ISBN: 978-65-5113-393-0
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 185
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 29/10/2025
Por que milhões de brasileiros precisam recorrer ao Judiciário para obter benefícios previdenciários que já deveriam ter sido concedidos na via administrativa? Em Quando a Administração Resiste ao Judiciário, Thiago Mesquita Teles de Carvalho enfrenta essa questão com rigor empírico e profundidade analítica. A partir de extensa pesquisa com dados inéditos, entrevistas com protagonistas da política previdenciária e estudo de caso sobre a edição da Instrução Normativa nº 128/2022, o autor revela os mecanismos de resistência institucional do INSS em incorporar entendimentos judiciais consolidados.
SOBRE O AUTOR
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
FUNDAMENTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS: EM BUSCA DE SUBSÍDIOS PARA COMPREENDER O PROBLEMA DA CONFORMIDADE
1.1 O problema central: quando a Administração resiste ao Judiciário
1.2 Diálogos teóricos: o que a literatura nos ensina
1.2.1 Perspectivas internacionais e modelos analíticos
1.2.2 O desafio metodológico: compreendendo a estruturação do livro
1.2.2.1 Primeira estratégia: a evidência quantitativa
1.2.2.2 Segunda estratégia: as vozes dos protagonistas
1.2.2.3 Terceira estratégia: o estudo do processo de elaboração da Instrução Normativa INSS/PRES nº 128
1.2.2.4 Integração das estratégias
1.3 Estrutura do livro
CAPÍTULO 2
A ANATOMIA DO DESACORDO: RADIOGRAFIA QUANTITATIVA DO CONFLITO ENTRE INSS E JUDICIÁRIO
2.1 Exploração quantitativa da atividade de reconhecimento de direitos previdenciários e assistenciais pelo INSS
2.2 Números gerais da ação do INSS quanto aos benefícios do RGPS e ao BPC
2.3 Ação administrativa, judicialização e desacordos
2.3.1 O desacordo por clientela e por forma de filiação
2.3.2 O desacordo por espécie de benefício
2.3.2.1 Considerações iniciais
2.3.2.2 Os resultados por espécie de benefício
2.4 Síntese da evidência quantitativa
CAPÍTULO 3
OS BASTIDORES DO INSS: COMO PENSAM E AGEM OS FORMULADORES DAS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
3.1 Entrevistas: as vozes dos arquitetos da política previdenciária
3.1.1 A atividade normativa do INSS
3.1.2 Os procedimentos de produção de normas pelo INSS
3.1.3 As possibilidades e os limites da atividade normativa do INSS
3.1.4 A conformidade das normas do INSS com os entendimentos judiciais
3.1.4.1 Resistência do corpo de servidores do INSS
3.1.4.2 Impactos econômico-financeiros
3.1.4.3 Atividade operacional do INSS
3.1.4.4 Uniformidade e segurança jurídica
3.1.4.5 Autonomia normativa do INSS
3.1.4.6 Judiciário como formulador de políticas
3.1.4.7 Inversão de prioridades político-administrativas
3.1.4.8 Diálogos institucionais
3.1.4.9 Papel da Procuradoria Federal
3.2 Estudo de Caso: o nascimento da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022
3.2.1 Fase inicial: a constituição do grupo de trabalho para reestruturação e revisão da Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS
3.2.1.1 A análise da fase inicial do procedimento de elaboração das normas e de incorporação de entendimentos judiciais
3.2.2 Fase de elaboração da nova instrução normativa
3.2.2.1 Casuística das tentativas de incorporação de entendimentos judiciais
3.2.2.1.1 Casos de consenso entre Procuradoria e INSS
3.2.2.1.2 Casos de dissenso entre Procuradoria e INSS
3.2.2.2 INSS como intérprete dos entendimentos judiciais e da legislação previdenciária
3.2.2.3 Tratamento (in)discriminado de precedentes vinculantes e não vinculantes
3.2.2.4 Comportamento da área técnica do INSS e da PFE
3.3 Síntese da evidência qualitativa
CAPÍTULO 4
O MOSAICO COMPLETO: COMO NÚMEROS, NARRATIVAS E DOCUMENTOS EXPLICAM A (NÃO) CONFORMIDADE COM PRECEDENTES JUDICIAS
4.1 Impacto, conformidade, implementação e cumprimento
4.2 Procedimentos de incorporação de entendimentos judiciais à política pública previdenciária pelo INSS
4.2.1 Comitê Executivo da Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social
4.3 Aportes teóricos para análise da conformidade: a abordagem instrumental e a abordagem baseada em normas
4.4 Os modelos forçado e voluntário de incorporação de entendimentos judiciais à política pública previdenciária pelo INSS
4.4.1 Conformidade voluntária: a intervenção judicial fraca na política pública
4.4.1.1 As decisões do STF em controle concentrado de constitucionalidade
4.4.1.2 Variáveis relacionadas à conformidade voluntária
4.4.1.2.1 Custos da (não) conformidade
4.4.1.2.2 Custos da (não) conformidade 2: a jurisprudência sobre a renúncia à prescrição
4.4.1.2.3 Capacidade de implementação: a autonomia normativa do INSS
4.4.1.2.4 Capacidade de implementação: as dificuldades operacionais do INSS
4.4.1.2.5 Deficiências das decisões judiciais
4.4.1.2.6 Deficiências dos procedimentos de conformidade voluntária
4.4.1.2.7 Resistência interna e legitimidade das decisões judiciais
4.4.2 Conformidade forçada: a intervenção judicial forte na política pública previdenciária pelas ações civis públicas
4.4.2.1 Variáveis relacionadas à conformidade do INSS com decisões proferidas em ação civil pública
4.4.2.1.1 Sanções pela não conformidade
4.4.2.1.2 Simplificação do procedimento de incorporação
4.4.2.1.3 Dificuldades de implementação e litigiosidade
4.4.2.1.4 Autonomia normativa do INSS para promover a conformidade
4.4.2.1.5 Clareza das decisões judiciais e eficácia da comunicação
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
APÊNDICE
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