Entre os dias 30 de novembro e 01 de dezembro de 2023 foi realizado o XVI Congresso Brasileiro Anual da ABDE e a II Edição da Competição de Análise Econômica do Direito (CAED). O responsável pela Coordenação Geral do evento foi o Prof. Dr. Oksandro Gonçalves e as responsáveis pela Coordenação de Pesquisa Científica foram: Prof. Dra. Miriam Olivia e Prof. Msc. Danna Luciani. O Congresso foi realizado presencialmente, em Curitiba/PR, nas dependências da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Esta obra possui os as Memórias referentes ao Congresso, a Competição e artigos da comunidade científica.

ORGANIZADORES
Comissão avaliadora
Autores
O XVI Congresso Anual da ABDE
Apresentação da obra pela organização


CAPÍTULO 1
Manoel Gustavo Neubarth Trindade
O caso conflito entre acionista controlador e minoritários da empresa A. Smith Innovations S.A.
Cenário
Conflito
Informações adicionais

CAPÍTULO 2
Amanda Rodrigues
Bruno Gabriel Arnold
Danilo Brum de Magalhães Júnior
Gustavo Sulzbach
João Marcelo Araújo Moraes
João Pedro Rönnau
Lucas Miguel Koch
Luize Spolavori
Rafael Cocolichio
Vitória de Oliveira Passini
Memoriais da requerente 1º colocado acionistas minoritários da A. Smith Innovations S.A.
Dos fatos que permeiam este procedimento

Proposta de acordo para o encerramento antecipado do litígio

O acionista controlador agiu com abuso de poder de controle na condução da A. Smith Innovations, devendo indenizar a requerente pelos prejuízos causados

O controlador agiu em benefício próprio ao ocultar informações quando da aquisição de componentes para as baterias

A conduta do controlador caracteriza abuso do poder de controle

O controlador deverá indenizar os requerentes pelos prejuízos causados em razão do abuso do poder de controle

A requerida incorreu em prática de insider trading

A requerida utilizou informações privilegiadas em regime de assimetria informacional

A venda das ações caracteriza prática de insider trading
Conclusão e pedidos
Lista de abreviaturas, denominações e siglas
Referências normativas
Referências doutrinárias

CAPÍTULO 3
Amanda Rodrigues
Bruno Gabriel Arnold
Danilo Brum de Magalhães Júnior
Gustavo Sulzbach
João Marcelo Araújo Moraes
João Pedro Rönnau
Lucas Miguel Koch
Luize Spolavori
Rafael Cocolichio
Vitória de Oliveira Passini
Memoriais da requerida 1º colocado acionista majoritário da A. Smith Innovations S.A.
Dos fatos que permeiam este procedimento

Proposta de acordo para o encerramento antecipado do litígio

O acionista controlador não agiu com abuso do poder de controle na condução da A. Smith Innovations, de modo que o pleito indenizatório da requerente é completamente descabido

O controlador sempre exerceu as suas atribuições visando os interesses da A. Smith Innovations, empresa que carrega o seu nome

Não estão preenchidos os requisitos caracterizadores do abuso de poder de controle

Não há o dever do controlador de indenizar a requerente por conta dos prejuízos decorrentes do lançamento do produto

A requerida não incorreu em prática de insider trading

A requerida não se valeu de informações privilegiadas em regime de assimetria de informações

Não estão preenchidos os requisitos para a prática de insider trading

Da inexistência de danos decorrentes da queda do valor unitário das ações
Conclusão e pedidos
Lista de abreviaturas, denominações e siglas
Referências normativas
Referências doutrinárias

CAPÍTULO 4
Francisco Viscardi
João Victor Bastos
João Vitor Peres
Juliana de Mello Brito Ferreira do Amaral
Katherine Marcopoulos
Lucca Enrico Sabatini Gomez
Luiza Borsatto Galera
Maria Emília Guimarães
Paola Reis
Thiago Giannini
Maria Eduarda Ferreira Piccoli
Maria Letícia Cornassini
Memoriais da requerente 2º colocado acionistas minoritários da A. Smith Innovations S.A.
Síntese fática e problemas

Os pontos controvertidos

Solução dos problemas – a responsabilização do acionista majoritário pelos atos cometidos

Desvio de deveres do administrador

Problemas de agência entre o acionista controlador e os minoritários e abuso de poder dominante

Omissão de informação relevante

Prática de insider trading para garantir posição dominante no mercado

Metodologia AED e os pontos controvertidos – externalidades negativas geradas pelos atos do acionista controlador

Eficiência
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 5
Francisco Viscardi
João Victor Bastos
João Vitor Peres
Juliana de Mello Brito Ferreira do Amaral
Katherine Marcopoulos
Lucca Enrico Sabatini Gomez
Luiza Borsatto Galera
Maria Emília Guimarães
Paola Reis
Thiago Giannini
Maria Eduarda Ferreira Piccoli
Maria Letícia Cornassini
Memoriais da requerida 2º colocado acionista majoritário da A. Smith Innovations S.A.
Síntese fática e problemas

Os pontos controvertidos

Solução do problema

Pontos controvertidos e a metodologia da AED

Decisões de Adão Smith e eficiência (Pareto/Kaldor Hicks)

Assimetria informacional, custos de transação, relacionamentos e contratos entre os agentes

Teoria da agência e suposto comportamento oportunista de Adão Smith

Racionalidade nas tomadas de decisão do administrador, falhas de comunicação e opção pela arbitragem como método de resolução de conflitos

Contrato como solução possível, alinhamento contratual dos interesses entre os agentes

Aspectos concorrenciais, direito patentário de exploração da empresa de inovação e a condição de acionista de Adão Smith das duas organizações

Propriedade intelectual
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 6
Artur Ambrósio Barbanera Brunetti
Henzo Amorim Alves
Kércia Tavares da Silva
Lucas Corte Fialho
Jorge Mussa Guerra Demes
Lyza Anzanello de Azevedo
Memoriais dos requerentes 3º colocado acionista majoritário da A. Smith Innovations S.A.
Síntese da demanda

Da possibilidade de resolução consensual do conflito

Das razões para provimento da demanda

Da assimetria informacional

Do insider trading

Dos custos de transação. Dos custos de coordenação. Da eficiência de Pareto

Das externalidades econômicas

Dos prejuízos causados

Da responsabilidade civil do acionista controlador

Da responsabilidade administrativa do acionista controlador

Da conclusão e dos pedidos
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 7
Artur Ambrósio Barbanera Brunetti
Henzo Amorim Alves
Kércia Tavares da Silva
Lucas Corte Fialho
Jorge Mussa Guerra Demes
Lyza Anzanello de Azevedo
Memoriais do requerido 3º colocado acionista majoritário da A. Smith Innovations S.A.
Síntese da demanda

Das razões para desprovimento da demanda

Da ausência de prejuízos causados

Da ausência da assimetria de informação

Dos custos de transação. Da iminente possibilidade de comprometimento do caixa da companhia. Da escolha pelas ações judiciais. Da eficiência de Kaldor-Hicks

Da ausência de responsabilização

Conclusão e dos pedidos
Referências

CAPÍTULO 8
Marcia Carla Pereira Ribeiro
Renata Paccola Mesquita
Marketplace. Um retorno ao mercado como meio mais eficiente de trocas no espaço virtual
Introdução

O avanço do marketplace no atual cenário econômico

O sistema econômico. Mercado ou firma, o que escolher?

O mercado do marketplace
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 9
Camila Riess Karnal
Paulo Caliendo
Análise econômica do direito no Brasil: surgimento, utilização e desafios
Introdução

Da adoção das teorias clássicas em AED até a sua adoção no Brasil

Aceitação, difusão e consolidação da AED no Brasil

Perspectivas
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 10
Drieli Dondoni Bento
Luis Guilherme Badotti Linhares
Análise econômica do direito do despejo liminar nas locações residenciais de longa duração e a exceção de usucapião
Introdução

Ação de despejo e o despejo liminar

Da evasão do despejo liminar, mediante alegação de usucapião

Da essencialidade dos direitos de propriedade serem de fácil execução
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 11
Carla Lorena Almeida de Lima
Larissa Soares dos Reis
O nudge na economia comportamental e nos mercados digitais: uma análise sobre os critérios e suas intervenções no mercado digital
Introdução

Desafios e perspectivas na regulação dos mercados digitais: manipulação comportamental e concentração de poder

Regulação e concorrência nos mercados digitais
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 12
Kirstin Elise Richter Vieira
Lorena Parzianello Dagios
Renan Matheus Nerone Lacerda
A revisão dos contratos civis e empresariais e o (des)respeito à alocação de riscos definida pelas partes
Introdução

O art. 421-A, inc. II, do Código Civil e o respeito à prévia alocação de riscos pelos contratantes

Pesquisa

Resultados

Aplicação de conceitos da análise econômica do direito como critérios de auxílio na avaliação dos pleitos revisionais ou de resolução de contratos empresariais
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 13
Luiz Henrique de Carvalho Rizzato
Miriam Olivia Knopik Ferraz
Os custos de transação do direito internacional pelo viés da desconstrução de Derrida
Introdução

O direito e economia sob ótica da filosofia desconstrutivista de Jacques Derrida

Os custos de transação pelo direito internacional
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 14
Thamires Gusmão da Costa
Juliana de Mello Brito Ferreira do Amaral
Vinícius Klein
Moedas digitais: questões de concorrência e regulação
Introdução

Contexto da criação das moedas digitais, sua evolução e tecnologia Blockchain

Moedas digitais privadas, ativos e mercado relevante

Eficiência com ou sem monopólio e custo-benefício da regulação

Aspectos característicos relativos à concentração no mercado de ativos digitais
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 15
Vinícius Klein
Juliana de Mello Brito Ferreira do Amaral
Thamires Gusmão da Costa
Hard vs. soft law: a escolha na regulação da concorrência dos mercados digitais
Introdução

Mecanismos de convergência antitruste: entre soft law e hard law

Os desafios e caminhos da convergência limitada nos mercados digitais

Custos e benefícios da convergência antitruste nos mercados digitais
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 16
Braulio Cavalcanti Ferreira
César Santini Muller
Renata Tonial
A eficiência de smart contracts sob o critério de Kaldor-Hicks
Introdução

Da blockchain aos smart contracts

Contrato: teorias e custos
2.1. Teoria dos contratos incompletos

Eficiência na análise econômica do direito

A eficiência dos smart contracts
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 17
Clara Souza de Jesus
Albano Francisco Schmidt
Análise econômico-exploratória do quadro regulamentar europeu de criptoativos
Introdução

Contextualização do MiCA – Markets in Crypto Assets

MiCA sob uma perspectiva econômica

Instituição de normas e procedimentos
3.1. Ativos digitais que não se enquadram como TRA ou TME
3.2. Tokens referenciados a ativos (TRA)
3.3. Tokens de moeda eletrônica
3.4. Provedores de serviços de criptoativos reconhecidos pelo MiCA
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 18
Isabela Germano e Silva Hanke
Liliane Midori Yshiba Michels
Maria Letícia da Rosa Cornassini
Caso Light: recuperação judicial e concessionárias de energia elétrica sob a perspectiva da análise econômica do direito
Introdução

Análise econômica do direito e o sistema falimentar brasileiro

Concessionárias de energia elétrica e recuperação judicial
2.1. Aplicabilidade da Lei nº 11.101/05 para as concessionárias de energia elétrica

Caso Light
3.1. A eficiência nos processos de recuperação judicial
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 19
Thiago Volpi de Araújo
Fabiano Koff Coulon
Economia comportamental e direito do consumidor: como a forma de apresentação dos produtos influencia o direito?
Introdução

A economia comportamental

Direito do consumidor
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 20
Julia Fiori Gradia Lima
Eduardo Follador Scremin
Análise econômica do direito diante da influência do CBAM na implementação de um mercado de carbono brasileiro
Introdução

Implicações do CBAM frente à implementação de um mercado de carbono brasileiro

Análise econômica dos desafios do Brasil frente ao CBAM
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 21
Maria Eduarda Ferreira Piccoli
A cooperação entre acionistas como ferramenta para fiscalização dos administradores das companhias
Introdução

A dispersão acionária no Brasil

O perfil dos acionistas

A cooperação em cenário de conflitos de interesses
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 22
Yolanda Robert Claudino dos Santos
Contribuição assistencial, um bom negócio? Da necessidade de regulamentação do exercício do direito à oposição
Introdução

Do impacto nas relações de trabalho

Da pesquisa no sistema de negociações coletivas de trabalho – Mediador

Free Rider Theory

Do projeto de lei

Do incidente de resolução de demandas repetitivas
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 23
Sergio Luiz Beggiato Junior
Mayara de Oliveira Neco
Impactos das decisões do STF sobre a pejotização: uma análise dos dados do PNADC à luz da nova economia institucional
Introdução

Nova economia institucional e a teoria dos custos de transação

O Supremo Tribunal Federal como instituição

O reconhecimento das diversas modalidades de trabalho pelo STF

Metodologia

Análise dos dados
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 24
Mariana Appel Andrade
Rafaela de Quadros
Fast fashion e trabalho escravo: consequências econômicas da globalização
Introdução

A globalização da moda e os desafios éticos na era das “fast fashion”

Legislação brasileira a respeito do trabalho escravo

Medidas legais disponíveis – uma visão da análise econômica do direito
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 25
Anna Júlia Carvalho Chagas
Luiza Borsatto Galera
Maria Eduarda Sena Mariano
Os impactos econômicos da imprescritibilidade do ressarcimento ao erário no patrimônio do cônjuge do agente ímprobo
Introdução

Análise do Tema 897 do STF sobre aplicabilidade da imprescritibilidade das ações de ressarcimento do dano ao erário

O conceito abordado na Lei de Improbidade Administrativa (LIA) 14.230/21

A (im)prescritibilidade da ação de improbidade administrativa

A afetação do patrimônio aos que compõem o círculo familiar do agente ímprobo e os desafios de proteção do patrimônio do cônjuge do servidor público
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 26
Jorge Cardoso Junior
Mariana de A. Buerger
Intervenção econômica no contrato de arrendamento: do impedimento de fixação do preço em frutos
Introdução

O ambiente econômico do agronegócio na elaboração do Estatuto da Terra

Do preço no contrato de arrendamento

Dos custos de transação

Da atuação do Estado na economia
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 27
Mariane Reis
Normas tributárias indutoras e a reforma tributária: PEC 45/2019 sob a perspectiva da análise econômica do direito
Introdução

Extrafiscalidade no direito tributário brasileiro
1.1. Intervenção do Estado na economia e as funções fiscal e extrafiscal das normas tributárias
1.2. Extrafiscalidade: tributos regulatórios e incentivos fiscais
1.3. Limites à utilização da tributação indutora
1.4. Controle das normas tributárias indutoras e o princípio da proporcionalidade

Análise econômica do direito e os efeitos da adoção de normas extrafiscais
2.1. Noções de Análise Econômica do Direito – AED

Tributação indutora na PEC 45/2019, que instituiu a reforma tributária
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 28
Gabriela Pepeleascov Gomes
O problema da captura nas agências reguladoras sob a ótica da teoria da agência e a governança corporativa
Introdução

Histórico das agências reguladoras

Teoria da agência e fenômeno da captura

Governança corporativa nas agências reguladoras

As relações entre captura, governança e agências reguladoras
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 29
Carlos Henrique de Lima Andrade
Metria de informação e processo civil: uma análise econômica do art. 334 do CPC
Introdução
2. Acesso à Justiça e reformas processuais
3. A crise do art. 334 do Código de Processo Civil brasileiro
4. Análise econômica do processo
5. Assimetria de informação e acordos eficientes
Conclusão
Referências

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