ISBN: 978-65-5113-541-5
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 180
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 07/04/2026
Em uma sociedade guiada por dados, onde algoritmos influenciam decisões e a vida digital molda comportamentos, a proteção de dados pessoais emerge como uma das grandes fronteiras éticas e jurídicas do nosso tempo. Neste livro, aborda-se por que o direito fundamental à proteção de dados — recentemente incorporado à Constituição — representa mais do que um avanço normativo: é uma defesa da dignidade humana, da liberdade e da igualdade em meio à crescente vigilância tecnológica.
Sobre o Autor
Agradecimentos
Apresentação
Prefácio
Lista de Abreviaturas e Siglas
Introdução
CAPÍTULO 1
A UNIDADE DO ORDENAMENTO JURÍDICO NA DIMENSÃO PROSPECTIVA
1.1 Breve contextualização do ordenamento jurídico: a perspectiva do ordenamento diante de regras e princípios
1.2 A superação da dicotomia do público-privado e o Direito Civil-Constitucional
1.3 A dimensão prospectiva do Direito Civil-Constitucional
CAPÍTULO 2
O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS
2.1 O direito fundamental à proteção de dados
2.2 A proteção de dados pela LGPD
2.3 Direito a privacidade x “autodeterminação informativa”
CAPÍTULO 3
A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: O CONSENTIMENTO (DES)INFORMADO NA LEGISLAÇÃO, DOUTRINA E REALIDADE BRASILEIRAS
3.1 Os dados sensíveis e sua proteção
3.2 O consentimento “como forma de autodeterminação informativa”
3.3 O consentimento na legislação e doutrina brasileiras: consentimento (des)informado na prática
Conclusão
Referências
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