A obra Inteligência Artificial e os avanços para o Desenvolvimento Humano e Tributário aborda a evolução da Inteligência Artificial, destacando que, embora represente um importante avanço para o desenvolvimento humano, pode também acarretar sérias consequências à humanidade caso seu uso não seja devidamente regulamentado. Essa regulamentação deve impedir ou dificultar que profissionais ou usuários dessa tecnologia a utilizem de forma a violar a honra e a dignidade humana. Os autores defendem que os sistemas de IA empregados pelo setor público devem registrar quem os utilizou, em que contexto e com qual finalidade, assegurando que, em nome do desenvolvimento econômico, nem o ser humano nem o contribuinte tenham seus direitos violados ou sejam submetidos a constrangimentos. Ressaltam, ainda, que cidadãos e pessoas jurídicas devem ter garantidos os direitos à explicação e à revisão humana das decisões automatizadas que produzam impacto jurídico relevante.
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Tributário
Tags:
#Direitos Fundamentais, #Inteligencia artificial, #Sigilo de Dados
