A LEI DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA BRASILEIRA (REURB) NA PERSPECTIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTRATUALIZADA PORTUGUESA
Introdução
1 Desenvolvimento
1.1 Direito à moradia no Brasil
1.2 Contratualização administrativa em Portugal
1.3 REURB como via adequada de solução desjudicializada dos problemas jurídicos decorrentes da regularização fundiária
1.4 Contratualização na efetivação do direito à moradia. A regularização fundiária urbana – REURB
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 81
Marcio Senra
A DESJUDICIALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E O ESTADO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO (?!)
— PARTE 2 —
1 A desjudicialização Stricto Sensu: a pacificação social sob o enfoque multidisciplinar (sociologia jurídica, Teoria da Justiça e Direitos Fundamentais)
1.1 Modalidades de solução de conflitos
1.2 A desjudicialização em matéria tributária
Conclusão
Referências

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