ISBN: 978-65-5959-984-4
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 149
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/03/2025
Qual advogado criminalista ou policial nunca se perguntou se é possível ingressar numa residência de forma legal e de acordo com as garantias criminais somente com mandado de prisão para capturar determinado indivíduo infrator? Esse livro visa analisar a problemática de forma ampla, bem como oferecer soluções, analisando a jurisprudência nacional e do Tribunal de Justiça do RS, tudo em contraste com a teoria do garantismo penal, de Luigi Ferrajoli.Ao final, foram apresentados diversos casos fáticos que foram levados em sede recursal ao tribunal gaúcho e as decisões expostas de forma didática, para que o leitor tenha ferramentas para, quando se colocar diante da problemática no caso concreto, consiga resolver de forma segura ou questionar um ato já praticado em desconformidade com o direito.
SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
EPISTEMOLOGIA E AXIOMAS GARANTISTAS
1.1 MODELOS E GRADUAÇÃO DE SISTEMAS PUNITIVOS
1.2 PRESSUPOSTOS DO GARANTISMO E DOS AXIOMAS PROCESSUAIS PENAIS
1.3 GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS
1.3.1 A LIBERDADE COMO OBRIGAÇÃO CAUTELAR
1.3.2 ACUSATÓRIO E INQUISITÓRIO
1.3.3 ÔNUS ACUSATÓRIO PROBANDI
1.3.4 DIREITO DE DEFESA
CAPÍTULO 2
CONSTITUCIONALISMO E INVIOLABILIDADE DOMICILIAR NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA
2.1 NEOCONSTITUCIONALISMO, CONSTITUCIONALISMO PRINCIPIALISTA E CONSTITUCIONALISMO GARANTISTA. ONDE ESTAMOS?
2.1.1 O QUE É NEOCONSTITUCIONALISMO?
2.1.2 CONSTITUCIONALISMO GARANTISTA X PRINCIPIALISTA
2.1.3 PROTAGONISMO JUDICIAL E PANPRINCIPIALISMO. COMO ADEQUAR AO GARANTISMO PENAL?
2.2 A INVIOLABILIDADE DOMICILIAR NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A NORMA PROCESSUAL
2.2.1 A PROTEÇÃO DOMICILIAR NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
2.2.2 A AMPLITUDE DA PROTEÇÃO. O QUE É “CASA”?
2.2.3 A RESTRINGIBILIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL. QUAIS OS LIMITES DA RELATIVIZAÇÃO?
2.2.4 A NORMA INFRACONSTITUCIONAL. O ARTIGO 293 DO CPP E AS GARANTIAS POSITIVADAS NA LIMITAÇÃO DA ATIVIDADE ESTATAL
CAPÍTULO 3
CLASSIFICAÇÃO E ANÁLISE DAS DECISÕES JUDICIAIS À LUZ DO GARANTISMO PENAL
3.1 PROCEDIMENTO METODOLÓGICO DE INVESTIGAÇÃO E COMENTÁRIOS INTRODUTÓRIOS
3.2 CLASSIFICAÇÃO DOS JULGADOS
3.3 ANÁLISE DAS DECISÕES SOB A ÓTICA DO GARANTISMO PENAL
3.3.1 A SEGREGAÇÃO CAUTELAR PRISIONAL E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
3.3.2 A AUSÊNCIA DO ÓRGÃO ACUSATÓRIO EM AUDIÊNCIA E A DESOBEDIÊNCIA AO RITO PROCESSUAL DO ARTIGO 212 DO CPP EM CONTRASTE À IMPARCIALIDADE DO JULGADOR
3.3.3 O DESAPEGO AO FORMALISMO NO CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE PRISÃO PELOS AGENTES POLICIAIS
3.3.4 A CONDUÇÃO COLETIVA DE INVESTIGADOS E A PROMOÇÃO DA VIOLÊNCIA PELOS ENTES ESTATAIS
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
