ISBN: 978-65-5113-337-4
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 208
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 09/09/2026
Inúmeros fundos de capital, nacionais e estrangeiros, investem seus recursos em empresas ou ativos brasileiros corriqueiramente, analisando riscos, variáveis e possibilidades, sendo o agronegócio nacional importante vetor de direcionamento dos recursos. Nesse contexto, debate-se acerca da possibilidade de aquisição imóveis rurais nacionais por entidades estrangeiras, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas, titulares, sócias ou controladoras, ou entidades brasileiras que possuam estrangeiros no seu quadro societário. O tema que foi objeto de investigação é debatido no âmbito de cortes judiciais brasileiras, fato que revela a importância de compreender as nuances jurídicas envolvidas, notadamente diante da vocação agrícola nacional, bem como os potenciais efeitos advindos dos instrumentos legais vigentes, identificando os caminhos seguidos por decisões judiciais já proferidas, além de buscar a propositura de possíveis reformas legislativas a curto e médio prazo.
Sobre o Autor
Agradecimentos
Lista de Abreviaturas e Siglas
Introdução
CAPÍTULO 1
FINANCEIRIZAÇÃO DE TERRAS E LAND GRABBING EM ENFOQUE
CAPÍTULO 2
AQUISIÇÃO DE TERRAS POR ESTRANGEIROS NO BRASIL
2.1 Modalidades de aquisição de terras rurais por estrangeiros
2.2 Contextualização histórica e fundamentação teórica sob a perspectiva normativa
2.2.1 Evolução constitucional sobre a aquisição de terras por estrangeiros no Brasil
2.2.2 Contextualização da temática na evolução do Direito Agrário brasileiro
2.2.2.1 A autonomia didático-legislativa do Direito Agrário
2.2.2.2 Evolução do Direito Agrário brasileiro: o processo de distribuição de terras no Brasil à luz das legislações editadas em território nacional
CAPÍTULO 3
AQUISIÇÃO DE TERRAS POR ESTRANGEIROS SOB A PERSPECTIVA DO LAND GRABBING
3.1 Land grabbing: definição e repercussão global
3.2 Análise crítica da regulação normativa do land grabbing no Brasil
3.2.1 Constituição Federal de 1988 e regulamentação infraconstitucional
3.2.2 Inconstitucionalidade parcial das Leis n. 13.097/2015 e n. 13.986/2020 à luz da Constituição de 1988 no que tange às modificações promovidas nas Leis n. 5.709/1971 e n. 6.634/1979
CAPÍTULO 4
AQUISIÇÃO DE TERRAS RURAIS POR ESTRANGEIROS SOB A ÓTICA DE TRIBUNAIS BRASILEIROS
4.1 Explanação sobre casos julgados por tribunais brasileiros
4.1.1 Análise de processos julgados pelos Tribunais de Justiça do Estados de São Paulo e de Goiás (TJSP e TJGO)
4.1.2 Análise de processos julgados pelos Tribunais Regionais Federais da 3ª, 4ª e 5ª Região
4.2 Análise de casos apreciados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)
4.3 Análise de casos submetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF)
Conclusão
Referências
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