ISBN: 978-65-5959-093-3
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: .
NÚMERO DA EDIÇÃO:
DATA DE PUBLICAÇÃO: junho/2021
É importante esclarecer ao público que o livro espelha a versão original da tese de doutorado que defendi em fevereiro de 2012. Tal cenário revela insofismavelmente que o texto é anterior ao CPC atual, pois este somente foi promulgado em 2015. Dessa forma, se o leitor busca livro comercial que contenha comentários sobre os dispositivos dos embargos de declaração presentes no ‘CPC de 2015’, certamente, o trabalho em questão não atenderá a tal anseio. Ainda dá tempo de desistir.
Além da advertência acima, é preciso que o leitor fique atento que não estará defronte a estudo restrito ao Direito Processual Civil. As bases da tese envolvem a análise dos embargos de declaração sob o espectro constitucional e a sua projeção para diversos ramos do processo, uma vez que o instituto é objeto de regimes variados, em áreas diversas do Direito Processual. Um dos pontos da minha tese de doutoramento foi justamente de investigar o contexto geral do tratamento legal dos embargos de declaração, aferição esta que extrapolou o âmbito do CPC na época em vigor. Com olhos no momento em que foi apresentado, o trabalho permitiu comparar as diferenças de regramentos conferidos à figura eleita, a fim de que fossem trazidas conclusões sobre a existência (ou não) de justificativas para modulações tão dispares, notadamente em razão da premissa adotada de que os embargos de declaração estão atrelados à Constituição Federal de 1988.
Analisando a tese publicada - quase dez anos depois de escrita e cinco depois do CPC entrar em vigor – o leitor poderá avaliar se houve, de fato, alguma mudança de modelo no Direito Processual brasileiro. Perceba-se aqui, no pormenor, que o trabalho pode ensejar reflexões mais amplas do que a análise pontual dos embargos de declaração, pois este é apenas um “personagem” de todo um contexto processual. Não quero aqui trazer nenhum spoiler, uma vez que a conclusões serão tiradas pelo leitor (se conseguir ler o livro).
Esclareço que a publicação tardia não foi proposital. Na verdade, em razão do CPC em vigor ter adotado algumas das proposições que estavam contidas na tese de doutoramento, entendi que o estudo tinha cumprido seu papel e não se justificava a sua publicação na forma original. De outra banda, a transformação da “tese’ em livro atualizado ao CPC 2015 retiraria dela a sua base crítica e propositiva.
Todavia, quase uma década depois da defesa, decidi publicar a tese em formato de livro, mas mantendo seu texto primitivo. Atendo, finalmente, ao pedido Professor Eduardo Arruda Alvim (orientador de doutorado) de assim fazê-lo. Sou grato pela sua insistência. Obrigado, Dudu.
SOBRE O AUTO
NOTA DO AUTOR
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
PARTE I
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
PALAVRAS INICIAIS DE ABERTURA
PARTE II
O INSTITUTO AO LONGO DA HISTÓRIA
CAPÍTULO 2
RESENHA HISTÓRICA
2.1 Origem lusitana
2.1.1 Registros iniciais
2.1.2 Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas
2.1.2.1 Ordenações Afonsinas
2.1.2.2 Ordenações Manuelinas
2.1.2.3 Ordenações Filipinas
2.1.2.4 Ordenações e embargos de declaração: breve análise e pequenas conclusões
2.2 Do Regulamento 737/1850 aos códigos estaduais
2.2.1 Regulamento Comercial 737/1850
2.2.2 Consolidação de ribas
2.2.3 Consolidação de José Higino Duarte Pereira
2.2.4 Códigos Estaduais de Processo Civil
2.2.4.1 Código de Processo do Estado da Bahia
2.2.4.2 Código de Processo Civil e Comercial do Estado de São Paulo
2.2.4.3 Código de Processo do Estado de Minas Gerais
2.2.4.4 Código do Processo Civil e Comercial do Rio Grande do Sul
2.2.4.5 Código do Processo Civil e Comercial do Distrito Federal
2.2.5 Os Códigos Estaduais de Processo Penal
2.3 Do Código de Processo Civil de 1939
2.4 Do Código de Processo Civil de 1973
2.6 Da tentativa frustada de reforma
2.7 Resumo da evolução legislativa comparativa do Código de Processo Civil de 1939 até os dias de hoje
2.8 Projeto do “novo” Código de Processo Civil
2.9 Projeto do “novo” Código de Processo Penal
PARTE III
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E INSTITUTOS AFINS NO DIREITO ESTRANGEIRO
CAPÍTULO 3
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ORDENAMENTOS ESTRANGEIROS
3.1 Portugal
3.2 Itália
3.3 Alemanha
3.4 Argentina
3.5 Outros países
3.5.1 Espanha
3.5.2 Chile
3.5.3 França
3.5.4 Uruguai
3.5.5 Colômbia
3.5.6 Equador
3.5.7 México
3.5.8 Nicarágua
3.5.9 Peru
3.5.10 Venezuela
3.5.11 Guatemala
3.5.12 Estados Unidos
CAPÍTULO 4
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO DIREITO CANÔNICO
PARTE IV
O INSTITUTO E SUA PRESENÇA MARCANTE NOS TEXTOS LEGAIS
CAPÍTULO 5
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E SUA PREVISÃO FORA DO CORPO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
5.1 Os embargos de declaração e o processo do trabalho: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
5.1.1 Principais dispositivos legais
5.1.2 Prazo para manejo
5.1.3 Natureza jurídica
5.1.4 Hipóteses de cabimento
5.1.5 Da previsão legal do efeito modificativo
5.1.5.1 Efeito modificativo: omissão e contradição
5.1.5.2 Efeito modificativo: manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso
5.1.5.3 Efeito modificativo: necessidade de contraditório e outras questões afins
5.1.6 Prequestionamento
5.1.7 Embargos de Declaração e as decisões unipessoais proferidas pelo relator em sede de tribunais
5.1.8 Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil: pontos comuns e alguns conflitos
5.1.9 O problema do artigo 895, §1º, IV, DA CLT: Embargos de Declaração de Certidão?
5.1.10 Outras questões
5.2 Embargos de declaração no Código de Processo Penal
5.2.1 Dispositivos que regulam os Embargos de Declaração
5.2.2 Projeto de mudança do Código de Processo Penal
5.2.3 Prazo para manejo
5.2.4 Natureza jurídica
5.2.5 Hipóteses de cabimento
5.2.6 A possibilidade de rejeição liminar
5.2.7 Preservação do prazo para outros recursos
5.2.8 Outras peculiaridades
5.3 Os Embargos de Declaração no Código Eleitoral
5.3.1 Principais dispositivos legais
5.3.2 Prazo para manejo
5.3.3 Natureza jurídica
5.3.4 Hipóteses de cabimento
5.3.5 Das decisões embargáveis
5.3.6 Da preservação do prazo para outros recursos
5.3.7 Efeito suspensivo (propriamente dito)
5.3.8 Outras peculiaridades
5.4 Os Embargos de Declaração nos Juízados Especiais (LEI Nº 9.099/1995)
5.4.1 Dispositivos legais
5.4.2 Prazo para manejo
5.4.3 Natureza jurídica
5.4.4 Hipóteses de cabimento
5.4.5 Das decisões embargáveis
5.4.6 Da preservação do prazo para outros recursos
5.4.7 Da possibilidade de apresentação oral
5.4.8 Outras peculiaridades
5.5 Dos Embargos de Declaração nos regimentos internos de Tribunais Superiores (STF, STJ e TST)
5.5.1 Os Embargos de Declaração no regimento interno do Supremo Tribunal Federal
5.5.2 Os Embargos de Declaração no regimento interno do Superior Tribunal de Justiça
5.5.3 Os Embargos de Declaração no regimento interno do Tribunal Superior do Trabalho
5.6 Dos Embargos de Declaração e a Arbitragem (lei 9.307/1996)
5.6.1 Previsão legal
5.6.2 Procedimento e prazo para manejo
5.6.3 Natureza jurídica
5.6.4 Hipóteses de cabimento
5.6.4.1 Erro material
5.6.4.2 Obscuridade, contradição e omissão
5.6.4.3 Dúvida
5.6.5. Contraditório
5.6.6 Efeito modificativo
5.6.7 Preservação do prazo para ‘ação de nulidade’ (artigo 33)
5.6.8 Da não apresentação da decisão de aditamento no prazo legal
PARTE V
NATUREZA JURÍDICA E ÂMBITO DE ATUAÇÃO (ANÁLISE INFRACONSTITUCIONAL COM APOIO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)
CAPÍTULO 6
NATUREZA JURÍDICA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
6.1 Argumentos usados para descartar os Embargos de Declaração do rol dos recursos
6.2 Argumentos que nos convencem que os Embargos de Declaração devem ser tratados como recurso
CAPÍTULO 7
ESPÉCIE RECURSAL DIFERENCIADA: RECURSO DE SANEAMENTO
CAPÍTULO 8
HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
8.1 Embargos de Declaração e seu foco no error in procedendo
8.2 A legislação infraconstitucional submete-se ao reclame de decisão fundamentada da Constituição Federal de 1988
8.3 Da dúvida
8.4 Da obscuridade
8.5 Da contradição
8.6 Omissão
8.6.1 Omissão: necessidade de sistematização
8.6.1.1 Omissão ontológica e omissão relacional
8.6.1.2 Omissão direta e indireta
8.7 Erro material
8.8 Do ‘lapso manifesto’ (erro de fato, erro manifesto e erro evidente)
PARTE VI
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
CAPÍTULO 9
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O DIREITO PROCESSUAL CIVIL
9.1 Devido processo legal
9.2 Isonomia
9.3 Contraditório e ampla defesa
9.4 Juiz natural
9.5 Inafastabilidade da jurisdição
9.6 Motivação das decisões
9.7 Publicidade dos atos processuais
9.8 Razoável duração do processo
9.9 Duplo grau de jurisdição
CAPÍTULO 10
A NECESSIDADE DE “RELEITURA” DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIANTE DO NOVO QUADRO CONSTITUCIONAL
10.1 Os Embargos de Declaração e o devido processo legal
10.2 Os Embargos de Declaração e a isonomia
10.3 Os Embargos de Declaração e o contraditório e a ampla defesa
10.4 Os Embargos de Declaração e o juiz natural
10.5 Os Embargos de Declaração e a inafastabilidade da jurisdição
10.6 Os Embargos de Declaração e a motivação das decisões
10.7 Os Embargos de Declaração e a publicidade
10.8 Os Embargos de Declaração e a razoável duração do processo
PARTE VII
A SINGULARIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FRENTE AOS PRINCÍPIOS RECURSAIS
CAPÍTULO 11
PRINCÍPIOS RECURSAIS E SUA ANÁLISE FRENTE EMBARGOS DECLARATÓRIOS: UM CONFRONTO NECESSÁRIO
CAPÍTULO 12
OS PRINCÍPIOS DOS RECURSOS PROPRIAMENTE DITOS
12.1 Princípio do duplo grau de jurisdição
12.2 Princípio da taxatividade
12.3 Princípio da singularidade
12.4 Princípio da fungibilidade
12.5 Princípio da dialeticidade
12.6 Princípio da voluntariedade
12.7 Princípio da irrecorribilidade em separado das interlocutórias
12.8 Princípio da vedação da reformatio in pejus
12.9 Princípio da consumação
12.10 Princípio da complementariedade
CAPÍTULO 13
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ANÁLISE COM OS PRINCÍPIOS RECURSAIS DESTACADOS
13.1 Os Embargos de Declaração e o princípio do duplo grau de jurisdição
13.2 Os Embargos de Declaração e o princípio da taxatividade
13.3 Os Embargos de Declaração e o princípio da singularidade
13.4 Os Embargos de Declaração e o princípio da fungibilidade
13.5 Os Embargos de declaração e o princípio da dialeticidade (como manifestação do Contraditório)
13.6 Os Embargos de Declaração e o princípio da voluntariedade
13.7 Os Embargos de Declaração e o princípio da irrecorribilidade em separado das interlocutórias
13.8 Os Embargos de Declaração e o princípio da vedação da reformatio in pejus
13.9 Os Embargos de Declaração e o princípio da consumação
13.10 Os Embargos de Declaração e o princípio da complementariedade
PARTE VIII
CONCLUSÃO
CAPÍTULO 14
PALAVRAS FINAIS DE FECHAMENTO E CONCLUSÃO
BIBLIOGRAFIA
ANEXO
