ISBN: 978-65-5113-319-0
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 141
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/09/2025
Elevados índices de incidência de enfermidades conhecidas como arboviroses (Zika, Dengue, Chikungunha) têm sido registrados, nos últimos anos, em importantes contingentes da população brasileira. A propagação epidêmica dessas doenças por meio do mosquito Aedis aegypti apresenta complexos desafios para os cidadãos e para profissionais de saúde, mas também para os juristas, no que se refere a como tornar efetivo o direito à saúde das populações afetadas. A presente obra, fruto da dissertação defendida no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (UnB), consiste em um estudo jurídico que se debruça sobre tais desafios, correlacionando a análise de políticas públicas a conceitos e estratégias analíticas da perspectiva jurídica conhecida como Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). O trabalho focaliza especificamente o Programa de Combate às Arboviroses do Distrito Federal (PCA-DF) dos anos de 2018 e 2019 e procede a sua avaliação empregando a Análise Posicional, uma metodologia que integra a perspectiva da AJPE. Ao fim do estudo, são propostas reformas ao PCA-DF para que proporcione maior proteção e vigilância às comunidades em relação às arboviroses, tornando efetivo o seu direito à saúde.
SOBRE O AUTOR
PREFÁCIO
LISTA DE ABREVIATURAS
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
CONTRIBUIÇÕES DE NOVAS ABORDAGENS JURÍDICAS PARA ANÁLISE DO FENÔMENO DA POLÍTICA PÚBLICA
1.1 Noções iniciais do campo de Políticas Públicas
1.2 Insuficiência do Direito Administrativo Convencional e do estudo acadêmico jurídico tradicional para a compreensão das políticas públicas
1.3 O estudo das políticas públicas pelos juristas
1.4 Propostas das novas abordagens jurídicas para a integração do Direito e Políticas Públicas
1.4.1 Direito e Economia (Law & Economics) ou Análise Econômica do Direito (AED)
1.4.1.1 Orientações para políticas públicas do movimento Direito e Economia
1.4.2 Direito e Economia Comportamental (D&EC)
1.4.2.1 Orientações para políticas públicas do movimento Direito e Economia Comportamental
1.4.3 Direito e Finanças (Law & Finance)
1.4.3.1 Orientações para políticas públicas do movimento Direito e Finanças
1.4.4 Direito e Desenvolvimento
1.4.4.1 Novas Funções da lei
1.4.4.2 Orientações para políticas públicas do movimento Novo Direito e Desenvolvimento
1.4.5 A Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE)
1.4.5.1 Orientações para políticas públicas pela Análise Jurídica da Política Econômica
1.5 Algumas observações gerais
CAPÍTULO 2
GOVERNANÇA, ESTATÍSTICA E A FRUIÇÃO DE DIREITOS
2.1 Governança por estatísticas e indicadores
2.1.1 O que é um indicador?
2.1.2 Funções dos indicadores sobre a descrição de fenômenos sociais
2.1.3 Uso dos indicadores como instrumentos de governança
2.1.4 Alguns problemas dos indicadores na Governança e nas políticas públicas
2.2 Preocupações acerca dos objetos estatísticos pela AJPE
2.2.1 Breves considerações sobre os bens "incomensuráveis" e o sentimento de tragédia
2.3 Proposta da Análise Jurídica da Política Econômica para os indicadores
2.3.1 Levando a sério a criação de objetos estatísticos e o papel do direito como parte do empreendimento democrático
2.3.2 Proposta da AJPE para o uso de indicadores em Políticas Públicas
2.3.3 Categorias e Ferramentas analíticas concebidas pela AJPE relacionadas aos objetos estatísticos
CAPÍTULO 3
AS DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE COMBATE ÀS ARBOVIROSES DO DISTRITO FEDERAL
3.1 Considerações iniciais sobre as principais arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti no Brasil
3.1.1 Dengue
3.1.2 Chikungunya
3.1.3 Zika
3.2 Orientações da Organização Mundial de Saúde e a especificação de componentes do Programa de Combate às Arboviroses, segundo as Diretrizes Nacionais
3.2.1 Orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) para o controle das arboviroses relacionadas ao vetor Aedes
3.2.1.1 O papel do direito para a abordagem de controle vetorial da OMS
3.2.1.2 Considerações sobre as diretrizes da OMS para o estudo jurídico
3.2.2 Programa Nacional de Controle da Dengue e outras diretrizes nacionais
3.2.3 Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue
3.2.4 Plano integrado em Saúde para Prevenção, controle e enfrentamento da dengue e outras arboviroses do Distrito Federal para os anos de 2018 e 2019
3.3 Considerações Finais do capítulo
CAPÍTULO 4
ANÁLISE POSICIONAL DA POLÍTICA DE SAÚDE DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO ÀS ARBOVIROSES NO DISTRITO FEDERAL
4.1 Pressupostos, Categorias Jurídicas e etapas da Análise Posicional
4.2 Objeto da Análise
4.3 Recortes geográficos por Regiões de Saúde do Distrito Federal
4.4 Decomposição analítica do direito à saúde em seu aspecto de fruição, no que se refere ao enfrentamento das arboviroses, e estruturação do índice de fruição empírica (IFE)
4.5 Mensuração dos Componentes prestacionais
4.5.1 Frequência anual do índice de infestação satisfatório do aedes aegypti em imóveis, segundo o PNCD (variável F)
4.5.1.1 Metodologia e estruturação do indicador F
4.5.1.2 Resultados das frequências anuais do índice de infestação satisfatório do aedes aegypti em imóveis segundo o pncd (variável F)
4.5.2 Proporção de pessoas em domicílios sem entulho ao redor (variável E)
4.5.2.1 Metodologia e estruturação do indicador E
4.5.2.2 Resultados do Relatório do Índice de Bem-Estar Urbano do Distrito Federal em relação a (in)existência de entulho ao redor de domicílios (Variável E)
4.5.3 Proporção de pessoas em domicílios com acesso aos serviços coletivos urbanos de água, esgoto, coleta de lixo e energia (Variável S)
4.5.3.1 Metodologia e estruturação do indicador S
4.5.3.2 Resultados do Relatório do Índice de Bem-Estar Urbano do Distrito Federal em relação ao atendimento de serviços coletivos urbanos (Variável S)
4.5.4 Densidade de Agentes Comunitários de Saúde (Variável C)
4.5.4.1 Metodologia e estruturação do indicador C
4.5.4.2 Resultados da Densidade de Agentes Comunitários de Saúde nas Regiões de Saúde do Distrito Federal (Variável C)
4.5.5 Densidade de Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde Sanitária (Variável V)
4.5.5.1 Metodologia e estruturação do indicador V
4.5.5.2 Resultados da Proporção de AVASs nas Regiões de Saúde do Distrito Federal em relação ao número ideal segundo o Ministério da Saúde
4.6 Agregação dos Dados
4.7 Elaboração do Padrão de Validação Jurídica
4.8 Comparação entre o IFE e o PVJ
4.9 Discussão dos resultados
4.10 Recomendação de reformas
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
APÊNDICE
ANEXO
